DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 961719, Nº Processo: 71000042296202460,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: INSTITUTO BRASILEIRO DE SOLIDARIEDADE CNPJ nº
09352141000148, Objeto: A parceria tem como principal objetivo o apoio às ações de
garantia de alimentação saudável pelas cozinhas emergenciais e solidárias que estão
atuando de forma extraordinária no período de calamidade, para que consigam seguir
ofertando refeições nutricionalmente adequadas às famílias desabrigadas e desalojadas, às
pessoas em situação de vulnerabilidade social, bem como às equipes que atuam nos
resgates, assegurando o acesso a alimentos de qualidade e em quantidade necessária para
garantir o direito humano à alimentação adequada e saudável através do apoio à produção
e ao acesso a refeições saudáveis produzidas pelas Cozinhas Emergenciais e Solidárias,
destinadas ao consumo imediato dos atingidos e das equipes de resgate e assistência.,
Valor Total: R$ 1.798.968,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou
descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.798.968,00, Crédito Orçamentário: Num
Empenho: 2024NE000065, Valor: R$ 1.798.968,00, PTRES: 248246, Fonte Recurso:
3000000000, ND: 335041, Vigência: 27/06/2024 a 24/12/2024, Data de Assinatura:
27/06/2024, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**,
Convenente: SALETE MARIA CAROLLO CPF nº ***.502.070-**.
EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO
Espécie: Termo de Colaboração Código 961714, Nº Processo: 71000042773202497,
Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E
COMBATE FOME, Convenente: ASSOCIACAO NACIONAL DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS
CNPJ nº 73316457000183, Objeto: A parceria tem como principal objetivo o apoio às ações
de garantia de alimentação saudável pelas cozinhas emergenciais solidárias que estão
atuando de forma extraordinária no período de calamidade, para que consigam seguir
ofertando refeições nutricionalmente adequadas às famílias desabrigadas e desalojadas,
bem como às equipes que atuam nos resgates, assegurando o acesso a alimentos de
qualidade e em quantidade necessária para garantir o direito humano à alimentação
adequada e saudável através do apoio à produção e ao acesso a refeições saudáveis
produzidas pelas cozinhas emergenciais solidárias, destinadas ao consumo imediato dos
atingidos., Valor Total: R$ 700.471,44, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser
transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 700.471,44, Crédito Orçamentário:
Num Empenho: 2024NE000067, Valor: R$ 700.471,44, PTRES: 248246, Fonte Recurso:
3000000000, ND: 335041, Vigência: 27/06/2024 a 24/12/2024, Data de Assinatura:
27/06/2024, Signatários: Concedente: LILIAN DOS SANTOS RAHAL CPF nº ***.363.848-**,
Convenente: MARISTELA DA COSTA LEITE CPF nº ***.925.369-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PARTÍCIPES: A União, por Intermédio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome, e o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins - RURALTINS.
ESPÉCIE: Termo Aditivo nº 01 ao Convênio Transferegov nº 950417/2023 - Processo nº
71000.080100/2023-54.
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do
Convênio nº 950417/2023 até 31 de dezembro de 2025, em conformidade com o novo
Plano de Trabalho aprovado, que passa a fazer parte integrante do Convênio original.
VIGÊNCIA: Até 31 de dezembro de 2025.
DATA DE ASSINATURA: 25 de junho de 2024.
SIGNATÁRIOS: LILIAN DOS SANTOS RAHAL, Secretária Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, pelo Concedente e FLÁVIO TERENCE BARREIRA DE SOUSA, Presidente do
Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins - RURALTINS, pelo Convenente.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TECNICA
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica 32/2024, celebrado entre a União, por intermédio
do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - MDIC, inscrito no
CNPJ/MF sob o nº 00.394.478/0001-43, e do Ministério do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº
52.224.046/0001-98, e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo
- CNC, com sede no SBN, Quadra 1, Bloco B, 15º ao 18º andares, Edifício CNC, na cidade
de Brasília (DF), inscrito no CNPJ sob o nº 33.423.575/0001-76. Objeto: estabelecimento de
mútua cooperação entre os partícipes para a construção de ações conjuntas destinadas ao
desenvolvimento do setor de comércio e serviços, bem como ao desenvolvimento e à
melhoria da competitividade dos microempreendedores individuais, das microempresas,
das empresas de pequeno porte do setor. Data da Assinatura: 25/06/2024. Vigência: 36
meses a partir da data da Publicação no DOU. Assinam: pelo MDIC, o Sr. Geraldo José
Rodrigues Alckmin Filho - Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços,
pelo MEMP, o Sr. Márcio Luiz França Gomes - Ministro do Empreendedorismo, da
Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, e pela CNC, o Sr. José Roberto Tadros -
Presidente da CNC. Processo nº 19687.004003/2024-54.
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 183039
Nº Processo: 52602005418202322. Objeto: Contratação do serviço de limpeza
e
conservação, recepção e almoxarife, com fornecimento de material, para a sede da
Superintendência do Inmetro no Rio Grande do Sul- Surrs, em Porto Alegre/RS e Posto de
Verificação de Veículos Tanque Rodoviários de Canoas/RS, a serem executados com regime
de dedicação exclusiva de mão de obra, incluindo o fornecimento de todos os materiais,
uniformes, equipamentos e insumos necessários conforme condições, quantidade e
exigências estabelecidas. Total de Itens Licitados: 4. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às 12h00
e das 13h00 às 17h00. Endereço: Cpl@inmetro. rs.gov.br, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/183039-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Os lances dos licitantes
deverão contemplar o objeto tal como descrito no Termo de Referência anexo ao Edital;
aquele prevalecerá sempre sobre diferenças na descrição constante neste sistema
Comprasgov devido a eventual adoção de código CATSER divergente..
ADALBERTO DIEHL RODRIGUEZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 27/06/2024) 183039-18205-2024NE000008
INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E INFRAESTRUTURA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 14/2023
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
52402005316202282. , publicada no D.O.U de 19/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Aquisição de bens e serviço de implantação para upgrade/expansão de solução de
comunicação unificada e garantia e suporte técnico para a plataforma instalada, conforme
condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 28/06/2024 das
10h00 às 17h00. Endereço: Rua Mayrink Veiga, Nº 09, 24¨ Andar Centro - RIO DE JANEIRO
- 
RJEntrega
das 
Propostas: 
a 
partir
de 
28/06/2024 
às 
10h00
no 
site
www.comprasnet.gov.br.
Abertura das
Propostas: 15/07/2024,
às
10h00 no
site
www.comprasnet.gov.br.
THAIS XAVIER DE PAIVA FERREIRA
Chefe da Divisão de Processos de Aquisição
(SIDEC - 27/06/2024) 183038-18801-2024NE999999
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E EVENTOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 13/2024 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.228752/2023-11.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 07.832.586/0001-08 - DF TURISMO E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a prestação de serviços de apoio logístico, operacional, de
organização, planejamento e execução de evento, incluindo montagem e desmontagem de
ambientes, locação de mobiliários e equipamentos, serviços técnicos, recursos humanos,
hospedagem, alimentação, traslados e serviços de alvarás para a realização da etapa
nacional da v conferência nacional dos direitos da pessoa com deficiência, a qual
acontecerá em brasília/df, no centro internacional de convenções do brasil- cicb, nos dias
14, 15, 16 e 17 de julho de 2024 com público estimado de 1.200 (um mil e duzentos)
participantes/dia, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 26/06/2024 a
23/12/2024. Valor Total: R$ 1.684.999,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2024 - UASG 810005
Nº Processo: 00135.228752/2023-11.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LOGISTICA - MDHC.
Contratado: 08.973.746/0001-93 - MDE SERVICOS E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a prestação de serviços de apoio logístico, operacional, de
organização, planejamento e execução de evento, incluindo montagem e desmontagem de
ambientes, locação de mobiliários e equipamentos, serviços técnicos, recursos humanos,
hospedagem, alimentação, traslados e serviços de alvarás para a realização da etapa
nacional da v conferência nacional dos direitos da pessoa com deficiência, a qual
acontecerá em brasília/df, no centro internacional de convenções do brasil- cicb, nos dias
14, 15, 16 e 17 de julho de 2024 com público estimado de 1.200 (um mil e duzentos)
participantes/dia, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de
referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 27/06/2024 a
24/12/2024. Valor Total: R$ 1.870.000,00. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024
Processo: 00135.217485/2021-86. Espécie: Termo de Apostilamento nº 001/2024 ao Termo
de Colaboração nº 918705/2021. Concedente: Ministério dos Direitos Humanos e da
Cidadania, e o Instituto WCF - Brasil (¨Childhood Brasil¨), denominado Convenente.
Finalidade: Apostilar ajuste do Plano de Trabalho por meio do remanejamento de recursos,
entre rubricas de custeio, no valor de R$ 15.000,00, bem como o ajuste no Cronograma de
Execução referente as Metas 2,3 e 4, sem a alteração do valor global. Data de assinatura:
10/06/2024. Assinatura: Cláudio Augusto Vieira da Silva, Secretário Nacional dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
SECRETARIA NACIONAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS LGBTQIA+
COORDENAÇÃO-GERAL DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 958870 Processo: 00135.204562/2024-81
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS/MG), CNPJ nº
06.889.005/0001-01. Objeto: Oficinas SE JUNTA!: Trocas de experiências e vivências entre as
populações originarias, tradicionais e LGBTQIA+. Conforme detalhado no Plano de Trabalho.
Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
43220007, de autoria da Deputada Federal Célia Xakriabá, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 246985, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000014, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho. Vigência: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de
assinatura. Data de Assinatura: 25/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional
dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da
matrícula funcional 39920004, Convenente: Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de
Minas Gerais (CELLOS/MG), Senhor Maicon Filipe Silveira Chaves, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 958871 Processo: 00135.204582/2024-51
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Aliança Nacional LGBTI, CNPJ nº 06.925.318/0001-60. Objeto: Realização de ações na
Memória, Cultura, Direitos Humanos e Cidadania LGBTI+ visando a redução da violência