DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano CLXII Nº 123
Brasília - DF, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
3
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1
Sumário
Presidência da República .......................................................................................................... 1
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 10
Ministério das Comunicações................................................................................................. 13
Ministério da Cultura .............................................................................................................. 14
Ministério da Defesa............................................................................................................... 14
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 32
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 35
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 36
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 36
Ministério da Educação........................................................................................................... 39
Ministério do Esporte ........................................................................................................... 105
Ministério da Fazenda........................................................................................................... 106
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 124
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 128
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 129
Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 133
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 140
Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 143
Ministério das Mulheres....................................................................................................... 145
Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 145
Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 146
Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 148
Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 148
Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 201
Ministério da Saúde.............................................................................................................. 201
Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 212
Ministério dos Transportes................................................................................................... 214
Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 222
Controladoria-Geral da União............................................................................................... 223
Ministério Público da União................................................................................................. 223
Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 224
Defensoria Pública da União ................................................................................................ 225
Poder Legislativo ................................................................................................................... 225
Poder Judiciário ..................................................................................................................... 225
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 233
Ineditoriais ............................................................................................................................. 255
.................................. Esta edição é composta de 387 páginas .................................
Presidência da República
CASA CIVIL
SECRETARIA EXECUTIVA
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90031/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00094001640202330. Objeto: Aquisição de equipamentos para soluções de
videoconferência coletiva, individual e híbrida. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 28/06/2024 das
09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto, Ala A, Sala 201 -
Colit, Praça Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-
90031-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 10/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
O Edital está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-
a-informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes..
DIEGO FERNANDES DO NASCIMENTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/06/2024) 110001-00001-2024NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90022/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000023202496. Objeto: Registro de preços para aquisição de material de
consumo para o laboratório. Total de Itens Licitados: 62. Edital: 28/06/2024 das 09h00 às 12h00
e das 14h00 às 17h00. Endereço: Palácio do Planalto - Anexo Ii - Ala a Superior - Sala 201, Praça
Dos Três Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90022-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 10/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes ..
MILANE SANTA CRUZ OLIVEIRA
Pregoeira
(SIASGnet - 27/06/2024) 110001-00001-2024NE110001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90020/2024 - UASG 110001
Nº Processo: 00230000072202429. Objeto: Aquisição de material de consumo para o serviço
de preparação física. Total de Itens Licitados: 50. Edital: 28/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h00. Endereço: Anexo Ii do Palácio do Planalto Sala 201 - Colit, Praça Dos Três
Poderes - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/110001-5-90020-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O Edital
está disponível também na página eletrônica: https://www.gov.br/casacivil/pt-br/acesso-a-
informacao/licitacoes-e-contratos/secretaria-de-administracao/licitacoes.
GUILHERME PAIVA SILVA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/06/2024) 110001-00001-2024NE110001
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 243001
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 00100.000453/2022-21.
Contratante:
INSTITUTO NAC.DE
TECNOLOGIA
DA
INFORMACAO ITI.
Contratado:
97.524.585/0001-80 - IMPERIO SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo de
apostilamento tem por objeto reajustar os preços do contrato 08/2022, da seguinte forma:
Repactuação dos Salários, CCT/SINDISERVIÇOS/2024, em 7,50% (sete virgula cinquenta por
cento) a partir de janeiro 2024 e aplicação de reajuste pelo IPCA, calculado pelo período
de maio/2022 a abril 2023, em 3,688020%, nos materiais, conforme Planilha de Custos e
Formação de preços anexa a este instrumento (SEI nº 0681349). Vigência: 30/05/2022 a
30/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 236.230,08. Data de Assinatura:
27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
IMPRENSA NACIONAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 8/2024 - UASG 110245
Nº Processo: 00034.002317/2024-79.
Pregão Nº 5/2023. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA NACIONAL/EXEC.ORC.FINANC.
Contratado:
19.877.285/0002-52 -
LANLINK
SOLUCOES
E COMERCIALIZACAO
EM
INFORMATICA S/A. Objeto: Fornecimento de licença de produtos Microsoft na modalidade
EAS (Enterprise Agreement Subscription) + SCE (Server and Cloud Enrollment), que serão
prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 30/06/2024 a 30/06/2025.
Valor Total: R$ 227.656,80. Signatários: Rodrigo Monteiro, pela Contratante, e Kleper de
Carvalho Porto, pela Contratada. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 110096
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 00587.001483/2022-30.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REGI AO.
Contratado: 17.856.676/0001-84 - ENERGIZA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogar por 12
(doze) meses o prazo de vigência contratual ; excluir a taxa de manutenção da conta
vinculada. Vigência: 03/08/2024 a 02/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
206.789,64. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 3ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 110099
Nº Processo: 00589.001964-2023. Objeto: Registro de preços para contratação
de serviços de locação de veículos com motoristas devidamente habilitados para transporte
de pessoas em serviço, materiais, documentos e pequenas cargas, para atender às
demandas das Unidades da Advocacia-Geral da União (AGU) em Campo Grande/MS, a
serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra.. Total de Itens
Licitados: 7. Edital: 28/06/2024 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Rua
Bela Cintra 657, Consolação - São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/110099-
5-90004-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 09h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
15/07/2024
às 
10h30
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: Cópias do edital poderão ser retiradas no site
www.compras.gov.br ou no site da SAD3R .
EGLE MARIA ANDRADE DE SOUZA FUKAGAWA
Coordenadora de Licitações e Contratos
(SIASGnet - 27/06/2024) 110099-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 4ª REGIÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 90007/2024
A Pregoeira da Superintencia de Administração da 4ª Regiao, torna publico o
resultado da licitação, declarando vencedoras as empresa: LHL MANUTENÇÃO E
INSTALAÇÃO DE AR CONDICIONADO - CNPJ 09.134.633/0001-67, grupo 1, com o valor total
de R$ 122.656,35 e MKI CLIMATIZAÇÃO LTDA-ME, CNPJ 13.732.493/0001-04, itens 1 e 2,
com os valores totais de R$ 158.000,00 e R$ 49.500,00, respectivamente. O processo
encontra-se disponivel para vistas dos interessados
MARILDA VULCÃO LEÃO
Pregoeira
(SIDEC - 27/06/2024) 110097-00001-2024NE000096
EXTRATO DE DOAÇÃO
Nº 11/2024 - UASG 110097 - SAD4R/AGU
Espécie: Termo de Doação de Bens que entre si celebram a ADVOCACIA-GERAL DA UN I ÃO,
CNPJ 03.566.231/0001-55, e o MUNICÍPIO DE JUPIÁ/SC, CNPJ 01.593.132/0001-37. OBJETO:
Doação de bens de propriedade da União, conforme Termo de Doação de Bens nº 11/2024,
que integra o Processo nº 00435.013012/2024-70. Assinam: DOADOR: ROBLEDO DOHMER,
Superintendente Regional de Administração, e DONATÁRIO: VALDELIRIO LOCATELLI DA
CRUZ, Prefeito. Data da Assinatura do TERMO DE DOAÇÃO: 26/06/2024.