DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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215
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
NOME DO INFRATOR, Nº CNPJ/CPF, Nº AUTO, DT.INFRAÇÃO;
ATHIVALOG TRANSPORTE LTDA,
30.232.529/0002-82, CRGTF00002462022,
27/01/2022;
CRGTF00002442022,
27/01/2022;
CRGTF00000542022,
12/01/2022;
CRGTF00021342022, 17/08/2022; CRGTF00001942022, 24/01/2022; CRGTF00022272022,
18/08/2022; CAIO F DE SOUZA RODRIGUES, 46.671.986/0001-22, CRGTF00022702022,
28/08/2022;
CAVALCA
TRADING
E
LOGISTICA
S/A.,
77.753.275/0014-45,
CRGTF00024752022, 29/09/2022; CRGTF00023712022, 27/09/2022; CRGTF00023702022,
27/09/2022;
CRGTF00023962022,
29/09/2022;
ANTONIO
CEARO
MONTEIRO,
***.814.297-**, CRGTF00018912022, 18/07/2022; AGRO INDUSTRIA NUTRIHORTO LTDA,
29.652.131/0002-16,
CRGTF00012122022, 17/03/2022;
AGRONELLI
AGROINDUSTRIA
LTDA, 10.208.566/0016-43, CRGTF00008602022, 18/01/2022; BOM FRETE LOGISTICA E
TRANSPORTES LTDA, 24.073.150/0002-74, CRGTF00000102022, 06/01/2022; CASSIMAD
INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS EIRELI, 11.079.303/0001-68, CRGTF00013112022,
02/04/2022; ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S/A, 02.359.572/0003-59,
CRGTF00012292022, 24/03/2022; CAVALCA TRADING E LOGISTICA S/A., 77.753.275/0011-
00, CRGTF00002042023, 17/11/2022; AGROPECUARIA LOCKS LTDA, 01.982.131/0003-46,
CRGTF00009082022,
16/02/2022;
CIBRAFERTIL
COMPANHIA
BRASILEIRA
DE
FERTILIZANTES, 00.117.842/0011-08, CRGTF00011302022, 07/03/2022.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15472/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
73.883.977/0001-78, KCT0312, FRMEV00440322022, 606-82; 21.582.686/0001-
46,
QBC2045,
FRMEV00464652022,
606-82;
07.035.864/0001-98,
CDM2365,
FRMEV00531982022, 606-82; CDM2365, FRMEV00528562022, 606-82; 02.450.644/0001-
07,
EIJ0805,
FRMEV00584212022,
606-82;
07.298.131/0002-27,
MLF2424,
FRMEV00523572022, 606-82; 24.382.931/0004-02, RHO4C09, FRMEV00609422022, 606-82;
03.134.201/0001-70,
RAV1E11,
FRMEV00587532022,
606-82;
02.607.242/0001-73,
QXZ2J53, FRMEV00446042022, 606-82; 05.548.218/0001-07, RIX5F46, FRMEV00299482022,
606-82; RJF2I44, FRMEV00320622022, 606-82; RJU3D27, FRMEV00279292022, 606-82;
27.216.320/0001-30,
EOE4J87,
FRMEV00571692022,
606-82;
59.336.032/0001-05,
DTA4679,
FRMEV00566742022,
606-82;
18.317.609/0001-54,
DPF4F55,
FRMEV00386242022, 606-82; ***.503.246-**, LPZ9G01, FRMEV00458292022, 606-82;
15.840.678/0001-50, GHJ2185, FRMEV00367092022, 606-82; ***.956.218-**, MJN7H99,
FRMEV00528132022, 606-82; ***.926.361-**, NPO6A66, FRMEV00545852022, 606-82;
03.095.910/0001-93, FLJ1D02, FRMEV00431602022, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15505/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 25 (vinte e cinco). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
24.632.868/0001-72,
SDZ2I69,
EPSMA00258022024,
683-13;
76.539.600/0001-94,
SFJ0H39,
EPSMA00262642024,
683-11;
SEV0H52,
EPSMA00262822024,
683-11;
SDR3J85,
EPSMA00263712024,
683-11;
ABJ5J09,
EPSMA00264182024, 683-11; 07.526.557/0046-01, RBD9E94, EPSMA00258412024, 683-
13; RKV7F89, EPSMA00258452024, 683-12; MTH6493, EPSMA00258602024, 683-13;
RIX9A96, EPSMA00258632024, 683-12; PPX9C65, EPSMA00258842024, 683-12; RIP9H15,
EPSMA00258942024, 683-12; RIP9H34, EPSMA00259902024, 683-12; 33.931.486/0009-
98,
PRV5748,
EPSMA00259702024,
683-12;
26.205.802/0001-21,
RAJ9H45,
EPSMA00259982024, 683-12; 22.635.197/0001-78, RNM9A19, EPSMA00254042024, 683-
12;
56.228.356/0033-19,
RKV7F82,
EPSMA00255572024,
683-12;
***.840.411-**,
SDK5E30,
EPSMA00260092024,
683-12;
64.700.735/0002-91,
SUO1I87,
EPSMA00262092024, 683-12; 26.484.154/0001-90, SSJ7E30, EPSMA00262432024, 683-
11; 43.999.053/0001-70, SDR5G31, EPSMA00257912024, 683-12; 05.032.850/0003-57,
LBB6912,
EPSMA00256412024,
683-13;
18.474.473/0001-96,
LUT7I11,
EPSMA00256522024, 683-11; 61.327.904/0046-12, SGF5A50, EPSMA00260592024, 683-
12; 43.461.789/0024-87, SYO2B68, EPSMA00262542024, 683-12; 44.590.404/0001-58,
GGJ3245, EPSMA00266272024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15509/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.916.265/0077-68, FQM6007, EPSMA00265642024, 683-13; 01.094.764/0002-
37,
QQG9B81,
EPSMA00271542024,
683-12;
***.080.009-**,
JDG1F11,
EPSMA00281632024, 683-11; 02.916.265/0210-86, ANU3C41, EPSMA00268492024, 683-13;
86.907.235/0014-00,
FUC7B18,
EPSMA00270512024,
683-12;
05.592.812/0001-97,
SEH2F80,
EPSMA00272662024,
683-12;
89.637.490/0127-47,
MDR8G76,
EPSMA00272902024, 683-12; 18.474.473/0001-96, LUL8H09, EPSMA00274442024, 683-11;
LTI6261, EPSMA00261202024, 683-13; 08.964.218/0001-78, LQO9I18, EPSMA00275102024,
683-13; 20.330.551/0001-20, SHQ3F66, EPSMA00282702024, 683-13; 43.677.178/0010-75,
GAW4J57,
EPSMA00265852024,
683-12;
61.442.737/0002-30,
MKK3C20,
EPSMA00272112024, 683-12; 47.067.525/0076-25, RGC9A54, EPSMA00249492024, 683-12;
EKH6E26,
EPSMA00249922024,
683-12;
81.606.352/0001-97,
IUH7861,
EPSMA00273532024, 683-11; ***.632.389-**, SDP4B85, EPSMA00274132024, 683-13;
16.708.731/0001-26, JAC2I94, EPSMA00274432024, 683-12; 00.389.481/0037-80, SEY3A62,
EPSMA00278792024, 683-13.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15510/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 19 (dezenove). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
02.914.460/0061-91, RLO3F50, EPSMA00271762024, 683-12; 27.996.604/0001-
96,
FZL0J03,
EPSMA00250212024,
683-12;
78.826.476/0002-54,
MIT0E46,
EPSMA00271022024, 683-13; 18.037.127/0001-40, GZG2998, EPSMA00273212024, 683-12;
13.754.422/0003-66, RHI3J02, EPSMA00276192024, 683-12; 04.706.624/0001-80, SDA6D29,
EPSMA00277592024, 683-13; 44.455.818/0001-74, FYW9C33, EPSMA00278382024, 683-13;
33.931.486/0009-98,
PRV5748,
EPSMA00258952024,
683-12;
SWF1H04,
EPSMA00263932024, 683-12; 02.313.729/0001-43, FSL7J78, EPSMA00267022024, 683-13;
86.907.235/0014-00,
QUY4998,
EPSMA00272832024,
683-13;
15.527.906/0035-85,
SEU3F06,
EPSMA00282932024,
683-12;
89.096.457/0029-56,
QWM9C17,
EPSMA00273102024, 683-12; 26.484.154/0001-90, SSJ7E30, EPSMA00266852024, 683-11;
27.468.139/0001-10,
FZX8F60,
EPSMA00270252024,
683-13;
05.563.931/0001-11,
RKW8D38,
EPSMA00273522024,
683-12;
04.435.738/0001-32,
FLR9D87,
EPSMA00273782024, 683-13; 05.915.304/0001-00, FZZ1712, EPSMA00283122024, 683-13;
52.406.329/0009-08, GEQ8C25, EPSMA00274302024, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15512/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 7 (sete). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
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