DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
R E T I F I C AÇ ÃO
Processo: 00135.216170/2023-83.
No Extrato do Termo de Convênio nº 942808/2023, publicado no Diário Oficial
da União de 26/06/2024, Seção 3, páginas 37. Onde se lê: Termo de Convênio nº
942808/2024 leia-se: Termo de Convênio nº 942808/2023.
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO DE PARCERIAS
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 958555 Processo: 00135.204591/2024-42
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos
Direitos Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente:
Aliança Nacional LGBTI, CNPJ nº 06.925.318/0001-60. Objeto: Proporcionar formação à
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Espécie: Termo de Fomento nº 962339 Processo: 00135.205015/2024-12
Concedente: Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos
Humanos e da Cidadania, inscrita no CNPJ nº 27.136.980/0015-06, Convenente: Associação
Transgêneros de Caxias do Sul - Construindo Igualdade, CNPJ nº 06.192.924/0001-13. Objeto:
Promoção e Defesa dos Direitos das Pessoas LBGTQIA+ e Cidadania por meio da implantação da
casa de acolhimento no Município de Caxias do Sul, RS. Conforme detalhado no Plano de
Trabalho. Valor Total: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), decorrente da Emenda
Parlamentar nº 43530018, de autoria da Deputada Federal Denise Pessôa, vinculado à conta da
ação orçamentária 21G2, PTRES 246997, Natureza de Despesa: 33.50.41, Unidade Gestora:
810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000057, conforme cronograma de desembolso
constante do plano de trabalho. Vigência: 14 (quatorze) meses, contados a partir da data de
assinatura. Data de Assinatura: 25/06/2024. Signatários: Concedente: Secretária Nacional dos
Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat Brito de Carvalho, portadora da
matrícula funcional 39920004, Convenente: Associação Transgêneros de Caxias do Sul -
Construindo Igualdade, Senhor José Roberto Silveira, Coordenador-Geral.
distância para lideranças LGBTQIA+ sobre direitos humanos e cidadania plena para pessoas
LGBTQIA+ no Brasil, para que tais lideranças possam incidir sobre políticas públicas
voltadas para a proteção, promoção e defesa dos direitos humanos das pessoas LGBTQIA+.
Conforme detalhado no Plano de Trabalho. Valor Total: R$ 100.000,00 (cem mil reais),
decorrente da Emenda Parlamentar nº 28260002, de autoria da Deputada Federal Erika
Kokay, vinculado à conta da ação orçamentária 21G2, PTRES 246889, Natureza de Despesa:
33.50.41, Unidade Gestora: 810027 - Nota de Empenho nº 2024NE000010, conforme
cronograma de desembolso constante do plano de trabalho. Vigência: 12 (doze) meses,
contados a partir da data de assinatura. Data de Assinatura: 24/06/2024. Signatários:
Concedente: Secretária Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Senhora Symmy Larrat
Brito de Carvalho, portadora da matrícula funcional 39920004, Convenente: Aliança
Nacional LGBTI, Senhor Antonio Luiz Martins Harrad Reis, Presidente.