DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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136
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. .08666.027210/2021-
66
.ELIZETE PAULINA FREITAG
.T506244628
. .08666.027217/2021-
88
.ELIZETE PAULINA FREITAG
.T506900557
. .08666.021817/2023-
02
.ELIZEU DE ANDRADE VARGAS
.T613591372
. .08666.027984/2021-
97
.EMPREITEIRA SGM LTDA
.T511276257
. .08666.027960/2021-
38
.EMPREITEIRA SGM LTDA
.T512420599
. .08666.037303/2024-
41
.ERON JOSIAS SCHUMANN
.T540250554
. .08666.023004/2021-
87
.GEOVANI CALADO PEREIRA
.T511315155
. .08666.032102/2021-
13
.GERALDINA DE FATIMA DA SILVA
.T504883259
. .08666.044548/2021-
82
.GILBERTO LORENZEN
.T508869737
. .08666.036549/2024-
04
.GILMAR RIOS LINDOSO JUNIOR
.T650026802
. .08666.036543/2024-
29
.GILMAR RIOS LINDOSO JUNIOR
.T650026817
. .08650.088269/2024-
42
.GILSON JOSÉ PEREIRA
.T649879198
. .08650.088482/2024-
54
.GREOMER SANDER DOS SANTOS
.T634709697
. .08666.096698/2019-
57
.GUILHERME ALEXANDRE WOLF
.T194549194
. .08650.003290/2022-
14
.HULSE ANTONIO ENDERLE
.T522884563
. .08650.052549/2021-
70
.JACKSON PEDROSO CARNEIRO
.T525154337
. .08650.052612/2021-
78
.JACKSON PEDROSO CARNEIRO
.T518810496
. .08666.051307/2021-
90
.JEAN CARLOS PARIZOTO FERREIRA
.T537236414
. .08666.049790/2021-
42
.JONAS TADEU DE OLIVEIRA
.T504536974
. .08666.040036/2024-
90
.JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR
.T617071567
. .08666.040034/2024-
09
.JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR
.T617070539
. .08666.040033/2024-
56
.JOSE CARLOS TEIXEIRA JUNIOR
.T617073837
. .08650.035628/2023-
88
.JOSE FERNANDES DA SILVA SANTOS
.B148207207
. .08650.077991/2021-
17
.JOSE NILSON DE MATOS
.T505469797
. .08666.043576/2021-
82
.JOSI KELI MEDEIROS
.T502729597
. .08666.040045/2024-
81
.JOSIEL DA SILVA DOS PASSOS
.T511792816
. .08666.011936/2022-
68
.JOSIEL FERNANDES DOS SANTOS MATTOS
.T550633286
. .08666.005017/2022-
55
.JUCILENE PEREIRA
.T532365167
. .08666.011732/2021-
46
.JULIO MARCOS RAUPP
.T480164436
. .08659.034386/2021-
63
.LAERCIO APARECIDO DA COSTA ME
.T506281426
. .08659.034430/2021-
35
.LAERCIO APARECIDO DA COSTA ME
.T507910237
. .08659.034389/2021-
05
.LAERCIO APARECIDO DA COSTA ME
.T507292375
. .08659.034387/2021-
16
.LAERCIO APARECIDO DA COSTA ME
.T507292367
. .08659.034426/2021-
77
.LAERCIO APARECIDO DA COSTA ME
.T506921597
. .08659.034428/2021-
66
.LAERCIO APARECIDO DA COSTA ME
.T506763099
. .08659.034425/2021-
22
.LAERCIO APARECIDO DA COSTA ME
.T506298841
. .08659.029386/2021-
41
.LEANDRO BANDEIRA TILIACK
.T511142412
. .08666.036558/2024-
97
.LUCAS PANZENHAGEN
.T601656617
. .08666.038426/2024-
08
.LUCAS VINICIUS MARX BACELLAR KUIAWSKI
.T651546547
. .08666.012557/2022-
95
.LUCIANA CAROLINA DA SILVA
.T565663984
. .08666.033910/2021-
90
.LUIZ CARLOS DOS SANTOS
.T495586943
. .08666.041856/2022-
37
.LUIZ CARLOS OLIVEIRA DOS SANTOS
.T593148711
. .08650.040130/2021-
75
.MARCELO EDUARDO TEIXEIRA
.T517214598
. .08663.003030/2023-
81
.MARIA ALCIONE DA SILVA
.T614165954
. .08666.052688/2021-
24
.MAYCON AUGUSTO DALTOE
.T485730979
. .08650.087402/2021-
09
.NELITO WIGGERS
.T508266211
. .08666.039980/2024-
02
.PAULO ROGERIO NORONHA DA SILVA
.T624461408
. .08650.022825/2019-
51
.RODRIGO PEREIRA
.T194180646
. .08650.006042/2022-
25
.ROMITEC
COMERCIO
E
MONTAGEM
DE
EQUIPAMENTOS LTDA ME
.T509685765
. .08666.044819/2021-
08
.SUSANA RIBEIRO DE ANDRADE
.T510342825
. .08666.035188/2022-
17
.TANIA MARISA CIFUENTES
.T578295768
. .08666.038343/2024-
19
.TATIANE KACZMAREK DA SILVA MEIRELES
.T651546524
. .08666.038421/2024-
77
.TATIANE KACZMAREK DA SILVA MEIRELES
.T651544246
. .08660.044113/2023-
50
.TIAGO BIANCHI
.R673563657
. .08666.028711/2023-
21
.TIAGO DA ROCHA ROQUE
.T612566293
. .08659.036254/2024-
19
.TRANSPORTADORA CORTESIA LTDA
.T640935915
. .08650.079433/2021-
88
.VALDECIR SCHMIIT
.T527359572
. .08666.038513/2021-
12
.VALMIR BELARMINO SAGAZ
.T529349132
. .08666.038518/2021-
37
.VALMIR BELARMINO SAGAZ
.T529349116
. .08666.038525/2021-
39
.VALMIR BELARMINO SAGAZ
.T529282348
. .08666.046753/2021-
82
.VINICIUS DA SILVEIRA
.T533282098
. .08666.025556/2021-
20
.VITOR LIMA CAETANO
.T497198947
. .08666.038949/2021-
01
.WANDERSON LUIZ LUPKE DE OLIVEIRA
.T520919912
. .08666.021727/2021-
41
.YAGO FELICIO PEREIRA
.T499139704
ALEXANDRE ANTÔNIO GONÇALVES
Coordenador-Geral da JARI PRF/SC
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 8640000110202423
A Polícia Rodoviária Federal NOTIFICA DA AUTUAÇÃO as pessoas físicas e
jurídicas abaixo relacionadas acerca das respectivas infrações constatadas, previstas na Lei
9.503/97 - CTB, no Regulamento de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos -
Decreto 96.044/88 e Resoluções da ANTT, no Regulamento dos Serviços de Escolta de
Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa PRF, de acordo com art. 20,
V, CTB - Dec. 1.665/95 e na Lei 11.705/08, relativa à Venda e Oferecimento de Bebidas
Alcoólicas.
O
interessado
poderá
interpor
DEFESA
DA
AUTUAÇÃO
nos
prazos
estabelecidos neste edital, devendo o requerimento, com a descrição das razões, datado
e assinado, ser entregue em qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária
Federal ou enviado via remessa postal para o endereço da PRF da Unidade da Federação
onde ocorreu a infração (endereços disponíveis no site: www.prf.gov.br). Ao
requerimento deverão ser juntados os seguintes documentos: cópia de documento de
identificação do requerente que comprove sua assinatura e CPF/CNPJ; procuração original
ou por instrumento, quando exigível; cópia do documento comprovando a representação,
quando pessoa jurídica; cópia de outros documentos que possam fazer prova ou
colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados; cópia de comprovante do interesse
prioritário em razão da idade, da necessidade especial e da existência de doença grave,
conforme Lei 12.008/2009. A defesa deverá ter somente um auto de infração como
objeto.
Para infrações do Código de Trânsito Brasileiro - CTB - Lei 9.503/97, caso o
proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá realizar
IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR, até a data limite prevista neste edital. Para
tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado
dos documentos previstos no art. 5º da Resolução 918/22/Contran. A indicação do
condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver
corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e
proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente
tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo.
O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade
das informações e dos documentos fornecidos.
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, número do auto de
infração, data da infração, código da infração com desdobramento, data limite para
apresentação da Defesa de Autuação e/ou Indicação de Condutor, referente às infrações
do Código de Trânsito Brasileiro - Lei nº 9.503/97;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data
limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento
de Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos - Decreto 96.044/88 e Resoluções
ANTT:
NXE3B18, BORSOI REV DE GAS
E TRANSP LTDA, ***833600001***,
G001949979, 26/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
GYI4143, ADALTON COSTA SANTOS, ***478776***, G002079743, 26/02/2024,
art. 43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
OGV5E82, IRENE DO CARMO LOPES DA SILVA, ***565766***, G002114783,
26/02/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
OLT6J12, CARLOS NUNES MORAIS, ***807806***, G002534348, 26/02/2024,
art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
KCR1C18, LEV RESIDUOS LTDA, ***188610001***, G003048083, 26/02/2024,
art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
JAX1G82,
HFLOG
TRANSPORTE
E
LOGISTICA
LTDA,
***821860001***,
G001356692, 26/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
NKD9I23, GROW TECH AMBIENTAL LTDA, ***054620001***, G002499981,
26/02/2024, art. 43, §6°, XXXVII - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
NKD9I23,
BR
QUIMICA
E
COMERCIO
DE
PRODUTOS
QUIMIC,
***495380001***, G002511145, 26/02/2024, art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT,
23/08/2024;
GJV1J84, IRMA BALDO DIAS, ***156110001***, G003182105, 26/02/2024, art.
43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
GJV1J84, FELIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, ***661870006***,
G003182106, 26/02/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
GEJ2490, DISTRIBUIDORA DE GAS COMARC LTDA ME, ***061220001***,
G002772992, 26/02/2024, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
BWY2368, IRMA BALDO DIAS, ***156110001***, G003182107, 26/02/2024,
art. 43, §3°, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
BWY2368, FELIX DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA, ***661870006***,
G003182108, 26/02/2024, art. 43, §7°, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
BWY2368, IRMA BALDO DIAS, ***156110001***, G003182109, 26/02/2024,
art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
BDG7C08, TRANSPORTES TONIATO LTDA, ***911840030***, G003142683,
26/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
BCM8218, POZZER - TRANSPORTES RODOVIARIO DE CARGA, ***125260001***,
G003182111, 26/02/2024, art. 43, §3°, III - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
OHW5J19,
DERMA
BEAUTY
CLINICA
DE
ESTETICA,
***281100001***,
F000007114, 26/02/2024, art. 43, §4°, X - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
DPB7G44, GILSON BARBOSA SONSIN JUNIOR, ***789428***, G000195021,
26/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
DPB7G44,
CLARIANT
BRASIL
LTDA.,
***521130013***,
G002624577,
26/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
RFW9H93,
BELA
TRANSPORTES
LTDA,
***646540001***,
G001970697,
26/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
RFW9H93,
BELA
TRANSPORTES
LTDA,
***646540001***,
G002045137,
26/02/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
RJV3C26, LINHA V L E TRANSPORTES LTDA, ***760860001***, G002624578,
26/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
JAS1B79,
TRANSPORTES
WJ
LTDA,
***239210001***,
G003142686,
26/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
JAS1B79,
DIAMAJU
AGRICOLA
LTDA,
***927400004***,
G003142687,
26/02/2024, art. 43, §6°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
JAS1B79,
TRANSPORTES
WJ
LTDA,
***239210001***,
G003142688,
26/02/2024, art. 43, §3°, XVI - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
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