DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 200346
Número do Contrato: 9/2020.
Nº Processo: 08255.000576/2020-49.
Inexigibilidade. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DA BA.
Contratado: 13.444.591/0001-38 - BAHIA MARINA S/A.. Objeto: Locação de uma vaga em
píer flutuante (embarcação dentro d'água) e três vagas secas (embarcações fora d'água)
para 
atracação 
e 
permanência 
das 
embarcações 
pertencentes 
à 
flotilha 
da
superintendência de polícia federal na bahia, incluindo fornecimento de água doce para a
vaga molhada, além de serviços de subida e descida ("lingagem") e docagem, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas no projeto básico e neste instrumento..
Vigência: 01/07/2024 a 01/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 156.175,05.
Data de Assinatura: 14/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo 
nº: 
00.394.494/0084-63. 
Acordo 
de 
Cooperação 
Técnica 
entre 
a
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO
SUL, CNPJ/MF nº 00.394.494/0084-63, UNIVERSIDADE FEDERAL DA GRANDE DOURADOS -
UFGD - CNPJ: 07.775.847/0001-97; O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica
é Execução de parceria em que se permita a realização de análises químicas pelo
NUTEC/DPF/DRS/MS no Laboratório de Ressonância Magnética Nuclear do Centro de
Laboratórios Finep da Universidade Federal da Grande Dourados e que à Universidade
Federal da Grande Dourados seja permitido o acompanhamento dessas análises com o
objetivo de desenvolvimento de pesquisas acadêmicas, resguardados os dados atinentes
aos procedimentos de polícia judiciária, e também a realização de experimentos analíticos
realizados em equipamentos do NUTEC/DPF/DRS/MS pelo gestor do ACT ou de outra
pessoa designada, com prévia autorização do Chefe da unidade, para a realização de
pesquisas acadêmicas de interesse reciproco da instituição. Prazo de Vigência: 60 meses
após a data de publicação na Imprensa Oficial; DATA DE ASSINATURA: 25/06/2024.
JONES DARI GOETTERT
Reitor da UFGD.
CARLOS HENRIQUE COTTA D' ÂNGELO
Superintendente Regional SR/PF/MS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Chefe do Setor de Administração e Logística da Superintendência Regional da
Polícia Federal no Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições e de acordo com o artigo
39 da Lei Federal nº 9.784, de 29/01/1999, considerando as três tentativas não exitosas de
notificação da interessada via Correios, NOTIFICA 3FG Construções Comércio e Serviços
Ltda.,
CNPJ/MF
nº
19.249.679/0001-85, da
instrução
de
processo
administrativo
sancionatório nº 08335.003719/2024-16, o qual poderá resultar na aplicação das sanções
de Multa e impedimento de licitar e contratar com a União e descredenciamento no SICAF,
pelo prazo de até cinco anos. Deste modo, também fica a empresa notificada para,
querendo, apresentar defesa escrita e especificar as provas que pretenda produzir, no
prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data do recebimento desta notificação,
dirigida ao Chefe do Setor de Administração e Logística, localizado na Rua Fernando Luiz
Fernandes, 322, Vila Sobrinho, Campo Grande/MS, CEP 79110-503, telefone (67) 3303-
5643, tendo em conta a possível aplicação das sanções administrativas acima indicadas,
conforme disposições contidas na Lei 10.520, de 17 de julho de 2002, e subsidiariamente
nas Leis nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e nº 9.784, 29 de janeiro de 1999, e seus
regulamentos.
Por oportuno, informa que os
autos do Processo Administrativo nº
08335.003719/2024-16 
encontram-se 
à 
disposição 
do 
interessado, 
e-mail
selog.srms@pf.gov.br, telefone (67) 3303-5643, o que não modifica ou altera o prazo
improrrogável de 5 (cinco) dias úteis para interposição do recurso. Ao optar pela
transmissão eletrônica concordará em receber os demais comunicados e documentos
emitidos por esta Superintendência também de forma eletrônica.
Após o prazo estabelecido acima, o processo administrativo seguirá seu rito,
sendo analisado e proferida decisão relativa ao caso.
Outras informações sobre os procedimentos poderão ser obtidas, por meio de
representante legalmente habilitado.
.
LEONIDAS GOMES DE OLIVEIRA JUNIOR
Chefe do Setor de Administração e Logística
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 7/2024 - UASG 200386
Nº Processo: 08360.003732/2024-50.
Dispensa Nº 90022/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO
PA .
Contratado: 48.284.081/0001-25 - E C MOURA LTDA. Objeto: Contratação de serviços de
empresa especializada na operação e manutenção de estação de tratamento de esgoto,
conforme condições, exigências e especificações técnicas estabelecidas neste aviso de
contratação direta, seus anexos e nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 25/06/2024 a
24/06/2029. Valor Total: R$ 44.043,84. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90004/2024 - UASG 200386
Nº Processo: 0836000444202331. Objeto: Aquisição de motores de popa,
motos aquáticas e reboques rodoviários, nos termos da tabela constante no Termo de
Referência. . Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das
14h00 às 17h59. Endereço: Av. Almirante Barroso, 3251 (esq. da Av. Julio Cesar) - Souza,
Souza - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/200386-5-90004-2024. Entrega
das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 10/07/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais:
Informações pelo email cpl.selog.srpa@pf.gov.br ou 091 3214-8018.
FELIX COELHO NASCIMENTO
Agente de Contratação
(SIASGnet - 27/06/2024) 200386-00001-2024NE000112
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 90004/2024 - UASG 200396
Nº Processo: 08375003087202414 . Objeto: Contratação de remanescente de serviço
continuado de vigilância armada, com fornecimento de materiais e equipamentos,
mediante o regime de execução indireta, visando atender às necessidades da
Superintendência de Polícia Federal na Paraíba e da Delegacia de Polícia Federal em
Patos/PB. Total de Itens Licitados: 00004. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº
8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Rescisão dos contratos vigentes. Declaração de
Dispensa em 26/06/2024. TATYANA GUERRA MAIA VALENCA. Chefe Selog. Ratificação em
26/06/2024. CHRISTIANE CORREA MACHADO. Superintendente Sr/pf/pb. Valor Global: R$
844.901,98.
CNPJ
CONTRATADA
: 15.184.327/0001-38
PALLADIUM
VIGILANCIA
E
SEGURANCA PATRIMONIAL LTDA.
(SIDEC - 27/06/2024) 200396-00001-2024NE000043
EXTRATO DE RESCISÃO UNILATERAL SR/PF/PB
Processo nº 08375.003277/2021-81. A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO
DE POLÍCIA FEDERAL
NO ESTADO DA PARAÍBA,
inscrito(a) no CNPJ sob
o nº
00.394.494/0031-51, 
doravante 
denominada
CONTRATANTE, 
resolve 
RESCINDIR
UNILATERALMENTE o Contrato nº 28/2021 - SR/PF/PB, firmado com a empresa DIGNA
SEGURANÇA PRIVADA LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 25.320.846/0001-30, com
fulcro nas
normas disciplinares
da Lei
nº 8.666/93,
considerando as
razões
consubstanciadas 
no
Processo 
Administrativo
nº 
08376.000691/2024-71
e
08376.000603/2024-31. O objeto do presente Termo é a RESCISÃO UNILATERAL do
Contrato n° 28/2021-SR/PF/PB, cujo objeto é a contratação de serviços continuados de
vigilância armada para a Delegacia de Polícia Federal em Campina Grande/PB, este Termo
de Rescisão Unilateral decorre de autorização da autoridade legal competente e tem
respaldo na Cláusula Décima Primeira do Contrato nº 28/2021, e ainda, no inciso XIII do
art. 55, no art. 78, incisos I, combinado com o art. 79, inciso I da Lei Federal nº 8.666/93.
Fica rescindido de pleno direito, unilateralmente, com efeitos a partir de 30/06/2024, o
Contrato nº 28/2021, visto que a contratada não mais atende ao requisito de habilitação
para prestação do serviço, pois houve o cancelamento de autorização de funcionamento
para atividade objeto do contrato.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA POLÍCIA FEDERAL Nº 8385.000260/2024-03-SR/P F/ P R
Processo SEI PF nº 08385.000260/2024-03- PARTÍCIPE 1: 00.394.494/0032-32 A União, por
intermédio da Superintendência Regional da Polícia Federal no Paraná-SR/PF/PR e
PARTÍCIPE 2: Prefeitura Municipal de Telêmaco Borba/PR. Objeto: concessão de
autorização de porte de arma de fogo para os integrantes da guarda municipal do
munícipio de Telêmaco Borba/PR, conforme especificação do respectivo plano de trabalho
e Acordo de Cooperação Técnica. Fundamento legal: Lei nº 10.826/2003. Valor global: Não
se aplica. Assinatura: 26/06/2024. Vigência: 10 anos a partir da publicação no D.O.U.
.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2024 - UASG 200394
Nº Processo: 08420.003567/2023-01.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO RN.
Contratado: 30.532.560/0001-58 - RS SERVICOS DE LIMPEZA EM PREDIOS E DOMICILIOS
LTDA. Objeto: Contratação de serviços contínuos de jardinagem e carregadores, a serem
executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra nas unidades da Polícia
Federal no RN, de acordo com o descrito no termo de referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/07/2024 a
01/07/2025. Valor Total: R$ 197.982,47. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200384
Número do Contrato: 7/2022.
Nº Processo: 08485.002847/2022-59.
Inexigibilidade. Nº 2/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RR.
Contratado: 07.797.967/0001-95 - NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Objeto:
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 07/2022 - SR/PF/RR, por 12 (doze) meses,
contemplando-se, nesta ocasião, o período de 28/06/2024 a 27/06/2025, nos termos do
art. 57, (II ou IV), da Lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 27/06/2024 a 27/06/2025. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 10.610,00. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA BAHIA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2024 - UASG 200114
Nº Processo: 08655.007652/2024-68.
Dispensa Nº 90012/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA.
Contratado: 38.545.777/0001-04 - G4 COMERCIO DE GAS - TORORO LTDA. Objeto: O objeto
do presente instrumento é a contratação de gás glp em vasilhame de 13kg, para a
delegacia da prf de itabuna-ba, conforme especificações técnicas e as condições
estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 26/06/2024 a
26/06/2025. Valor Total: R$ 2.327,50. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200114
Número do Contrato: 19/2023.
Nº Processo: 08655.025610/2022-47.
Pregão. Nº 5/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NA BAHIA. Contratado:
27.934.344/0001-24 - SERVE MAIS TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA E SERVICOS EM
GERAL LTDA. Objeto: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 19/2023, por 12 (doze)
meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 14/07/2024 a 13/07/2025, nos
termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993;
repactuar os valores do contrato, em razão dos reajustes dos itens envolvendo a folha de
salários, com base na convenção coletiva secretária (56658315), cujo número de registro
no mte é ba000302/2024;
revisar o contrato para excluir os custos fixos ou variáveis não renováveis, como previsto
no item 9, anexo ix, da in nº 05, de 2017.. Vigência: 14/07/2024 a 13/07/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 109.934,64. Data de Assinatura: 21/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 21/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Espécie: EDITAL 1/2024 DE NOTIFICAÇÃO DE RESULTADO DE RECURSO DE
MULTA POR INFRAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTO PERIGOSO
A Polícia Rodoviária Federal no Ceará, de acordo com as competências
estabelecidas no Decreto nº 96.044/1988 e Resolução nº 5.848/19 da ANTT (vigente à
época), após esgotadas as tentativas de notificação via remessa postal, NOTIFICA A(S)
PESSOA(S) JURÍDICA(S) do RESULTADO DOS RECURSOS DE MULTAS, abaixo relacionadas,
decorrentes dos autos de infração lavrados com base nos normativos acima
especificados, os quais regulamentam o Transporte de Produtos Perigosos. Sendo esta,
a última instância recursal em âmbito administrativo, o requerente infrator deverá
realizar o pagamento através de Guia de Recolhimento da União - GRU no prazo de
30 (trinta) dias contados da publicação deste edital. A GRU poderá ser solicitada em
qualquer unidade da Polícia Rodoviária Federal. Esgotado tal prazo, sem cumprimento
da penalidade, será dado encaminhamento para inscrição do débito na Dívida Ativa da
União (DAU). O processo encontra-se à disposição para vista na repartição, no seguinte
endereço: Rodovia Santos Dumont, 2100, km 06 - Cajazeiras - CEP: 60864-012-

                            

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