DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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125
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
VALOR DO IMÓVEL: R$ 11.150,40.
FINALIDADE: para fins residenciais.
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987
e IN SPU n. 04, de 14/08 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Termo de Outorga assinado em 27/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.102563/2023-30
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Olivia Firmo dos Santos, detentora do CPF nº ***.726.225 -**
OBJETO: imóvel Fazenda São Jorge, Gleba 3, situado em Serra Grande, Uruçuca/BA ,
cadastrado(s) sob o RIP nº 3953.0100017-05
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 43.661,00 m² ; sob domínio da União: 1.203,94 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 256,62m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 78.809,91 (setenta e oito mil oitocentos e nove reais e noventa e
um centavos)
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 05/03/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.113245/2022-13
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Manoel Fernandez Benitez, detentora do CPF nº ***.037.305
-**
OBJETO: imóvel situado na Rua Padre Torres, n° 16, Centro, Itaparica/BA, cadastrado(s) sob
o RIP nº 3623.0100203-69
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 267,03 m² ; sob domínio da União: 267,03 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 252,15 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 19.153,47 (dezenove mil, cento e cinquenta e três reais e quarenta
e sete centavos)
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 24/05/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.119771/2022-97
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: ADRIANA LEMOS LUCAS - CPF: ***.492.175-**
OBJETO: Imóvel localizado na Avenida Beira Mar, nº 830, Moreré, Cairu/BA, cadastrado(s)
sob RIP nº 3407 0100365-97
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.237,45 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 305,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 99.033,12 (noventa e nove mil trinta e três reais e doze
centavos)
FINALIDADE: Uso Comercial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria MGI nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente da Superintendência do Patrimônio da União na Bahia em
13/06/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.138744/2022-13
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO:
MARCELO
BARROS
MIRANDA, detentora
do
CPF
nº
***.145.387 -**
OBJETO: imóvel situado na Rua das Rosas, nº 105, Praia da Costa, Canavieiras/BA ,
cadastrado(s) sob o RIP nº 3425.0100174-85
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 380,05 m² ; sob domínio da União: 380,05 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 226,00 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 24.722,25 (vinte quatro mil, setecentos e vinte e dois reais e vinte
e cinco centavos)
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº 4, de
14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação assinada
pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 04/04/2024
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.140964/2021-26
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Pietro Sibilia, detentora do CPF nº ***.726.225 -**
OBJETO: imóvel Avenida dos Coqueirais, s/n, Ilha de Atalaia Norte, Praia da Costa,
Canavieiras-Ba, cadastrado(s) sob o RIP nº 3425 0100164-03
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: área total: 3.000,00 m2, sendo totalmente em área de
domínio da União, conceituada como terreno de marinha, com 890,29 m2 e como
terreno nacional interior, com 2.109,71 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 114.690,00 (centro e quatorze mil seiscentos e noventa
reais)
FINALIDADE: Residencial
FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998; Instrução Normativa nº
4, de 14 de agosto de 2018; Portaria SEDDM/ME nº 771, de 17 de março de 2023
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: Taxa de Ocupação anual de 2%, código da receita nº 2090,
calculada pelo Sistema Integrado de Administração Patrimonial - SIAPA
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Certidão de Outorga de Inscrição de Ocupação
assinada pelo Superintendente do Patrimônio da União na Bahia em 09/04/2024
SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 04947.001281/2009-35
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Espírito Santo - CNPJ: ***7.080.53x/0001-**
OBJETO: salas n.ºs 601, 602 e 603 do Ed. Micheline, sem vaga de garagem, localizadas na
Praça
Costa Pereira,
no
Centro de
Vitória/ES,
sendo,
respectivamente: Área do
terreno/espaço destinada: 5.03 m² Área construída destinada: 53.78m²; Área do
terreno/espaço destinada: 5.26 m² Área construída destinada: 56.25m², Área do
terreno/espaço destinada: 4.78 m² Área construída destinada: 51.11m² e cadastrado(s) sob
nos RIP'S SPIUNET n.º: 5705 00783.500-3, 5705 00785.500-4 e 5705 00788.500-0.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 5.03 m²; 5.26 m² , 4.78 m².
ÁREA DA BENFEITORIA: 53.78m²; 56.25m² e 51.11m².
VALOR DO IMÓVEL: sala 601 - R$ 59.707,15 (cinquenta e nove mil setecentos e sete reais
e quinze centavos), sala 602 - R$ 62.827,05 (sessenta e dois mil oitocentos e vinte e sete
reais e cinco centavos) e sala 603 - R$ 65.709,82 (sessenta e cinco mil setecentos e nove
reais e oitenta e dois centavos)
FINALIDADE: Destina-se à utilização da referida área para uso pelo setor administrativo da
Secretaria Estadual de Cultura - SECULT.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/06/2024, assinado no sistema do MGC - Módulo
de 
Gestão 
de 
Contratos 
- 
CONTRATO
DE 
CESSÃO 
DE 
USO 
GRATUITA
0 1 0 2 . ES . 0 0 0 0 0 9 / 2 0 2 4
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.172658/2023-17
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Espírito Santo - CNPJ: ***80.53X/0001-**
OBJETO: Área do terreno/espaço destinada de 55,58 m², com área construída destinada:
708,58 m², localizado Rua Pietrângelo de Biase, nº 33, 8º andar, Edifício Castelo Branco,
Centro, Vitória, Espírito Santo, cadastrado no RIP utilização: 5705.00773.500-9
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 55,58 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 708,58 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.077.787,66 (um milhão, setenta e sete mil setecentos e oitenta
e sete reais e sessenta e seis centavos)
FINALIDADE: Para uso administrativo da Secretaria Estadual de Cultura - SEC U LT
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/06/2024, assinado no sistema do MGC - Módulo
de 
Gestão 
de 
Contratos 
- 
CONTRATO
DE 
CESSÃO 
DE 
USO 
GRATUITA
0 1 0 2 . ES . 0 0 0 0 1 0 / 2 0 2 4
EXTRATO DE CESSÃO DE USO
PROCESSO: 10154.165855/2023-80
INSTRUMENTO: CONTRATO DE CESSÃO DE USO GRATUITO
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Estado do Espírito Santo - CNPJ: xx.080.53X/0001-xx
OBJETO: Área do terreno/espaço destinada de 2,907.19 m², com área construída destinada:
156,16 m², localizado Avenida Guaçui, nº 1510, Shell, Linhares, Espírito Santo, cadastrado
no RIP utilização: 5663.00074.500-0
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 2,907.19 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 156,16 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 1.209.554,71 (um milhão, duzentos e nove mil quinhentos e
cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos)
FINALIDADE: Destina-se à utilização da referida área para uso Delegacia Regional de
Linhares - Polícia Civil/ES
FUNDAMENTO LEGAL: art. 18, inc. I da Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: 10 (dez) anos
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21/06/2024, assinado no sistema do MGC - Módulo
de 
Gestão 
de 
Contratos 
- 
CONTRATO
DE 
CESSÃO 
DE 
USO 
GRATUITA
0 1 0 2 . ES . 0 0 0 0 0 7 / 2 0 2 4
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
PROCESSO: 10783.011094/92-73
INSTRUMENTO: TERMO DE APOSTILA DE ENTREGA
OUTORGANTE: União
OUTORGADO/INTERESSADO: Capitania dos Portos do Estado do Espírito Santo, - CNPJ
**.*94.502/0025-**
OBJETO: Uso do imóvel situado na Rua Belmiro Rodrigues da Silva, 145 - Enseada do Suá,
Vitória/ES, cadastrado(s) sob RIP nº Utilização 5705 00187.500-3, objeto do Termo de
Entrega (40964175).
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 38.292,90 m2
ÁREA DA BENFEITORIA: 9.048,15 m2
VALOR DO IMÓVEL: R$ 37.326.995,49
FINALIDADE: Uso área de acordo com a destinação que lhe fora dada, qual seja, abrigar a
Sede da Capitania dos Portos no Espírito Santo, conforme o Termo de Entrega.
FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Sexta, Alínea b), do Termo Entrega assinado em 07 de
novembro de 1996.
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: Em 21 de junho de 2024.
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 10154.141913/2020-37.
INSTRUMENTO: INSCRIÇÃO DE OCUPAÇÃO.
OUTORGANTE: UNIÃO.
OUTORGADO/INTERESSADO: MANOEL FERREIRA GOMES (CPF no ***.295.977-**).
OBJETO: RUA SINVAL MORAES, 119, CENTRO, VILA VELHA/ES, CADASTRADO SOB RIP Nº
5703 0001549-93.
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 281,43 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 390,59 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 120.983,94.
FINALIDADE: USO COMERCIAL.
FUNDAMENTO LEGAL: ART. 1º DO DECRETO-LEI Nº 1561/77, ART. 7º DA LEI Nº 9.636, DE
15 DE MAIO DE 1998 E INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 4, DE 14 DE AGOSTO DE 2018.
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: EM 24/06/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM GOIÁS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 04994.000831/2010-77 INSTRUMENTO: Cessão de Uso Gratuita
OUTORGANTE: União OUTORGADO: Município de Morrinhos - CNPJ **.*89.551/0001-**
OBJETO: imóvel de propriedade da União localizado à Rua Prefeito Manoel Lemos de
Mendonça (antiga Rua 17), n° 273, Quadra 9, Lotes 2, 3 e 4, Setor Oeste, no Município de
Morrinhos, Estado de Goiás
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 1.337,50 m²
ÁREA DA BENFEITORIA: 392,83 m²
VALOR DO IMÓVEL: R$ 2.432.033,60