DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00005/2024, ao Instrumento código 854107. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente:
MUNICIPIO DE MUNDO NOVO, CNPJ nº 13795380000140. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 4.489.669,90, Valor de Contrapartida: 760,74, Vigência: 29/12/2017 a 16/06/2025.
Data de Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE /
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00003/2024, ao Instrumento código 863172. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente:
MUNICIPIO DE PRESIDENTE DUTRA, CNPJ nº 13717798000139. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 1.003.000,00, Valor de Contrapartida: 3.000,00, Vigência: 30/12/2017 a
16/06/2025. Data de Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE
SAUDE / ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00004/2024, ao Instrumento código 919099. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente:
MUNICIPIO DE CACHOEIRA, CNPJ nº 13828397000156. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 400.304,93, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 17/12/2021 a 16/06/2025. Data
de Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE
RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00005/2024, ao Instrumento código 864271. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente:
MUNICIPIO DE MURITIBA, CNPJ nº 13828504000146. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
306.256,62, Valor de Contrapartida: 4.313,97, Vigência: 01/06/2018 a 16/06/2025. Data de
Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE
RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
O 1º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO AO TERMO DE FOMENTO 937119/2022
Espécie: Termo Aditivo de Alteração de Vigência nº 0001/2024 ao Termo de Fomento nº
937119/2022. Convenentes: Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade
Gestora: 255000. Convenente: RECICLA JÁ COOPERATIVA DE TRABALHO DE RECICLA D O R ES ,
CNPJ 28.868.679/0001-54. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de
vigência do Termo de Fomento pelo prazo de 184 (cento e oitenta e quatro) dias, até
31/12/2024.
Vigência
30/06/2024
a 31/12/2024.
Data
de
assinatura:
26/06/2024.
Signatário: ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA. Processo: 25100.009303/2022-12.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 47/2024 - UASG 255000
Número do Contrato: 49/2022.
Nº Processo: 25100.000463/2022-98.
Inexigibilidade. Nº 16/2022. Contratante: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - DF.
Contratado: 68.314.830/0001-27 - FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE DE SAO PAU LO.
Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 49/2022 por mais 06 (seis) meses,
compreendendo o período de 01/07/2024 a 31/12/2024, com fulcro no art. 57, parágrafo
primeiro, da lei 8.666/93 sem ônus para a funasa.. Vigência: 01/07/2024 a 31/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 24.250,00. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DE ALAGOAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00006/2024, ao Instrumento código 854133. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 36211, Convenente:
MUNICIPIO DE OLHO D'AGUA GRANDE, CNPJ nº 12207411000131. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 247.969,12, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2017 a
16/06/2025. Data de Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE
SAUDE / ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00006/2024, ao Instrumento código 854654. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 36211, Convenente:
MUNICIPIO DE OLIVENCA, CNPJ nº 12257762000157. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
247.309,99, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2017 a 16/06/2025. Data de
Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE
RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00006/2024, ao Instrumento código 858030. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 36211, Convenente:
MUNICIPIO DE GIRAU DO PONCIANO, CNPJ nº 12207536000161. P.I. 127/2008, art. 30, VI..
Valor Total: 364.450,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 29/12/2017 a 16/06/2025.
Data de Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE /
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00006/2024, ao Instrumento código 864451. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 36211, Convenente:
MUNICIPIO DE ANADIA, CNPJ nº 12227351000119. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
14.607.527,91, Valor de Contrapartida: 29.190,83, Vigência: 01/06/2018 a 16/06/2025.
Data de Assinatura: 27/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE /
ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO AMAZONAS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2022, ao Instrumento código 934700. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente:
MUNICIPIO DE URUCARA, CNPJ nº 04477782000105. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
994.949,26, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 22/09/2022 a 16/06/2025. Data de
Assinatura: 26/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / LEUDES PEREIRA
AJURICABA - VISITADOR SANITÁRIO
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Instrumento código 931060. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente:
MUNICIPIO DE URUCURITUBA, CNPJ nº 04502571000185. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 106.730,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/06/2022 a 16/06/2025. Data
de Assinatura: 26/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE
RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM GOIÁS
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Instrumento código 931074. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente:
MUNICIPIO DE DAVINOPOLIS, CNPJ nº 01130277000100. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor
Total: 219.765,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/06/2022 a 16/06/2025. Data
de Assinatura: 26/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE
RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Instrumento código 931073. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente:
MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DE GOIAS, CNPJ nº 01763614000198. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 219.292,50, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/06/2022 a
16/06/2025. Data de Assinatura: 26/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE
SAUDE / ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Instrumento código 931075. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente:
MUNICIPIO DE INHUMAS, CNPJ nº 01153030000109. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
229.999,40, Valor de Contrapartida: 9.999,40, Vigência: 30/06/2022 a 16/06/2025. Data de
Assinatura: 26/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE
RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2022, ao Instrumento código 931076. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente:
MUNICIPIO DE ITAPACI, CNPJ nº 01134808000124. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
132.534,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/06/2022 a 16/06/2025. Data de
Assinatura: 26/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE / ALEXANDRE
RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00002/2024, ao Instrumento código 931077. Convenentes:
Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE, , Unidade Gestora: 255000, Convenente:
MUNICIPIO DE SANTA TEREZA DE GOIAS, CNPJ nº 02073484000124. P.I. 127/2008, art. 30,
VI.. Valor Total: 215.096,00, Valor de Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/06/2022 a
16/06/2025. Data de Assinatura: 26/06/2024. Assina: Pelo FUNDACAO NACIONAL DE
SAUDE / ALEXANDRE RIBEIRO MOTTA - PRESIDENTE
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO DE - SUPRESSÃO Nº 1 - Termo Aditivo de supressão e integração do
Plano de Trabalho ao Convênio nº 0509/2022 - 936105 - Concedente: FUNDAÇÃO NAC I O N A L
DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente: MUNICÍPIO DE LAGO DA PEDRA-MA ,
CNPJ: 06.021.810/0001-00. Tendo como finalidade alterar o ajuste original em decorrência do
procedimento licitatório, o valor do Concedente que era de R$155.105,00, passou a ser de
R$103.250,00. O valor da Convenente: R$0,00, vedada a alteração do objeto. Data da
assinatura: 26/06/2024. Signatários: Concedente: MARIA INOCÊNCIA MELO DOS SANTOS,
CPF: 147.***.303-**. Convenente: MAURA JORGE ALVES DE MELO RIBEIRO, CPF 209.***.483-
** Maria Inocência Melo dos Santos -Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO "DE OFÍCIO" VIGÊNCIA
Nº 2 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 0019/2015 - 823400/2015
- Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente:
MUNICÍPIO DE IGARAPÉ GRANDE-MA, CNPJ: 06.323.208/0001-28. Tendo como finalidade
alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da Concedente
de: R$ 984.788,97. Valor contrapartida: R$ 985,77. Vigência: 31/12/2015 a 16/06/2025.
Data da assinatura: 27/06/2024. Signatário: Concedente: MARIA INOCÊNCIA MELO DOS
SANTOS, CPF: 147.***.303-** Maria Inocência Melo dos Santos
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO "DE OFÍCIO" VIGÊNCIA
Nº 2 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 0051/2018 - 864757 -
Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente:
MUNICÍPIO IGARAPÉ DO MEIO-MA, CNPJ: 01.612.346/0001-03. Tendo como finalidade
alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da Concedente
de: R$ 3.493.517,27. Valor contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 01/06/2018 a 16/06/2025.
Data da assinatura: 27/06/2024. Signatário: Concedente: MARIA INOCÊNCIA MELO DOS
SANTOS, CPF: 147.***.303-** Maria Inocência Melo dos Santos
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO "DE OFÍCIO" VIGÊNCIA
Nº 2 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 0084/2016 - 831067 -
Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente:
MUNICÍPIO MARAJÁ DO SENA-MA, CNPJ: 01.555.070/0001-79. Tendo como finalidade
alterar a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da Concedente
de: R$ 540.000,00. Valor contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 30/12/2016 a 16/06/2025. Data
da assinatura: 27/06/2024. Signatário: Concedente: MARIA INOCÊNCIA MELO DOS SANTOS,
CPF: 147.***.303-** Maria Inocência Melo dos Santos
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO "DE OFÍCIO" VIGÊNCIA
Nº 2 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 0085/2018 - 831069 -
Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente:
MUNICÍPIO BURITIRANA-MA, CNPJ: 01.601.303/0001-22. Tendo como finalidade alterar a
vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da Concedente de: R$
393.605,36. Valor contrapartida: R$ 4.901,64. Vigência: 30/12/2016 a 16/06/2025. Data da
assinatura: 27/06/2024. Signatário: Concedente: MARIA INOCÊNCIA MELO DOS SANTOS,
CPF: 147.***.303-** Maria Inocência Melo dos Santos
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
EXTRATO TERMO ADITIVO "DE OFÍCIO" VIGÊNCIA
Nº 2 - Termo Aditivo de Alteração de vigência ao Convênio nº 0095/2018 - 864310 -
Concedente: FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, Unidade Gestora: 255010. Convenente:
MUNICÍPIO DE GUIMARÃES-MA, CNPJ: 05.505.334/0001-30. Tendo como finalidade alterar
a vigência, vedada a alteração do objeto do convênio original: Valor da Concedente de: R$
2.398.629,43. Valor contrapartida: R$ 0,00. Vigência: 01/06/2018 a 16/06/2025. Data da
assinatura: 27/06/2024. Signatário: Concedente: MARIA INOCÊNCIA MELO DOS SANTOS,
CPF: 147.***.303-** Maria Inocência Melo dos Santos
Superintendente Estadual/SUEST/MA-Substituto

                            

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