DOMCE 28/06/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 28 de Junho de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XV | Nº 3491

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

............................

Coordenador
da
Atenção
Básica- Mais Médicos, Equipe
Multiprofissional
(eMulti),
Bolsa Família.
................................
............................
................................

...........................

ANEXO II

..............................

Coordenador da Atenção Básica-
Mais
Médicos,
Equipe
Multiprofissional (eMulti), Bolsa
Família..
Cargo
de
Provimento
Comissionado de livre nomeação e
exoneração.

Escolaridade:
Superior;
Avaliação médica.

Coordenar os programas, Mais
Médicos para o Brasil,
EMulti, Bolsa Família, PSE
(Programa Saúde na Escola) e
TELESSAÚDE.

Carga
Horária:
40
horas
semanais

.............................” (N.R.)

Art. 15. Fica revogada as disposições em contrário, em especial a Lei
Complementar Municipal nº 182, de 01 de Abril de 2021.

Art. 16 - Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos financeiros a partir da parcela de maio de 2024.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS/CE, aos
vinte e sete dias do mês de junho de 2024.

ANTÔNIO WILAMAR PALÁCIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal

ANEXO ÚNICO
(Lei Complementar nº 282/2024)

TEMAS DOS INDICADORES PARA PAGAMENTO DO
COMPONENTE DE QUALIDADE PARA ESF, ESB E EMULTI

ÁREA TEMÁTICA
EQUIPE AVALIADA
Acesso e Integralidade
Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção
Primária
Cuidado da Saúde da Mulher
Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção
Primária
Cuidado da Gestante e Puérpera
Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção
Primária
Cuidado no Desenvolvimento Infantil
Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção
Primária
Cuidado da Pessoa com Diabetes
Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção
Primária
Cuidado da Pessoa com Hipertensão
Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção
Primária
Cuidado da Pessoa Idosa
Equipe de Saúde da Família e equipe de Atenção
Primária
Primeira consulta programada
Equipe de Saúde Bucal
Tratamentos concluídos
Equipe de Saúde Bucal
Taxa de exodontia
Equipe de Saúde Bucal
Escovação supervisionada
Equipe de Saúde Bucal
Proporção de procedimentos preventivos
Equipe de Saúde Bucal
Tratamento restaurador atraumático
Equipe de Saúde Bucal
Cuidado
compartilhado
da
Pessoa
acompanhada
Equipe Multiprofissional
Ações interprofissionais realizadas
Equipe Multiprofissional
Comunicação entre eMulti e outras equipes
Equipe Multiprofissional
Resolutividade do cuidado da eMulti
Equipe Multiprofissional

Publicado por:
Maria do Carmo de Oliveira Ferreira
Código Identificador:90EA3297

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CATUNDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
EXTRATO DO PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº
005/2022/TP.01

A Secretaria de Educação e Desporto de Catunda-CE torna público o
extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 005/2022/TP.01 cujo
objeto é a Construção de quadra poliesportiva coberta na localidade de
Barrinha, celebrado entre a Superintendência de Obras Públicas do
Estado do Ceará e o município de Catunda, decorrente do processo
licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 005/2022/TP.
CONTRATANTE:
Secretaria
de
Educação
e
Desporto.
CONTRATADA: J M X Neto Construtora Eireli. PRAZO DE
VIGÊNCIA PRORROGADO: De 08 de novembro de 2023, fixando o
seu novo vencimento em 08 de novembro de 2024. ASSINA PELA
CONTRATADA: João Macedo Ximenes Neto, Proprietário. ASSINA
PELA
CONTRATANTE:
Rondinele
Rodrigues
de
Oliveira,
Secretário de Educação e Desporto. DATA DE ASSINATURA DO
ADITIVO: 07 de novembro de 2023.

Catunda-CE, 07 de novembro de 2023.

RONDINELE RODRIGUES DE OLIVEIRA
Secretário de Educação e Desporto

Publicado por:
Rondinele Rodrigues de Oliveira
Código Identificador:DEE4FDE9

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DO RESULTADO DA LICITAÇÃO E DA
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO - TOMADA DE
PREÇOS Nº 008/2022/TP

Torna-se público o resultado da licitação e da homologação e
adjudicação da Tomada de Preços nº 008/2022/TP, cujo objeto é a
Execução de serviços de pavimentação em pedra tosca em
diversas ruas da sede do município de Catunda/CE. Devidamente
HOMOLOGADO e ADJUDICADO em favor da empresa F & A
Locações de Veículos Eireli, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
21.803.486/0001-76, no valor total de R$ 590.007,34 (quinhentos e
noventa mil e sete reais e trinta e quatro centavos). Data da
Homologação: 08 de dezembro de 2022.

Catunda/CE, 08 de dezembro de 2022.

OSNI RODRIGUES FERREIRA
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Publicado por:
Osni Rodrigues Ferreira
Código Identificador:DEC8C3B6

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 008/2022/TP.01

A Secretaria de Obras e Serviços Públicos de Catunda-CE torna
público o extrato do Primeiro Aditivo ao Contrato nº 008/2022/TP.01
cujo objeto é a Execução de serviços de pavimentação em pedra tosca
em diversas ruas da sede do município de Catunda/CE, decorrente do
processo licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 008/2022/TP.
CONTRATANTE: Secretaria de Obras e Serviços Públicos.
CONTRATADA: F & A Locações de Veículos Eireli. PRAZO DE
VIGÊNCIA PRORROGADO: De 12 de dezembro de 2023, fixando
o seu novo vencimento em 12 de dezembro de 2024. ASSINA PELA
CONTRATADA: Francisco Antônio Farias Vale, Proprietário.
ASSINA PELA CONTRATANTE: Osni Rodrigues Ferreira,
Secretário de Obras e Serviços Públicos. DATA DE ASSINATURA
DO ADITIVO: 08 de dezembro de 2023.

Catunda-CE, 08 de dezembro de 2023.

OSNI RODRIGUES FERREIRA
Secretário de Obras e Serviços Públicos
Publicado por:
Osni Rodrigues Ferreira
Código Identificador:22634023

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO