DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
DIVISÃO DE DEFESA AGROPECUÁRIA
SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 590/2024
Espécie: O Chefe do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/ D DA / S FA -
MG, no uso de suas atribuições como Autoridade Julgadora, e de acordo com o artigo 26,
§ 4º, da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando que o endereço constante no
rótulo do produto fiscalizado foi considerado insuficiente pelos correios para a entrega da
correspondência, INTIMA a pessoa jurídica, CUNHA IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA ,
CNPJ: 34.365.877/0001-06 a COMPARECER através de seu representante legalmente
constituído, na sede da Superintendência Federal de Agricultura/MG - Serviço de Inspeção
de Produtos de Origem Vegetal - SIPOV/DDA/SFA-MG, situada à Av. Raja Gabaglia, nº 245
- Setor Q - Bairro Cidade Jardim - Belo Horizonte - MG - CEP 30380-103 - Telefone: (31)
2101-6298, em horário comercial, para tomar conhecimento do Ofício 318/202 4 / U T R AU D I -
MG/SFA-MG/SE/MAPA, Auto de Infração nº MG/3826/024/2024, do Laudo de Classificação
de Fiscalização nº MG-2024-AO-1-FRN-7-EXTRA e do Certificado Oficial de Análise (COA) -
Análise de Fiscalização - 00977/24-GO, decorrente de amostras de fiscalização dos produtos
de sua responsabilidade, referente ao processo nº 21028.004105/2024-85, que trata do
cumprimento às exigências contidas na Lei nº 9.972/2000, no Decreto nº 6.268/2007 e
legislação complementar. Após o prazo para apresentação de defesa, ou pedido de perícia
de 20 (vinte) dias, contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia da
contagem, o processo terá continuidade, independentemente do comparecimento da
intimada. Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, pessoalmente
por meio de representante legal.
EDUARDO GABRIG MACHADO
SERVIÇO INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 587/2024
Espécie: O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso
de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei
Federal nº. 9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado)
indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a
pessoa jurídica INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICINIOS VINDANATA LTDA, CNPJ
44.618.936/0001-56 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para
tomar
ciência
do
TERMO DE
JULGAMENTO
EM
PRIMEIRA
INSTÂNCIA
Nº
533/5ºSIPOA/2023, referente ao processo 21000.074336/2023-83. Após o prazo de 20 dias
(prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital, excluindo esse dia
da contagem, o processo terá continuidade, independente do comparecimento do
intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 588/2024
Espécie: O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, no uso de suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, §
4º
da
Lei
Federal
nº.
9.784
de
1999
e
considerando
que
trata-se
de
interessado(administrado) indeterminado, desconhecido ou com endereço indefinido ou
desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica LATICINIOS SAO VICENTE DE MINAS S.A, CNPJ
86.454.741/0001-68 a comparecer através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de
Inspeção de Produtos de Origem Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila
Verônica, Varginha, Minas Gerais, das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas,
para
tomar
ciência
do
Termo
de
Cancelamento
de
Registro
(SIF)
nº
63/2024/DREC/CGI/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao processo 03594.000253/2018-76. Após
o prazo de 10 dias (prazo para recurso) contados do último dia da publicação deste edital,
excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade, independente do
comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 589/2024
Espécie: O Coordenador do 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, no uso de
suas atribuições como autoridade julgadora, de acordo com o art. 26, § 4º da Lei Federal nº.
9.784 de 1999 e considerando que trata-se de interessado(administrado) indeterminado,
desconhecido ou com endereço indefinido ou desconhecido, INTIMA a pessoa jurídica
CARNE NELORE IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ 02.362.531/0002-30 a comparecer
através de represente legal constituído, ao 5º Serviço de Inspeção de Produtos de Origem
Animal, sito à Alameda do Café, número 1.000, bairro Vila Verônica, Varginha, Minas Gerais,
das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, para tomar ciência do TERMO DE
JULGAMENTO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA Nº 209/5ºSIPOA/2024, referente ao processo
21000.067925/2023-13. Após o prazo de 20 dias (prazo para recurso) contados do último dia
da publicação deste edital, excluindo esse dia da contagem, o processo terá continuidade,
independente do comparecimento do intimado.
RAINER FRANCIS HOFFMANN
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21024.008850/2022-71; ESPÉCIE: Termo de Doação nº 24/2024, que entre si
celebram a SUPERINTENDÊNCIA FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
MATO GROSSO e o MUNICÍPIO DE QUERÊNCIA - MT. OBJETO: Doação de 50 kit de irrigação
familiar por gotejamento com capacidade para irrigar uma área de 500m e 50 caixa d'agua
em polietieno, capacidade 500l, com tampa, pertencentes ao DOADOR, relacionados no
Anexo I do Termo de Doação nº 24/2024, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em
estado inservíveis, com fundamento no inciso III, do Art. 8º, do Decreto nº 9.373, de 11 de
maio de 2018, c/c art. 17, inciso II, da Lei nº 8.666/93. DATA DA ASSINATURA: 22 de março
de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência Federal de Agricultura - SFA/MT: LENY ROSA
FILHO - Superintendente Federal; pelo Município de QUERÊNCIA/MT: FERNANDO GORGEN
- Prefeito Municipal.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICADO: VR DE OLIVEIRA EMPREITEIRA - ME - CNPJ 10.700.729/0001-24 -
Motivo - Notificação enviada por "AR" pelo Correio e o autuado não foi encontrado e não
retirou na agência, conforme comprovação nos autos do processo nº 21042.007880/2022-
42 - referente ao auto de infração nº 05/1221/RS-2022 de 03/06/2022, por infringir o
Inciso X do Art. 138 e o Inciso I do Art. 139, ambos do Regulamento da Lei nº 10.711
/2003, aprovado pelo Decreto nº 10.586/2020. VISTAS DO PROCESSO: aberta ao
representante do Produtor Notificado e/ou Procurador, pelo prazo de 30 dias, para
solicitação de
vistas do processo eletrônico
ao e-mail -
sisv-rs@agro.gov.br, ou
presencialmente no Serviço de Fiscalização de Insumos e Sanidade Vegetal - S I S V / D DA / S FA -
RS, sito a Av. Loureiro da Silva, nº 515, sala 514 - 5º andar - Centro-Porto Alegre/RS -CEP:
90.010-420, das 8:30 as 12:00 e das 13:00 as 17:30 horas.
JOSÉ CLEBER DIAS DE SOUZA
Superintendente
SECRETARIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS TÉCNICOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE APOIO LABORATORIAL
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 130032
Nº Processo: 21000023966202390. Objeto: Contratação de serviços de limpeza, conservação e
higienização, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessário.. Total de Itens
Licitados: 10. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua da
Divisa, S/n, Setor Jaó, - Goiânia/GO ou https://www.gov.br/compras/edital/130032-5-90005-2024.
Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura
das Propostas: 12/07/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ROSELI CHELA FENILLE
Coordenadora
(SIASGnet - 27/06/2024) 130032-00001-2024NE000001
LABORATÓRIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUÁRIA NO RIO
GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 130103
Número do Contrato: 5/2021.
Nº Processo: 21043.000011/2021-04.
Pregão. Nº 2/2021. Contratante: LABORATORIO FEDERAL DE DEFESA AGROPECUARIA/RS.
Contratado: 07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar
o prazo da vigência do contrato nº 05/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 07/08/2024 a 06/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666,
de 1993.. Vigência: 07/08/2024 a 06/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
261.136,44. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SECRETARIA DE INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,
IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO
COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 14/2024
Com base na Lei nº 8.958/1994 e do Decreto nº 7.423/2010, a União, por meio do
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA (MAPA), por intermédio da SECRETARIA DE
INOVAÇÃO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, IRRIGAÇÃO E COOPERATIVISMO - SDI, com a
interveniência da COMISSÃO EXECUTIVA DO PLANO DA LAVOURA CACAUEIRA - CEPLAC,
CNPJ: 00.396.895/0088-86 e a FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO
AGRONEGÓCIO - FUNDEPAG, CNPJ/MF nº 50.276.237/0001-78, celebram entre si, o
Convênio de Suporte Prestado pela Fundação de Apoio à ICT Apoiada, cujo objeto é a
prestação de suporte administrativo e financeiro da fundação de apoio, nos termos do art.
1º da Lei nº 8.958/1994 c. c., parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 7.423/2010, na
execução do projeto institucional denominado de fortalecimento e modernização das
atividades de pesquisa e inovação para a cacauicultora, no âmbito da CEPLAC, consoante às
disposições expressas no Plano de Trabalho anexo (ANEXO I). Processo SEI/MAPA nº
21000.065896/2023-47. Vigência: 1º de dezembro de 2025, a partir da assinatura, podendo
ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo. Signatários: pela SDI: RENATA BUENO
MIRANDA, Secretária, CPF/MF nº xxx.xxx.006-xx; pela CEPLAC: LUCIMARA CHIARI, Diretora,
CPF/MF nº xxx.xxx.388-xx; pela FUNDEPAG: ANTÔNIO ÁLVARO DUARTE DE OLIVEIRA,
Presidente, CPF/MF nºxxx.xxx.298-xx e AIRTON VIALTA, Diretor, CPF/MF nº xxx.xxx.138-xx.
EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Extrato de Ata de registro de preços para a eventual Contratação de entidade sem fins
lucrativos - ESFL, que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação profissional;
Partes: Embrapa (Contratante), CNPJ: 00.348.003/0001-10 e a Empresa Instituto de Promoção
Humana, Aprendizagem e Cultura - Instituto Promover (Contratada), CNPJ/MF sob o n°
11.595.331/0001-38; Objeto: registro de preços para a eventual Contratação de entidade sem
fins lucrativos - ESFL, que tenha por objetivo a assistência ao adolescente e à educação
profissional, registrada no conselho municipal dos direitos da criança e do adolescente, com
capacidade técnica e administrativa para recrutar, selecionar, contratar, preparar, capacitar e
encaminhar até 48 (quarenta e oito) jovens aprendizes; Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº
90001/2024 - Embrapa SEDE; Data de assinatura: 27/06/2024; Vigência do prazo Ata:
27/6/2024 a 27/6/2025; Valor Global Anual Ata: R$ R$ 675.089,28; Signatários: Tenisson
Waldow de Souza, Superintendente de Serviços Compartilhados - SUSEC, e Erica Moreira
Torres, Gerente Adjunta de Contratações da Superintendência de Serviços Compartilhados
SUSEC/GAC, pela Embrapa e Valdinei Valério da Silva , Diretor Geral, pela Contratada.
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: nº 21026.001296/2024-43
ESPÉCIE: Termo de Doação que entre si celebram a SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULT U R A
E PECUÁRIA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e o MUNICÍPIO DE MARACAJU - MS.
OBJETO: Doação dos bens móveis considerados inservíveis para o DOADOR, relacionados no
Termo de Doação nº 125/2024, em favor do DONATÁRIO, que se encontram em estado
antieconômico, com fundamento na LEI nº 14133, de 01º de abril de 2021 e suas alterações,
no Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018 e na IN 3, de 15 de maio de 2008.
DATA DA ASSINATURA: 27 de junho de 2024. SIGNATÁRIOS: pela Superintendência de
Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul: JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO -
Superintendente Federal de Agricultura e Pecuária no Estado de Mato Grosso do Sul; pelo
Município de Maracaju-MS: JOSÉ MARCOS CALDERAN - Prefeito.
EMBRAPA ACRE
EXTRATO DE COMODATO
Espécie: CONTRATO DE COMODATO DE BEM IMÓVEL, Embrapa Cód. nº 23000.24/0060-8;
Partes: Centro de Pesquisa Agroflorestal do Acre - Embrapa Acre (CNPJ: 00.348.003/0068-
28) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM (CNPJ: 00.627.727/0001-01);
Objeto: a Embrapa cede, em regime de comodato, uma (1) sala medindo 5m x 5,70m
totalizando 28,5 m2 na Sede de Representação da Embrapa ou simplesmente Escritório de
Negócios da Embrapa, no município de Cruzeiro do Sul-AC, este possuindo o total de
181,80m2 de área construída, registrado na Embrapa sob o código PAT. 12200036;
Modalidade de Licitação: Não se aplica; Fonte: Não oneroso; Valor Global: Não se aplica;
Vigência: a partir da data de assinatura até 22/11/2027; Data de Assinatura: 27/06/2024;
Signatários: Bruno Pena Carvalho (Chefe-Geral) e Hudson de Sousa Nardi (Chefe-Adjunto)
pela Embrapa, e André Loubet Guimarães (Diretor-Executivo) pelo IPAM.
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