DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Pequeno Príncipe, Colorado do Oeste/RO - FNDE - Creche Tipo 2.; Programa OPER ACO ES
DIVERSAS - NOVO PAC; Valor: R$ 3.659.453,97; dos recursos: R$ 3.622.859,43, correrão à
conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho , NE
2024NE000936, de 18/06/2024 , e R$ 36.594,54 de contrapartida. Vigência 27/06/2027
SIMON TUPAC ALVAREZ CATALAN e José Ribamar de Oliveira.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO RECIFE - PE
EXTRATO DE COMPROMISSO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960633/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Cabo de Santo Agostinho/PE, CNPJ 11.294.402/0001-62; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção do Centro de Educação Infantil,
COHAB, Cabo de Santo Agostinho/PE - FNDE - Creche Tipo 1; Programa OPERACOES
DIVERSAS; Valor: R$ 5.477.874,70; dos recursos: R$ 5.314.128,09, correrão à conta da
União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE000506, de 13/06/2024, e R$ 163.746,61 de contrapartida. Vigência: 26/06/2028
Data de Assinatura: 26/06/2024 CLÁUDIO FREITAS GONÇALVES e CLAYTON DA SILVA
M A R Q U ES .
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SALVADOR - BA
EXTRATO DE CONTRATO
Termo de Compromisso nº 962684/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de Simões
Filho/BA, CNPJ 13.927.827/0001-97; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto: Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, Simões
Filho/BA - FNDE - Creche Tipo 2.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas
de Educação Infantil; Valor: R$ 3.375.435,30; dos recursos: R$ 501.252,14, correrão à conta
da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 13392202714U23912,
NE2024NE000938, de 18/06/2024, R$ 2.840.428,80 nos exercícios subsequentes e R$
33.754,36 de contrapartida. Vigência 27/06/2024 a 27/06/2029 Anderson Silva de Andrade
e Diógenes Tolentino Oliveira.
EXTRATO DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS
ESPECIE Termo de Compromisso n 958916/2024, firmado pelo Municipio de Lauro de
Freitas, CNPJ 13.796.073/0001-83, junto à União por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04;Objeto Construção de Escola em tempo integral no Municipio de
Aratuípe;
Programa Novo
PAC-FORMALIZAÇÃO-Escolas
em
tempo integral
Valor
R$11.349.057,92; dos recursos R$ 1.637.097 ,49, correrão à conta da União no exercicio de
2024,UG157241, Gestão 180006, Programa de Trabalho230515, 2024NE000259, de
15/05/2024, e R$9.593.622,98 nos exercícios subsequentes 2025 e R$118.337,45 de
contrapartida. Vigência 14/06/2028 - 14/ 06/2024 Anderson Silva de Andrade e Antonio
Marcos Araújo de Souza
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTA MARIA - RS
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962021/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Santa Cruz do Sul/RS, CNPJ 95.440.517/0001-08; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de Escola de Educação Infantil, EMEI Santa
Maria, localizada na rua Professor Leo Winterle, Santa Cruz do Sul/RS - FNDE - creche tipo
1; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação Infantil; Valor: R$
5.804.787,28; dos recursos: R$ 5.746.739,41, correrão à conta da União no exercício de
2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000888, de
20/06/2024, e R$ 58.047,87 de contrapartida. Vigência 25/06/2024 25/06/2027 Jiane Toller
da Rocha e Helena Hermany.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 962104/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Ubarana/SP, CNPJ 65.708.786/0001-41; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche integral, rua: Manoel Teodoro do Prado
Ubarana/SP- FNDE - (creche tipo 2).; Programa Novo PAC Formalização Creches e Escolas
de Educação Infantil; Valor: R$ 3.512.545,62; dos recursos: R$ 521.613,02, correrão à conta
da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001,
NE 2024NE000912, de 20/06/2024, e R$ 2.955.807,14 nos exercícios subsequentes, e R$
35.125,46 de contrapartida. Vigência 20/06/2028. Ubirajara Gonçalves de Lima Junior e
Vanderlei Rodrigues da Cruz.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SANTOS - SP
EXTRATO DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961878/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
Iguape/SP, CNPJ 45.550.167/0001-64; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche tipo 2 - padrão FNDE, no Município de
Iguape/SP; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.795.840,60; dos recursos: R$
5.737.882,19, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 157241, Programa de
Trabalho 12365511100SU0001, NE 2024NE000904, de 20/06/2024, e R$ 57.958,41 de
contrapartida. Vigência 26/06/2028 André Koichiro Otake e Wilson Almeida Lima.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO SÃO LUIS - MA
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960975/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Jenipapo Dos Vieiras/MA, CNPJ 01.614.441/0001-46; junto à UNIÃO por intermédio
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa
Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche/escola de
educação infantil em jenipapo dos vieiras/ma - fnde - creche tipo 2.; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.380.127,44; dos recursos: R$ 3.345.342,38, correrão
à conta da União no exercício de 2024/2025, UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE000465,
de 12/06/2024, e R$
34.785,06 de
contrapartida. Vigência 48 meses. Carlos André Corrêa Cardoso e ARNOBIO DE
ALMEIDA MARTINS.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 958924/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Codó/MA, CNPJ 06.104.863/0001-95; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de escola de educação integral  - no
município de codó - ma - escola 5 salas de aula; Programa OPERACOES DIVERSAS;
Valor: R$ 8.180.401,16; dos recursos: R$ 8.098.076,45, correrão à conta da União no
exercício 
de 
, 
UG 
157241, 
Programa 
de 
Trabalho 
12368511120RP0001, 
NE
2024NE000266, de 05/06/2024, e R$ 82.324,71 de contrapartida. Vigência 26/06/2028.
Assinatura 26/06/2024. Carlos André Corrêa Cardoso e JOSE FRANCISCO LIMA
N E R ES .
ESPÉCIE Contrato de Repasse nº 960941/2024, firmado pelo Município de Presidente
Dutra-MA, CNPJ 06.138.366/0001-08; junto à União Federal por intermédio do
Ministério 
do
Turismo, 
representada 
pela
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ
00.360.305/0001-04; Objeto urbanização da orla do Balneário do Piscinão no município
de Presidente Dutra/MA; Programa A Hora do Turismo; Valor: R$ 5.755.273,00; dos
recursos: R$ 5.743.773,00, correrão à conta da União no exercício de 2024, UG 540007,
Gestão 00001, Programa de Trabalho 23695232310V00001, NE 2024NE000123, de
05/06/2024 e R$ 11.500,00 de contrapartida. Vigência 26/06/2028 - 26/06/2024 Carlos
André Corrêa Cardoso e RAIMUNDO ALVES CARVALHO.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960809/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Maracaçumé/MA, CNPJ 01.612.336/0001-78; junto à UNIÃO por intermédio do
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma creche padrao fnde tipo
1 no municipio de maracaçumé/ma; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
5.630.946,66; dos recursos: R$ 5.574.637,19, correrão à conta da União no exercício de
2024 o valor de R$ 836.195,58 e R$ 4.738.441,61 em exercício subsequentes, UG
157241,
Programa
de
Trabalho 
12365511100SU0001,
NE
2024NE000444,
de
12/06/2024, e R$ 56.309,47 de contrapartida. Vigência 19/06/2028-19/06/2024 Carlos
André Corrêa Cardoso e RUZINALDO GUIMARÃES DE MELO.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 960657/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município
de Porto Rico do Maranhão/MA, CNPJ 01.612.542/0001-88; junto à UNIÃO por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e
escola de educação
infantil, creche pré-escola rua alto alegre,
porto rico do
maranhão/ma - fnde - creche tipo 1; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
5.630.946,66; dos recursos: R$ 5.574.637,19, correrão à conta da União no exercício de
2024 o valor de R$ 836.195,58 e R$ 4.738.441,61 em exercícios subsequentes, UG
157241,
Programa
de
Trabalho 
12365511100SU0001,
NE
2024NE000630,
de
13/06/2024, e R$ 56.309,47 de contrapartida. Vigência 21/06/2028-21/06/2024 Carlos
André Corrêa Cardoso e ALDENE NOGUEIRA PASSINHO.
ESPÉCIE &150; Termo de Compromisso nº 960697/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo
Município de Luís Domingues/MA, CNPJ 05.292.594/0001-75; junto à UNIÃO por
intermédio do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela
Caixa Econômica Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de uma creche
tipo 1, padrão fnde, do bairro primavera, município de luís domingues/ma; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 5.630.946,66; dos recursos: R$ 5.574.637,19, correrão
à conta da União no exercício de 2024 o valor de R$ 836.195,58 e R$ 4.738.441,61
em exercícios subsequêntes, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001,
NE 2024NE000516, de 13/06/2024, e R$ 56.309,47 de contrapartida. Vigência &150;
26/06/2028 &150; 24/06/2024 Carlos André Corrêa Cardoso e.
GERÊNCIA EXECUTIVA GOVERNO TERESINA - PI
EXTRATOS DE CONTRATO
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961015/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
REGENERACAO/PI, CNPJ 06.554.943/0001-42; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, no
bairro centro, no município de regeneração/pi - fnde - creche tipo 2.; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.289.400,14; dos recursos: R$ 488.457.07, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE000704, de 14/06/2024, R$ 2.767.923,38 nos exercícios
posteriores e R$ 33.019,69 de contrapartida. Vigência 26/07/2028 ass: 27/06/2024 FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e EDUARDO ALVES CARVALHO.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961950/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
IPIRANGA DO PIAUI/PI, CNPJ 06.553.747/0001-53; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto Construção de creche no Município de Ipiranga do Piauí
-PI - Creche tipo 1.; Programa Novo PAC - FORMALIZAÇÃO - Creches e Escolas de Educação
Infantil; Valor: R$ 5.550.652,05; dos recursos: R$ 824.271,83, correrão à conta da União no
exercício de 2024, UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE000854 e R$ 4.670.873,70 nos exercícios subsequentes, e R$ 55.506,52 de
contrapartida. Vigência 24/06/2028 Ass.: 24/06/2024. FÁBIA CARVALHO LE LONNES e
FRANCISCO ELVIS RAMOS VIEIRA.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961960/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
SANTANA DO PIAUI/PI, CNPJ 41.522.137/0001-93; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche e escola de educação infantil, na
zona urbana, município de Santana do Piauí/PI - FNDE - creche tipo 2.; Programa
OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$ 3.289.273,18; dos recursos: R$ 488.457,07, correrão à
conta da
União no
exercício de
2024, UG
157241, Programa
de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE000861, de 19/06/2024, R$ 2.767.923,38 nos exercícios
subsequentes, e R$ 32.892,73 de contrapartida. Vigência 27/06/2024 27/06/2028. FÁBIA
CARVALHO LE LONNES e MARIA JOSÉ DE SOUSA MOURA.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961949/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
ILHA GRANDE/PI, CNPJ 01.612.581/0001-85; junto à UNIÃO por intermédio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Econômica Federal,
CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche, no bairro barro vermelho, no
município de ilha grande-pi - fnde - creche tipo 2.; Programa NOVO PAC - FORMAL I Z AÇ ÃO ;
Valor: R$ 3.289.273,18; dos recursos: R$ 488.457,07, correrão à conta da União no
exercício de 2024 , UG 157241, Programa de Trabalho 12365511100SU0001, NE
2024NE000853, de 19/06/2024 e R$ 2.767.923,38 nos exercícios subsequentes, e R$
32.892,73 de contrapartida. Vigência 26/06/2028 Ass: 26/06/2024- FÁBIA CARVALHO LE
LONNES e MARINA DE OLIVEIRA BRITO.
ESPÉCIE Termo de Compromisso nº 961161/2024/FNDE/CAIXA, firmado pelo Município de
MORRO DO CHAPEU DO PIAUI/PI, CNPJ 01.612.593/0001-00; junto à UNIÃO por intermédio
do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, representada pela Caixa Ec o n ô m i c a
Federal, CNPJ 00.360.305/0001-04; Objeto construção de creche - tipo 1 próximo à sede do
município de Morro do Chapéu do Piauí/pi.; Programa OPERACOES DIVERSAS; Valor: R$
5.550.654,09; dos recursos: R$ 5.495.145,53, correrão à conta da União, sendo no exercício
de 2024 R$ 824.271,83 e 2025 R$ 4.670.873,70 , UG 157241, Programa de Trabalho
12365511100SU0001, NE 2024NE000574, de 13/06/2024, e R$ 55.508,56 de contrapartida.
Vigência 24/06/2024 a 26/06/2028. FÁBIA CARVALHO LE LONNES e MARCOS HENRIQUE
FORTES REBELO.
EXTRATO DE RESCISÃO CONTRATUAL
ESPÉCIE:
Contrato 
De
Repasse 
nº
1083552-60/2022/MCIDADES/CAIXA.
Contratante União Federal por intermédio
do MINISTÉRIO DAS CIDADES,
representada 
pela 
Caixa 
Econômica
Federal, 
CNPJ 
00.360.305/0001-04.
Contratado:
BARRO
DURO/PI
CNPJ; 06.554.745/0001-89.
Objeto
termo
de
rescisão/distrato. Fundamentação
legal: por
fim de
vigência de
Cláusula
Suspensiva, com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Data Da Rescisão: 13/06/2024.

                            

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