DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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225
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
Defensoria Pública da União
SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA
COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 5001/2024 - UASG 290002
Nº Processo: 08038.002076/2024-30.
Dispensa
Nº 
378/2015.
Contratante: 
DPU-SECRETARIA
DE 
EXECUCAO
ORCAM.
FINANCEIRA .
Contratado: 51.916.762/0001-73 - EDIFICIO EMPRESARIAL PROGRESSO. Objeto: Cláusula
primeira - do objeto
parágrafo primeiro - o presente contrato tem por objeto a prestação de serviços
condominiais para atender às necessidades da defensoria pública da união em recife/pe.
parágrafo segundo - o presente contrato será regulado pelas suas cláusulas e pelos
preceitos de direito público, e a eles serão aplicados, supletivamente, os princípios da
teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
parágrafo terceiro - a administração somente assume obrigações financeiras em relação as
despesas de condomínio estabelecidas no contrato de locação nº 17/2016 (sei nº 6912172)
que abriga a defensoria pública da união no recife/pe, em razão da continuidade das
atividades institucionais, por tratar-se de despesa ordinária procedente da execução de
diversos serviços referentes ao condomínio.
parágrafo quarto - são anexos a este instrumento e vinculam esta contratação,
independentemente de transcrição:
a) o termo de referência que embasou a contratação;
b) eventuais anexos que compõem o processo n° 08038.002076/2024-30..
Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 24 - Inciso: X. Vigência: 26/06/2024 a
25/06/2029. Valor Total: R$ 148.035,24. Data de Assinatura: 26/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
Poder Legislativo
SENADO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DE CONTRATAÇÕES
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
Espécie: Acordo de Cooperação Técnica AC2024/0102. Processo: 200.010582/2024-61.
Celebrado com CÂMARA MUNICIPAL DE MULUNGU - PB. CNPJ: 00970.131/0001-00. Data da
assinatura: 24/06/2024. Modalidade: Não aplicável. Objeto: Estabelecer e regular a
participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/I N T E R L EG I S
Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção
das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e
interesse comuns de seus partícipes. Vigência: início: 24/06/2024 final: 24/06/2029.
Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka, Diretora-Geral, pelo ILB: Fernando Boarato
Meneguin, Diretor-Executivo, pela Câmara: Daniela Rodrigues Ribeiro, Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 02º Termo Aditivo ao Contrato CT2022/0149, celebrado com a empresa F A FERRARI
DE SOUZA. CNPJ: 14.945.616/0001-40. Processo: 200.005441/2024-27. Data da Assinatura:
19/06/2024. Objeto: Prorroga a vigência do contrato de 14 de outubro de 2024 a 13 de
outubro de 2025. Renegocia em -3,58423% ao valor estimado anual atualizado do contrato,
correspondente a -R$4.000,00, passando de R$111.600,00 para R$107.600,00, a vigorar a
partir de 14 de outubro de 2024. Programa de Trabalho: 167456. Natureza de Despesa
339039. Nota de Empenho nº 2024NE2189, de 12/06/2024. Signatários: pelo Senado Federal:
Ilana Trombka, Diretora-Geral, pela contratada: Fabrícia Aparecida Ferrari de Souza.
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90024/2024
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
00200.015872/2023. , publicada no D.O.U de 24/01/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Contratação de serviços contínuos de supervisão, vigilância armada e desarmada no
Complexo Arquitetônico do Senado Federal, nos blocos residenciais C , D e G da SQS 309,
na residência oficial da Presidência do Senado e no Museu dos Poderes da República, de
acordo com as quantidades, periodicidade, especificações, obrigações e demais condições
do edital e seus anexos Novo Edital: 28/06/2024 das 08h30 às 12h00 e de14h00 às 17h30.
Endereço: Copeli - Senado Federal, Via N2, Bloco 16, Cep 70.165-900 Zona Cívico-
administrativa - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 28/06/2024 às 08h30 no
site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 12/07/2024, às 09h30 no site
www.comprasnet.gov.br.
MARCUS VINICIUS DE MIRANDA CASTRO
Pregoeiro
(SIDEC - 27/06/2024) 020001-00001-2024NE000005
R E T I F I C AÇ ÃO
No D.O.U. do dia 27/06/2024, página 161, seção 3, Contrato CT2024/0025.
Processo: 200.020065/2023-10, celebrado com a empresa COOPERATIVA DE ECONOMIA E
CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DE ASSOCIADOS LTDA - SICOOB JUDICIÁRIO. CNPJ:
37.076.205/0001-60. Onde se lê: "Vigência: início: 21/06/2024 - final: 20/06/2026", leia-se:
"Vigência: início: 21/06/2024 - final: 21/06/2026".
Poder Judiciário
CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA
EXTRATO DE ADESÃO
Adesão do Município de Açailândia/MA ao Termo de Cooperação Técnica CNJ n. 094/2021,
celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, o Tribunal de Justiça do Estado
Maranhão - TJMA e o Governo do Estado do Maranhão. Processo: 08620/2020. Objeto:
implantação da política de atenção à pessoa egressa do sistema penitenciário. Assinatura:
27/06/2024. Signatário: pelo Município, Aluísio Silva Sousa - Prefeito.
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 91/2024 - UASG 040003
Nº Processo: 00587/2024.
Acordo de Cooperação Técnica n. 91/2024 celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça
(CNJ) e a Advocacia Geral da União (AGU). Processo n. 00587/2024. Objeto: possibilitar a
participação da AGU no desenvolvimento e validação do Sistema Nacional de Precatórios
no ambiente da Plataforma Digital do Poder Judiciário (PDPJ-Br), conforme especificações
estabelecidas no Plano de Trabalho, e a interoperabilidade e intercâmbio de dados e
informações entre este sistema e o Sistema AGU de Inteligência Jurídica - Sapiens. Data de
Assinatura: 31/05/2024. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, a contar da data de sua
assinatura, podendo ser prorrogado, automaticamente, até o limite de 5 (cinco) anos,
exceto se houver manifestação expressa em sentido contrário, nos termos da lei.
Signatários: pelo CNJ: Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente; pela AGU: Ministro Jorge
Rodrigo Araújo Messias - Advogado-Geral da União.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
EXTRATO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES
Protocolo de Intenções n. 002/2024, celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ,
o Ministério da Justiça e Segurança Pública - MJSP, a Senadora Daniella Ribeiro e a
Deputada Federal Soraya Santos. Processo: 07496/2024. Objeto: implementação e o
desenvolvimento do Programa "Antes que Aconteça", que tem o objetivo de apoiar e
estruturar políticas de acesso à justiça, segurança, garantia e promoção de direitos,
inovação, pesquisa, produção de dados, inclusão produtiva, formação, autonomia,
conscientização e defesa feminina, especialmente por meio da estruturação de salas de
atendimento especializado em delegacias, estruturas do sistema de justiça e em outros
equipamentos com vistas à prevenção, ao enfrentamento e à superação da violência contra
a mulher no Brasil. Tal programa surge da necessidade de enfrentar os desafios que as
mulheres vítimas de violência vivenciam sob as diversas naturezas previstas na Lei nº
11.340, de 07 de agosto de 2006, por meio da integração de ações do CNJ e do MJSP, com
a possibilidade de outras parcerias tais como: entes federativos, Poder Judiciário,
Defensoria Pública, Ministério Público, organizações da sociedade civil, Universidades,
Parques Tecnológicos, Institutos Federais e outras instituições. Assinatura: 19/06/2024.
Signatário: pelo CNJ, Ministro Luís Roberto Barroso - Presidente, Ministro Ricardo
Lewandowski, Senadora Daniella Ribeiro e Deputada Federal Soraya Santos.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 040003
Número do Contrato: 28/2022.
Nº Processo: 08820/2021.
Pregão. Nº 11/2022. Contratante: CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA. Contratado:
10.585.499/0001-08 - SUPERNOVA SERVICOS DE INFORMACAO LTDA. Objeto: Constitui
objeto do presente termo aditivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato n.
28/2022 ---- o contrato n. 28/2022 fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar de 19 de
agosto de 2024.. Vigência: 19/08/2024 a 18/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato:
R$ 50.148,00. Data de Assinatura: 24/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 24/06/2024).
TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL
SECRETARIA DO TRIBUNAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE AQUISIÇÕES
SEÇÃO DE CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 16/2020.
Nº Processo: 0201.80.000001494-9.
7º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 16/2020. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL - TSE. Contratado: 85.240.869/0001-66 - ILHA SERVICE TECNOLOGIA E SERVICOS
LTDA. Objeto: Repactuar os preços, com base nas alterações trazidas pela Convenção
Coletiva de Trabalho (CCT) 2023-2024 pactuada entre o Sindicato dos Trabalhadores de
Empresas e Órgãos Públicos e Privados de Processamento de Dados, Serviços de
Informática, Similares e Profissionais de Processamento de Dados do Distrito Federal e o
Sindicato das Empresas de Serviços de Informática do Distrito Federal, Registro MTE nº
DF000552/2023, com período de vigência de 1º de maio de 2023 a 30 de abril de 2024 e
data-base em 1º de maio, conforme detalhamento constante no termo aditivo; e
prorrogar, a partir de 1º/1/2024, os percentuais de encargos sociais e do ldi considerados
na planilha de custos e formação de preços para o exercício-financeiro de 2023, mantendo-
se vigente a desoneração da folha de pagamentos até o dia 31 de dezembro de 2027.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 9.681.411,60. Data de Assinatura: 26/06/2024.
Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral, pelo TSE, e Alcides de Brida Neto, Sócio-
Proprietário, pela Contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 13/2022.
Nº Processo: 02021.000000/0584-91.
9º Termo Aditivo ao Contrato-TSE n.º 13/2022. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR
ELEITORAL - TSE. Contratado: 08.220.952/0001-22 - RCS TECNOLOGIA S/A. Objeto:
Prorrogar a vigência do Contrato-TSE nº 13/2022 pelo período de 03/08/2024 a
03/02/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 42.469.364,34. Fundamento Legal: 57,
II, da Lei nº 8.666/1993, bem como nas Cláusulas Primeira e Quatorze do Contrato-TSE nº
13/2022. Assinam: Roberta Maia Gresta, Diretora-Geral da Secretaria, pelo TSE, e Rodrigo
da Costa Silva, Sócio-Administrador, pela Contratada. Data de Assinatura: 25/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 26/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 50/2020.
Nº Processo: 2018.00.000007558-6.
Pregão. Nº 7/2020. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
07.094.346/0001-45 - G4F SOLUCOES CORPORATIVAS LTDA. Objeto: Prorrogar a vigência de
1º/7/2024 a 1º/7/2025 e alterar a planilha de custos e formação de preços da repactuação
promovida pelo 6º Termo Aditivo, com fundamento na CCT- 2023-2024 do SINDPD- D F,
registrado no MTE sob nº DF000552/2023, com vigência de 1°/5/2023 a 30/4/2024 e data-
base da categoria em 1º de maio, de modo a incluir vale alimentação sobre férias e
afastamentos de até 15 dias. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.689.845,40. Data
de Assinatura: 27/06/2024. Fundamentação Legal arts. 57, II e 65, II, b, da Lei 8666/93 c/c
Cláusulas 13 e 14 do contrato. Assinam: Roberta Maia Gesta, Diretora-Geral da Secretaria,
pelo TSE., e Elmo Tolêdo Lacerda, Sócio, pela contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 070001
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: 2021.00.000000916-4.
Pregão. Nº 86/2021. Contratante: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - TSE. Contratado:
40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Retificar o valor global registrado na cláusula
segunda do 1º termo termo aditivo; reajustar os preços contratuais a partir de 16/12/2022
em 6,42% , e a partir de 16/12/2023, em 1,53%, considerando a variação do ist; registrar,
a partir de 22/1/2024, o aumento da alíquota icms, de 18% para 20%; incluir cláusula de
proteção de dados no contrato; prorrogar o contrato de 14/6/2024 a 14/1/2027.. Vigência:
14/07/2024 a 14/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 51.588,60. Data de
Assinatura: 27/06/2024. Fundamento Legal: arts. 55, III, 57, II e 65, §5º, da Lei 8.666/93,
art. 13 do Decreto 9.507/2018 e arts. 2º e 3º da Lei 10.192/2001, e Cláusulas 7ª, 12 e 13
do contrato. Assinam: Adaíres Aguiar Lima, Secretária de Administração, pelo TSE; Davi de
Oliveira Bertucci, Gerente Executivo de Contas, e Juliana Franco Jibran Hsieh, Gerente
Executivo de Vendas, pela contratada.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).