DOE 27/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024
face de sua promoção ao posto de 2º Tenente PM na modalidade requerida, a contar de 01 de setembro de 2022, conforme fez público o Diário Oficial do
Estado nº 052, de 15 de março de 2024 e documentação constante no Processo SUITE nº 10061.015304/2024-96, referente à diferença salarial, do período
de 01/09/2022 a 31/12/2023. A PMCE se compromete a pagar a presente obrigação sob a Dotação Orçamentária: 10100003.003.01.06.122.196.21122.0.1.
500.9.100000.31.90.92.15.1.1.0000, a título de Reconhecimento de Dívida, observados os procedimentos administrativos para a sua consecução. POLÍCIA
MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza/CE, 22 de junho de 2024.
Jorge Costa de Araújo
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº346/2024 - CMDO/CBMCE CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTORIZAR, nos
termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS, ao servidor EDSON SOUSA FERNANDES, ocupante
do Cargo de 2º TENENTE QOABM, Matrícula Funcional nº 108972-1-1, lotado na 1ª CIA/2ºBBM - Maracanaú, a importância de R$ 1.500,00 (um mil e
quinhentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho: nº NE 2024NE000284 (CONSUMO). A aplicação dos recursos a que se refere
esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído
o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 24 de junho de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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PORTARIA Nº348/2024 - CMDO/CBMCE CORONEL COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 78 combinado com o Art. 120 da Lei nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE: AUTORIZAR, nos
termos do inciso I do Art. 123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTOS DE FUNDOS, ao servidor JOSE CLEUTON FERREIRA, ocupante do
Cargo de 2º TENENTE QOABM, Matrícula Funcional nº 109.022-1-5 , lotado na 4ªCIA/2ºBBM - São Gonçalo do Amarante., a importância de R$ 1.500,00
(um mil e quinhentos reais), à conta da Dotação classificada nas Notas de Empenho: nº NE 2024NE000280 (CONSUMO). A aplicação dos recursos a que
se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo ser comprovada 15 (quinze) dias após
concluído o prazo da aplicação. Em Fortaleza - CE, ao(s) 24 de junho de 2024.
José Cláudio Barreto de Sousa - CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
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EXTRATO DO CONTRATO Nº005/2024
PROCESSO: NUP 10021.003900/2024-08
I – CONTRATANTE: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ/FSPDS – CNPJ nº 07.261.661/0001-10. II – CONTRATADA:
RESGATÉCNICA COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE RESGATE EIRELI. – CNPJ nº 15.453.449/0001-82. III – OBJETO: Aquisição de equi-
pamentos operacionais, COMPRESSOR DE AR RESPIRÁVEL, para prestação de serviços de salvamento veicular, combate à incêndios, salvamento
terrestre e mergulho, para o Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. IV – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Ata de registro de preço nº 128/2023 - CBMMG
do Pregão Eletrônico nº 093/2023 – CBM/MG e do Processo SEI nº 1400.01.0009259/2023-54, com fundamento na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002,
do Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, do Decreto Estadual nº 36.184, de 21 de setembro de 2020, da Lei Complementar nº 123/2006, da Lei
Estadual n° 11.067 de 15 de julho de 2019, da Lei Estadual nº 9.529, de 23 de dezembro de 2011 e da Lei Estadual nº 10.403, de 29 de dezembro de 2015,
e suas alterações, aplicando subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/1993 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. V – FORO: Fortaleza/
Ceará. VI – VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VII – VALOR GLOBAL: R$ 429.520,00 (quatrocentos e vinte e nove mil
quinhentos e vinte reais), pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor do contrato.
VIII – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 20122 10200009.06.181.196.11436.03.449052.1.7591200070.1. IX – DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024.
X – SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa – CEL CGBM – Comandante Geral do CBMCE e Karla Lorena Brandão Oliveira – Representante
Legal da Empresa.
Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB Nº15.254
ASSESSOR JURÍDICO
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 009/2024
PROCESSO Nº: 10011.006063 / 2023-07 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO OBJETO: Aquisição de placas e kits de extração PrepFiler usados no
equipamento Plataforma de Preparo e Pipetagem, da marca Hamilton, modelo idStarlet. JUSTIFICATIVA: Na extração forense automatizada de DNA usa-se
partículas magnéticas com uma química de superfície multicomponente otimizada para fornecer rendimento superior de DNA da maioria dos tipos de amos-
tras forenses, incluindo fluidos corporais e manchas e esfregaços de fluidos corporais. Quer se trate de uma aplicação automatizada ou manual, os insumos
são projetados para ajudar a melhorar o rendimento geral e a concentração de DNA recuperado de amostras de rotina e desafiadoras, ao mesmo tempo que
permite a remoção de inibidores de PCR. Isto significa maiores quantidades de DNA altamente purificado para melhores resultados de genotipagem posterior.
As plataformas Hamilton Starlet ID para seu funcionamento, utilizam insumos específicos, compostos por ponteiras, placas, reservatórios, tubos e kits de
reagentes. O equipamento é responsável pelo processamento automatizado de vestígios em geral. Dentre tantas especificidades, possui um leitor de RFID
onde é identificado o reagente (insumo) inclusive quanto à sua validade e lote de produção. Por serem insumos específicos para o equipamento supracitado,
torna-se necessária a correspondência total entre os insumos e o equipamento. Com a finalidade de evitar problemas que possam refletir diretamente nos
resultados das análises do Núcleo de Perícia em DNA Forense e, consequentemente, nos laudos periciais, pleitando-se, assim, a aquisição de placas e kits
de extração PrepFiler para uso no equipamento Plataforma de Preparo e Pipetagem, da marca Hamilton, modelo idStarlet. VALOR GLOBAL: 446.464,66
( quatrocentos e quarenta e seis mil e quatrocentos e sessenta e quatro reais e sessenta e seis centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100007.06.18
1.196.20761.03.339030.1.5009100000.0 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 74, inciso I, Lei 14.133 de 1° de abril de 2021. CONTRATADA: LIFE
TECHNOLOGIES BRASIL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-
LIDADE: Manuela Chaves Loureiro Cândido - Diretora de Planejamento e Gestão Interna - PEFOCE RATIFICAÇÃO: Átila Einstein de Oliveira - Perito
Geral Adjunto da PEFOCE.
Livio Cesar Feitosa Barbosa
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA Nº632/2024 NUP 10041.002389/2024-81 A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA ACADEMIA ESTADUAL
DE SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Portaria de nº 118/2024 DG/AESP, RESOLVE CONCEDER
GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE MAGISTÉRIO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, POR TUTORAR AULAS
NO CURSO DE HABILITAÇÃO A SUBTENENTE BM - CHST BM 2024, TURMA I, REFERENTE AO MÊS DE MAIO DE 2024, conforme NUP nº
10041.002389/2024-81, realizado por este órgão, com direito a percepção da gratificação prevista nos arts. 9º e 10º da Lei nº 15.191, de 19 de julho de 2012,
Decreto nº 31.276, de 13 de Agosto de 2013 e Portaria nº 820/2021 – DG/AESP/CE, de 16 de Setembro de 2021. ACADEMIA ESTADUAL DE SEGU-
RANÇA PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de junho de 2024.
Francisca Asmenha Cruz Furtado Torquato
DIRETORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO
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