DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO TÉCNICA MILITAR
ESCOLA DE SARGENTOS DAS ARMAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O COMANDANTE DA ESA, NO EXERCÍCIO DE SUA competência prevista na forma
da letra d) do nº II do Art. 67, do Decreto 10.030, de 30 Set 2019 (Regulamento de
Produtos Controlados), e Art. 30 da Portaria 166-COLOG, de 22 Dez 2023, NOTIFICA os
CAÇADORES, ATIRADORES E COLECIONADORES, possuidores de Certificado de Registro
Pessoa Física, que se encontram em lugar incerto e nao sabido, a SUSPENSÃO
TEMPORÁRIA do registro no SIGMA, para que se manifestem a respeito no prazo de 10
(dez) dias corridos, apresentando certidões negativas de antecedentes criminais das
Justiças Federal, Militar e Eleitoral; e a declaração de não responder a inquerito policial ou
processo criminal. Não havendo manifestação do administrado, o Serviço de Fiscalização de
Produtos Controlados instaurara Processo Administrativo para cancelamento do Certificado
de Registro Nr: 339578 ATAILHO JUNIOR VITOR SANTANA; CR Nr 948843 - RONEY
SEBASTIAO e CR Nr 375910 - DIEGO DA SILVA.
Três Corações-MG, 27 de junho de 2024.
Gen Bda CARLOS MARCELO TEIXEIRA COSTA
DIRETORIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR MILITAR
ACADEMIA MILITAR DAS AGULHAS NEGRAS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - UASG 160249
NR Processo: Portaria 67/2024-Ge Proc Adm, 27maio24.
A Academia Militar das Agulhas Negras, vem NOTIFICAR à empresa S.O.
EMPREENDIMENTOS LTDA
- CNPJ
49.339.972/0001-02 a
abertura de
processo
administrativo sancionador, por meio da Portaria 67/2024-Ge Proc Adm, de 27 de maio de
2024 (NUP 64000.022643/2024-72), visando apurar o descumprimento da entrega do
material previsto na 2023NE003362, onde figuram como interessados, e se pela natureza
dos fatos apresentados a empresa deve ser sancionada ou não de acordo com o Pregão
15/2022, aliado às Lei em vigor. Dessa forma, fica assegurado o direito de defesa prévia
(artigo 68 da Lei 9.784/99, bem como o artigo 87, da lei 8.666/93), facultando-lhe executá-
lo no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados a partir da publicação desta notificação, a fim
de esclarecer, por escrito, os motivos que a impediram de realizar o objeto contratado no
prazo estipulado, juntar as provas documentais de suas alegações, além de realizar o
acompanhamento do referido processo. Para tanto, está franqueada as vistas dos autos do
referido processo, disponível no Hospital Veterinário da AMAN, localizado na Rodovia
Presidente Dutra, km 312 - Resende/RJ, CEP: 27534-970, no horário de expediente
(segunda a sexta das 09:30h às 17h). Por fim, as razões de defesa deverão ser enviadas
para o seguinte e-mail: adm.aman.44@gmail.com, juntamente com a documentação
comprovatória do representante legal da referida empresa, dentro do prazo acima
especificado. Além disso, é necessário que se proceda a atualização de seus dados
cadastrais de credenciamento no SICAF. A presente publicação visa cumprir o exigido no
artigo 256 do Código de Processo Civil, haja vista ser ignorado o lugar em que se encontra
o notificado, não respondendo às tentativas pelos meios de contato (e-mail e telefone)
constantes no SICAF.
Em 27 de junho de 2024.
MARCOS VICENTE DE OLIVEIRA
Ordenador de Despesas da AMAN
ESCOLA DE COMANDO E ESTADO-MAIOR DO EXÉRCITO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 160313
Nº Processo: 64498000947202434. Objeto: Aquisição de materiais de pintura.. Total de Itens Licitados:
42. Edital: 28/06/2024 das 09h00 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Praca Gen. Tiburcio, N.
125 - Praia Vermelha, Urca - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160313-5-
90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/07/2024 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DARLAN BRETAS DE OLIVEIRA
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/06/2024) 160313-00001-2024NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2023 - UASG 160313
Nº Processo: 64498007136202383. Objeto: Serviço comum de engenharia para recuperação
estrutural de uma viga localizada na sala de maquinas de ar condicionado no ADC. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2024 das 10h00 às 16h00. Endereço: Praca Gen. Tiburcio, N. 125
- Praia Vermelha, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/160313-5-00018-
2023. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
Abertura das Propostas: 15/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras.
EDUARDO CORREIA ALVES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/06/2024) 160313-00001-2024NE000001
SECRETARIA DE ECONOMIA E FINANÇAS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: processamento de descontos
autorizados de mensalidades do Pessoal vinculado ao Comando do Exército. Fundamento
legal: Portaria nº 1.271, de 13 de agosto de 2018, do Comandante do Exército e Portaria
nº 124-SEF, de 18 de fevereiro de 2021.
Número do Contrato: 24-016-00-SEF/CPEx - ADMINISTRAÇÃO DE COMPOSSUDORES DOS BLOCOS
I/J DA SQN 103 , CNPJ 03.107.444/0001-28. Data Assinatura: 27/MAR/24. Vigência: 26/MAR/25.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: prorrogação de vigência do
contrato de credenciamento por mais 02 (dois) anos. Fundamento legal: Parecer referencial
nº 2/2024/CONJUR-EB/CGU/AGU.
Número do Termo Aditivo: 23-077-01 AO CONTRATO 23-077-00-SEF/CPEx - CONDOMINIO DA
SQS 209 BL C, CNPJ 03.001.974/0001-88. Data Assinatura: 24/MAIO/24. Vigência: 23/MAIO26.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: prorrogação de vigência do
contrato de credenciamento por mais 02 (dois) anos. Fundamento legal: Parecer referencial
nº 2/2024/CONJUR-EB/CGU/AGU.
Número do Termo Aditivo: 23-080-01 AO CONTRATO 23-080-00-SEF/CPEx - FUNDAC AO
PARQUE HISTORICO MARECHAL MANOEL LUIZ OSORIO - FPHMMLO,
CNPJ 87.065.207/0001-22.
Data Assinatura: 24/ABR/24. Vigência: 23/ABR/26.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: UNIÃO - MINISTÉRIO DA DEFESA - COMANDO DO EXÉRCITO - SECRETARIA DE
ECONOMIA E FINANÇAS - CNPJ 00.394.452/0284-58. Objeto: prorrogação de vigência do
contrato de credenciamento por mais 02 (dois) anos. Fundamento legal: Parecer referencial
nº 2/2024/CONJUR-EB/CGU/AGU. Número do Termo Aditivo: 23-121-01 AO CONTRATO 23-
121-00-SEF/CPEx - ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO RESIDENCIAL DE OFICAIS SOLTEIROS
TEN ANTONIO JOAO PACHECO ROS A, CNPJ 01.221.046/0001-01. Data Assinatura:
04/MAIO/24. Vigência: 03/MAIO/26.
S EC R E T A R I A - G E R A L
BASE ADMINISTRATIVA DO QUARTEL-GENERAL DO EXÉRCITO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2024
O Ordenador de Despesas da Base Administrativa do Quartel-General do
Exercito, vem por meio deste, notificar a Empresa MEDICAL TEXTIL HOSPITALAR LTDA -
CNPJ: 68.194.497/0001-60, em conformidade com o §4º, Art. 26 da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, sobre os fatos a que se refere a Portaria nº 06/2024/Tu/Ap As Jurd/B Adm
QGEx, de 4 de junho de 2024, a qual instaurou o Processo Administrativo (NUP:
65304.004453/2024-11), que trata da anulacao de Nota de Empenho 2023NE000079, de 25
de outubro de 2023, em decorrencia da nao entrega do material, facultando-lhe o prazo de
5 (cinco) dias, a contar desta data, para, querendo apresentar suas razoes de defesa
escritas, pessoalmente ou por intermedio de procurador constituído, podendo ainda,
arrolar testemunhas, asssitir a eventuais depoimentos, oferecer alegacoes finais e praticar
os demais atos necessarios ao pleno exercicio das garantias constitucionais do
contraditorio e da ampla defesa. A Base Administrativa do Quartel-General do Exercito
localizada na Avenida do Exercito s/n, Bloco J, Setor Militar Urbano, Brasilia - DF.
Brasilia-DF, 27 de junho de 2024
LUIS ANTONIO CAMPOS MOTA - Cel
INDÚSTRIA DE MATERIAL BÉLICO DO BRASIL
FÁBRICA DA ESTRELA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 168008
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 2021/000061-FE.
Pregão. Nº 61/2021. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE.
Contratado: 05.062.405/0001-78 - TERA LTDA. Objeto: Contratação de empresa para
execução de projeto conceitual complementar e projeto básico do sistema de tratamento
de efluentes industriais da fábrica da estrela - magé/rj.. Vigência: 01/05/2024 a
01/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 232.245,00. Data de Assinatura:
06/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 06/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 168008
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 2022/000072-FE.
Pregão. Nº 72/2022. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE.
Contratado: 29.299.482/0001-04 - INTEGRA MED- LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada em prestação de serviços médicos e complementares, visando atender a
necessidade de acompanhamento da saúde dos empregados da industria de material
bélico do brasil - fabrica da estrela.. Vigência: 10/04/2024 a 09/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 128.798,10. Data de Assinatura: 20/01/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/01/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00003/2024 publicado no D.O de 2024-05-17, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 17.994,60. Leia-se: Valor Total: R$ 18.701,88.
(COMPRASNET 4.0 - 12/06/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 168008
Número do Contrato: 2/2021.
Nº Processo: 2020/000001-FE.
Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE. Contratado: 32.900.666/0001-
92 - STILL SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA. Objeto: Contratação de serviços de limpeza,
asseio, conservação predial, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, fornecimento de
insumos, materiais e equipamentos necessários para execução dos serviços nas
dependências administrativas da imbel - industria de material bélico do brasil - fabrica
estrela.. Vigência: 01/02/2021 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
614.404,20. Data de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90017/2024 - UASG 168008
Nº Processo: 2024-PR-0017-FE. Objeto: Contratação de empresa especializada
em serviços de manutenção em tubulações industriais para a adequação da manobra de
conversão das tubulações da unidade de produção de RDX (ciclotrimetileno trinitramina)
para a produção de PETN (tetranitrato de pentaeritrina), assim como o oposto. As
especificações, quantitativos e condições do Termo de Referência constam no - Anexo "A"-
parte integrante deste Edital.. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Pç Marechal Angelo Mendes de Moraes S/nº, Raiz
da Serra, Magé, Rj, Vila Inhomirim - Magé/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/
168008-5-90017-2024. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 08h00 no site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
17/07/2024
às 
09h00
no 
site
www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO SANTOS RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/06/2024) 168008-00001-2023NE000001
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90024/2024 - UASG 168008
Nº Processo: 2024-PR-0024-FE. Objeto: Constitui objeto da presente licitação, por
meio de pregão SRP, a aquisição de insumos usados nos processos de manutenção preventiva
e corretiva de máquinas e equipamentos das oficinas de produção da Indústria de Material
Bélico do Brasil - Filial Fábrica da Estrela. As especificações, quantitativos e condições do Termo
de Referência constam no - Anexo "A"- parte integrante deste Edital.. Total de Itens Licitados:
39. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Pç Marechal
Angelo Mendes de Moraes S/nº, Raiz da Serra, Magé, Rj, Vila Inhomirim - Magé/RJ ou
https://www.gov.br/compras/edital/168008-5-90024-2024. Entrega das Propostas: a partir de
28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/07/2024 às
09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
RODRIGO SANTOS RODRIGUES
Ordenador de Despesas
(SIASGnet - 27/06/2024) 168008-00001-2023NE000001

                            

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