DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
KCR1C18, D'PADUA - DESTILACAO, PRODUCAO, AGROINDUSTRIA E COMERCIO
S/A, ***124880001***, G003048077, 26/02/2024, art. 43, §6°, V - Res. 5998/22 ANTT,
23/08/2024;
KCR1C18, D'PADUA - DESTILACAO, PRODUCAO, AGROINDUSTRIA E COMERCIO
S/A, ***124880001***, G003048082, 26/02/2024, art. 43, §6°, XVI - Res. 5998/22 ANTT,
23/08/2024;
KCR1C18, D'PADUA - DESTILACAO, PRODUCAO, AGROINDUSTRIA E COMERCIO
S/A, ***124880001***, G003048085, 26/02/2024, art. 43, §7°, VII - Res. 5998/22 ANTT,
23/08/2024;
KCR1C18, LEV RESIDUOS LTDA, ***188610001***, G003048086, 26/02/2024,
art. 43, §3°, VIII - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
QCC3J02, VIBRA ENERGIA S.A, ***742330330***, G003092100, 26/02/2024,
art. 43, §6°, II - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
JAX1G82, TRANSPORTES PRATAVERA EIRELI, ***026240001***, G001356691,
26/02/2024, art. 43, §3°, IV - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
JAX1G82, TRANSPORTES PRATAVERA EIRELI, ***026240001***, G001356693,
26/02/2024, art. 43, §2°, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
JAX1G82, 
HFLOG 
TRANSPORTE 
E
LOGISTICA 
LTDA, 
***821860001***,
G001356694, 26/02/2024, art. 43, §6°, I - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
SCD4J46, POSSE SUPER POSTO
LTDA, ***555340001***, G002272460,
26/02/2024, art. 43, §2°, VI - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
NCB9821, 46.116.292 THALYSON HENRIQUE BRITO AVILA, ***162920001***,
G003182119, 26/02/2024, art. 43, §2°, XXI - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
NCB9821, 46.116.292 THALYSON HENRIQUE BRITO AVILA, ***162920001***,
G003182121, 26/02/2024, art. 43, §2°, XIX - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
NCB9821, NUCTRAMIX LTDA, ***373160009***, G003182122, 26/02/2024, art.
43, §6°, XXIII - Res. 5998/22 ANTT, 23/08/2024;
Os dados são apresentados na seguinte sequência: placa, CPF/CNPJ do
infrator, número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data
limite para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações do Regulamento
dos Serviços de Escolta de Cargas Indivisíveis e Superdimensionadas - Portaria Normativa
PRF:
Os dados são apresentados na seguinte sequência: CPF/CNPJ do infrator,
número do auto de infração, data da infração, enquadramento da infração, data limite
para apresentação da Defesa de Autuação, referente às infrações relativas à Venda e
Oferecimento de Bebidas Alcoolicas - Lei 11.705/08:
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 200109
Número do Contrato: 24/2021.
Nº Processo: 08650.007401/2021-81.
Dispensa. Nº 12/2021. Contratante:
POLICIA RODOVIARIA FEDERAL. Contratado:
33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto:
O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato original
por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 21/06/2024 a 20/06/2025.
Vigência: 21/06/2024 a 20/06/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 158.918,16.
Data de Assinatura: 18/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/06/2024).
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024 - UASG 200109
Nº Processo: 08650.110631/2023. Objeto:
Contratação de empresa de
engenharia para assessoramento, acompanhamento, gerenciamento e supervisão da
execução da obra de construção da Universidade Corporativa da Polícia Rodoviária Federal,
localizada no SPO, Quadra 3, Lote 5 - Complexo Sede da PRF - Setor Policial Sul, Brasília /
DF. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às
17h59.
Endereço: 
Spo
S/n, 
Lote
5 
-
Setor 
Policial,
- 
BRASÍLIA/DF
ou
https://www.gov.br/compras/edital/200109-5-90009-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/07/2024
às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARTHUR DE LIMA RAMOS
Pregoeiro Oficial
(SIASGnet - 27/06/2024) 200109-00001-2024NE000001
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
AVISO DE LICITAÇÃO
LEILÃO Nº 1/2024
Leilão de Veículos Removidos ou Recolhidos pela PRF em MG
A União, por meio da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em
Minas Gerais SRPRF/MG torna público que, após a efetivação de todas as notificações
sem manifestação dos proprietários nos prazos estabelecidos em lei, realizará a
licitação na modalidade LEILÃO, por maior lance, conforme as condições, quantidades
exigências
estabelecidas no
Edital
02/2024,
processo 08656.005927/2024-19. Os
veículos ofertados são destinados à circulação, sucatas aproveitáveis com motor
inservível. A sessão do leilão será conduzida pelo Leiloeiro Oficial, Sr. Daniel Elias
Garcia, JUCEMG 1253/2021, conforme estabelecido no contrato Administrativo nº
02/2023,
processo 08656.056225/2022-31.
O
Leilão
será realizado
somente
na
modalidade on-line, no endereço virtual www.danielgarcialeiloes.com.br nos dias 26, 27
e 31 de julho a 03 de agosto de 2024 na primeira praça a partir das 08:30, sendo os
lotes detalhados nos Anexos I e II. A segunda e terceira praças com os lotes não
arrematados ocorrerão, respectivamente, nos dias 19 e 23 de agosto de 2024 a partir
das 08:30. O Edital 02/2024 poderá ser retirado no site https://www.gov.br/prf/pt-
br/assuntos/leiloes-prf/minas-gerais/mg-edital-n-02-2024-leilao-de-veiculos ou na sede
da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais, localizada na Praça
Antônio Mourão Guimarães, s/n°, Bairro Cidade Industrial, Contagem/MG das 08:30 às
16:30.
FABIO HENRIQUE SILVA JARDIM
Superintendente - SPRF/MG
SECRETARIA NACIONAL DO CONSUMIDOR
CONSELHO FEDERAL GESTOR DO FUNDO DE DEFESA DOS DIREITOS
DIFUSOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROCESSO: 08000.012635/2019-80. ESPÉCIE: 4º Termo Aditivo ao Termo de Execução
Descentralizada FDD nº 24/2019, celebrado entre a União, por intermédio do Ministério da
Justiça e Segurança Pública, por meio do Fundo de Defesa de Direitos Difusos, e o Museu
Paraense Emílio Göeldi. PROJETO: Fauna de peixes reofílicos da amazônia: patrimônio
natural ameaçado e desconhecido. OBJETO: Alteração das Cláusulas Segunda, Terceira,
Quinta e Sexta do Termo de Execução Descentralizada FDD nº 24/2019, que tratam,
respectivamente, do responsável legal, do cronograma físico, da previsão orçamentária,
com redução no valor total, e da vigência do instrumento. VALOR: R$ 4.526.266,56.
VIGÊNCIA: 11/07/2019 a 31/12/2024. DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024. SIGNATÁRIOS:
Wadih Nemer Damous Filho, Presidente do Conselho Federal Gestor do Fundo de Defesa
de Direitos Difusos e Nilson Gabas Júnior, Diretor do Museu Paraense Emílio Göeldi.
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 08016.011522/2021-11: Pregão nº 59/2023. Objeto: aquisição de Instrumentos
de Menor Potencial Ofensivo - IMPO, visando atender as necessidades das Penitenciárias
Federais (Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN, Brasília/DF e Porto Velho/RO),
da Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Brasília/DF)
Ata de Registro de Preços número 41/2024, validade: 12 meses. Vigência: 27/06/2024 a
27/06/2025. Data da Assinatura: 27/06/2024. Fornecedor: RJC DEFESA E AEROES P AC I A L
LTDA CNPJ 71.919.328/0001-54. Valor Total: R$ 130.616,00.
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº 08016.011522/2021-11: Pregão nº 59/2023. Objeto: aquisição de Instrumentos
de Menor Potencial Ofensivo - IMPO, visando atender as necessidades das Penitenciárias
Federais (Catanduvas/PR, Campo Grande/MS, Mossoró/RN, Brasília/DF e Porto Velho/RO),
da Sede da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Brasília/DF)
Ata de Registro de Preços número 41/2024, validade: 12 meses. Vigência: 20/06/2024 a
20/06/2025. Data da Assinatura: 20/06/2024. Fornecedor: CONDOR S/A INDÚSTRIA
QUÍMICA CNPJ 30.092.431/0001-96. Valor Total: R$ 44.902.300,34.
DIRETORIA DE POLÍTICAS PENITENCIÁRIAS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DE
INSTRUMENTOS DE REPASSE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2019, ao Instrumento código 891355. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, , Unidade Gestora: 200324,
Convenente: 
SECRETARIA 
DE 
SISTEMAS 
PENAL
E 
SOCIOEDUCATIVO, 
CNPJ 
nº
32613632000117. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total: 4.044.976,24, Valor de
Contrapartida: 80.899,52, Vigência: 31/12/2019 a 31/12/2026. Data de Assinatura:
27/06/2024. Assina: Pelo MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA / TANIA MARIA
MATOS FERREIRA FOGACA - Diretora Geral
EXTRATOS DE DOAÇÃO
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação AC (28235380). Doador: A União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO ACRE, representado pelo P R ES I D E N T E
DO INSTITUTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ACRE/IAPEN. Objeto: Doação de 02
(dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ
DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. MARCOS FRANK
COSTA E SILVA, nomeado pelo Ato Governamental Decreto n° 6.933-P, de 29 de maio de
2024, publicado no Diário Oficial do Estado nº 13.785-A de 29 de maio de 2024.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação RS (28231816). Doador: A União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, representado
pela SECRETARIA DE JUSTIÇA E SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO. Objeto: Doação de 02
(dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos representantes: Sr. ANDRÉ
DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas Penais e o Sr. LUIZ HENRIQUE
CORDEIRO VIANA, nomeado por Ato Governamental, publicado no Diário Oficial do Estado,
nº 1, de 01 de janeiro de 2023.
Processo nº 08016.010397/2023-85. Termo de Doação SC (28235561). Doador: A União,
por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública - Secretaria Nacional de
Políticas Penais/SENAPPEN. Donatário: ESTADO DE SANTA CATARINA, representado pela
SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL E SOCIOEDUCATIVA - SAP. Objeto:
Doação de 02 (dois) veículos tipo SUV. O Termo de Doação foi assinado pelos
representantes: Sr. ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA, Secretário Nacional de Políticas
Penais e o Sr. CARLOS ANTONIO GONÇALVES ALVES, nomeado pelo Ato Governamental nº
2688/2023, publicado no Diário Oficial do Estado nº 22090 de 25 de Agosto de 2023.
DIRETORIA EXECUTIVA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 46/2024 - UASG 200326
Nº Processo: 08016.007565/2020-11.
Inexigibilidade Nº 90090/2023. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA.
Contratado: 03.984.954/0001-74 - MN TECNOLOGIA E TREINAMENTO LTDA. Objeto: A
aquisição da solução composta do pacote de softwares, treinamento e assessoria técnica,
sob demanda, para permitir a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia,
incluindo capacitação no uso dos softwares sob a orientação da metodologia de
modelagem de informações de construção (building information modeling - bim).
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 25/06/2024 a
25/06/2025. Valor Total: R$ 1.359.056,00. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).