DOE 27/06/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº119 | FORTALEZA, 27 DE JUNHO DE 2024
OUTROS
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2024 CONCORRÊNCIA
ELETRÔNICA Nº 2024.06.21.01 AVISO DE LICITAÇÃO O MUNICÍPIO DE ICAPUÍ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
E SANEAMENTO, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOS INTERESSADOS A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO
NA MODALIDADE CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 2024.06.21.01, DO TIPO MENOR PREÇO, REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO
GLOBAL, MODO DE DISPUTA ABERTO, PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A EXECUÇÃO DA OBRA DE
URBANIZAÇÃO DA RODOVIA MIGUELZINHO DE CARVALHO, NOS TRECHOS DENOMINADOS DE AV. 22 DE JANEIRO E AV. JARDIM
PARAISO, NO MUNICÍPIO DE ICAPUÍ-CE, CONFORME CONDIÇÕES, ESPECIFICAÇÕES, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, CRONOGRAMA
FÍSICO-FINANCEIRO, PROJETOS BÁSICOS, EDITAL E ANEXOS, O QUAL SERÁ PROCESSADO E JULGADO EM CONFORMIDADE COM A
LEI Nº 14.133/2021, DE 01 DE ABRIL DE 2021, E DEMAIS LEGISLAÇÕES APLICÁVEIS E AS CONDIÇÕES DO EDITAL. ENVIO DAS PROPOSTAS
PODERÁ SER FEITO DAS 9H DO DIA 28/06/2024 ATÉ ÀS 8H59MIN. DO DIA 11/07/2024. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA VIRTUAL SERÁ ÀS
9H30 DO DIA 11/07/2024. (HORÁRIO DE BRASÍLIA). A SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS SERÁ REALIZADA ELETRONICAMENTE
NO SITE HTTPS://WWW.BNC.ORG.BR/ NO DIA E HORÁRIO MARCADOS. O EDITAL ESTARÁ DISPONÍVEL NO ENDEREÇO ELETRÔNICO
WWW.ICAPUI.CE.GOV.BR., NO PORTAL NACIONAL DE CONTRATAÇÕES PÚBLICAS – PNCP ATRAVÉS DO ENDEREÇO: HTTPS://WWW.
GOV.BR/PNCP/PT-BR E TAMBÉM PODERÁ SER CONSULTADO E OBTIDOS NA SALA DA COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRAÇÃO,
LOCALIZADA NA AV. 22 DE JANEIRO, 5183 - CENTRO - ICAPUÍ - CEARÁ - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, DE SEGUNDA
A SEXTA-FEIRA DAS 07H30 ÀS 13H30. INFORMAÇÕES PODERÃO SER OBTIDAS, ATRAVÉS DO E-MAIL: LICITACAO.LICITA@OUTLOOK.
COM. ICAPUÍ - CE, 26 DE JUNHO DE 2024. JOSÉ FRANCISCO DA COSTA SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SANEAMENTO
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE COREAÚ – AVISO DE JULGAMENTO DE PRÉ - QUALIFICAÇÃO Nº
2024051501-INFRA – Procedimento Auxiliar de Pré-Qualificação. Processo Interno Nº 2024051501-INFRA. Base Legal: Lei n° 14.133/2021. OBJETO:
Pré-qualificação para Contratação de uma empresa especializada para executar a obra de pavimentação asfáltica na sede do Município de Coreaú e nos
distritos e localidades, tais como: Araquém, Canto, Ubaúna, Alto do Limoeiro e Mucambo dos Cristinos. Conforme o Convênio Nº 37/2024, MAPP:
2572 – SOP/CE. O Agente de Contratação comunica aos interessados o Resultado de Julgamento, conforme segue: EMPRESAS HABILITADAS
(PRÉ-QUALIFICADAS): RR PORTELA CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ: 14.858.301/0001-65; CONSTRAN
CONSTRUÇÕES E ALUGUEL DE MAQUINAS LTDA – CNPJ: 72.432.727/0001-59; RSM CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ 33.159.524/0001-
89; CONSTRUTORA AG LTDA - CNPJ: 34.326.829/0001-09; RP CONSTRUÇÕES & LOCAÇÕES LTDA – CNPJ: 12.338.927/0001-15;
COPA ENGENHARIA LTDA – CNPJ: 02.200.917/0001-65; TECTA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA – CNPJ: 20.160.697/0001-75; ARN
CONTRUÇÕES LTDA CNPJ: 11.477.070/0001-51; BRIMAX ENGENHARIA LTDA CNPJ: 39.695.545/0001,03; RG2 TERRAPLANAGEM LTDA
CNPJ: 10.417.584/0001-59 EMPRESA INABILITADA: CONSTRUPLAN CONSTRUÇÕES LTDA – CNPJ: 38.124.587/0001-13. A Ata de Julgamento
de Pré-Qualificação se encontra disponível no endereço da Prefeitura Municipal, no PNCP, Portal de Licitações-TCE e no Site do Município. Desse modo
fica estabelecido o prazo de 03 (Três) dias nos termos do item 11 do Edital supra e da Lei nº 14.133/2021 destinado à Interposição de Recursos. Coreaú-CE,
25 de Junho de 2024. Francisco Antônio Araújo – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba – Aviso de Licitação – Concorrência Pública Presencial Nº 14.005/2024- PE. Objeto: Contratação
de uma empresa especializada na prestação de serviços para organização, planejamento e realização de concurso público do Município de Pacatuba-Ce,
Estado de Ceará. A Agente de contratação de Pacatuba-CE torna público para conhecimento dos interessados que no próximo dia 12 de julho de 2024, às
09:00 horas (horário de Brasília), na sede da Secretaria de Saúde, localizada na Avenida Capitão Manoel Medeiros, Nº S/N - Parque Aratanha - CEP: 61.801-
210 estará realizando licitação, na modalidade Concorrência Publica Presencial, cujo objeto Contratação de uma empresa especializada na prestação de
serviços para organização, planejamento e realização de concurso público do Município de Pacatuba-CE. O Edital poderá ser obtido no endereço eletrônico
“www.licitamaisbrasil.com.br” Acesso Identificado no link – licitações públicas”, no PNCP (https://pncp.gov.br/), Site da Prefeitura Municipal de Pacatuba
(https://pacatuba.ce.gov.br/) e no Portal do Tribunal de Contas do Estado do Ceará. www.tce.ce.gov.br/licitações, podendo também ser solicitado através do
endereço da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Pacatuba, localizada na Rua Coronel João Carlos, nº 345, Pacatuba, Ceará O edital poderá
ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado. Quaisquer informações serão prestadas pela Agente de contratação, durante o expediente normal
(08:00 às 14:00 horas). Pacatuba-Ce, 26 de junho de 2024. Iara Lopes de Aquino – Agente de Contratação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo - Extrato do Contrato Nº. 26.06.002/2024-SEINFRA. Contratante: Prefeitura Municipal de
Brejo Santo-Ce, por intermédio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, CNPJ nº. 07.620.701/0001-72. Contratada: Construtora Êxito
LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.147.269/0001-93. Fundamentação Legal: Lei Federal nº. 14.133, de 01/04/2021 e suas alterações posteriores. Processo
Administrativo de Licitação: Concorrência Eletrônica Nº. CE-05.28.1/2024-SEINFRA. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação
de serviço de pavimentação asfáltica da estrada que liga Brejo Santo-CE BR-116 a comunidade do vieira, referente ao Convênio Transferegov.BR Nº.
(954574/2023), celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Município de Brejo Santo-CE,
conforme detalhado no plano de trabalho e no projeto básico. Valor Global Contratado: R$ 14.197.022,28 (quatorze milhões, cento e noventa e sete mil, vinte
e dois reais e vinte e oito centavos), conforme proposta de preço da contratada. Da Dotação Orçamentária: (0801.15.451.0006.1.009) e Elemento de Despesa:
(4.4.90.51.00). Data da Assinatura: 26/06/2024. Da Vigência: 360 (trezentos e sessenta) dias. Signatários: Lucas Bezerra Feitosa dos Santos e Syomara Alves
Barboza, respectivamente contratante e contratado. Maria de Fátima Melo – Coordenadora da Equipe de Planejamento de Contratações Públicas do
Município de Brejo Santo-CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo – Extrato do Termo de
Adjudicação e Homologação. Eu, Lucas Bezerra Feitosa dos Santos, Secretário Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo da Prefeitura Municipal
de Brejo Santo-CE, no uso das atribuições que me foram conferidas por lei, em especial o que estabelece o inciso IV do caput do art. 71 da Lei nº. 14.133, de
01/04/2021 e suas alterações posteriores, após deliberar acerca dos autos do processo administrativo de licitação na modalidade de Concorrência Eletrônica
Nº. CE-05.28.1/2024-SEINFRA, cujo objetivo é a contratação de empresa especializada para prestação de serviço de pavimentação asfáltica da estrada que
liga Brejo Santo-CE BR-116 a comunidade do vieira, referente ao Convênio Transferegov.BR Nº. (954574/2023), celebrado entre a União, por intermédio
do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Município de Brejo Santo-CE, conforme detalhado no plano de trabalho e no projeto
básico, resolvi por Adjudicar o objeto da licitação em favor da empresa Construtora Êxito LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 03.147.269/0001-93 e, em ato
contínuo, foi exaurado Termo de Homologação do processo administrativo de licitação acima numerado, conforme termos de adjudicação e homologação
acostados nos autos do processo. Lucas Bezerra Feitosa dos Santos – Secretária Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo do Município de
Brejo Santo-CE. Publique-se e Cumpra-se.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Comissão de Licitação divulga o Resultado do Julgamento das Propostas de Preços
referente a Concorrência Pública nº 001/2023.03, que trata da contratação de empresa para execução dos serviços de reforma de diversas Escolas da Rede
Pública Municipal, junto a Secretaria de Educação do Município de Uruburetama. Propostas de Preços Classificadas: 1. Abrav Construções Serv. Eventos
e Locações LTDA EPP; 2. WU Construções e Serv. LTDA EPP; 3. P2J Empreend. LTDA ME; 4. Lexon Serv. & Construtora Empreend. LTDA ME; 5.
Águia Construções e Incorp.s LTDA EPP; 6. B&C Edificações e Locações LTDA EPP; 7. MV&R Locação e Construção LTDA EPP; 8. E2 Construções
e Serv. LTDA ME; 9. LS Serv. de Construções LTDA EPP; 10. Medeiros Construção e Serv. LTDA; 11. Eletrocampo Serv. e Construções LTDA; 12. AJ
Construtora e Transp. LTDA EPP; 13. FCS Construções e Serv. LTDA ME e 14. Torres Construção & Serv. LTDA ME. Propostas de Preços Desclassificadas:
1. VK Construções e Empreend. LTDA; 2. Marea Locação e Serv. LTDA ME; 3. Mandacaru Construções & Empreend. LTDA; 4. RSM Pessoa LTDA EPP;
5. Vipon Empreend. LTDA ME; 6. Plataforma Serv. e Construções LTDA EPP e 7. ICV Construções Civil LTDA. Licitante Vencedora: MV&R Locação
e Construção LTDA EPP, no valor global de R$ 3.873.954,09 (três milhões, oitocentos e setenta e três mil, novecentos e cinquenta e quatro reais e nove
centavos), sendo declarada vencedora do certame. A partir da data desta publicação, fica aberto, o prazo de recurso previsto no art. 109, inc. I, alínea “b” da
Lei nº 8.666/93. Uruburetama - CE, 26 de junho de 2024. À Comissão.
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