DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024062800034
34
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC,
CNPJ 00.375.972/0012-13
e o Município
de Bom
Jesus/SC, CNPJ
01.551.148/0001-87. Processo nº 54000.010694/2024-06. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 16/05/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory
Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e
Rafael Calza - Prefeito Municipal, CPF 052.***.***- 21.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- 
INCRA/SC, 
CNPJ 
00.375.972/0012-13 
e 
o 
Município 
de 
Descanso/SC, 
CNPJ
83.026.138/0001-97. Processo nº 54000.010722/2024-87. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 20/04/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Sadi Inácio
Bonamigo - Prefeito Municipal, CPF 469.***.***- 68.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Doutor Pedrinho/SC, CNPJ
79.373.775/0001-62. Processo nº 54000.010726/2024-65. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory
Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e
Hartwuig Persuhn - Prefeito Municipal, CPF 382.***.***- 68.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Ibiam/SC, CNPJ 01.612.745/0001-
74. Processo nº 54000.010744/2024-47. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção
do Sistema Nacional
de Cadastro Rural -
SNCR, com a prestação
de serviços
(digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory
Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e
Joares Trevisol - Prefeito Municipal, CPF 894.***.***- 49.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- INCRA/SC, CNPJ 00.375.972/0012-13 e o Município de Mafra/SC, CNPJ 83.102.509/0001-
72. Processo nº 54000.010754/2024-82. Objeto: Desenvolvimento de ações de manutenção
do Sistema Nacional
de Cadastro Rural -
SNCR, com a prestação
de serviços
(digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 20/04/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Dirceu Luiz Dresch -
Superintendente Regional do INCRA em Santa Catarina, CPF 629.***.***-00 e Emerson
Maas - Prefeito Municipal, CPF 007.***.***- 14.
EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO
Acordo de Adesão celebrado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
- 
INCRA/SC, 
CNPJ 
00.375.972/0012-13 
e 
o 
Município 
de 
Botuverá/SC, 
CNPJ
83.102.350/0001-96. Processo nº 54000.010169/2024-82. Objeto: Desenvolvimento de
ações de manutenção do Sistema Nacional de Cadastro Rural - SNCR, com a prestação de
serviços (digitação/análise de atualizações cadastrais de acordo com o perfil atribuído) e
informações aos interessados sobre quaisquer questões relacionadas ao cadastramento de
imóveis rurais e emissão de Certificado de Cadastro de Imóvel Rural - CCIR - a cargo do
INCRA/SC, nos termos da lei, pelo presente Acordo. Data de assinatura: 13/05/2024.
Vigência: (05) cinco anos a partir da data de assinatura. Signatários: Luciano Gregory
Brunet - Superintendente Substituto do INCRA em Santa Catarina, CPF 349.***.***-87 e
Alcir Merizio - Prefeito Municipal, CPF 569.***.***- 15.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SERGIPE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 18/2024
O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA, autarquia
federal criada pelo Decreto-Lei n.º 1.110, de 09 de julho de 1.970, alterado pela Lei
n.º 7.231, de 23 de outubro de 1.984, revigorado pelo Decreto Legislativo n.º 02, de
29 de março de 1989, CNPJ nº. 00.375.972/0001-60, com sede em Brasília - DF, no
Setor Bancário Norte, Edifício Palácio do Desenvolvimento, neste ato representado pelo
seu Superintendente Regional no Estado de Sergipe, o Senhor ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE
SOUZA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº ***613 SSP/SE e do CPF nº
***.731.***-04, CREDENCIA, com fundamento no art. 25 da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, e no Decreto 9.424, de 2018, a Associação Beneficente do Nordeste
- ABN, entidade representativa dos beneficiários do programa nacional de reforma
agrária, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.693.265/0001-00, com sede na rua 207, nº
184, conj. Marcos Freire III, CEP: 49160-000, Nossa Senhora do Socorro - SE, neste ato
representada por sua Presidente, senhora GILVANIA DE SANTANA SANTOS, brasileira,
portador(a) da Carteira de Identidade nº ***132 SSP/SE e do CPF nº ***.450.***-04,
conforme as condições estabelecidas no Edital de Credenciamento nº 1712/2023 e em
seus anexos, o qual a credenciada declara conhecer e acatar. E, para firmeza e como
prova de assim haverem ajustado, foi assinado o presente termo.
ANDRÉ LUIZ MILANEZ DE SOUZA
Superintendente Regional
DIVISÃO DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 12/2024
Termo de Doação que entre si celebram o Donatário, Instituto Nacional de Colonização e
Reforma Agrária, por intermédio da Superintendência Regional do Incra no Estado de
Sergipe - SR(SE), inscrita no CNPJ/MF nº 00.375.972/0021-04 e o Doador, Prosperar
Consultoria e Projetos Agrossustentáveis Ltda, inscrita no CPF/MF nº 32.730.707/0001-40.
Objeto: O objeto do presente instrumento consiste na doação sem encargos e não onerosa,
pelo
(a)
DOADOR (A),
do
serviço
de
Georreferenciamento, bem
como
marcos
correspondentes implantados em campo visando
a Certificação do perímetro e
parcelamento do Projeto de Assentamento Barra da Onça, localizado no município de Poço
Redondo, Estado de Sergipe, tendo por finalidade a utilização pelo DONATÁRIO na
continuidade das ações de titulação dos lotes de reforma agrária. Proc.: 54000.073388/2024-
72. Vigência: 28/06/2024 a 28/06/2025. Data de Assinatura: 26/06/2024. Signatários: André
Luiz Milanez de Souza, Superintendente Regional do Incra/SE, CPF/MF nº ***.731.615-**;
José Gélio Oliveira da Silva Júnior, Representante Legal da Empresa Prosperar Consultoria e
Projetos Agrossustentáveis Ltda, CPF/MF nº ***.536.465-**.
COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO
DIRETORIA ADMINISTRATIVA, FINANCEIRA E DE FISCALIZAÇÃO
EXTRATO DE PERMISSÃO
PERMISSÃO REMUNERADA DE USO
Processo nº 21.200.006192/2023-86. Permitente: Companhia Nacional de Abastecimento,
CNPJ: 26.461.699/0001-80. Permissionária: Associação Nacional dos Empregados da Conab,
CNPJ: 37.116.274/0001-50. Objeto: Permissão Remunerada de uso de área de 235,45 m² do
imóvel da Matriz/Conab, sito à SGAS Quadra 901, Conjunto A, lote 69, Brasília / D F.
Fundamento Legal: RLC da Conab, pelo Decreto nº 99.509, de 05/09/1990 e NOC - 60.202-
Administração e Controle de Patrimônio. Vigência: 12 (doze) meses contados da data da
assinatura. Data da assinatura: 27/06/2024. Valor mensal: R$ 355,52 ( trezentos e cinquenta
e cinco reais e cinquenta e dois centavos), acrescidos das despesas com telefonia, energia
elétrica e limpeza e conservação conforme disposto no Contrato firmado em 27/06/2024.
Assinam pela Permitente; JOÃO EDEGAR PRETTO - Diretor Presidente e ROSA NEIDE SANDES
DE ALMEIDA - Diretora Executiva da Diretoria Administrativa, Financeira e de Fiscalização.
Assina pela Permissionária: FREDERICO CABRAL DE MENEZES - Presidente.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE CONTRATO
Processo
nº 21446.000041/2024-12.
Contrato
Administrativo
Conab nº
14/2024.
Contratante: 
Companhia
Nacional 
de 
Abastecimento,
CNPJ: 
26.461.699/0137-54.
Contratada: Vitória Line Comércio e Representação Ltda , CNPJ: 50.598.926/0001-07 Objeto:
Aquisição de 10 pneus para os caminhões da Unidade Armazenadora da Conab Campo
Grande-MS, referente ao Grupo 2. A contratação correrá à conta da Natureza da Despesa
33903039 , PTRES 236677, Fonte: 1001A0031D, Notas de Empenho nº 2024NE000008. Valor
global do Contrato é de R$ 16.970,00 (dezesseis mil, novecentos e setenta reais).
Fundamento Legal: artigo 292 do Regulamento de Licitações e Contratos da Conab (RLC),
Pregão Eletrônico nº 01/2024. Vigência: 30 (trinta) dias, contados da data da assinatura.
Data da Assinatura; 27/06/2024. Assinam pela Contratante: Aguinaldo Moraes Dias-
Superintendente Regional e Edmar Almeida da Costa- Gerente de Finanças e Administração.
Assina pela Contratada: Fernando César Pereira Ferreira - Sócio Administrador.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90003/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
13/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na
execução dos serviços de auditoria médico-hospitalar, a fim de controlar e eliminar os
custos excedentes (cobranças indevidas) verificados quando das operações de auditoria nas
contas da assistência à saúde, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no
Termo de Referência, no Edital e seus Anexos
TIAGO BANHA LOPES FREIRE
Pregoeiro
(SIDEC - 27/06/2024) 135100-22211-2024NE000028
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 135285
Nº Processo: 21449000458202455. Objeto: Prestação dos serviços continuados
de administração e gerenciamento informatizado de manutenção preventiva e corretiva,
bem como abastecimento dos veículos da Companhia Nacional de Abastecimento - CO N A B,
na Superintendência Regional de Pernambuco-SUREG-PE, nas cidades de Recife e
Arcoverde, com uso de cartões magnéticos ou eletrônicos, como meio de intermediação do
pagamento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 17h00. Endereço: Estrada do Barbalho,960 Iputinga, Iputinga - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/135285-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DAYVSON CASSIANO LIMA DOS SANTOS
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/06/2024) 135100-22211-2024NE111111
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE SERGIPE
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2024
A 
Companhia
Nacional 
de 
Abastecimento, 
por
intermédio 
da
Superintendência Regional em Sergipe, Processo nº 21227.000015/2021-26, torna
público, para conhecimento dos interessados, que realizará Credenciamento de
Leiloeiro Público Oficial para administrar e operacionalizar leilões destinados ao
desfazimento de bens móveis inservíveis, irrecuperáveis, antieconômicos e ociosos
(equipamentos, mobiliário, veículos, etc.) de propriedade da Conab/SUREG/SE. Período
de inscrição/entrega da documentação: 01/07/2023 a 15/09/2023. O edital e anexos
poderão 
ser
retirados 
diretamente
no 
site
www.conab.gov.br/licitacoes-e-
contratos/editais-de-chamamento. Informações pelo e-mail se.seade@conab.gov.br.
JOSÉ RESENDE DOS SANTOS
Superintendente

                            

Fechar