DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO
UASG 238014 Processo nº 44129.001107/2024-80 - Inexigibilidade de Licitação nº
998/2024. PC/Contrato nº 01.037372.2024. Contratada: GT4W CONSULTORIA E S E R V I ÇO S
EM GEOPROCESSAMENTO LTDA. - CNPJ nº 13.323.695/0001-94. Objeto: Contratação de
empresa especializada para a prestação de serviços de desenvolvimento, suporte técnico e
orientação técnica relativos ao Sistema de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Valor Total:
R$ 6.148.935,60 (seis milhões, cento e quarenta e oito mil, novecentos e trinta e cinco
reais e sessenta centavos). Data da assinatura: 26/06/2024. Vigência Contratual: 12 (doze)
meses a contar da assinatura do Pedido de Compras/Contrato. Fundamentação Legal: Lei
nº 13.303/2016, Regulamento de Licitações e Contratos da DATAPREV.
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90932/2024
UASG 238014
Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no DOU em
14/06/2024. OBJETO: Contratação, por lote, de serviços de análise bacteriológica e físico-
química da água potável nos 8 imóveis ocupados pela DATAPREV, com fornecimento de
todos os materiais, insumos e equipamentos necessários para sua execução, pelo período
de 60 (sessenta) meses, com entregas mensais. Esta contratação poderá ser rescindida pela
DATAPREV a qualquer tempo mediante aviso prévio de 30 dias, em conformidade com o
art. 71 da Lei 13.303/2016.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2024.
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90161/2024
UASG 238014
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência DATAPREV S.A. torna
público que, de acordo com o critério de julgamento estabelecido no Edital, sagrou-se
vencedora desta licitação, sendo adjudicado o respectivo objeto, a empresa VIPPIM
SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA, no valor total de R$ 9.829.562,40 (nove milhões,
oitocentos e vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e dois reais e quarenta centavos).
JORGE CARLOS DE ALMEIDA
Pregoeiro
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
EDITAL ENAP Nº 86, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap) torna público o
resultado final da Certificação Profissional Básica em Licitações e Contratos Administrativos,
referente à prova do primeiro período.
A íntegra do edital, constando a lista dos aprovados, está disponível no Portal
da Enap (bit.ly/CPB-Licitações-Contratos).
NATÁLIA TELES DA MOTA
Presidente
Substituta
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0793992/2024.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e a Associação Serenas, (CNPJ/MF sob o nº 43.578.303/0001-07).
OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de Intenções SEI n°
0743090 que
tem por finalidade
a colaboração
para oferta aberta
de cursos
autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G. RECURSOS: Não haverá
repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE ASSINATURA:
20/06/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Amanda Fenyves Sadalla
Costa, Diretora Presidenta.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0791070/2024.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e a Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia, (CNPJ/MF
sob o nº 13.937.149/0001-4). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do
Protocolo de Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta
aberta de cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G.
RECURSOS: Não haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA
DE ASSINATURA: 04/06/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Marcelo
Werner Derschum Filho, Secretário.
EXTRATO DE ADESÃO
Processo nº 04600.002951/2023-18. ESPÉCIE: Termo de Adesão nº 0791449/2024.
PARTÍCIPES: Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap (CNPJ nº
00.627.612/0001-09) e a Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais,
Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização, (CNPJ/MF sob o nº
10.393.001/0001-05). OBJETO: Adesão da Instituição partícipe aos termos do Protocolo de
Intenções SEI n° 0743090 que tem por finalidade a colaboração para oferta aberta de
cursos autoinstrucionais disponibilizados pela Enap na Plataforma EV.G.. RECURSOS: Não
haverá repasse de recursos financeiros. VIGÊNCIA: até 23/11/2028. DATA DE A S S I N AT U R A :
07/06/2024. SIGNATÁRIOS: Betânia Lemos, Presidenta da Enap e Dyogo Henrique de
Oliveira, Diretor Presidente e Glauce Karine de Jesus Madureira Carvalhal, Procuradora.
COORDENAÇÃO-GERAL DE LOGÍSTICA E CONTRATOS
COORDENAÇÃO DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 114702
Número do Contrato: 8/2022.
Nº Processo: 04600.002298/2021-17.
Pregão. Nº 10/2022. Contratante: FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE ADM. PUBLICA.
Contratado: 23.090.165/0001-05 - PRONTOGOV PRODUTOS E SERVICOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 08/2022, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/06/2024 a 27/06/2025, nos termos
do art. 57, inciso iv, da lei nº 8.666, de 1993 (referente ao item 5 do contrato)..
Vigência: 28/06/2024 a 27/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 13.940,80.
Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR
PÚBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público que realizará licitação objetivando a contratação
de empresa especializada na investigação de denúncias internas e externas,envolvendo
violações éticas e legais. Abertura: 19/07/2024, às 10h (horário de Brasília), no sistema
Comprasnet.
O
edital encontra-se
disponível
nos
sites: www.comprasnet.gov.br
e
www.funpresp.com.br.
ROBERTO MACHADO TRINDADE
Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024
A Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Executivo - Funpresp-Exe - torna público a suspensão da licitação objetivando a
contratação de serviços seguro de vida em grupo, com cobertura básica e adicionais,
incluindo assistência funeral, para os profissionais do quadro próprio da Funpresp-Exe e de
servidores a ela cedidos. O Edital está suspenso em virtude da necessidade de reavaliação
das especificações do edital.
ROBERTO MACHADO TRINDADE
Gerente de Patrimônio, Logística e Contratações
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EDITAL Nº 2, DE 27 DE JUNHO DE 2024
SELEÇÃO PÚBLICA DE REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL PARA INTEGRAR O
COMITÊ GESTOR DO PLANO JUVENTUDE NEGRA VIVA
A Comissão de Seleção do Edital nº 2, de 8 de maio de 2024, que trata da
Seleção Pública de Representantes da Sociedade Civil para integrar o Comitê Gestor do
Plano Juventude Negra Viva - CGPJNV, no uso das atribuições que lhe foram conferidas
pela Portaria Interministerial nº 13, de 21 de março de 2024, do Ministério da Igualdade
Racial e da Secretaria-Geral da Presidência da República, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024, torna pública a análise de recursos
interpostos da decisão de habilitação preliminar das entidades participantes do processo
seletivo em epígrafe, nos termos da publicação realizada no Diário Oficial da União nº 115,
de 18 de junho de 2024, Seção 3, conforme deliberação a seguir:
1. Receber o recurso interposto pela Rede Nacional de Mulheres Negras no
Combate à Violência e deferir o pleito de habilitação, considerando os motivos expostos
nas Razões de Recurso.
2. Não receber o recurso interposto por Maria Carolina Dias e Silva, tendo em
vista a ausência de inscrição no prazo fixado pelo instrumento editalício.
3. Divulgar a relação final de entidades habilitadas, considerando a análise dos
recursos interpostos e as categorias a seguir:
I - Cultura:
a) Casa de Cultura, Esporte e Cidadania Dona Joana; e
b) UNEGRO - União de Negros e Negras pela Igualdade.
II - Democracia e Organização Partidária:
a) Coletivo de Entidades Negras - CEN.
III - Direito à Cidade e Valorização dos Territórios:
a) Movimento Negro Unificado - MNU.
IV - Educação:
a) Federação Nacional dos Estudantes de Direito - FENED.
V - LGBTQIA+:
a) INCLUA - Instituto Cultural e Educacional Lua Branca.
VI - Moradia:
a) Brigadas Populares; e
b) Juventude Fogo no Pavio.
VII - Mundo do Trabalho:
a) Central Única dos Trabalhadores - CUT.
VIII - Justiça Climática:
a) Alma Preta Jornalismo.
IX - Segurança Pública e Acesso à Justiça:
a) Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER.
X - Política de Drogas:
a) Iniciativa Negra por uma Nova Política sobre Drogas - INNPD.
XI - Comunidades Quilombolas:
a) Nenhuma inscrição habilitada
XII - Esportes:
a) Jovem de Expressão - Instituto de Referência da Juventude;
XIII - Mulheres:
a) Construção Nacional do Hip-Hop; e
b) Rede Nacional de Mulheres Negras no Combate à Violência.
XIV - Povos de Terreiro:
a) Ilê Axé Omò Orã Xaxará De Prata.
XV - Saúde:
a) Associação de Pessoas com Doença Falciforme da Costa do Descobrimento - AS P D FA L
XVI - Segurança Alimentar e Nutricional:
a) Federação das Associações de Favelas Comunidades e Amigos do Estado do
Rio de Janeiro - FAFCAERJ
4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.
COMISSÃO DE SELEÇÃO:
LUIZ PAULO BASTOS DA SILVA
Ministério da Igualdade Racial
RONALDO ADRIANO FIÚZA CARDOSO
Ministério da Igualdade Racial
JESSY DAYANE SILVA SANTOS
Secretaria Nacional de Juventude
GUILHERME BARBOSA RODRIGUES FONSECA NEVES
Secretaria Nacional de Juventude
MARCOS FÁBIO CARDOSO DE FARIA
Casa Civil