DOE 27/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XVI Nº119  | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024
ORDEM
SERVIDOR
MATRÍCULA
CARGO
CLASSE ATUAL
NOVA CLASSE
10
Tercia Renata Souza Pimentel Aguiar Pupo
19836819 
Delegado de Polícia Civil
3ª Classe
Classe Especial
11
Rebeca Nobrega Cruz Torquato
19845516 
Delegado de Polícia Civil
3ª Classe
Classe Especial
12
Ricardo De Castro Savoldi
19841812 
Delegado de Polícia Civil
3ª Classe
Classe Especial
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PORTARIA Nº379/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o 
que consta do Processo administrativo nº 10051.012669/2024-88 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de ANTONIO BEZERRA DE SOUSA, 
Inspetor de Polícia Civil, matrícula nº 004.473-2-3, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 01 de março de 2024, conforme certidão de óbito expedida pelo 1° Ofício de Notas e Registro Civil, 
na Comarca de Independência, datada de 05 de março de 2024, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 
9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA 
POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 06 de junho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
*** *** ***
PORTARIA Nº407/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo administrativo nº 10051.015206/2024-78 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de MARCO ANTÔNIO PINTO MESQUITA, 
Escrivão de Polícia Civil, matrícula nº 133.191-1-1, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional 
Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 22 de agosto de 2013, conforme certidão de óbito expedida pelo Registro Civil das pessoas naturais, no 
Distrito de Guararu, datada de 28 de fevereiro de 2014, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 
14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 23 de junho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
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PORTARIA Nº408/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo administrativo nº 10051.015627/2024-07 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR o falecimento de JOSÉ PEREIRA DA SILVA, Inspetor de 
Polícia Civil, matrícula nº 010.911-1-5, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente ao Grupo Ocupacional Atividades 
de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 19 de abril de 2024, conforme certidão de óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont - Registro Civil da 4ª zona, 
nesta comarca, datada de 22 de abril de 2024, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de 
maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVIL, em Fortaleza, 23 de junho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
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PORTARIA Nº410/2024-GAB/PCCE - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e com fundamento nas Portarias Administrativas nº 67 e 100/2023/GAB/PCCE, nos artigos 2º, 3º e 31, § 1º, da Lei Estadual nº 11.714/1990, no art.144, 
§4º, da Constituição da República Federativa do Brasil; art. 183, §1º, da Constituição do Estado do Ceará; nos artigos 4º e 7º do Estatuto da Polícia Civil de 
Carreira, aprovado pela Lei nº12.124/93, bem como: CONSIDERANDO que, nos termos do art. 4º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, a Polícia Civil 
é fundada na hierarquia e disciplina; CONSIDERANDO que, nos termos do art. 7º do Estatuto da Polícia Civil de Carreira, compete ao Delegado Geral 
exercer a gestão superior, a coordenação e a supervisão da Polícia Civil do Estado do Ceará; CONSIDERANDO os princípios constitucionais da legalidade, 
da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência e, sobretudo, o princípio fundante da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO os 
critérios da oportunidade e da conveniência, harmonizados com o princípio da motivação do ato administrativo, relativamente à organização interna da Polícia 
Civil; CONSIDERANDO o disposto nos artigos 32 e 33 do Estatuto da Polícia Civil de Carreira; CONSIDERANDO a aplicação subsidiária dos artigos 37 
e 38 da Lei Estadual n. 9.826/1974, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado; CONSIDERANDO, por fim, demais motivos e circunstâncias cola-
cionados no(s) processo(s) administrativo(s) registrado(s) sob o(s) Número(s) de Protocolo Único – NUP – 10051.014455/2024-46, junto ao Sistema Único 
Integrado de Tramitação Eletrônica – SUITE. RESOLVE DESIGNAR, A PEDIDO, DOUGLAS XAVIER ROLIM, INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL, 
matrícula 301.244-3-X, para exercício funcional no(a) DELEGACIA MUNICIPAL DE IPAUMIRIM, vinculado(a) ao DEPARTAMENTO DE POLÍCIA 
JUDICIÁRIA DO INTERIOR SUL, da Polícia Civil do Estado do Ceará, mantendo-lhe a indenização de moradia no valor de R$ 426,29 (quatrocentos e 
vinte e seis reais e vinte e nove centavos), nos termos do art. 6º, parágrafo único, da Lei nº 14.112, publicada no DOE de 13.05.2008, atualizada pela Lei 
nº 18.356/2023, publicada no DOE de 11.05.2023. Em caso de não adaptação à nova unidade de exercício, o(a) servidor(a) retornará à lotação anterior. 
GABINETE DO DELEGADO-GERAL DA POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 17 de junho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
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PORTARIA Nº453/2024 - GDGPC - A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que 
consta do Processo Administrativo nº 10051.016381/2024-82 - NUP, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO de GILVANDRO LEOCÁDIO DA 
SILVA, Inspetor de Polícia Civil, 2.ª Classe, matrícula nº 007.275-2-0, integrante do Subgrupo Investigação Policial e Preparação Processual, pertencente 
ao Grupo Ocupacional Atividades de Polícia Judiciária – APJ, ocorrido em 02 de janeiro de 2010, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório 
Norões Milfont – Registro Civil da 4ª Zona, nesta comarca, datada de 03 de janeiro de 2010, com fundamento no Art. 172 da Lei n° 12.124 de 06.07.93 c/c 
o Art. 64, Inciso II da Lei n° 9.826 de 14 de maio de 1974, em face do que dispõem os incisos I e II do art. 4º do Decreto n° 20.768 de 11 de junho de 1990. 
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 24 de junho de 2024.
Teresa Cristina Cruz
DELEGADA-GERAL ADJUNTA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2016
I – ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 008/2024 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 022/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E MARIA DO SOCORRO SALES VERAS; II – CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III – ENDEREÇO: Rua 
do Rosário, nº 199 - Centro - Fortaleza-CE; IV – CONTRATADA: MARIA DO SOCORRO SALES VERAS, inscrita no CPF sob o nº 161.512.403-91; 
V – ENDEREÇO: Av. Ten. Lisboa nº 592, Padre Andrade, Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se no art. 24 inciso X da Lei 
Federal nº 8.666 de 21/06/93; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII – OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo do 
Contrato nº 022/2016, que tem como finalidade a locação de imóvel para o funcionamento da Unidade Policial de Umirim, tendo em vista que continua sendo 
mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. 
Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC- Fipe (percentual de reajuste de 2,65%) da cláusula nona do contrato original ; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor global do presente termo de aditamento é de R$ R$ 11.040,00 (Onze mil e quarenta reais) e o valor mensal de R$ 920,00 (Novecentos e 
vinte reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente em qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.421.20142.03.339039.01.5009100000.0; X - DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamento terá duração de 
12 (doze) meses, iniciando-se em 01/07/2024, com seu término em 30/06/2025, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante 
aviso prévio de 30 (trinta) dias sem ônus para a Polícia Civil; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato nº 
022/2016, firmado em 01/07/2016; XII – DATA: 13 de Junho de 2024; XIII – SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/DIRETOR 
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Maria do Socorro Sales Veras – LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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