DOE 27/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024
TADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 
143.012,58 (cento e quarenta e três mil dozes reais e cinquenta e oito centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/
fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00.0 – Tesouro Estadual – Subsídio DOTAÇÃO 
(04071). DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: PLÍNIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO e TICIANA MARQUES 
VIEIRA XIMENES pela METROFOR e RICHARD RAPHAEL LOIOLA COELHO pela Empresa RICPEL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 38/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: X5 COMÉRCIO DE 
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA. OBJETO: Aquisição de peças e materiais consumíveis para os VLTs da Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, Item 22, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta 
do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR 
GLOBAL: R$ 21.562,50 (vinte e um mil quinhentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresen-
tação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00.0 – Tesouro Estadual 
– Subsídio DOTAÇÃO (04071). DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: PLÍNIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO 
e TICIANA MARQUES VIEIRA XIMENES pela METROFOR e ODENIR ALFREDO LOEWE pela Empresa X5 COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS 
E SERVIÇOS AERONAUTICOS LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 39/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR CONTRATADA: MJ FERRAGENS COMÉRCIO 
E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Aquisição de peças e materiais consumíveis para os VLTs da Companhia Cearense de Transportes Metropolitanos 
– METROFOR, Item 23, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na proposta do CONTRATADO. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. VALOR GLOBAL: R$ 10.270,00 (dez mil 
duzentos e setenta reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional 
Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00.0 – Tesouro Estadual – Subsídio DOTAÇÃO (04071). DATA DA ASSINATURA: 24 de 
junho de 2024 SIGNATÁRIOS: PLÍNIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO e TICIANA MARQUES VIEIRA XIMENES pela METROFOR 
e CÍCERO THIAGO GERONIMO FREIRE pela Empresa MJ FERRAGENS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/METROFOR/2024
CONTRATANTE: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR CONTRATADA: ARILUB DISTRIBUI-
DORA DE ÓLEOS LUBRIFICANTES E ADITIVOS LTDA. OBJETO: Aquisição de peças e materiais consumíveis para os VLTs da Companhia 
Cearense de Transportes Metropolitanos – METROFOR, Itens 26 e 27, nas condições estabelecidas neste contrato, no Termo de Referência do edital e na 
proposta do CONTRATADO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 13.303 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 24 (vinte e quatro) meses. 
VALOR GLOBAL: R$ 9.152,00 (nove mil cento e cinquenta e dois reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 08100004.26.783.313.20827.03.339045.500.00.0 – Tesouro Estadual – Subsídio DOTAÇÃO 
(04071). DATA DA ASSINATURA: 24 de junho de 2024 SIGNATÁRIOS: PLÍNIO POMPEU DE SABOYA MAGALHÃES NETO e TICIANA MARQUES 
VIEIRA XIMENES pela METROFOR e ANTONIO ARI BENEVIDES CAVALCANTE pela Empresa ARILUB DISTRIBUIDORA DE ÓLEOS LUBRI-
FICANTES E ADITIVOS LTDA.
Luís Otávio Franco Martins
ASSESSOR JURÍDICO
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº68/2024 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES Ítalo Taeno Abreu, matrícula nº 300003-2-3, Daniela Rocha Godoy, matrícula nº 300002-0-X, Beatriz Carvalho 
Lima Silva, matrícula nº 300006-2-5, Ana Vládia da Costa Brito, matrícula nº 300001-7-X e José Wilker de Freitas Sales, matrícula nº 000552-1-2 para sob 
a coordenação do primeiro comporem a equipe para análise do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA, 
referente à solicitação de Licença de Instalação e Operação para Usina Solar Fotovoltaica, a ser implantada no município de Quixadá/CE, em razão social de 
SOMA – SERVIÇOS, ORGANIZAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA, protocolado através do processo nº 01952783/2023 do VIPROC. SUPERINTEN-
DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 19 de junho de 2024. 
Carlos Alberto Mendes Júnior
SUPERINTENDENTE
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº02/2024
PRAZO DO EDITAL – 30 DIAS
NOTIFICAÇÃO PARA PAGAMENTO
(ART. 96, §1º, IV DO DEC. 6.514/2008 C/C ART. 25, § 4º, II DA IN 02/2010-SEMACE)
INTERESSADO
CPF/CNPJ N.º
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO
AUTO DE 
INFRAÇÃO
FRANCISCO FERREIRA SOUTO FILHO
003.645.254-87
12617402-4
M201208292501-AIF
FRANCISCO GERARDO DO NASCIMENTO ME
07.559.412/0001-05
1734925/2015
M201503183701-AIF
IGEL INDUSTRIA DE GELO E PESCADO LTDA BENEDITOSOARESPEREIRA
00.089.501/0001-96 022.263.753-68
4368366/2014
M201407024101-AIF
BEACHLIFE IMOVEIS DO BRASIL LTDA LUCAS MARTINS DE ARAUJO COSTA
08.057.490/0001-74 615.390.073-91
5956650/2013
201308211-AIF
DAYANE GONCALO DE MORAIS – ME
14.864.357/0001-22
3888470/2017
201706054-AIF
MINERACAO G C INDUSTRIA COMERCIO LTDA AFONSO PEREIRA DE SANTIAGO
00.961.959/0001-93 053.320.953-68
13041291-0
M201305086601-AIF
FRANCISCA ANAIANA DE SOUSA PEREIRA
026.826.193-80
6735164/2015
272/2015 - BLITZ
DEGUST\’S ALIMENTOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA – ME AFRANIO ASSIS DE MENEZES
01.845.652/0001-90 245.089.183-87
7478211/2015
315-A/2015-BLITZ
UNIVERSAL PETROLEO LTDA HENRIQUE SAVIO PEREIRA PONTES
03.111.268/0001-99 355.887.303-30
9253697/2017
M201712274704-AIF
GOLDOZ PRODUCAO E COMERCIALIZACAO DE CAMAROES 
LTDA BUENAVENTURA DURALL RAFOLS
08.051.901/0001-14 601.437.963-05 
12176866-0
M201205040102-AIF
EMANOEL ALEXANDRE FRANCA DE OLIVEIRA
974.836.133-00
0871088/2017
201702071-AIF
ELTON SAMPAIO CARDOSO –ME
24.386.647/0001-61
0535161/2018
M201801245101-AIF
EDILSON MOURA DE SÁ
107.901.793-34
3463193/2017
201705177001-AIF
LIBIA KEYLA PAULA COSTA
011.116.303-08
8173005/2018
201809261-AIF
BRUNO JONATHAN HUART
601.450.183-50
7549345/2014
M201411186601-AIF
DEYVID SILVA DO NASCIMENTO
006.356.383-55
3688139/2018
201805112-AIF