DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE OUTORGA
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União ;
OUTORGADO/INTERESSADO: Iveuta Maria Marques Dourado - CPF 585.*****-44;
OBJETO: Rua Monsenhor Joaquim Lopes, nº 121, Nossa Senhora do Carmo, Parnaíba PI,
CEP 64200-150, cadastrado sob RIP SIAPA 1153 0102445-09;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 111,34 m²;
ÁREA DA BENFEITORIA: 98,99 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 40.000,00;
FINALIDADE: Residencial (35805902);
FAMÍLIAS BENEFICIADAS: 01 família beneficiada;
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 7º da Lei nº 9.636/1998;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: Indeterminado;
LAVRATURA DO CONTRATO/ATO: 25/06/2024 conforme Termo de Outorga 02/2024.
SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE
EXTRATO DE OUTORGA
PROCESSO: 19739.105754/2021-91;
INSTRUMENTO: Inscrição de Ocupação;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: Joselita Hilário dos Santos - CPF: ***.764.634-**;
OBJETO: Inscrição de Ocupação do imóvel localizado na Rua 04, nº 930 - Loteamento
Marivan, bairro Centro, CEP: 49009-109, Barra dos Coqueiros-SE; cadastrado sob RIP nº
3111 0100521-50;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: Área total de 176,85 m²; Área da União de 176,85 m²;
ÁREA DA BENFEITORIA: 141,03 m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 7.372,87 (sete mil trezentos e setenta e dois reais e oitenta e sete
centavos);
FINALIDADE: Inscrição de Ocupação para Fim Residencial;
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n. 9.636, de 15/05/1998, D.L. n. 2.398, de 1987 e IN SPU n. 04,
de 14/08 2018;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: prazo indeterminado;
LAVRATURA DO ATO: Em 25/06/2024; processo SEI 19739.105754/2021-91; Certidão (SEI nº
43112893).
SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS
EXTRATO DE PERMISSÃO DE USO
PROCESSO: 19739.028328/2024-70
INSTRUMENTO: Permissão de Uso;
OUTORGANTE: União;
OUTORGADO/INTERESSADO: 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Araguanã/TO, 
CNPJ/CPF 
Nº
***63.892/0001-**;
OBJETO: Praia Ilha Grande, localizada no Município de Araguanã/TO;
ÁREA DE TERRENO/ESPAÇO: 42.494,20m²;
VALOR DO IMÓVEL: R$ 456.114,55;
FINALIDADE: Realização da Temporada de Praias de 2024;
FUNDAMENTO LEGAL: Portaria SPU nº 01 de 03 de janeiro de 2014; Portaria MGI nº 771,
de 17 de março de 2023; Art. 22 da Lei nº 9.636/98; Art. 14 do Decreto nº 3.725/2001;
PERÍODO DE VIGÊNCIA: de 01/07/2024 a 28/09/2024 (90 dias);
VALOR DE RETRIBUIÇÃO: R$ 4.559,63 (Quatro mil e quinhentos e cinquenta e nove reais e
sessenta e três centavos);
DATA DA ASSINATURA: 25 de junho de 2024.
SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Processo nº 14022.042416/2024-37. Espécie: Convênio por Adesão nº 002/2024. Partes:
UNIÃO, na condição de PATROCINADOR, por intermédio da SECRETARIA DE RELAÇÕES DE
TRABALHO - SRT, inscrita no CNPJ sob o nº 00.489.828/0044-95, e FUNDAÇÃO
ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ, CNPJ nº
00.628.107/0001-89. Objeto: Prestação de assistência suplementar à saúde aos servidores,
empregados ativos, militares da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar dos extintos
Territórios Federais do Amapá, de Rondônia e de Roraima, ativos ou aposentados, a seus
respectivos dependentes e grupos familiares definidos, bem como aos pensionistas, dos
órgãos e entidades PATROCINADORAS, na forma do regulamento do órgão central do Sipec,
proporcionando a possibilidade de ingresso nos planos de saúde da FUNDAÇÃO
ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO DA FAZENDA - ASSEFAZ, para adesão
espontânea e opcional. Vigência: 60 (sessenta) meses, contados a partir de 1º de julho de
2024, prorrogáveis por igual período. Data da assinatura: 27/06/24. Signatários: JOSÉ LOPEZ
FEIJÓO, Secretário de Relações de Trabalho, e GILDENORA BATISTA DANTAS, Diretora-
Presidente da Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda - Assefaz.
SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS
DIRETORIA DE CONTRATAÇÕES E UNIDADES DESCENTRALIZADAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 90010/2024
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
17/06/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de solução de segurança de redes
composta de firewall corporativo multifuncional, contemplando todos os softwares e suas
licenças de uso, gerenciamento centralizado, garantia do fabricante, suporte técnico e
treinamento.
GUILHERME SOUTO DA CUNHA LEITE ARAUJO
Pregoeiro
(SIDEC - 27/06/2024) 170607-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 170075
Nº Processo: 10580.000108/2024-58.
Dispensa Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME -
BAHIA .
Contratado: 14.768.911/0001-78 - HIGICLEAN
TECNOLOGIA EM HIGIENIZACAO E
CONSERVACAO LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de
serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra em postos de limpeza e
conservação predial, para atender as unidades da superintendência regional do trabalho
na bahia (srtb/ba).
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: XI. Vigência: 26/06/2024 a
26/06/2025. Valor Total: R$ 771.303,58. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 6/2022 - UASG 170075
Nº Processo: 10580.100285/2021-91. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME
- BAHIA. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRAT I V O
LTDA. Objeto: Pelo presente termo de rescisão contratual, com fundamento na previsão da
sua cláusula décima primeira, bem como no disposto no artigo 78, inciso xii, da lei n.
8666/93, fica rescindido no dia 25 de junho de 2024, o contrato nº 06/2022, que trata da
prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para limpeza
e conservação predial, para atender as unidades da superintendência regional do trabalho
na bahia (srtb/ba), acarretando a extinção de todas as obrigações assumidas entre as
partes. A presente rescisão efetiva as determinações contidas nos autos, decorrente da
homologação do pregão eletrônico nº 06/2022 efetivado pela sra/mgi/ba.. Fundamento
Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE ALAGOAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 170064
Número do Contrato: 16/2014.
Nº Processo: 10465.001634/2014-80.
Dispensa. Nº 9/2014. Contratante: GERENCIA REG.DE ADMINISTRACAO DO ME - ALAG OA S .
Contratado: 27.947.359/0001-27 - LCO PARTICIPAÇÕES LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é:
sub-rogar o contrato nº 16/2014 a empresa cashcow ltda, inscrita no cadastro nacional de
pessoas jurídicas do ministério da fazenda n.º 48.136.775/0001-15, 13 e a empresa lco
participações ltda inscrita no cnpj n.º 27.947.359/0001-27, já devidamente qualificada no
preâmbulo deste instrumento, como sucessora na locação das salas 402, 403, 404, 409,
410, 411, 412, 413 e 414, localizadas no 4º andar do edifício empresarial norcon, com área
privativa total de 395,94 m2, imóvel destina-se à instalação das dependências da
controladoria regional da união no estado de alagoas - cgu/al, em substituição à sja
consultoria e planejamento tributário s/s ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no
cadastro nacional de pessoas jurídicas do ministério da fazenda nº cnpj: 03.940.647/0001-
91, em face da venda dos imóveis desta, de acordo a com escritura pública de compra e
venda , com efeito a partir de 01 de agosto de 2024.
prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze) meses, a contar de 01 de agosto de
2024 a 31 de julho de 2025.
suprimir 22,22% (vinte e dois inteiros e vinte e dois centésimos por cento) do valor inicial
atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir de 31/07/2024, com fundamento
no parágrafo segundo do artigo 65 da lei nº 8.666/1993.
o percentual acima apontado advém da supressão das salas 402 e 403, qual seja, 22,22%
(vinte e dois inteiros e vinte e dois centésimos por cento) do valor atualizado do contrato.
Vigência: 01/08/2024 a 31/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 252.000,00.
Data de Assinatura: 20/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE MATO GROSSO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 170190
Número do Contrato: 4/2021.
Nº Processo: 10212.103908/2020-94.
Pregão. Nº 4/2021. Contratante: GERENCIA REG. ADMINISTRACAO DO ME-MATO GRO S S O.
Contratado: 37.509.544/0001-93 - E C A EQUIPAMENTOS ELETRONICOS CENTRO AMERICA
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual de 01/07/2024 a 30/12/2026. Vigência: 01/07/2024 a 30/12/2026. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 135.199,80. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 170055
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 10480.100183/2023-65.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - PERNANBU CO.
Contratado: 35.684.012/0001-67 - POLYVALENTE SERVICOS E APOIO ADMINISTRAT I V O
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência
contratual por mais 31 (trinta e um) dias. Vigência: 01/07/2024 a 31/07/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 59.856,96. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DE SÃO PAULO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170131
Número do Contrato: 110/2022.
Nº Processo: 10880.101945/2021-76.
Pregão. Nº 6/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO MGI - SAO PAULO .
Contratado: 02.558.157/0001-62 - TELEFONICA BRASIL S.A.. Objeto: O acréscimo de
2,4015% do valor inicial atualizado do contrato firmado entre as partes, a partir da data de
assinatura, com fundamento no art. 65, i, b, e §1 da lei 8.666/93.. Vigência: 29/05/2024 a
20/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 108.942,30. Data de Assinatura:
29/05/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 29/05/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO CEARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170038
Número do Contrato: 1/2021.
Nº Processo: 10380.100049/2020-40.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. ADM. DO ME - CEARA. Contratado: 04.808.914/0001-
34 - PROTEMAXI SEGURANCA PATRIMONIAL ARMADA LTDA. Objeto: Repactuar a partir de
01 de janeiro de 2024 o valor mensal do contrato nº 01/2021 firmado entre união por
intermédio da superintendência de administração do ministério da gestão e da inovação em
serviços públicos no estado do ceará e a empresa protemaxi seguranca patrimonial armada
eireli - cnpj 04.808.914/0001-34, em 17/02/2021, que tem por objeto a contratação de
prestação de serviços, de forma contínua, de vigilância patrimonial armada, mediante
fornecimento de mão de obra, materiais, equipamentos e insumos necessários, para
atender demanda da superintendência regional de administração do ministério da gestão e
inovação em serviços públicos no ceará e dos demais órgãos por ela jurisdicionados, nas
condições estabelecidas no projeto básico.. Vigência: 17/02/2021 a 17/02/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 3.514.212,50. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).