DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 33/2024 - SUPES-MT
A Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis - IBAMA no Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, e
tendo em vista que restou impossibilitada a ciência pessoal e por via postal dos interessados a seguir relacionados, de acordo com o Decreto 6.514, de 22 de julho de 2008, pelo
presente Edital, NOTIFICA-O no prazo de 20 (vinte) dias, a partir da publicação do presente, a informar o local e o estado atual dos bens apreendidos, os quais permaneceram
sob sua guarda após a apreensão, para fins de apresentação ao IBAMA e incorporação ou destinação final. Não sendo possível a devolução dos bens, haverá a alternativa de
recolhimento do valor do bem em pecúnia, em montante corrigido aos valores atuais, devendo para este fim o notificado entrar em contato com a Divisão de Administração e
Finanças desta Superintendência (e-mail diaf.mt@ibama.gov.br), dentro do mesmo prazo, para fins de expedição da Guia de Recolhimento da União (GRU).
O não atendimento da presente notificação implicará na interposição de Ação de Depósito.
.
.I N T E R ES S A D O
. CPF
.Nº PROCESSO
.Nº AUTO INFRAÇÃO .Nº TERMO DE APREENSÃO/Nº
TERMO DE DEPÓSITO
.ES P EC I F I C AÇÕ ES
.
Sadi José Piloni
538.xxx.xxx-15
02013.000534/2015-25
453431/D
Termo de Apreensão e
Depósito Nº 571754/C.
24,55mst de lenhas, essências diversas, origem nativa;
.
.
.
.
.
.
.01 caminhão M. Benz L 1113, ano 1979/1979, placa AGO 3439, chassi
34403312432668.
Fica assegurado o direito de vistas dos respectivos processos, aos interessados, na Avenida Historiador Rubens de Mendonça, n° 5.350, Bairro: Morada da Serra, CEP:
78055-900, Cuiabá/MT, no horário das 08:00 às 12:00 horas, em dias úteis.
Informamos também acerca da possibilidade de acessar o processo administrativo, em meio digital, tendo em vista que o IBAMA adotou o Sistema Eletrônico de
Informações - SEI, o qual permite interações com o interessado/usuário externo. Para tanto, faz-se necessário o cadastramento do interessado, do advogado ou procurador
responsável, com seus respectivos e-mails. Demais informações no endereço:< http://www.ibama.gov.br/consultas-servicos/documentos-e-processos-eletronicos >.
CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO
Superintendente
SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO
SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 22/2024 - SUPES-PR
O Superintendente do IBAMA/PR - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado do Paraná, no uso de suas atribuições leais e com
fundamento no §1º, IV e §3º ambos do art. 96, do Decreto Federal n. 6.514/08, NOTIFICA, pelo presente edital, o interessado abaixo relacionado, por se encontrar em lugar incerto e não
sabido, da ciência quanto à baixa dos Termos de Depósito em seu desfavor, referente ao processo administrativo em trâmite nesta Superintendência:
.
.I N T E R ES S A D O
.P R O C ES S O
.TERMO DE DEPÓSITO
.LO C A L I DA D E
.DATA DA LAVRATURA
.
.MOACIR GALDINO PEREIRA
.02017.001562/2001-35
.Termo de Depósito nº 036801-C (18783198) /
Termo de Depósito nº 036802-C (18783301)
.G U A R AT U BA - P R
.14/06/2001
Eventual interessado terá prazo de 20 (vinte) dias a contar da publicação deste edital para contestação.
Com o fim do prazo concedido, o processo seguirá para a etapa de instrução e julgamento.
RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE
Substituto
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação n. 012/2024, Processo n. 02017.001062/2007-60 DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).DONATÁRIO(A):
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO/Parque Nacional do Iguaçu..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº
6.514/2008. OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de quadros, conforme informações abaixo:
. .Processo
.Descrição do Bem
.Auto de Infração
.Termo de Apreensão
.Valor Atribuído ao Bem
. .02017.001062/2007-60
.05(cinco) quadros, contendo 07 (sete)
borboletas e 01 (um) quadro, contendo
06 
(seis) 
borboletas, 
totalizando 
41
(quarenta e uma) unidade de borboletas.
.492340-D
.362875-C
.R$ 600,00
DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024.
SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e JOSÉ ULISSES DOS SANTOS, pela Instituto Chico
Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBIO/Parque Nacional do Iguaçu.
EXTRATO DE DOAÇÃO
ESPÉCIE: Termo de Doação n. 013/2024, Processo n. 02017.003867/2019-81
DOADOR: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
DONATÁRIO(A): Município de Cruz Machado/PR.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 76, II, a, da Lei 14.133/2021; Lei 9.605/1998; e Decreto nº 6.514/2008.
OBJETO: O objeto do presente instrumento consiste na doação, pelo DOADOR, de madeiras, conforme informações abaixo:
. .Processo
.Descrição do Bem
.Auto de Infração
.Termo de Apreensão
.Valor Atribuído ao Bem
. 02017.003867/2019-81
0,209 metros cúbicos de tábuas de Imbuia;
9189477-E
Termo de Depósito - K0SEB04I (19630249)
R$ 300,00
.
Termo de Depósito - T9CFTMYT (19630316)
.
0,278 metros cúbicos de prancha de Imbuia;
. .
.0,912 metros cúbicos de sarrafo de Araucaria.
.
.
.
DATA DE ASSINATURA: 27/06/2024.
SIGNATÁRIOS: RALPH DE MEDEIROS ALBUQUERQUE, pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ANTONIO LUIS SZAYKOWSKI, pelo Município
de Cruz Machado/PR.
SUPERINTENDÊNCIA EM PERNAMBUCO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 15/2024 - SUPES-PE
A Superintendência do IBAMA em Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2° do Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR
a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no Estado de Pernambuco, para apresentar defesa
sobre Auto de Infração e Termo de Suspensão aplicados por esta autarquia e justificados com base no Decreto nº 6.514/08 no seu art. 37 e art 72, IX da Lei nº 9.605/98, cujos dados estão
constantes abaixo:
.
.I N T E R ES S A D O
.C P F/ C N P J
.Nº PROCESSO
.MUNICÍPIO
.Nº DO AUTO
.TERMO DE SUSPENSÃO
.COORDENADAS GEOGRÁFICAS
. .JOSÉ ERINALDO MAURÍCIO
.610.XXX.704-XX
.02019.002617/2023-91
.SIRINHAÉM-PE
. O8FI3JLN
.T KGW 3 X Z I
.08° 37' 27"S 35°1'59"W
Fica assegurado aos interessados o direito de vistas dos respectivos processos na Superintendência Estadual do IBAMA em Pernambuco, com sede à Av. 17 de Agosto, 1057, Casa
Forte, Recife - PE, CEP 52060-590, Telefone: (81) 3201-3800, nos horários de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. Também poderá ser realizado o peticionamento eletrônico direto
para o processo administrativo correspondente via Sei. Hoje essa é a opção mais segura e célere para o autuado: https://www.gov.br/ibama/pt-br/assuntos/notas/2020/sei-ibama-modulo-
de-peticionamento-eletrônico-disponível-para-usuários-externos-cadastrados. Para demais informações, e-mail: Supes.pe@ibama.gov.br.
CRISTINA FARIAS DA FONSECA
Superintendente
Substituta
SUPERINTENDÊNCIA NO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 193117
Número do Contrato: 3/2021.
Nº Processo: 02020.000560/2021-94.
Pregão. Nº 1/2021. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO PIAUI/PI. Contratado:
08.219.232/0001-47 - MENDEX NETWORKS TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Prorrogação,
por mais 12 (doze) meses, do contrato nº 03/2021 - contratação de empresa especializada para
prestação de serviço de telecomunicação multimídia (scm) - circuito de internet em banda
larga, em atendimento à demanda da superintendência do lbama/pi.. Vigência: 05/08/2024 a
05/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 25.629,60. Data de Assinatura:
26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2024 - UASG 193129
Nº Processo: 02027.000307/2024-13.
Pregão Nº 90004/2024. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE SAO PAULO/SP.
Contratado: 18.904.963/0001-85 - DIEGO F.GUTIERREZ. Objeto: Contratação de serviços
contínuos de apoio técnico operacional para postos de tratadores de animais para
atendimento das necessidades do Centro de Triagem de Animais Silvestres do IBAMA no
município de Lorena/SP(CETAS), a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 25/06/2024 a
25/06/2025. Valor Total: R$ 232.613,28. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).