DOE 27/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024
PORTARIA Nº936/2024 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SAÚDE, no uso das competências 
que lhe confere a Portaria nº 090/2019, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 de fevereiro de 2019, e tendo em vista o que consta do processo nº 
05184624/2023 do VIPROC, RESOLVE CONCEDER, a título de GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO, sobre seu vencimento-base, o percentual 
de 50% (CINQUENTA POR CENTO), nos termos dos art. 20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, à servidora MAYARA FERNANDES TAVARES, 
matrícula nº 300058-4-8, ocupante do cargo de Técnico de Enfermagem, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde - ATS, referente 
a formação em Especialização Lato Sensu, intitulado ENFERMAGEM DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, com vigência a partir de 05 de maio de 2023. 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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APOSTILAMENTO Nº157/2024 AO CONTRATO Nº803/2023
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato, representado pelo Secre-
tário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob o 
nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.039564/2024-76, resolve com 
fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº803/2023, celebrado com a empresa INFANTARIA 
COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 20.795.155/0001-79, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira 
– da Fiscalização, passando para o(a) Sr(a). Ana Kézia Cunha de Queiroz Araújo, matrícula nº 300228-3-1 e inscrita no CPF sob o nº 036.531.753-56, bem 
como incluir a seguinte dotação orçamentária, conforme fl. 02 e 03 dos autos do processo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200014.10.302.171.10890.10.449052.2.634.3220059.1.4.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 23 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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APOSTILAMENTO Nº159/2024 AO CONTRATO Nº78/2024
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, neste ato, representado pelo Secre-
tário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob 
o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no Processo NUP 24001.029978/2024-97, resolve 
com fundamento no art. 65, inciso I, c/c § 8º da Lei Federal nº 8.666/1993, fazer apostilamento ao Contrato nº78/2024, celebrado com a empresa M.F.A 
AGUIAR, inscrita no CNPJ sob o nº 23.453.855/0001-73, para nele substituir o nome do(a) Gestor(a), consignado na Cláusula Décima Terceira – da Fiscali-
zação, passando para o(a) Sr(a). Ana Kézia Cunha de Queiroz Araújo, matrícula nº 300228-3-1 e inscrita no CPF sob o nº 036.531.753-56, bem como alterar 
a seguinte dotação orçamentária, conforme fl. 02 e 03 dos autos do processo.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
24200014.10.302.171.10889.14.449052.2.634.3220059.1.4.01
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas no Contrato mencionado, devendo este apostilamento ser publicado no Diário Oficial do Ceará.
Fortaleza/CE, 23 de junho de 2024.
 Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
 SECRETÁRIO EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1951/2018
NUP 24001.021191/2024-87
I – ESPÉCIE: Doc nº 276/2024 - 15º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1951/2018; II – CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria 
da Saúde do Estado do Ceará - SESA; III – ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, nº 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: 
EUROSERV BUSINESS E NEGÓCIOS TERCEIRIZADOS LTDA; V – ENDEREÇO: Rua Carlos Vasconcelos, nº 1991, Aldeota, Fortaleza/CE; VI 
– FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O que consta na Convenção Coletiva de Trabalho 2024/2024 de Asseio e Conservação (CE000127/2024 - homologada 
no MTE em 09/02/2024) e no art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações. Posteriores, os preceitos do 
direito público e do mais que consta dos documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao procedimento epigrafado; VII – FORO: 
Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: A repactuação do Contrato nº1951/2018, que tem como objeto contratação de empresa na prestação do serviço de mão de 
obra terceirizada nas categorias Bombeiro Hidráulico, Copeiro, Cozinheiro, Eletricista, Maqueiro, Almoxarife, Ascensorista, Marceneiro, AOSD e Auxiliar 
Administrativo, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS (CLT), para atender as necessidades de diversas 
áreas da SESA, hospitais e unidades ambulatoriais; IX – VALOR GLOBAL: R$ 1.313.671,56 (um milhão, trezentos e treze mil, seiscentos e setenta e um 
reais e cinquenta e seis centavos); X – DA VIGÊNCIA: A MESMA; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 17/06/2024; 
XIII – SIGNATÁRIOS: Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho e Pedro Tiago Ramalho de Lemos.
Cicero Douglas Silva Rufino
SUPERINTENDENTE JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº420/2021
NUP 24001.029106/2024-29
I – ESPÉCIE: Doc nº 263/2024 - 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 420/2021; II – CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ (SESA)/ HOSPITAL GERAL DR. CÉSAR CALS DE OLIVEIRA (HGCCO); III – ENDEREÇO: 
Avenida Imperador nº 545, Centro, Fortaleza/CE; IV – CONTRATADO: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S/A; V – ENDEREÇO: Rua Machado de Assis, 
nº 50, Ed. 2, Bairro Santa Lúcia, Campo Bom/RS; VI – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 
e suas alterações posteriores, bem como nos preceitos do direito público e demais documentos, atestos e manifestações técnicas registradas e acostadas ao 
procedimento epigrafado; VII – FORO: Fortaleza/CE; VIII – OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato, que tem como objeto a prestação de serviços 
de gerenciamento, incluindo abastecimento e serviços de veículos e equipamentos, com a utilização de cartão magnético ou eletrônico em rede de serviços 
especializadas e em caminhões de comboio, para atender as necessidades do HGCCO/SESA, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Termo de Referência; IX – VALOR GLOBAL: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais); X – DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 
04/06/2024; XI – DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este 
Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII – DATA: 04/06/2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Adriano Veras Oliveira, Luciano 
Rodrigo Weiand e Fábio Adriano Gallinea.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADOR JURÍDICO
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