DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
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212
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90012/2024 - UASG 254462
Nº 
Processo: 
25380000177202495. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada em manutenção preventiva e corretiva de gerador, incluindo o
fornecimento de peças, combustível, insumos e acessórios, sem fornecimento de mão
de obra dedicada, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus
anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das
13h00 às 16h00. Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos, Serviço de Gestão de
Compras/cogic, 
Manguinhos
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-90012-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
15/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 26/06/2024) 254420-25201-2024NE000047
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90011/2024 - UASG 254462
Nº
Processo: 25389000246202219.
Objeto:
Contratação
de serviços
de
telecomunicações, para fornecimento de canais e troncos, nas modalidades de troncos
digitais E1 com (DDR), troncos SIP com DDR e canal individual SIP, incluindo os serviços
de LDN intraregional e inter-regional, LDI e Discagem 0800 (DDG), para instalação em
centrais telefônicas PABX e/ou Servidores VoIP, conforme condições e exigencias
estabelecidas no Edital e seus anexos. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2024
das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av, Brasil, 4365, Manguinhos,
Serviço
de 
Gestão
de 
Compras/cogic,
Manguinhos
- 
Rio
de 
Janeiro/RJ
ou
https://www.gov.br/compras/edital/254462-5-90011-2024. Entrega das
Propostas: a
partir de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
12/07/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
LUCIA MARIA ROCHA DA SILVA
Pregoeira
(SIASGnet - 26/06/2024) 254420-25201-2024NE000047
Ministério do Trabalho e Emprego
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO DISTRITO FEDERAL
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE DECISÃO 9LXXB2, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/
ou o débito constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da
multa relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do
Trabalho - CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08
de Novembro de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/,
na aba "Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto
à Caixa Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento
do processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto ao SEMUR/DF, cujo contato pode ser realizado por meio do endereço eletrônico semur.df@economia.gov.br ou presencialmente, no endereço: Superintendência Regional do Trabalho
no DF, SCS QD.8, Ed. Venâncio 2000, Bloco B50, Sala 119, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70.333.900. Para a solicitação do referido código, será necessária a especificação do pedido e a
comprovação da capacidade de representação, com a apresentação/envio dos documentos comprobatórios, como, por exemplo, procuração, contrato social, além dos documentos
pessoais.
. .E M P R EG A D O R
.P R O C ES S O
.
.DOCUMENTO
.V A LO R ( R $ )
. .A & 2R SOLUCOES INTELIGENTES LTDA
.14185.006096/2024-99
.ND
.20.301.044-2
.40.573,91
. .BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE
.14152.045856/2024-61
.AI
.22.728.604-9
.1.415,01
. .BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE
.14152.045857/2024-13
.AI
.22.728.605-7
.897,72
. .BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE
.14152.045858/2024-50
.AI
.22.728.606-5
.3.123,14
. .BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE
.14152.045859/2024-02
.AI
.22.728.607-3
.149,62
. .BRASILIA MOTONAUTICA CLUBE
.14185.006203/2024-89
.ND
.20.301.169-4
.43.848,47
. .C & S EXPRESS LTDA
.14152.046444/2024-48
.AI
.22.729.192-1
.1.415,01
. .C & S EXPRESS LTDA
.14152.046445/2024-92
.AI
.22.729.193-0
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. .C & S EXPRESS LTDA
.14152.046446/2024-37
.AI
.22.729.194-8
.4.766,22
. .C & S EXPRESS LTDA
.14152.046447/2024-81
.AI
.22.729.195-6
.598,48
. .C & S EXPRESS LTDA
.14152.046449/2024-71
.AI
.22.729.197-2
.1.496,20
. .C & S EXPRESS LTDA
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.AI
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.AI
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.2.059,16
. .C & S EXPRESS LTDA
.14185.006245/2024-10
.ND
.20.301.216-0
.80.163,93
. .CENTRO DE CONVIVENCIA PSICOSSOCIAL LTDA
.14152.017526/2022-13
.AI
.22.272.584-2
.1.650,30
. .CENTRO DE CONVIVENCIA PSICOSSOCIAL LTDA
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.AI
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. .CENTRO DE CONVIVENCIA PSICOSSOCIAL LTDA
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.AI
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.770,14
. .CENTRO DE CONVIVENCIA PSICOSSOCIAL LTDA
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.ND
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. .CHF OFTALMOLOGIA LTDA
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.AI
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.ND
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. .KUSTOMIZE OLD CARS & MECHANICS RESTAURADORA
LT DA
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. .M
M
TELECOM
- ENGENHARIA
E
SERVICOS
DE
TELECOMUNICACOES LTDA
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. .MSF SERVICOS MEDICOS 215DF LTDA - FALIDO
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CONSULTORIA
E 
TERCEIRIZACAO
DE
SERVICOS LTDA
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. .RIGOR SERVICES LTDA
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.AI
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. .RIGOR SERVICES LTDA
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.ND
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.324.058,87
. .VERTICAL CONSTRUCAO E
INCORPORACAO LTDA
FA L I D O
.14185.000123/2022-58
.ND
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. .VIEIRA & DIAS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
.14185.010689/2022-98
.ND
.20.300.598-8
.46.364,66
FABIOLA DE NAZARE OLIVEIRA
Chefe da Seção de Multas e Recursos