DOE 27/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 53/2024
PROCESSO Nº: 24001.038040/2024-68 / SUITE /SESA OBJETO: a aquisição de 01 (um) Tubo de raio-x CC: 20927 com fornecimento de partes e peças, 
com instalação e manutenção corretiva (eq parado erro in xc e over kv), para atender as necessidades do Hospital Geral de Fortaleza/HGF, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência, pelo período de 01 (um) ano JUSTIFICATIVA: O Hospital Geral de Fortaleza é referência 
em várias especialidades de procedimentos e como símbolo de qualidade de tratamentos e sistema, é cabível dar todo o amparo necessário para os profissio-
nais da saúde que buscam dar o melhor para com seus pacientes. A tomografia computadorizada auxilia no diagnóstico por imagem de doenças e alterações 
em diversas partes do corpo, possibilitando o correto tratamento da enfermidade. Para que os pacientes possam ser atendidos com a agilidade necessária, a 
compra de uma nova peça para o equipamento de tomografia se tornou prioritária. A interrupção do serviço pode atrasar diagnósticos e tratamentos vitais, 
impactando negativamente a saúde da população. Diante dessa situação crítica, solicitamos que os trâmites para aquisição da peça sejam acelerados. A retomada 
do funcionamento pleno do tomógrafo é essencial para que possamos continuar prestando um serviço de excelência à comunidade VALOR GLOBAL: R$ 
739.400,00 ( setecentos e trinta e nove mil, quatrocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200184.10.302.171.20578.03.339030.1.600.92.00000.1.30-
15457 24200184.10.302.171.20578.03.339039.1.600.92.00000.1.30-243 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 74, inciso I c/c o art. 72, ambos da Lei Federal 
nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: CANON MEDICAL SYSTEMS DO BRASIL LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 
18/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 18/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 60/2024
PROCESSO Nº: 24001.018917/2024-02; 24001.021469/2024-16 e 24001.050808/2023-91 / SUITE /SESA OBJETO: A aquisição de 32 (trinta duas) 
inscrições de servidores da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará – SESA para o IX Congresso Norte - Nordeste de Genética Médica, que será reali-
zado entre os dias 27 a 29 de junho de 2024, com atividades presenciais no Hotel Oásis Atlântico Imperial & Fortaleza, na cidade de Fortaleza – Ceará. 
JUSTIFICATIVA: Considerando ser, uma oportunidade de qualificação para os profissionais da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará com atuação na 
área, sobretudo os que atuam nas unidades hospitalares de referência no tratamento de doenças genéticas, a saber: Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e 
Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) e Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira (HGCCO); Considerando que, esta qualificação é crucial para aprimorar 
o conhecimento e as habilidades necessárias para o diagnóstico, aconselhamento e tratamento eficaz de doenças genéticas e raras, combatendo os desafios 
impostos por essas condições complexas de saúde. Considerando que, o evento contará com palestrantes nacionais e internacionais, fato este que propiciará 
o compartilhamento de experiências e os resultados da implementação das melhores práticas no campo das Doenças Genéticas e Raras em outros países, 
que ocasionará uma importante troca de experiências e saberes, por meio da a apresentação de pesquisas e estudos de caso; Considerando contribuir para o 
aprimoramento dos serviços prestados pelo Hospital Geral de Fortaleza (HGF), Hospital Infantil Albert Sabin (HIAS) e Hospital Geral Dr. César Cals de 
Oliveira (HGCCO), consolidando-os ainda mais como equipamentos de referência no tratamento de doenças genéticas e raras no estado do Ceará VALOR 
GLOBAL: R$ 12.800,00 ( doze mil, oitocentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200934.10.128.174.20749.03.339039.1.6362200088.1 FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: inciso III, alínea f, do art. 74, c/c o art. 72, ambos da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO 
DE AMIGOS E MÉDICOS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA - AMEUECE DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 27/06/2024 
- Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho RATIFICAÇÃO: 27/06/2024 - Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho. 
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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Nº04/2024.
TERMO DE ANULAÇÃO Nº04/2024 DA HOMOLOGAÇÃO DOS ITENS 02 E 03 DA LICITAÇÃO MODALIDADE 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20240138 – SESA/COEXE, CUJA FINALIDADE É O REGISTRO DE PREÇO PARA 
FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO 
EDITAL E SEUS ANEXOS
O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, estabelecida na Av. Almirante Barroso nº 
600, Praia de Iracema, em Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.571/0001-04, doravante denominada CONTRATANTE, representada pelo 
Secretário-Executivo Administrativo-Financeiro, o Sr. Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho, portador do RG nº 8907002027028 SSP CE e inscrito no CPF sob 
o nº 393.438.123-53, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, com fulcro no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e na Súmula 473 do 
STF, resolve ANULAR a homologação do item 02 (1138349) INSULINA HUMANA NPH, RECOMBINANTE, 100U/ML, SUSPENSAO INJETAVEL, 
FRASCO/AMPOLA 10ML, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA e do item 03 (386403) INSULINA HUMANA REGULAR, 100 UI/ML, SOLUCAO 
INJETAVEL, FRASCO/AMPOLA 10 ML, UNIDADE 1.0 FRASCO / AMPOLA, constantes no PE 2024/0138, cujo objeto é o Registro de Preço para 
futuras e eventuais aquisições de MEDICAMENTOS, nas condições estabelecidas no edital e seus anexos, tendo em vista que foi constatado erro na habili-
tação da empresa PANORAMA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E FARMACÊUTICOS LTDA, conforme elementos contidos no processo NUP 
24001.001026/2024-17 (fls. 346-350).
Em respeito aos princípios do contraditório e da ampla defesa, abre-se o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir da publicação deste ato, conforme 
disposição do artigo 165, I, alínea “d”, da Lei Federal nº 14.133/2021, para que os interessados se manifestem, em observância ao artigo 71, § 3º, da mesma 
legislação federal.
Pelo que firma a presente anulação dos itens 02 e 03 do pregão eletrônico mencionado, deve ser publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, para que 
produza seus jurídicos e legais efeitos.
Fortaleza/CE, 24 de junho de 2024.
Luiz Otávio Sobreira Rocha Filho
SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO
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Nº DO PROCESSO: 24001.030638/2024-17
EXTRATO DO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº111/2022
I - ESPÉCIE: Doc 109/2024 - 3º Termo Aditivo ao Convênio nº 111/2022, que entre si celebram, de um lado, o Estado do Ceará, através da Secretaria da 
Saúde do Estado do Ceará, e, do outro, o MUNICÍPIO DE BARBALHA/CE; II - OBJETO: prorrogar o prazo de vigência do Convênio nº 111/2022, que 
tem como objeto repasse de recursos para realização de procedimentos médico-hospitalares aos usuários do SUS no Município de Barbalha/CE. O presente 
instrumento será prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 24 de junho de 2024 e findando em 21 de dezembro de 2024; III - VALOR 
GLOBAL: 0,00 ( o mesmo ); IV - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno 
vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; V - DATA E ASSINANTES: 14/06/2024 - Luiz Otavio Sobreira 
Rocha Filho e Guilherme Sampaio Saraiva.
Rômulo Luiz Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA
PROCESSO Nº04758724/2023
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições, conferidas pela lei n° 16.710/2018, a fim de 
atender às necessidades da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ sob o n° 07.954.571/0001-04, com sede na Avenida Almirante Barroso 
n° 600, Bairro Praia de Iracema, CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo em epígrafe, RESOLVE, de acordo com o art. 37 
da Lei n° 4.320/1964 e §2° do art.22 Decreto n° 93.872/1986, reconhecer dívida no valor de R$ 26.047,38 (vinte e seis mil e quarenta e sete reais e trinta 
e oito centavos), junto à requerente SARAH MUSY LEITÃO, que exerce o cargo/função de Médico (Grupo Ocupacional de Serviços Especializados de 
Saúde/SES) matrícula nº. 300049-8-1, lotado (a) no(a) Hospital Geral de Fortaleza - HGF, referente ao pagamento Gratificação de Especialização/Mestrado 
no percentual de 50% (cinquenta por cento), sobre seu vencimento base pertinente aos períodos de 04/05/2023 à 31/12/2023.  SECRETARIA DA SAÚDE 
DO ESTADO DO CEARÁ, Fortaleza, 14 de maio de 2024.
Maria Aparecida Gomes Rodrigues Façanha
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – SEPGI
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