DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90062/2024 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais,
odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha,
na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por
meio do Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº
001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV / E -
CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Data da Assinatura: 20/06/2024. Prazo de Vigência:
21/06/2024 a 21/06/2025. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de
Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital.
Declaração de Inexigibilidade em 20/06/2024. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUT O.
Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 20/06/2024. HENRIQUE WA JNBERG.
Ordenador 
de 
Despesas. 
Valor 
Global: 
R$ 
500.000,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
23.750.652/0001-49 CLINICA LORRAINE FISIO LTDA.
(SIDEC - 27/06/2024) 765706-00001-2024NE000304
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90064/2024 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais,
odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha,
na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por
meio do Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº
001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV / E -
CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Data da Assinatura: 14/06/2024. Prazo de Vigência:
14/06/2024 a 14/06/2025. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de
Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital.
Declaração de Inexigibilidade em 14/06/2024. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUT O.
Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 14/06/2024. HENRIQUE WA JNBERG.
Ordenador 
de 
Despesas. 
Valor 
Global: 
R$ 
500.000,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
30.638.381/0001-08 CENTRO DE TERAPIA ONCOLOGICA LTDA.
(SIDEC - 27/06/2024) 765706-00001-2024NE000304
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90066/2024 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais,
odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha,
na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por
meio do Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº
001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV / E -
CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Data da Assinatura: 25/06/2024. Prazo de Vigência:
25/06/2024 a 25/06/2025. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de
Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital.
Declaração de Inexigibilidade em 25/06/2024. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUT O.
Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 25/06/2024. HENRIQUE WA JNBERG.
Ordenador 
de 
Despesas. 
Valor 
Global: 
R$ 
300.000,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
34.141.301/0001-57 OTO-RINOS TASSARA LTDA.
(SIDEC - 27/06/2024) 765706-00001-2024NE000304
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90068/2024 - UASG 765706
Nº Processo: 63069000399202014 . Objeto: Prestação de serviços médicos, laboratoriais,
odontológicos, terapêuticos e hospitalares aos usuários do Sistema de Saúde da Marinha,
na área de abrangência sob responsabilidade do Sanatório Naval de Nova Friburgo, por
meio do Instituto do Credenciamento. Termo de Credenciamento oriundo do TJIL nº
001/2020, aprovado pela CJU-RJ, por intermédio do Parecer nº 00150/2021/ADV / E -
CJU/SSEM/CGU/AGU de 19/01/2021. Data da Assinatura: 21/06/2024. Prazo de Vigência:
22/06/2024 a 22/06/2025. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º,
Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Trata-se de credenciamento de
Organizações Civis de Saúde e Profissionais de Saúde Autônomo, conforme edital.
Declaração de Inexigibilidade em 21/06/2024. LUIZ CLAUDIO DE OLIVEIRA COUT O.
Presidente da Comissão de Licitação. Ratificação em 21/06/2024. HENRIQUE WA JNBERG.
Ordenador 
de 
Despesas. 
Valor 
Global: 
R$ 
300.000,00. 
CNPJ 
CONTRATADA 
:
30.226.690/0001-62 CENTRO MEDICO LOUIS PASTEUR LTDA.
(SIDEC - 27/06/2024) 765706-00001-2024NE000304
HOSPITAL NAVAL MARCÍLIO DIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 13/2024 - UASG 765720
Número do Contrato: 11/2023.
Nº Processo: 63148.041198/2022-41.
Contratante: HOSPITAL
NAVAL MARCILIO
DIAS. Contratado:
38.658.399/0001-75 -
DATAMED LTDA. Objeto: Reajuste baseado no ipca, acumulado dos 12 meses como descrito
na cláusula sétima do contrato inicial. Vigência: 13/04/2023 a 13/04/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 141.946,32. Data de Assinatura: 13/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 13/06/2024).
ESTADO-MAIOR DA ARMADA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 20000/2021-004/03 - UASG 720000
Número do Contrato: 20000/2021-004/03.
Nº Processo: 61074.010713/2020-64.
Pregão.
Nº 
9/2021.
Contratante:
ESTADO-MAIOR
DA 
ARMADA.
Contratado:
06.955.770/0001-74 - R MORAES AGENCIA DE TURISMO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de
vigência do contrato. Vigência: 06/07/2024 a 05/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.106.577,15. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
CAIXA DE CONSTRUÇÕES DE CASAS
PARA O PESSOAL DA MARINHA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATADO: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, inscrita no CNPJ sob
o nº
34.028.316/0002-94; Contrato nº 9912257092;
NUP 53117.004962/2020-49.
OBJETO: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos
Correios, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra
de produtos e utilização dos diversos serviços dos Correios, nos termos do art. 95, da
Lei nº 14.133, de 2021. Vigência: De 28/02/2024 a 28/02/2029
Valor Global: R$ 55.670,00
Data de assinatura: 29/02/2024
HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS
AVISO DE ALTERAÇÃO
PREGÃO Nº 90033/2024
Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de
19/06/2024 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Material Médico-
Hospitalar para a Seção Central de Abastecimento de Materiais Médico- Hospitalar -
SCAMMH visando atender as necessidades do Hospital das Forças Armadas - HFA
(SUPERGOV:
60550.036142/2023-13) Total
de
Itens
Licitados: 00058
Novo
Edital:
28/06/2024 das 08h30 às 12h00 e de13h30 às 16h30. Endereço: Estrada Contorno do
Bosque S/n - Shc/sul (cruzeiro Novo/df) BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de
28/06/2024 às
08h30 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
10/07/2024, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
ALBERTO MAGALHAES NASCIMENTO
Ordenador de Despesas
(SIDEC - 27/06/2024) 112408-00001-2024NE800001
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
SECRETARIA EXECUTIVA
DEPARTAMENTO DE AVALIAÇÃO, MONITORAMENTO, ESTUDOS E
INFORMAÇÕES ESTRATÉGICAS
EXTRATOS DE CONTRATOS
Processo SEI nº 55000.015952/2023-14. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da
organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre
a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA; b) Objetivo: Realizar estudo comparativo e propositivo do arcabouço legal
do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) buscando analisar as
diferentes diretrizes e disposições legais que regem seu funcionamento, destacando
eventuais 
lacunas
e/ou 
gargalos,
apresentando 
propostas
com 
estratégias
de
monitoramento e fiscalização do Programa; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do
Consultor: Ramon Fírveda Penas; e) Nº do Contrato: 042-2024; f) Valor Total do Contrato:
R$ 100.000,00; g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de
acordo com a entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 27/6/2024 a 30/5/2025.
Processo SEI nº 55000.003823/2024-64. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da
organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre
a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA; b) Objetivo: Subsidiar tecnicamente o Departamento de Inovação para a
Produção Familiar e Transição Agroecológica - DINOV/SAF/MDA com foco na avaliação das
empresas de biodiesel e nos agentes intermediários habilitados como fornecedores de
matéria-prima em cumprimento da inclusão socioprodutiva dos agricultores familiares da
região Sul do Brasil, evidenciando a participação das mulheres e jovens, no âmbito do Selo
Biocombustível Social; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Semar
Antonio Bonavigo; e) Nº do Contrato: 032-2024; f) Valor Total do Contrato: R$ 103.400,00;
g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a
entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 17/6/2024 a 9/5/2025.
Processo SEI nº 55000.003845/2024-24. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da
organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre
a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA; b) Objetivo: Subsidiar tecnicamente o Departamento de Inovação para a
Produção Familiar e Transição Agroecológica - DINOV/SAF/MDA com foco na avaliação das
empresas de biodiesel no cumprimento da inclusão sócio-produtiva dos agricultores
familiares, mulheres e jovens da região Nordeste/Semiárido, no âmbito do Selo
Biocombustível Social; c) Local de Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Haroldo
César de Oliveira; e) Nº do Contrato: 031-2024; f) Valor Total do Contrato: R$ 103.400,00;
g) Forma de pagamento: o desembolso das parcelas será realizado de acordo com a
entrega e aprovação dos produtos; h) Vigência: 17/6/2024 a 9/5/2025.
Processo SEI nº 55000.016841/2023-25. a) Espécie: Contratação de Serviço de Consultoria
por meio do Projeto de Cooperação Técnica - UTF/BRA/089/BRA - "Consolidação da
organização produtiva e socioeconômica da agricultura familiar no Brasil", celebrado entre
a República Federativa do Brasil e a Organização das Nações Unidas para Agricultura e
Alimentação, por intermédio do Ministério de Desenvolvimento Agrário e Agricultura
Familiar - MDA; b) Objetivo: Realizar levantamentos, estudos e análises das produções, e
acesso às políticas públicas como o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA e o
Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, com foco na soberania e segurança
alimentar,
que
envolvam
as
comunidades quilombolas,
e
com
vistas
a
subsidiar
tecnicamente a SETEQ/MDA e propor mecanismos aos grupos produtivos quilombolas para
elaboração de propostas, projetos de acesso ao Crédito bancário, Crédito Fundiário e aos
programas de compras públicas (PAA, PNAE e compras governamentais); c) Local de
Trabalho: Brasília/DF; d) Nome do Consultor: Edgard Aparecido de Moura; e) Nº do
Contrato: 028-2024; f) Valor Total do Contrato: R$ 100.000,00; g) Forma de pagamento: o
desembolso das parcelas será realizado de acordo com a entrega e aprovação dos
produtos; h) Vigência: 21/5/2024 a 15/4/2025.
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo: 55000.014062/2023-95. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si
celebram o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR e a
OSCIP - PROGRAMANDO O FUTURO. OBJETO: Doação de bens, pertencentes ao
DOADOR, relacionados em anexo ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão
alocados na OSCIP - Programando o Futuro, com sede na Quadra 06 lotes 20/80, Setor
Leste Industrial, Gama/DF, que se encontram em estado recuperável, com fundamento
no art. 3º, e no art. 8º, inciso I do Decreto nº 9.373, de 11 de maio de 2018, c/c art.
17, inciso II, alínea "a" da Lei nº 14.479/2022. DATA DA ASSINATURA: 14 de junho de
2024. SIGNATÁRIOS: pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar:
DIEGO DONIZETTI GONÇALVES MACHADO - Subsecretário de Planejamento, Orçamento e
Administração; pela OSCIP - PROGRAMANDO O FUTURO: FABIO OLIVEIRA PAIVA -
Coordenador Geral.
Processo: 55000.013501/2023-42. ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens, que entre si
celebram o MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA FAMILIAR e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA/GO. OBJETO: Doação de bens, pertencentes ao
DOADOR, relacionados em anexo ao termo, em favor do DONATÁRIO, que serão
alocados na PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTINA/GO, com sede na Praça Jurandir
Camilo Boaventura, s/n centro - CEP: 73750-005, que se encontram em estado
recuperável, com fundamento no art. 3º, e no art. 8º, inciso II do Decreto nº 9.373, de

                            

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