DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL Nº 5, DE 27 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO
O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC, nomeado pelo Decreto Presidencial de 9 de agosto de 2021, publicado no Diário Oficial
da União, edição 150, seção 2, página 1, de 10 de agosto de 2021, considerando o disposto no Art. 37 da Constituição Federal, as Leis Federais nº 8.112/1990, 12.772/2012, 11.784/2008
e 11.091/2005, a Portaria Interministerial MPDG/MEC nº 60 DOU 4/4/2018, a Portaria MEC Nº 713/2021 e o Decreto Federal nº 9.739/2019, torna público que estão abertas, a contar da
data de publicação do Edital de Abertura, as inscrições para realização de Concurso Público, para provimento de cargos efetivos com ingresso pelo regime jurídico-administrativo estatutário
do quadro de Pessoal Permanente do IFSC, sob o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, de acordo com a Lei Federal n.º 8.112/1990, com o Plano de Carreira dos
Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, estruturado pela Lei Federal 11.091/2005, demais
regramentos pertinentes, e suas respectivas alterações, além do estatuído neste Edital de Abertura para lotação e/ou exercício nas unidades discriminadas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Concurso Público realizar-se-á sob a responsabilidade da Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências (FUNDATEC), obedecidas às normas deste Edital.
Os candidatos poderão obter informações e orientações sobre o Concurso Público, tais como editais, processo de inscrição, local de prova, gabaritos, resultado das provas,
cronograma, resultados das etapas e resultado final no endereço eletrônico www.fundatec.org.br na área "Concursos".
A divulgação oficial das informações referentes a este Concurso Público dar-se-á pela publicação de editais no Diário Oficial da União e pela internet nos sites:
www.fundatec.org.br e www.ifsc.edu.br.
O Concurso Público será composto das seguintes etapas:
a) Prova Teórico-Objetiva para todos os cargos, de caráter eliminatório e classificatório;
b) Prova Prática, de caráter eliminatório e classificatório, para os candidatos classificados na Prova Teórico-Objetiva nos cargos de Técnico de Tecnologia da Informação, Técnico
de Laboratório - Área: Automação, Técnico de Laboratório - Área: Eletroeletrônica e Técnico de Laboratório - Área: Vestuário;
c) As vagas oferecidas por este concurso público serão destinadas a qualquer um dos campus do INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA
(IFSC), de acordo com a necessidade da instituição.
1.1 DO QUADRO 01 - DEMONSTRATIVO DE CARGOS
1.1.1. As ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS encontram-se no Anexo I, sendo parte integrante deste Edital.
.
.CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAE)
- NÍVEL MÉDIO - CLASSIFICAÇÃO D 101
.
.CÓ D.
.CARGO
.CÂMPUS 
DE
LOT AÇ ÃO
.TOTAL DE VAGAS
.PCD
.PPP
.AC
.R EG I M E
.R EQ U I S I T O S
.
.10
Assistente em
Administração
.Caçador
.01
.-
.-
.01
40h
Ensino Médio Profissionalizante
.
.11
.Canoinhas
.01
.-
.-
.01
ou Ensino Médio Completo e 12 (doze) meses
de experiência.
.
.12
.Florianópolis
.02
.-
.01
.01
.
.13
.Jaraguá 
do
Sul 
-
Centro
.01
.-
.01
.-
.
.14
.São Carlos
.01
.-
.01
.-
.
.15
.Tubarão
.01
.-
.-
.01
.
.16
.
.Urupema
.06
.01
.01
.04
.
.
.
17
Técnico de
Laboratório - Área:
Automação
Chapecó
01
-
-
01
40h
Ensino Médio Completo e Curso Técnico em
Automação Industrial, ou em
. .
.
.
.
.
.
.
.
.Mecatrônica, ou em Eletromecânica, ou em
Eletroeletrônica.
.
18
Técnico de
Laboratório - Área:
Eletroeletrônica
Itajaí
01
01
-
-
40h
Ensino Médio completo e Curso Técnico em
Eletrônica ou em Eletroeletrônica
. .
.
.
.
.
.
.
.
.ou em Eletrotécnica ou em Mecatrônica ou em
Automação Industrial.
.
19
Técnico de
Laboratório - Área:
Vestuário
Araranguá
01
-
-
01
40h
Ensino Médio completo e Curso Técnico em
Têxtil, ou em Vestuário,
. .
.
.
.
.
.
.
.
.ou em Moda e Estilismo, ou em Modelagem do
Vestuário.
.
20
Técnico de
Tecnologia da
Informação
São Carlos
01
-
-
01
40h
Ensino Médio completo e Curso Técnico em
Informática, ou Redes de
.
Computadores, ou Informática para Internet, ou
Telecomunicações, ou Manutenção e
. .
.
.
.
.
.
.
.
.Suporte em Informática.
.
21
Técnico em
Contabilidade
Xanxerê
01
-
-
01
40h
Ensino Médio Profissionalizante em Contabilidade
ou Ensino Médio completo e Curso
.
Técnico
em 
Contabilidade
e 
registro
no
respectivo
. .
.
.
.
.
.
.
.
.conselho de classe.
.
.CARGO: TÉCNICO ADMINISTRATIVOS EM EDUCAÇÃO (TAE) - NÍVEL SUPERIOR
CLASSIFICAÇÃO E 101
.
.CÓ D.
.Á R EA
.CÂMPUS 
DE
LOT AÇ ÃO
.TOTAL DE VAGAS
.PCD
.PPP
.AC
.R EG I M E
.R EQ U I S I T O S
.
22
Assistente Social
Canoinhas
01
-
-
01
40h
Curso Superior Completo em Serviço Social e
registro no respectivo
. .
.
.
.
.
.
.
.
.Conselho da Classe.
Legenda:
AC - Ampla Concorrência
PPP - Pessoas Pretas e Pardas
PCD - Pessoa com Deficiência
DE - Dedicação Exclusiva
Observações:
a) Os cursos indicados como requisito/escolaridade devem ser reconhecidos pelo MEC e somente serão comprovados e analisados no ato da admissão.
b) A jornada de trabalho, de todos os cargos, poderá ocorrer durante o turno diurno e/ou noturno, finais de semana, pontos facultativos e feriados de acordo com a necessidade
da Instituição, observado o regime de trabalho.
c) As vagas deste Edital, mencionadas no item 1.1, serão destinadas, conforme necessidade institucional e a partir da ordem de classificação, para seguintes campus do INSTITUTO
FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA (IFSC): Araranguá, Caçador, Canoinhas, Chapecó, Florianópolis, Itajaí, Jaraguá do Sul - Centro, São Carlos, Tubarão e
Urupema.
d) As demais vagas que vierem a surgir no decorrer do prazo de validade deste Concurso poderão ser alocadas em quaisquer campus do INSTITUTO FEDERAL DE EDU C AÇ ÃO,
CIÊNCIA E TECNOLOGIA DE SANTA CATARINA - IFSC, conforme disponibilidade.
1.1.2. TABELA DE REMUNERAÇÃO E REGIME DE TRABALHO POR NÍVEL DE CLASSIFICAÇÃO
.
.Nível de Classificação
.Nível de Capacitação
.Padrão de Vencimento
.Vencimento Básico
.
.D 101
.I
.1
.R$ 2.667,19
.
.E 101
.I
.1
.R$ 4.556,92
1.1.2.1. Ao servidor que possuir nível de escolaridade comprovada superior ao previsto para o exercício do cargo, em cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação, será
concedido incentivo à qualificação, conforme quadro a seguir, calculado sobre o padrão de vencimento percebido pelo servidor, na forma do Anexo IV da Lei Federal nº 11.091/2005, com
redação dada pela Lei Federal nº 12.772/2012.
. .Nível de escolaridade formal superior ao previsto para o exercício do cargo (curso reconhecido pelo Ministério da
Ed u c a ç ã o )
.Área de conhecimento com relação direta
.Área de conhecimento com relação indireta
. .Ensino médio profissionalizante ou ensino médio com curso técnico completo
.20%
.10%
. .Curso de graduação completo
.25%
.15%
. .Especialização, com carga horária igual ou superior a 360h
.30%
.20%
. .Mestrado
.52%
.35%
. .Doutorado
.75%
.50%
1.2 DOS BENEFÍCIOS
a) Auxílio Alimentação no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais).
b) Auxílio Pré-escolar no valor de R$ 484,90 (quatrocentos e oitenta e quatro reais e noventa centavos).
c) Auxílio transporte na forma da legislação vigente.
d) Auxílio saúde na forma da legislação vigente.
2. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS
2.1 DAS VAGAS E DA FORMAÇÃO DE CADASTRO
2.1.1. Os candidatos aprovados para os cargos serão nomeados, dentro do número de vagas disponíveis neste edital, obedecendo-se a ordem de classificação por cargo, conforme
necessidade do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Santa Catarina - IFSC. O número máximo de candidatos aprovados seguirá o disposto no Anexo II do Decreto Federal
nº 9.739/2019.
2.1.2. A nomeação dos candidatos aprovados respeitará os critérios de alternância e proporcionalidade, que consideram a relação entre o número de vagas total e o número de
vagas reservadas às pessoas com deficiência e às pessoas pretas e pardas.