DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 90/2024
Pelo presente, por se encontrar em lugar incerto e não sabido, fica o Sr. Filipe
Diniz Costa Vasconcelos, CPF ***.888.806-**, processo 200201/2014-0, a notificação para
que, no prazo de 30 dias, realize a apresentação do comprovante de interstício, sendo
assegurado o contraditório e a ampla defesa. Informamos que o não atendimento deste
comunicado implica no envio do processo ao Serviço de Cobrança e Tomada de Contas
Especial - SETCE CP/COPCO/CGOCF/DADM/CNPq, para as providências no que diz respeito
à cobrança atualizada dos valores pagos durante a sua permanência no exterior, conforme
legislação vigente.
Brasília-DF, 27 de junho de 2024.
RAMON RIBEIRO SILVA
Chefe do Serviço de Apoio às Bolsas no Exterior e
Egressos - SEABE (PO Nº 26/2024, de 10 de abril de
2024)
Substituto
Ministério das Comunicações
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS
EXTRATO DE RESCISÃO
Espécie: Contrato de Pessoal Técnico por Tempo Determinado, Lei n.º 8.745, de 9
dezembro de 1993.
Rescisão a contar de 25 de junho de 2024.
Contratante: Ministério das Comunicações.
Contratado: GABRIEL DE OLIVEIRA PINHEIRO.
Fundamento: Inciso II, art. 12 da Lei n.º 8.745, de 1993.
Processo: 53115.019598/2024-65.
SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL ELETRÔNICA
EDITAL Nº 141/2024/MCOM
Por meio do presente Edital, fica prorrogado o prazo de inscrições até o dia 05 de
julho de 2024, mantidos todos os demais termos do Edital nº 110/2024/SEI-MCOM de
Chamamento Público, com o intuito de selecionar as instituições parceiras para adesão ao
Programa Brasil Digital, publicado no Diário Oficial da união em 03/06/2024, Seção 3, pág. 15.
Nº Processo: 53115.017406/2024-86. Objeto: Adesão ao Programa Brasil Digital,
do Ministério das Comunicações. Interessadas: órgãos ou entidades da Administração Pública
direta ou indireta federal, estadual, distrital ou municipal, inclusive empresas públicas,
sociedades de economia mista, assembleias legislativas e câmaras municipais que pretendem
se candidatar a instituição parceira do Programa. Endereço: a íntegra do Edital, e seus anexos,
encontra-se disponível no seguinte sítio eletrônico: https://www.gov.br/mcom/brasildigital.
WILSON DINIZ WELLISCH
Secretário de Comunicação Social Eletrônica
DEPARTAMENTO DE RADIODIFUSÃO PÚBLICA, COMUNITÁRIA E
ES T AT A L
COORDENAÇÃO-GERAL DE ENGENHARIA DE RADIODIFUSÃO
PÚBLICA, COMUNITÁRIA E ESTATAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AO CONTRATO DE CONCESSÃO
PARTES: União e EXCLUSIVE MUSIC RADIODIFUSÃO LTDA.
ESPÉCIE: Termo Aditivo de Adaptação de outorga de OT para FM, ao Contrato de Concessão
celebrado entre a União e a PERMISSIONÁRIA, EXCLUSIVE MUSIC RADIODIFUSÃO LTDA ..
OBJETO: Adaptação da outorga de execução do serviço de Radiodifusão Sonora em Ondas
Tropicais para a Outorga de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade
de OSASCO/SP. (Processo nº 53115.027616/2023-00).
VIGÊNCIA: A celebração deste Termo Aditivo não altera o prazo de vigência da outorga originária.
DATA E ASSINATURA: 27 de junho de 2024. JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS REZENDE FILH O.
Ministro de Estado das Comunicações, VALERIA RODRIGUES LINHARES - Sócia
Administradora da EXCLUSIVE MUSIC RADIODIFUSÃO LTDA.
AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES
SUPERINTENDÊNCIA DE RADIOFREQUÊNCIA E FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA-GERAL DE FISCALIZAÇÃO
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 413008
Número do Contrato: 101/2022.
Nº Processo: 53542.000280/2021-28.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante:
AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES-GO.
Contratado: 12.639.462/0001-32 - L . M CLIMATIZACAO LTDA. Objeto: Este termo aditivo
tem por objeto:
a) a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 101/2022 - Anatel, pelo período de
36 (trinta e seis) meses, de 12 de setembro de 2024 a 11 de setembro de 2027, cujo
objeto é a prestação de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de
aparelhos de ar condicionado, para atender às necessidades da Gerência Regional da
Anatel no Estado de Goiás (GR07);
b) a inclusão da cláusula de vedação ao nepotismo. Vigência: 12/09/2024 a 11/09/2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.169,96. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
ESCRITÓRIO REGIONAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 413007
Nº
Processo:
53532003642202313.
Objeto:
Serviços
continuados
de
manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de ar condicionado da Anatel
Pernambuco, conforme quantidades, especificações e exigências contidas no Edital, Termo
de Referência e demais anexos, pelo prazo inicial de 12 (doze) meses de vigência. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Joaquim Bandeira,
Nº 492, Imbiribeira - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/413007-5-90001-
2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
ALEXANDRE ATAIDE GONCALVES OLIVEIRA
Gerente Regional
(SIASGnet - 27/06/2024) 413001-41231-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 413006
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 53528.001396/2020-81.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado:
10.639.199/0001-56 - LFN COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de preços do
contrato gr05af nº 01/2021, a partir de 01/01/2024, perfazendo o montante estimado de
r$ 496,99 (quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e nove centavos), correspondente
a 1,17% (um inteiro e dezessete centésimos por cento), referente ao período de
01/01/2023 a 31/12/2023, conforme planilha de custos e formação de preços anexa a este
instrumento (sei nº 12179613).. Vigência: 01/02/2021 a 01/02/2025. Valor Total Atualizado
do Contrato: R$ 22.956,48. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 3/2024 - UASG 413006
Número do Contrato: 97/2021.
Nº Processo: 53528.000089/2021-64.
Contratante:
AGENCIA
NACIONAL
DE
TELECOMUNICACOES-RS.
Contratado:
06.059.231/0001-57 - PARANA LIMP SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação
de preços do contrato n° 97/2021, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de
secretariado, a partir de 01/01/2024, devido à homologação da cct rs004917/2023,
referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024.. Vigência: 19/10/2021 a 19/02/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 524.634,00. Data de Assinatura: 19/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/06/2024).
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
AVISO DE ADIAMENTO LC 23000001 CS
Comunicamos a todos os interessados que a Licitação Correios nº 23000001 -
CS - Prestação de Serviços de Publicidade, conforme condições do edital e seus anexos,
publicado no DOU 92 de 14/05/2024, Seção 3, página 14, teve sua abertura adiada SINE
DIE.
ROGERIO SIMIONATO BOTELHO
Presidente Comissão Especial de Licitação CS
DIRETORIA DE GOVERNANÇA E ESTRATÉGIA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N1 SPI
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Acordo de Cooperação Técnica nº: 270/2024; Nome da Convenente: MUNICÍPIO DE
MONTE ALEGRE DO SUL/SP; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC MOSTARDA S ;
Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029; Objeto: Conjugar esforços, no intuito de proporcionar
ATENDIMENTO DE SERVIÇOS POSTAIS à população da localidade do distrito de Mostardas
- Monte Alegre do Sul/SP, por meio de Agência de Correios Comunitária AGC MOST A R DA S .
Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica
em transferência de recursos financeiros as partes. Não havendo previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
Legal: Lei 13.303/2016, na Portaria Interministerial n.º 2.729/2021, de 28 de maio de 2021,
do Ministério Supervisor; Decreto n.º 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30
de dezembro de 2016; Instrução Normativa n.º 01 da SSP/MC, de 14 de dezembro de
2000;
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N2 PR
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Convênio nº: 266/2024. Data da assinatura: 21/06/2024; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Rio Branco do Sul; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC
SANTARIA; Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029; Objeto: Proporcionar atendimento de
serviços postais à população da localidade de Santaria, pertencente ao Município de Rio
Branco do Sul, através de Agência de Correios Comunitária - AGC Santaria. Recursos
Financeiros: a execução do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em
transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas
orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação
legal: Lei nº 13.303/2016, Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério
Supervisor, e tendo ainda como referência legislativa, no que couber, o Decreto nº
6.170/07 e a Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.
Convênio nº: 267/2024. Data da assinatura: 21/06/2024; Nome da convenente: Prefeitura
Municipal de Rio Branco do Sul; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC Pinta;
Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2024; Objeto: Proporcionar atendimento de serviços postais
à população da localidade de Pinta, pertencente ao Município de Rio Branco do Sul,
através de Agência de Correios Comunitária - AGC Pinta. Recursos Financeiros: a execução
do presente Acordo de Cooperação Técnica não implica em transferência de recursos
financeiros entre as partes. Não há previsão de despesas orçamentárias para este
instrumento de Acordo de Cooperação Técnica. Fundamentação legal: Lei nº 13.303/2016,
Portaria nº 2.729, de 28 de maio de 2021, do Ministério Supervisor, e tendo ainda como
referência legislativa, no que couber, o Decreto nº 6.170/07 e a Portaria Interministerial nº
424, de 30 de dezembro de 2016.
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL N3 PE
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº. 269/2024; Data da assinatura: 20/06/2024;
Nome da convenente: Prefeitura Municipal de RIACHO DAS ALMAS/PE; Nome da Agência
de Correios Comunitária: AGC RANGEL; Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2029; Objeto:
Proporcionar atendimento de serviços postais à população da localidade de RANGEL ,
pertencente ao Município de RIACHO DAS ALMAS/PE, através de Agência de Correios
Comunitária-AGC. Recursos Financeiros: A execução do presente Acordo de Cooperação
Técnica não implica em transferência de recursos financeiros entre as partes. Não há
previsão de despesas orçamentárias para este instrumento de Acordo de Cooperação
Técnica. Fundamentação legal: na Lei nº 13.303/2016, na Instrução Normativa n.º 01 da
SSP/MC, de 14 de dezembro de 2000 e na Portaria Interministerial nº 2.729 de 28 de maio
de 2021, do Ministério Supervisor.
EXTRATO DE DISTRATO
Espécie: Instrumento de Distrato do Acordo de Cooperação Técnica n.º 3/2019; Data
de Assinatura:
25/06/2024; Nome
da Convenente:
PREFEITURA MUNICIPAL
DE
CARNAÍBA/PE; Nome da Agência de Correios Comunitária: AGC IBITIRANGA; Vigência: o
Termo de Distrato inicia-se na data: 30/06/2024; Objeto: Formalizar a rescisão do
Acordo de Cooperação Técnica nº 3/2019 relativo à Agência de Correios Comunitária
- AGC IBITIRANGA, MCU 00015086, pertencente ao Município de CARNAÍBA/PE, em
observância aos termos do instrumento jurídico celebrados entre as partes
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