DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EXTRATO DE CONVÊNIO
1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), os Municípios e o Distrito Federal aderentes, relacionado(s) ao
final, com a participação da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (ABRASF), da Confederação Nacional de Municípios (CNM), e da Frente Nacional de Prefeitos (FNP).
2. OBJETO: Firmar a adesão realizada pelos ENTES FEDERADOS ao padrão nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica, bem como exercer opção por produtos disponíveis pelo Sistema
Nacional da NFS-e, de acordo com o disposto no artigo 199 da Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional. 3. VIGÊNCIA: Por prazo indeterminado a partir de sua
publicação no Diário Oficial da União.
. .ENTES FEDERADOS ADERENTES
.UF
.CNPJ
.Nº DO PROCESSO
.DATA 
DE
A S S I N AT U R A
. .MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM
.RJ
.39.547.500/0001-83
.13031.314233/2024-57
.17.06.2024
S EC R E T A R I A - A DJ U N T A
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170018
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 10265.026428/2023-20.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
1A
RF. 
Contratado:
12.095.551/0001-65 - NEVADA SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Repactuação 2024..
Vigência: 01/04/2023 a 30/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 468.572,28.
Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 2ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 2/2023.
Nº Processo: 10240.730133/2022-59.
Pregão. Nº 5/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 08.538.011/0001-31 - DIAMOND SERVICOS DE LIMPEZA E MAO DE OBRA LTDA .
Objeto: Supressão de 1 posto de carregador 44hs em vilhena/ro, no valor mensal de r$
4.714,27, perfazendo o total de r$ 16.028,52, e inclusão de 1 posto de carregador em
porto velho/ro, no valor mensal de r$ 4.644,52, perfazendo o valor total de r$ 15.791,37
- valores totais esses referentes à vigência do termo aditivo, que terá início no dia
20/07/2024, até o final do contrato, em 30/10/2024. O percentual de supressão é de
5,01%, sendo que o acumulado esta em 9,11%. O percentual de adição é de 4,93%, sendo
que o acumulado esta em 10,12%. O valor mensal do contrato passou a ser de r$
96.555,27, e o valor global de r$ 1.831.510,16.. Vigência: 20/07/2024 a 30/10/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.902.237,30. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170217
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10283.721413/2021-99.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 2A RF.
Contratado: 
09.210.284/0001-15
- 
PREST 
SERVICE 
MAO-DE-OBRA
LTDA. 
Objeto:
Prorrogação da vigência contratual, para o período 02/07/2024 a 01/07/2025.. Vigência:
02/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 517.047,48. Data de
Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª
REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO LUÍS
AGÊNCIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAXIAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 170028
Número do Contrato: 38/2023.
Nº Processo: 13075.094898/2023-41.
Pregão. Nº 14/2023. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM SAO LUIS. Contratado:
17.679.352/0001-18 - PROEX CONSTRUCAO E SERVICOS EIRELI. Objeto: Inclusão do
adicional de periculosidade aos postos de motoristas de são luís/ma, conforme previsto no
item 5.6.3 do termo de referência nº 34/2023, anexo i do edital nº 14/2023.. Vigência:
24/06/2024 a 12/11/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.964.572,56. Data de
Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 4ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083.073837/2024-22.
Dispensa Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 4A RF.
Contratado: 10.286.009/0001-64 - EFICAZ SERVICOS E TERCEIRIZACOES LTDA. Objeto:
Prestação de serviços comuns de controle de vetores e pragas urbanas, em especial quanto
à desinsetização (baratas, cupins, escorpiões, formigas, etc) e desratização, a ser executado
nas Unidades da Receita Federal, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no edital. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II.
Vigência: 20/06/2024 a 20/06/2029. Valor Total: R$ 20.000,00. Data de Assinatura:
20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90007/2024 - UASG 170058
Nº Processo: 13083093319202344. Objeto: Contratação de serviços continuados
administrativos auxiliares,
de condução de veículos
oficiais e de
assistência à
operacionalização dos procedimentos e rotinas de Ouvidoria Pública, a serem executados
com regime de dedicação exclusiva de mão de obra (recepcionista, auxiliar de carga e
descarga, copeiro, gerente de depósito, armazenista, motorista e assistente de ouvidoria)..
Total de Itens Licitados: 36. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00.
Endereço: Av. Alfredo Lisboa, 1152, 2º Andar, Bairro do Recife Antigo, - Recife/PE ou
https://www.gov.br/compras/edital/170058-5-90007-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
DREYFUS DIOGENES DE LIMA
Chefe da Dipol04
(SIASGnet - 26/06/2024) 170010-00001-2024NE000001
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JOÃO PESSOA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170052
Número do Contrato: 3/2018.
Nº Processo: 10425.724423/2018-19.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JOAO PESSOA. Contratado: 09.123.654/0001-87 -
COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA. Objeto: Sub-rogação total do
contrato, transferindo-se, da delegacia da receita federal do brasil em joão pessoa - drf/jpa
(cnpj nº 00.394.460/0086-30), para a superintendência regional da receita federal do brasil
na 4ª região fiscal - srrf04 (cnpj nº 00.394.460/0083-98), todos os direitos e obrigações
contratuais decorrentes. Vigência: 12/02/2019 a 31/12/2099. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 18.000,00. Data de Assinatura: 28/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
5ª REGIÃO FISCAL
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
EM VITÓRIA DA CONQUISTA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1. Natureza: Termo Aditivo nº 01/2024 ao Acordo de Cooperação Técnica nº 1/2015, em
conformidade, no que couber, com as disposições da Lei nº 13.019, de 31 de julho de
2014, da Lei nº 13.709, de 14 de agosto 2018, e da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
mediante as cláusulas do referido Termo Aditivo. 2. Objeto: O Termo Aditivo em referência
tem por objeto estabelecer a inclusão, no Acordo de Cooperação Técnica firmado para fins
de implementação do Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF), do compromisso de ambos
os partícipes observarem a legislação que trata de proteção de dados pessoais, na forma
determinada pelas cláusulas naquele dispostas. 3. CNPJ Convenentes: Delegacia da Receita
Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região Fiscal, CNPJ nº 00.394.460/0094-
40. UNIFG, em Guanambi, CNPJ nº 04.097.860/0001-46. 4. Data da Vigência: O presente
Termo Aditivo entra em vigor na data de publicação deste extrato no Diário Oficial da
União. 5. Data da Assinatura: 26/06/2024. 6. Nome dos Signatários: Delegado da Receita
Federal do Brasil, em Vitória da Conquista, na 5a. Região Fiscal, Sr. Arthur César de Moraes
Leone, CPF ***.***.345-15. Reitor da UNIFG, Sr. Celso Peixoto Garcia, CPF ***.***.606-37.
7. Fundamento Legal: Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, e demais preceitos da legislação
pertinente e complementar.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170088
Número do Contrato: 8/2021.
Nº Processo: 10680.729203/2020-85.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
6A
RF. 
Contratado:
14.163.580/0001-42 - ALLSERVBRASIL LTDA. Objeto: Se proceda a repactuação do preço
mensal do contrato de r$ 150.626,81 (cento e cinquenta mil, seiscentos e vinte e seis reais
e oitenta e um centavos) para r$ 159.913,81(cento e cinquenta e nove mil e novecentos
e treze reais e oitenta e um centavos), a partir de 01 de junho de 2024, e que seja paga
diferença no valor de r$ 46.435,00 (quarenta e seis mil quatrocentos e trinta e cinco reais),
referente ao período de 01/01/2024 a 31/05/2024. Valores apurados em conformidade
com
a
nova
convenção
coletiva de
trabalho
2024/2024.
Vigência:
01/08/2021
a
31/01/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 3.678.017,63. Data de Assinatura:
25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170097
Número do Contrato: 2/2022.
Nº Processo: 10675.727572/2022-74.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado: 23.860.392/0001-64 -
DANLELI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Objeto: Sub-rogação do contrato de
locação nº 02/2022 , cujo objeto é a locação do imóvel que abriga a Agência da Receita
Federal do Brasil em Ituiutaba/MG, à Superintendência Regional da Receita Federal do
Brasil na sexta região fiscal.. Vigência: 04/07/2022 a 03/07/2027. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 360.000,00. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 170116
Número do Contrato: 1/2023.
Nº Processo: 15570.720007/2023-59.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA
REGIONAL 
DA 
RFB
NA 
7A
RF. 
Contratado:
47.561.807/0001-67 - GPA COMERCIOS DE AGUA MINERAL LTDA. Objeto: Reajuste do valor
mensal estimado do contrato de R$ 239,70 para R$ 250,50 a partir de fevereiro de 2024,
em atendimento à Cláusula Sétima do contrato. Valor do apostilamento: R$ 543,60.
Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 15.030,00. Data
de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 25/06/2024).