DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 33/2024, NN 2204, em decorrência da Solicitação de Contratação 018132, do
Departamento Jurídico. Partes: CEASAMINAS e ROMEU RODRIGUES E ADVOGADOS ME.
Objeto: Contratação de escritório de advocacia especializado na área trabalhista para
propositura e/ou defesa, e efetivo acompanhamento, de ações judiciais e administrativas
referentes à matéria trabalhista, em relação às quais os advogados integrantes do corpo
jurídico interno da CEASAMINAS sejam impedidos de atuar. Prazo: A vigência da
contratação é de 12 meses, contados a partir da assinatura deste contrato, admitindo-se a
prorrogação por iguais e sucessivos períodos, até o limite máximo de 05 anos. Valor total:
R$45.000,00. Data da assinatura: 17/05/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Sétimo Termo Aditivo ao contrato 8/2021. Partes: CEASAMINAS e OTIMISA MARKETING E
EVENTOS LTDA. Objeto: O valor do contrato será reajustado para R$ 70.459,37, conforme
solicitação da contratada sobre o índice do IPCA e IBGE, como requer o contrato e
conforme justificativa do DEINFRA contida na Solicitação de Contratação n º 018111. Data
da assinatura: 12/06/2024.
COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO
P AU LO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024
Processo: nº 049/2023. Objeto: Contratação de Serviços de Engenharia de
Sinalização Viária Horizontal e Vertical no ETSP - Entreposto Terminal de São Paulo,
conforme quantidade e especificações constantes do ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA .
Edital: a partir de 28/06/2024 das 08h30 às 11h30 e das 13h30 às 16h30. Endereço: Av. Dr.
Gastão Vidigal, 1946 - EDSED III - SELIC - Vila Leopoldina - São Paulo/SP ou
https://www.ceagesp.gov.br. Entrega das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 08h30 no
site www.gov.br/compras. Visita: até 16/07/2024. Abertura das Propostas: 17/07/2024 às
09h30 no site www.gov.br/compras.
GERSON ULISSES DE MORAES JUNIOR
Pregoeiro
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
SECRETARIA DE INCLUSÃO SOCIOECONÔMICA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 953550. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE 
FOME, 
, 
Unidade 
Gestora: 
550018, 
Convenente: 
INSTITUTO 
EVA 
-
EMPODERAMENTO,
VALORIZACAO
E
AUTOESTIMA, CNPJ
nº
03084577000117.
P.I.
127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 200.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência:
29/12/2023 a 21/05/2025. Data de Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo MINISTÉRIO DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO
DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2024, ao Instrumento código 952432. Convenentes:
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, , Unidade Gestora: 550018, Convenente: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE
DESENVOLVIMENTO SOCIAL E CULTURAL - ABDSC, CNPJ nº 04630644000114. P.I. 127/2008,
art. 30, VI.. Valor Total: 250.000,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 28/12/2023 a
19/01/2025. 
Data 
de 
Assinatura: 
27/06/2024.
Assina: 
Pelo 
MINISTÉRIO 
DO
DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME / OSMAR RIBEIRO
DE ALMEIDA JUNIOR - SECRETÁRIO EXECUTIVO
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 550005
Número do Contrato: 19/2022.
Nº Processo: 71000.060061/2021-15.
Concorrência. Nº 2/2021. Contratante: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME. Contratado: 03.585.183/0001-42 - FSB
COMUNICAÇÃO E PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da
vigência do Contrato nº 19/2022, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta
ocasião, o período de 02/07/2024 a 01/07/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666,
de 1993. Vigência: 02/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
9.085.508,78. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL
EXTRATOS DE ADESÃO
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.046057/2013-26 no qual o MUNICÍPIO DE PONTE N OV A
/ MG manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02136/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024
SIGNATÁRIO: WAGNER MOL GUIMARÃES, Prefeito Municipal de Ponte Nova /MG, CPF nº ***.603.006-**.
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.079420/2013-90 no qual o MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM / ES manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02134/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024
SIGNATÁRIO: VICTOR DA SILVA COELHO, Prefeito Municipal de Cachoeiro do Itapemirim
/ES, CPF nº ***.499.617-**.
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: 
Processo
nº 
71000.079302/2013-81 
no
qual 
o
MUNICÍPIO 
DE
CHARQUEADAS / RS manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de
Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02129/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024
SIGNATÁRIO: RICARDO MACHADO VARGAS, Prefeito Municipal de Charqueadas / RS, CPF
nº ***.243.930-**.
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.045886/2013-91 no qual o MUNICÍPIO DE BOM JESUS
DA LAPA / BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de
Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02033/2023
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024
SIGNATÁRIO: FÁBIO NUNES DIAS, Prefeito Municipal de Bom Jesus da Lapa - BA, CPF nº ***.532.405-**.
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.045132/2013-31 no qual o MUNICÍPIO DE CAETITÉ / BA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02141/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024
SIGNATÁRIO: VALTECIO NEVES AGUIAR, Prefeito Municipal de Caetité - BA , CPF nº ***.927.855-**.
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: 
Processo
nº 
71000.082697/2013-08 
no
qual 
o
MUNICÍPIO 
DE
TAPIRAMUTÁ/ BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de
Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02142/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024
SIGNATÁRIO: ROBERTO VENANCIO DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Tapiramutá - BA,
CPF nº ***.029.355-**.
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.038978/2012-34 no qual o MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA
/ MA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02144/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024
SIGNATÁRIO: NIVALDO ARAUJO DE JESUS, Prefeito Municipal de Alcântara - MA, CPF nº
***.842.043-**.
Espécie: TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.048636/2013-11 no qual o MUNICÍPIO DE CAXIAS / MA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02145/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme
previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no
âmbito de seu território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do
Termo de Adesão no Diário Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024
SIGNATÁRIO: FÁBIO JOSÉ GENTIL PEREIRA ROSA, Prefeito Municipal de Caxias - MA , CPF
nº ***.989.503-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 962329, Nº Processo: 71000042777202475,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE
FOME, 
Convenente:
ASSOCIACAO
CIDADE
PARA 
TODOS
CNPJ
nº
28799171000141, Objeto: O objeto do presente Plano de Trabalho é apoiar, de maneira
complementar, a oferta de refeições, gratuitas e de qualidade, produzidas e/ou fornecidas
por cozinhas funcionando em caráter emergencial, para atender a demanda advinda da
catástrofe climática que assola o estado do Rio Grande do Sul., Valor Total: R$
1.498.680,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado
por exercício: 2024 - R$ 1.498.680,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2024NE000068, Valor: R$ 1.498.680,00, PTRES: 248246, Fonte Recurso: 3000000000, ND:
335041, Vigência: 27/06/2024 a 24/12/2024, Data de Assinatura: 27/06/2024, Signatários:
Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: DANIEL
MORAIS ANGELIM CPF nº ***.050.057-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 961708, Nº Processo: 71000042727202498,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: CENTRO DE ASSESSORIA MULTIPROFISSIONAL CNPJ nº
89270656000138, Objeto: A parceria tem como principal objetivo o apoio às ações de
garantia de alimentação saudável pelas cozinhas emergenciais, para que consigam
seguir ofertando refeições nutricionalmente adequadas às famílias desabrigadas e
desalojadas, bem como às equipes que atuam nos resgates, assegurando o acesso a
alimentos de qualidade e em quantidade necessária para garantir o direito humano à
alimentação adequada e saudável através do apoio à produção e ao acesso a refeições
saudáveis produzidas por 8 cozinhas emergenciais e solidárias que estão atuando de
forma extraordinária no período de calamidade, destinadas ao consumo imediato dos
atingidos em Porto Alegre e Região Metropolitana., Valor Total: R$ 1.001.880,00, Valor
de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício:
2024 - R$ 1.001.880,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2024NE000066, Valor:
R$ 1.001.880,00, PTRES: 248246, Fonte Recurso: 3000000000, ND: 335041, Vigência:
27/06/2024 a 24/12/2024, Data de Assinatura: 27/06/2024, Signatários: Concedente:
LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**, Convenente: ROSIMAR DE FATIMA
MATTOS TEIXEIRA CPF nº ***.465.120-**.