DOE 27/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024
apresentado no quadro abaixo: Descrição: Bolsa para Coordenação do Projeto Mais Tempo Junto Quantidade: 10 Valor Unitário: R$ 1.325,00 Valor Total: R$
13.250,00 Descrição: Bolsa Professor Formador Quantidade: 36 Valor Unitário: R$ 1.325,00 Valor Total: R$ 47.700,00 Descrição: Bolsa para Facilitador de
Aprendizagem Quantidade: 412 Valor Unitário: R$ 1.100,00 Valor Total: R$ 453.200,00 Total: R$ 514.150,00 2.3. A alteração do Plano de Trabalho gerará
um acréscimo de R$ 43.150,00 (quarenta e três mil cento e cinquenta reais), que será custeado pelo uso de rendimentos de aplicações financeiras no valor de
R$ 13.275,00 (treze mil duzentos e setenta e cinco reais), somado com contrapartida do município no valor de R$ 29.875,00 (vinte e nove mil oitocentos e
setenta e cinco reais).; III - VALOR GLOBAL: ( CLÁUSULA TERCEIRA – DA ALTERAÇÃO DA CONTRAPARTIDA E DO VALOR GLOBAL 3.1. Com
as mudanças propostas, o valor global do Convênio que atualmente é de R$ 471.000,00 (quatrocentos e setenta e um mil reais), sofrerá acréscimo, passando
a ser de R$ 514.150,00 (quinhentos e quatorze mil cento e cinquenta reais). O repasse do Estado permanece R$ 446.500,00 (quatrocentos e quarenta e seis
mil e quinhentos reais). 3.2. A contrapartida do Município passará de R$ 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos reais) para R$ 54.375,00 (cinquenta e
quatro mil trezentos e setenta e cinco reais) e ainda, haverá o uso de rendimentos no valor R$ 13.275,00 (treze mil duzentos e setenta e cinco reais), garantido,
conforme valor informado acima. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos; V
- DATA E ASSINANTES: 22 de junho de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, WEMBLEY GOMES COSTA - Prefeito(a) Muni-
cipal de Paracuru. TESTEMUNHAS: 1. LUIZ RICARDO DA SILVA MARQUES, 2. ANTONIO CLECIO SOUSA LIMA. Fortaleza 24 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.068216/2024-81
EXTRATO AO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº137/2022/IG: 1325563 - SAAC: 1221008
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 137/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, , localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em
Fortaleza/CE e o MUNICÍPIO DE UMARI, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.520.372/0001-98, representado por
seu Prefeito, ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA, portador do CPF/MF Nº 785.061.823- 87, doravante denominado CONVENENTE, resolvem celebrar
o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 137/2022, com base na justificativa apresentada no Processo nº 10133879/2022, em conformidade com a Lei nº
8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual
nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada
pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as
seguintes condições: ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA –
DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais
191 (cento e noventa e um) dias, a partir de 24 de junho de 2024 até 31 de dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO:
Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 22 DE JUNHO DE 2024. ELIANA
NUNES ESTRELA -Secretária da Educação, ALEX SANDRO RUFINO FERREIRA - Prefeito(a) Municipal de Umari. TESTEMUNHAS: 1.AECIO DE
OLIVEIRA MAIA, 2. FRANCISCO BRUNO FREIRE. Fortaleza 24 de junho de 2024.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.077977/2024-23
EXTRATO AO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº143/2022/IG: 1325031
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 143/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO
DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba,
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora
Secretária da Educação em substituição, a Sra. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES, portadora do CPF nº 921.911.933-15, RG nº 20075417361
SSP/CE, e o MUNICÍPIO DE ARATUBA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob nº 07.387.525/0001-70, doravante denomi-
nado CONVENENTE, neste ato representado por seu Prefeito, JOERLY RODRIGUES VICTOR, portador(a) do RG Nº 2001005113945 e CPF/MF Nº
024.684.543-08, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio supracitado, com base na justificativa apresentada no processo em epígrafe, em
conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28 de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio
de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26
de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB, Lei de Diretrizes
Orçamentária nº 17.573, de 23 de julho de 2021 e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições:; II - OBJETO: O presente aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula
Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 23 de junho de 2024 até 19 de
dezembro de 2024.; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento original
e seus aditivos.; V - DATA E ASSINANTES: 19 de junho de 2024. MARIA JUCINEIDE DA COSTA FERNANDES - Secretária da Educação em substi-
tuição, JOERLY RODRIGUES VICTOR- Prefeito(a) Municipal de Aratuba. TESTEMUNHAS: 1. AECIO DE OLIVEIRA MAIA , 2. GEMA GALGANE
FRANÇA BUENO AIRES. Fortaleza 20 de junho de 2024.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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Nº DO PROCESSO: NUP 22001.068202/2024-67
EXTRATO AO QUINTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº015/2022/IG: 1325577 - SACC: 1198938
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 015/2022, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, s/n, Gal. Afonso Albuquerque Lima, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONCEDENTE, neste ato representada pela Excelentíssima Senhora Secretária
da Educação, a Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domiciliada em Fortaleza/
CE e o MUNICÍPIO DEVA SÃO JOÃO DO JAGUARIBE, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 07.891.169/000165,
representado por seu Prefeito, RAIMUNDO CESAR MORAIS MAIA, portador(a) do CPF/MF Nº 533.471.703-00, doravante denominado CONVENENTE,
resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Convênio nº 015/2022, em conformidade com a Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar Estadual nº 119, de 28
de dezembro de 2012, Lei Complementar Estadual nº 178, de 10 de maio de 2018, Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, Decreto Estadual
nº 32.873, de 04 de novembro de 2018, Lei Estadual nº 17.632, de 26 de agosto de 2021, alterada pela Lei nº 18.129, de 23 de junho de 2022, Decreto Estadual
nº 34.258/2021, Portaria nº 0606/2021 – GAB e demais legislações aplicáveis, mediante as seguintes condições ; II - OBJETO: O presente aditivo tem como
objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO O prazo previsto na Cláusula
Sexta, que trata do prazo de vigência do Convênio, ora aditado, fica prorrogado por mais 191 (cento e noventa e um) dias, a partir de 24 de junho de 2024
até 31 de dezembro de 2024; III - VALOR GLOBAL: 0,00 ( ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do instrumento
original e seus aditivos. ; V - DATA E ASSINANTES: 22 de junho de 2024. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, RAIMUNDO CESAR
MORAIS MAIA - Prefeito(a) Municipal de São João do Jaguaribe. TESTEMUNHAS: 1.AECIO DE OLIVEIRA MAIA, 2. FRANCISCO BRUNO FREIRE.
Marcos Felipe Vicente
COORDENADOR/ASJUR
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO 22001.036097/2023-16
O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0001-25, com sede nesta capital, no Centro Administra-
tivo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, nos termos do Processo supra n° 22001.036097/2023-16, resolve
reconhecer a dívida assumida em face do ressarcimento a PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA, no valor de 2.415,60 (dois mil e quatrocentos
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