DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
mantendo-se a penalidade aplicada por meio da Determinação nº 19/2024 - AD (peça 167),
no âmbito do contrato nº 6.140.00/2021, que tem por objeto a execução de serviços
comuns de engenharia de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquetes),
em vias urbanas e rurais de municípios diversos inseridos na área de atuação da 6ª
Superintendência Regional da Codevasf, no Estado da Bahia, para fixação de 4.705,97 m²
(quatro mil, setecentos e cinco inteiros e noventa e sete centésimos de metros quadrados)
de área pavimentada, a saber:
a) Penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e
impedimento de contratar com a Codevasf, pelo prazo de 13 meses e 15 dias, com base
no inciso VIII, do artigo 166 do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf
(RILC) e na cláusula 26.1 do Edital nº 08/2021.
II - Registrar no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores - SICAF
e no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas - CEIS a sanção aplicada à
contratada.
Em 13 de junho de 2024
MARCELO ANDRADE MOREIRA PINTO
Diretor-Presidente
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
PROCESSO Nº 59500.000810/2024-53.
ESPÉCIE Termo de Doação nº 00.0013.00/2024 que fazem entre si a Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e Associação dos
Produtores da Agricultura Familiar do Núcleo Rural Três Conquistas - APAF/DF. DO OBJETO:
A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação do(s) bem(ns) relacionado(s) abaixo
para o(a) Associação dos Produtores da Agricultura Familiar do Núcleo Rural Três Conquistas
- APAF/DF, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total R$
29,327,49 (vinte e nove mil, trezentos e vinte e sete reais e quarenta e nove centavos):
a) 1 (um) Câmara fria - comprimento 3m X Largura 3m X Altura 3m, 220 V.,
Tombamento(s): 344.079-7. DATA DA ASSINATURA: 29/04/2024. JOSE VIVALDO SOUZA DE
MENDONÇA FILHO - Diretor da Área de Revitalização e Desenvolvimento Territorial -
CODEVASF. JAMES PETERSON BASTOS MARQUES - Presidente - APAF/DF.
1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001127/2024-14-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0281.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PONTO CHIQUE/MG, CNPJ nº 01.612.500/0001-
47. OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 505.000,00. DATA DA ASSINATURA:
27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ
GERALDO ALVES DE ALMEIDA, CPF nº ***.024.546-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001241/2024-44-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0294.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DE MULHERES RURAIS DE FURADO, CNPJ nº
00.410.895/0001-32. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT DE COSTURA. VALOR: R$ 28.106,08. DATA
DA ASSINATURA: 07/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a)
donatário(a), o(a) Sr.(a) VALDIVINA MENDES SANTOS SILVA, CPF nº ***.609.836-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000577/2024-90-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0317.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES
RURAIS DE GAMELEIRA, CNPJ nº 00.644.224/0001-36. OBJETO: DOAÇÃO DE FREEZER.
VALOR: R$ 3.101,09. DATA DA ASSINATURA: 28/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o
Superintendente Regional
da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA,
CPF nº
***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) SUZANA LUIZ DE ARAÚJO, CPF nº
***.825.428-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000300/2024-67-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0400.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de GLAUCILÂNDIA/MG, CNPJ nº 01.612.496/0001-
17. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR. VALOR: R$ 141.700,00. DATA DA ASSINATURA:
24/05/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
HERIVELTO ALVES LUIZ, CPF nº ***.277.136-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001523/2024-41-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0437.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE MIRABELA/MG, CNPJ nº 18.017.376/0001-74.
OBJETO:
DOAÇÃO
DE
MESAS
INOX. VALOR:
R$
2.838,92.
DATA
DA
ASSINATURA:
27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
LUCIANO RABELO VELOSO, CPF nº ***.823.316-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001596/2024-33-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0472.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
município
de
CURRAL
DE
DENTRO/MG,
CNPJ
nº
01.613.076/0001-55. OBJETO: DOAÇÃO RESERVATÓRIOS. VALOR: R$ 7.473,25. DATA DA
ASSINATURA: 27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) ADAÍLDO ROCHA MOREIRA, CPF nº ***.833.226-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001614/2024-87-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0540.00/2024, celebrado entre a CODEVASF,
CNPJ
nº
00.399.857/0001-26,
e
o(a)
ASSOCIAÇÃO
DE
PESCADORES,
BENEFICIAMENTO DE PESCADOS E TURISMO ECOLÓGICO DE IBIAÍ, CNPJ nº
17.633.676/0001-15. OBJETO: DOAÇÃO DE BARCOS. VALOR: R$ 61.600,00. DATA
DA ASSINATURA: 13/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente
Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**,
e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOÃO RODRIGUES DA FONSECA, CPF nº
***.170.106-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001744/2024-10-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0563.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE PORTEIRINHA, CNPJ nº
07.996.909/0001-90. OBJETO: DOAÇÃO KIT APICULTURA. VALOR: R$ 26.756,41. DATA DA
ASSINATURA: 26/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) MAURÍCIO RIBEIRO DOS SANTOS, CPF nº ***.069.006**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001773/2024-81-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0565.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de RUBELITA/MG, CNPJ nº 24.363.590/0001-85.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 467.650,00. DATA DA ASSINATURA:
26/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ
TRINDADE FERREIRA, CPF nº ***.666.196-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001223/2024-62-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0569.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de PONTO CHIQUE/MG, CNPJ nº 01.612.500/0001-
47. OBJETO: DOAÇÃO TRATOR AGRICOLA. VALOR: R$ 126.000,00. DATA DA ASSINATURA:
27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) JOSÉ
GERALDO ALVES DE ALMEIDA, CPF nº***.024.546-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001965/2024-98-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0624.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de LONTRA/MG, CNPJ nº 25.223.009/0001-92.
OBJETO: DOAÇÃO TRATOR. VALOR: R$ 126.000,00. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024.
SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO
GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DERNIVAL
MENDES DOS REIS, CPF nº ***.070.316-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001994/2024-50-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0650.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de LASSANCE/MG, CNPJ nº 18.279.125/0001-68.
OBJETO: DOAÇÃO CAMINHÃO PIPA. VALOR: R$ 467.650,00. DATA DA ASSINATURA:
27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
PAULO ELIAS RODRIGUES, CPF nº ***.747.366-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001365/2024-20-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0652.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de DIVISA ALEGRE-MG, CNPJ nº 01.613.073/0001-
11. OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$ 295.000,00. DATA DA ASSINATURA:
27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
ADEMIR ALVES, CPF nº ***.547.376-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.0000286/2024-00-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0653.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de VIRGEM DA LAPA/MG, CNPJ nº 18.348.730/0001-
43. OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$ 295.000,00. DATA DA ASSINATURA:
27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
DIÓGENES TIMO SILVA, CPF nº ***.164.966-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000605/2024-79-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0655.00/2024,
celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) município de CORAÇÃO DE
JESUS/MG, CNPJ nº 22.680.672/0001-28. OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$
295.000,00.
DATA
DA
ASSINATURA: 27/06/2024.
SIGNATÁRIOS:
Pela
CODEVASF,
o
Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**,
e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ROBSON ADALBERTO MOTA DIAS, CPF nº ***.100.146-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.001255/2024-68-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0669.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de LASSANCE/MG, CNPJ nº 18.279.125/0001-68.
OBJETO: DOAÇÃO PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$ 295.000,00. DATA DA ASSINATURA:
26/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a)
PAULO ELIAS RODRIGUES, CPF nº ***.747.366-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.000416/2024-04-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0670.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE GLAUCILÂNDIA/MG, CNPJ nº 01.612.496/0001-
17. OBJETO: DOAÇÃO DE PÁ CARREGADEIRA. VALOR: R$ 295.000,00. DATA DA
ASSINATURA: 27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) HERIVELTO ALVES LUIZ, CPF nº ***.277.136-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.002069/2024-46-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.0699.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de SALTO DA DIVISA/MG, CNPJ nº 18.347.401/0001-
88. OBJETO: DOAÇÃO DE MOTONIVELADORA. VALOR: R$ 558.404,00. DATA DA
ASSINATURA: 27/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª
SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a)
Sr.(a) OXIMANE PEIXOTO BONFIM, CPF nº ***.373.266-**.
EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO
Processo nº 59510.003424/2023-13-e
ESPÉCIE: Termo de Doação nº 01.1115.00/2024, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº
00.399.857/0001-26, e o(a) município de URUCUIA/MG, CNPJ nº 25.223.850/0001-80. OBJETO:
DOAÇÃO BENS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALOR: R$ 31.950,30. DATA DA ASSINATURA:
20/06/2024. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO
ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº ***.021.516-**, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) RUTÍLIO
EUGÊNIO CAVALCANTI FILHO, CPF nº ***.133.106-**.
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