DOE 27/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024
partícipes, mediante comunicação expressa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, caso haja descumprimento de qualquer cláusula; b) em comum
acordo entre as partes. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 20 de Junho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretário Execu-
tivo de Planejamento e Gestão Interna da SPS e Francisco José Moura Cavalcante - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão. SECRETARIA DA
PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 21 de junho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
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TERMO DE COLABORAÇÃO Nº06/2024 IG Nº1303849
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL – SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua
Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60130-160, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão
Interna, Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO CEARÁ - IAC, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com
sede na Rua Major Celestino, 1040 – Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, CEP nº 60.361-030, doravante denominado ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,
neste ato representado por sua Presidente, Monalice Araújo Batista Fernandes, resolvem firmar o presente Termo de Colaboração, de acordo com o Processo
nº 47001.008011/2024-77. FUNDAMENTAÇÃO: O presente instrumento fundamenta-se, além da Constituição Federal, da Lei Complementar Federal nº
101/2000 e da Constituição Estadual: a) na Lei Federal nº 13.019/2014 e suas alterações; b) na Lei Estadual nº 15.175/2012; c) na Lei Complementar Estadual
nº 119/2012 e suas alterações; d) no Decreto Estadual nº 32.810/2018 e suas alterações; e) na Lei Estadual nº 18.430/2023 (Lei de Diretrizes Orçamentárias
para o ano de 2024); f) no Edital de Chamamento Público nº 03/2024. OBJETO: Constitui objeto do presente Termo de Colaboração a execução do Projeto
Unidade de abrigo na modalidade instituição de longa permanência para idosos com sede no município de Brejo Santo, executado conforme Plano de
Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte integrante deste instrumento independente de transcrição. VALOR E DA CLASSIFICAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: A Administração Pública, por força deste Termo de Colaboração, transferirá à Organização da Sociedade Civil recursos financeiros no
valor total de R$ 5.273.261,93 (cinco milhões duzentos e setenta e três mil duzentos e sessenta e um reais e noventa e três centavos), conforme estabelecido
no Cronograma de Desembolso constante do Plano de Trabalho, que correrão por conta da(s) seguinte(s) classificação(ões) orçamentária(s): 47200002.08.
241.122.11090.01.335041.1.5009100000.0. CONTRAPARTIDA: Não será exigida contrapartida da organização da sociedade civil para esta Colaboração,
por força da faculdade disposta no Art. 35, §1° da Lei Federal n° 13.019/2014. VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá vigência iniciada na data
de sua assinatura, expirando sua validade em 31 de maio de 2025, podendo ser alterada através de Termo Aditivo, por expressa manifestação e anuência das
partes, devendo tal interesse ser apresentado com antecedência mínima de 30 (trinta) dias antes do termo inicialmente previsto. FORO: Fortaleza/CE. DATA
E ASSINANTES: Fortaleza, 25 de Junho de 2024; Sandro Camilo Carvalho - Secretaria da Proteção Social e Monalice Araújo Batista Fernandes - Instituto
de Arte e Cidadania do Ceará - IAC. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, Fortaleza/CE, 25 de junho de 2024.
Grace Tahim de Sousa Brasil Othon Sidou
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS
CORRIGENDA
No Diário Oficial do Estado nº 085, Série 3, Caderno Único, fl. 052, de 08 de maio de 2024, que publicou a Portaria nº 106/2024, datada de 18 de abril de
2024. Onde lê-se: a fim de participar da visita à obra do primeiro sistema adutor do Projeto Malha D’água – Banabuiú/ Sertão Central, concedendo-lhe 1½
(uma diária e meia), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) no valor total de R$ 65,72 (sessenta e cinco reais
e setenta e dois centavos); Leia-se: a fim de participar da visita à obra do primeiro sistema adutor do Projeto Malha D’água – Banabuiú/ Sertão Central,
concedendo-lhe ½ (meia diária), no valor unitário de R$ 131,43 (cento e trinta e um reais e quarenta e três centavos) no valor total de R$ 65,72 (sessenta e
cinco reais e setenta e dois centavos). SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 25 de junho de 2024.
Ramon Flávio Gomes Rodrigues
SECRETÁRIO EXECUTIVO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo n° 24001.040859/2024-
95, RESOLVE EXONERAR, do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da lei n/ 9.826, de 14 de maio de 1974, o(a) servidor(a) GERMANO SERPA
DE OLIVEIRA, matrícula 3001054X, ocupante do cargo de Analista de Gestão da Saúde (Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ADS) ,
matrícula n° 3001054X, lotado(a) no Centro de Serviço de Verificação de Óbitos Dr. Rocha Furtado – SVO, a partir de 05 de junho de 2024. SECRETARIA
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA N°911/2024 A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no
Processo no 24001.042440/2024-78, RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora MARÍLIA VIEIRA CALHEIROS, matrícula nº 030.216-10,
ocupante do cargo de Assessor Técnico, com lotação na Coordenadoria de Execução de Compras-COEXE da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no
período de 20 a 25 de maio de 2024, fim de que a mesma possa viajar à cidade de São Paulo/SP, com o objetivo de participar da Feira Hospitalar 2024,
concedendo-lhe passagens aéreas no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$ 2.048,33 (dois mil, quarenta e oito reais e trinta e três centavos),
em conformidade com o Decreto no. 35.922, de 27 de março de 2024, devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde
do Estado. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 10 de maio de 2024.
Tânia Mara Silva Coelho
SECRETÁRIA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº928/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº
04758724/2023 do VIPROC, com fundamento no artigo 2º, da Lei Complementar nº 270, de 30 de dezembro de 2021, RESOLVE CONCEDER, o percentual
de 50%(CINQUENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, à servidora SARAH MUSY LEITÃO,
que ocupa o cargo de médico (Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES), matrícula nº 300049-8-1, APÓS OBTENÇÃO DO TÍTULO DE
MESTRADO, a partir de 04 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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PORTARIA Nº935/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências que lhe
confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 04964979/2023
do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual de 50% (CINQUENTA
POR CENTO), nos termos dos art.20 da Lei nº 12.287 de 20 de abril de 1994, regulamentada pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio
1994, à servidora FERNANDA PALMEIRA AMARAL, matrícula nº 300047-6-0, ocupante do cargo de Fisioterapeuta, pertencente ao Grupo Ocupacional
Serviços Especializados de Saúde - SES, referente a formação em Especialização em Fisioterapia em Traumatologia e Ortopedia, com vigência a partir de
10 de maio de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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