DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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217
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15518/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT.
Total de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de
2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
***.542.586-**, OWK4A86, FRMEV01239442024,
606-82; ***.754.106-**,
FAH1E60,
FRMEV01272382024,
606-82;
23.792.047/0001-30,
RVJ8G55,
FRMEV01275412024, 606-82; 32.613.185/0001-04, MLE7B53, FRMEV01263932024, 606-82;
77.649.283/0015-27, RSE3I35, FRMEV01240282024, 606-82; 02.968.651/0001-03, RHS4J77,
FRMEV01261902024, 606-82; 20.391.906/0001-91, SFA0B73, FRMEV01240332024, 606-82;
00.058.757/0001-36, RPI9J47, FRMEV01239182024, 606-82; 08.166.396/0001-53, GVK0H83,
FRMEV01239472024, 606-82; 37.578.610/0001-87, EKH4E01, FRMEV01239432024, 606-82;
26.549.889/0001-54, RFI9C96, FRMEV01241972024, 606-82; 08.956.040/0001-13, QRB9F73,
FRMEV01229382024, 606-82; MRK4J50, FRMEV01229402024, 606-82; ***.253.338-**,
CPI5E52,
FRMEV01272902024,
606-82;
00.445.340/0001-26,
MLQ4040,
FRMEV01233242024, 606-82; 12.902.419/0001-18, EVU9456, FRMEV01279582024, 606-82;
***.906.936-**,
AIY0A35, FRMEV01239162024,
606-82; ***.297.161-**,
AGW1B99,
FRMEV01236052024, 606-82; 02.565.416/0002-63, RKK7E01, FRMEV01235972024, 606-82;
RKK7E02, FRMEV01235942024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15519/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
77.649.283/0015-27,
QWD3D70,
FRMEV01262912024,
606-82;
RSF6E04,
FRMEV01251222024, 606-82; 64.232.499/0001-45, OMP4618, FRMEV01246432024, 606-
82;
QXJ1835,
FRMEV01251282024,
606-82;
05.505.330/0003-14,
SUP6F60,
FRMEV01253892024, 606-82; 01.263.974/0002-01, QXX7F63, FRMEV01326482024, 606-82;
03.592.657/0001-83, BAU8448, FRMEV01252562024, 606-82; ***.959.448-**, DCA4152,
FRMEV01247082024, 606-82; 46.860.863/0001-30, QJI1B52, FRMEV01261582024, 606-82;
23.279.417/0001-30,
QWV7313,
FRMEV01255842024,
606-82;
10.865.591/0001-13,
AVC8609, FRMEV01279642024, 606-82; ***.227.135-**, OYR8012, FRMEV01255802024,
606-82; ***.362.036-**, HJD2B00, FRMEV01256122024, 606-82; 10.463.827/0001-95,
REA2D99,
FRMEV01266852024,
606-82;
64.232.499/0002-26,
FXB9E33,
FRMEV01263232024, 606-82; FYL4A03, FRMEV01262072024, 606-82; 64.290.752/0001-17,
HKE9G61,
FRMEV01246032024,
606-82;
09.433.294/0001-10,
MJZ3C97,
FRMEV01251652024, 606-82; 00.672.491/0001-17, BEF1484, FRMEV01243362024, 606-82;
21.366.242/0002-54, AVX4C72, FRMEV01259182024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15520/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro
- CTB, Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do
CONTRAN, NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de
trânsito, concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil
subsequente à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos
da legislação vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e
dirigido à GERÊNCIA DE PROCESSAMENTO E COBRANÇA DE AUTOS DE INFRAÇÃO -
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio
do Formulário de Identificação do Responsável Pela Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem
como instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30
(trinta) dias, à GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a
identificação do responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em
desacordo com o estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as
instruções constantes do formulário, o proprietário do veículo será considerado
responsável pela infração cometida. A lista completa das penalidades e demais
informações poderão ser consultadas no site da ANTT - Portal de Multas, na Área do
Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de autuações publicadas no
presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
34.352.166/0001-99, JBI0C06, FRMEV01253402024, 606-82; 00.739.209/0001-
71,
EPX6I89,
FRMEV01239812024,
606-82;
22.691.328/0001-34,
CFZ1979,
FRMEV01248792024, 606-82; 03.043.667/0001-60, QUH3356, FRMEV01239562024, 606-
82;
66.271.883/0002-63,
FZA3E94,
FRMEV01277272024,
606-82;
***.765.818-**,
QIH6B04,
FRMEV01233192024,
606-82;
01.354.159/0001-77,
CNI0B91,
FRMEV01240242024, 606-82; ***.684.948-**, FKY3E30, FRMEV01267952024, 606-82;
05.127.341/0001-46, RXY4E34, FRMEV01268092024, 606-82; ***.251.816-**, HEH7D86,
FRMEV01275302024, 606-82; 32.445.794/0001-93, QJM7D02, FRMEV01263952024, 606-
82; 81.382.525/0010-21, BBR9524, FRMEV01267462024, 606-82; 07.232.444/0001-00,
SJV2D99, FRMEV01264012024, 606-82; ***.713.026-**, HAG3H24, FRMEV01256402024,
606-82; 07.307.902/0001-14, RYH3J83, FRMEV01265602024, 606-82; 09.402.386/0001-
32,
BAP2587,
FRMEV01274062024,
606-82;
12.744.125/0001-05,
SEI2D55,
FRMEV01232112024, 606-82; 45.861.758/0001-52, EJV7H65, FRMEV01272432024, 606-
82;
11.014.869/0001-01,
PYJ8B88,
FRMEV01239342024,
606-82;
***.407.135-**,
JZZ6A64, FRMEV01238432024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15521/2024/WEB/EXCESSO DE PES O
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª não
seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário de Identificação do Responsável Pela
Infração - FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do responsável
pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o estabelecido no
artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do formulário, o
proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida. A lista
completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da ANTT
- Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total de
autuações publicadas no presente Edital: 14 (quatorze). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
64.858.525/0018-93, EEY2G51, EPSMA00668002022, 683-12; 02.877.283/0002-
60,
KPE1830,
EPSMA00522672022,
683-13;
01.201.578/0032-75,
BCC4108,
EPSMA00687822022, 683-12; FCD5250, EPSMA00537102022, 683-12; 18.135.206/0001-94,
DAO5G85,
EPSMA00273852022,
683-11;
02.356.446/0001-89,
IJE8375,
EPSMA00677272022, 683-11; ***.045.174-**, OBH1B47, EPSMA00482402022, 683-13;
***.569.989-**, PPQ9335, EPSMA00085352022, 683-12; ***.368.811-**, BAP3C73,
EPSMA00071872022, 683-11; 03.327.988/0004-39, QOH2I00, EPSMA00749662022, 683-12;
GBK7C41,
EPSMA00742602022,
683-12;
27.185.172/0001-33,
MTP8F19,
EPSMA00615172022, 683-11; 20.186.102/0003-12, QAQ9298, EPSMA00505182022, 683-12;
06.730.693/0006-69, QOI5106, EPSMA00320302022, 683-11.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO GEAUT/SUDEG/ANTT Nº 15522/2024/WEB/EVASÃO DE BALANÇA
A AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas
atribuições e para os fins previstos na Lei nº 9.503/97, Código de Trânsito Brasileiro - CTB,
Resolução CONTRAN nº 918/2022 e alterações, e demais regulamentações do CONTRAN,
NOTIFICA as pessoas físicas e jurídicas pelo cometimento da infração de trânsito,
concedendo o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil subsequente
à publicação deste Edital, para apresentar Defesa da Autuação nos termos da legislação
vigente, mencionando-se o número do processo e do auto de infração e dirigido à
GERÊNCIA
DE
PROCESSAMENTO
E
COBRANÇA
DE
AUTOS
DE
INFRAÇÃO
-
GEAUT/SUDEG/ANTT, situada no SETOR DE CLUBES ESPORTIVO SUL - SCES, LOTE 10 -
TRECHO 03, PROJETO ORLA POLO 8, ASA SUL, BRASILIA, de forma física ou digital em
(www.sei.antt.gov.br). Conforme disposto na Resolução CONTRAN nº 547/15, caso V.S.ª
não seja o (a) responsável pela infração, deverá ser efetuada a sua indicação por meio do
Formulário
de Identificação
do
Responsável Pela
Infração
-
FIRI, disponível em
(www.antt.gov.br), com todos os campos devidamente preenchidos e assinados, bem como
instruído com os documentos obrigatórios e encaminhado, no prazo de 30 (trinta) dias, à
GEAUT no mesmo endereço supracitado. Não sendo efetuada a identificação do
responsável pela infração até o término do prazo, ou realizada em desacordo com o
estabelecido no artigo 3º da Resolução CONTRAN nº 547/15 e as instruções constantes do
formulário, o proprietário do veículo será considerado responsável pela infração cometida.
A lista completa das penalidades e demais informações poderão ser consultadas no site da
ANTT - Portal de Multas, na Área do Autuado ou nos canais de comunicação da ANTT. Total
de autuações publicadas no presente Edital: 20 (vinte). BRASÍLIA, 12 de junho de 2024.
CNPJ/CPF DO AUTUADO, PLACA, AUTO DE INFRAÇÃO, CÓDIGO/DESDOBR.;
43.101.011/0001-70, GCR0D65, FRMEV01252922024, 606-82; 11.606.760/0001-
63,
SEV8C70,
FRMEV01263052024,
606-82;
43.747.559/0001-92,
FZJ7676,
FRMEV01243922024, 606-82; ***.315.076-**, BWI5B22, FRMEV01250692024, 606-82;
00.058.757/0001-36,
RPU9H38,
FRMEV01331712024,
606-82;
RPU9H38,
FRMEV01284052024, 606-82; 24.740.361/0001-32, QUL5179, FRMEV01263362024, 606-82;
***.215.489-**, ECM7200, FRMEV01263372024, 606-82; 86.943.040/0001-92, ATO6D36,
FRMEV01262042024, 606-82; 32.650.153/0001-70, GDP4I29, FRMEV01256972024, 606-82;
17.311.574/0001-83,
RNG6I99,
FRMEV01258772024,
606-82;
RNG6I99,
FRMEV01258822024, 606-82; 43.954.460/0011-33, ELQ2D45, FRMEV01262642024, 606-82;
08.796.917/0001-56,
RXW8A00,
FRMEV01279472024,
606-82;
27.188.739/0001-25,
RBJ2D96, FRMEV01252802024, 606-82; ***.157.459-**, MKE4492, FRMEV01256952024,
606-82; 12.273.940/0001-33, RMV9D07, FRMEV01242912024, 606-82; 06.177.073/0001-30,
EZN1011,
FRMEV01244452024,
606-82;
78.828.316/0001-63,
QJR9589,
FRMEV01253932024, 606-82; 42.915.745/0001-20, MJF6A75, FRMEV01244272024, 606-82.
ROSE MARRI DE PAULA TEIXEIRA
Gerente de Processamento e Cobrança de Autos de
Infração - GEAUT/SUDEG/ANTT
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