DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
contra LGBTI+ no Rio de Janeiro. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$
300.000,00 (trezentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 17750025, de
autoria da Deputada Federal Jandira Feghali, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2,
PTRES 246870, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de
Empenho nº 2024NE000013, conforme cronograma de desembolso constante do plano de
trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de
Assinatura: 19/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula
funcional 39920004, Convenente: Aliança Nacional LGBTI, Senhor Antonio Luiz Martins
Harrad Reis, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 959804 Processo: 00135.204546/2024-98
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS/MG), CNPJ nº
06.889.005/0001-01. Objeto: Formação Política de Lideranças LGBTQIAPN+: educação
popular para pessoas transexuais, travestis, não-bináries e intersexos. Conforme detalhado
no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais),
decorrente da Emenda Parlamentar nº 43660020, de autoria da Deputada Federal Duda
Salabert, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 247000, Natureza de
Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000019,
conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 18
(dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 25/06/2024.
Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora
Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente:
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS/MG), Senhor Maicon
Filipe Silveira Chaves, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 959906 Processo: 00135.207930/2024-42
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas Gerais (CELLOS/MG), CNPJ nº
06.889.005/0001-01. Objeto: Proteção à vida, fortalecimento da família, promoção e defesa
dos Direitos Humanos para todos, em Minas Gerais, por meio de ações de Advocacy,
Oficinas de Formação em Direitos Humanos e de Vivências LGBTI e Jornada pela Cidadania,
em parceria com instituições, coletivos e grupos LGBTI na capital e nas macrorregiões do
estado. Conforme detalhado
no Plano de Trabalho. Valor
Total: R$ 450.000,00
(quatrocentos e cinquenta mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43660020, de
autoria da Deputada Federal Duda Salabert, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2,
PTRES 247000, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de
Empenho nº 2024NE000019, conforme cronograma de desembolso constante do plano de
trabalho. Vigência: 18 (dezoito) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de
Assinatura: 25/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula
funcional 39920004, Convenente: Centro de Luta pela Livre Orientação Sexual de Minas
Gerais (CELLOS/MG), Senhor Maicon Filipe Silveira Chaves, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 960267 Processo: 00135.204552/2024-45
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação do Quilombo Florentino José dos Santos e Comunidade Tradicional de Matriz
Africana Manzo Dia Luango, CNPJ nº 42.184.041/0001-25. Objeto: Atividades formativas de
letramento acerca das realidades LGBTQIAPK+ para a manutenção dos direitos LGBTQIAPK+
em algumas cidades do Norte de Minas com elaboração de relatório e material audiovisual
sobre as realidades. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 100.000,00
(cem mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43220007, de autoria da deputada
federal Célia Xakriabá, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 246985,
Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº
2024NE000030, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 6 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
19/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+,
Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004,
Convenente: Associação do Quilombo Florentino José dos Santos e Comunidade Tradicional
de Matriz Africana Manzo Dia Luango, Senhor Lucas Rafael dos Santos Ferreira, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 960293 Processo: 00135.204609/2024-14
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Fundo Positivo, CNPJ nº 21.830.217/0001-07. Objeto: Contribuir para a promoção de ações
integradas que visem garantir o acesso aos direitos da população LGBTQIA+ e das pessoas
vivendo com HIV/AIDS, ao mesmo tempo em que enfrentam o fundamentalismo religioso,
por meio do Encontro Nacional a ser realizado no estado do Rio de Janeiro, buscando
fortalecer
a
articulação
entre 
organizações,
movimentos
sociais
e
instituições
governamentais. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 44420013, de autoria do
Deputado Federal Pastor Henrique Vieira, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2,
PTRES 247021, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de
Empenho nº 2024NE000031, conforme cronograma de desembolso constante do plano de
trabalho. Vigência: 8 (oito) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de
Assinatura: 19/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula
funcional 39920004, Convenente: Fundo Positivo, Senhor Harley Henriques do Nascimento,
Coordenador Executivo.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 960294 Processo: 00135.204559/2024-67
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Fundo Positivo, CNPJ nº 21.830.217/0001-07. Objeto: Contribuir para o desenvolvimento e
aprimoramento das competências empreendedoras e empresariais, permitindo que a
comunidade LGBTQIA+ que vive em São Paulo construa negócios alinhados com seus
projetos de vida e alcance excelentes resultados ao longo de suas carreiras. Conforme
detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais),
decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680020, de autoria da Deputada Federal Erika
Hilton, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 247004, Natureza de Despesa:
33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000034, conforme
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 960519 Processo: 00135.204543/2024-54
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Fundo Positivo, CNPJ nº 21.830.217/0001-07. Objeto: Contribuir para a promoção dos
direitos à saúde sexual e reprodutiva, prevenção do HIV/AIDS e combate ao estigma
e discriminação no estado de Minas Gerais, com foco na inclusão e respeito às
especificidades das mulheres trans, travestis e profissionais do sexo. Valor Total: R$
450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº
43660020, de autoria da Deputada Federal Duda Salabert, vinculado à conta da ação
orçamentária 21G2, PTRES 247000, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000042, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data
de assinatura. Data de Assinatura: 24/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária
Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho,
portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Fundo Positivo, Senhor Harley
Henriques do Nascimento, Coordenador Executivo.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 960599 Processo: 00135.204565/2024-14
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Casa Neon Cunha, CNPJ nº 37.211.131/0001-28. Objeto: Elaboração de Dossiê de Políticas
Públicas de Promoção e Proteção de Direitos da População LGBTQIA+ da Região do Grande
ABC Paulista. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00
(duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 42580009, de autoria do
Deputado Federal Alfredinho, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 246970,
Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº
2024NE000038, conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho.
Vigência: 7 (sete) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura:
19/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas
LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional
39920004, Convenente: Casa Neon Cunha, Senhor João Paulo de Araújo Vieira, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 961101 Processo: 00135.204517/2024-26
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade (GOLD), CNPJ nº 07.555.605/0001-98.
Objeto: Criação de um Centro de Referência em acolhimento, educação em saúde e em
Direitos Humanos, atendimento psicológico e assistência social específico para pessoas
LGBTQIAPN+ como instrumento de enfrentamento a violações de Direitos Humanos e de
apoio às pessoas da comunidade abordando a região metropolitana do Espírito Santo,
fomentando ações de enfrentamento a violência, promoção de Direitos Humanos e
fortalecimento dessa população. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$
200.000,00 (duzentos mil reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 33120003, de
autoria do Deputado Federal Helder Salomão, vinculado à conta da ação orçamentária
21G2, PTRES 246903, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de
Empenho nº 2024NE000037, conforme cronograma de desembolso constante do plano de
trabalho. Vigência: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura. Data de
Assinatura: 19/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das
Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da matrícula
funcional 39920004, Convenente: Associação Grupo Orgulho Liberdade e Dignidade
(GOLD), Senhor Diego Herzog Peruch, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 961353 Processo: 00135.204572/2024-16
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Associação Eternamente Sou, CNPJ nº 31.154.112/0001-20. Objeto: Promoção da
integração e melhoria na qualidade de vida de LGBT+ em suas velhices, por meio de
oficinas, eventos de socialização, atendimentos sociais e difusão de conhecimento.
Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais),
decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680020, de autoria da Deputada Federal Erika
Hilton, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 247004, Natureza de Despesa:
33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000047, conforme
cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 24/06/2024. Signatários:
Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat
Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação
Eternamente Sou, Senhor Luís Otávio Baron Rodrigues, Presidente.
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 961456 Processo: 00135.204521/2024-94
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Aliança Nacional LGBTI, CNPJ nº 06.925.318/0001-60. Objeto: Desenvolver e implementar um
sistema de monitoramento de fake news contra a comunidade LGBTI+ no Estado do Paraná
- PR. Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais), decorrente da Emenda Parlamentar nº 43680020, de autoria da Deputada Federal
Erika Hilton, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 247004, Natureza de
Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000049,
conforme cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 18 (dezoito)
meses, contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 25/06/2024. Signatários:
Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat
Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Aliança Nacional
LGBTI, Senhor Antonio Luiz Martins Harrad Reis, Presidente.
cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 19/06/2024. Signatários:
Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat
Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Fundo Positivo,
Senhor Harley Henriques do Nascimento, Coordenador Executivo.

                            

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