DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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231
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO USO Nº 2/2024
UNIÃO - Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e a Caixa Econômica Federal; OBJETO:
Cessão de uso, a título oneroso, de fração de área localizada no Fórum Trabalhista de
Ananindeua, com a finalidade de abrigar o posto bancário da Caixa Econômica Fe d e r a l ;
PROCESSO TRT8 N. 8477/2023; VIGÊNCIA: 10 (dez) anos, contados a partir da sua
assinatura; DATA DE ASSINATURA: 15 de fevereiro de 2024; pelo TRT8ª Região, o Exmo.
Senho Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente, e o Senhor Osvaldo
Jeronymo Neto, pela Caixa Econômica Federal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 080002
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 00473/2021.
Pregão. Nº 11/2020. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11A.REGI AO.
Contratado: 27.626.290/0008-06 - PARS - PRODUTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS
LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato n.13/2021/TRT11, por 12 (doze)
meses. Vigência: 07/07/2024 a 06/07/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
348.602,38. Data de Assinatura: 27/06/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 27/06/2024).
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 05/2024/TRT11. PARTES: TRT11 - Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região e a MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S.A. OBJETO:
Possibilitar o pagamento de Planos de Previdência e Seguro de Vida à Mongeral (consignada)
pelos associados deste, mediante consignação em folha de pagamento de pessoal do TRT11
(consignante). PROCESSO: TRT11-MA-286/2019. VIGÊNCIA: 26/06/2024 a 25/06/2029. DATA
E ASSINATURAS: 26/06/2024 - Audaliphal Hildebrando da Silva, Presidente do TRT11, Marco
Antônio Giorgetti e Nelson Emiliano Costa, diretores da Mongeral. Lara Simone Osório
Chaves - Diretora da Coordenadoria de Licitações e Contratos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 96967/2024 - UASG 80013
Nº Processo: 6967. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de
serviços de fotografia.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às 17h59.
Endereço: 
Rua 
Esteves 
Júnior, 
395, 
Centro 
- 
Florianópolis/SC 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/80013-5-96967-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2024
às 13h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de divergência entre
as especificações do objeto constantes do Edital e as disponibilizadas pelo Sistema
Compras, prevalecerão as do Edital..
ALEX WAGNER ZOLET
Chefe da Seção de Preparo de Licitações Substituto
(SIASGnet - 27/06/2024) 80013-00057-2024NE000001
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: ACT 682/2024. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e Tribunal
Regional do Trabalho da 3ª Região. Objeto: Ajustes da redação da cláusula oitava. Data da
assinatura: 27-6-2024. Pelo TRT12: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-
Presidente. Pelo TRT3: Denise Alves Horta, Desembargadora do Trabalho-Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA TRT13 Nº 10/2024
Processos TRT n. 12.801/2023. Partícipes: Tribunal Regional do Trabalho da 13 Região e
Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba (CNPJ: 09.283.185/0001-63). Objeto: Cessão do
sistema SAOPJe com contrapartida de cessão de força de trabalho para a evolução da
ferramenta. Vigência: 60 (sessenta) meses, a iniciar-se na data de sua assinatura. Data da
assinatura: 26/06/2024. Assinam: Thiago de Oliveira Andrade, Desembargador Presidente,
pelo TRT da 13 Região, e João Benedito da Silva, Desembargador Presidente, pelo TJPB.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024
AO CONTRATO TRT N. 12/2020 Processo PROAD TRT n. 4.744/2024. Contratante: Tribunal
Regional do Trabalho da 13.ª Região. Contratada: PALLADIUM Vigilância e Segurança
Patrimonial Eireli (CNPJ nº 15.184.327/0001-38). Objeto: a) Registro da Repactuação do
Contrato TRT n.º 28/2023, conforme cláusula sétima: I. Alteração para o salário-mínimo de
R$ 1.412,00 (salário-mínimo), a partir de 01 de janeiro de 2024; II. Alteração do piso
salarial de R$ 1.375,58 (mais 30% de periculosidade) para R$ 1.485,63 (mais 30% de
periculosidade), com efeitos a partir de 01 de Março de 2024; III. Alteração do Valor do
Vale-Alimentação de R$ 22,00 para R$ 23,00 com efeitos a partir de 01 de Março de 2024;
IV. Alteração do valor do Vale-Transporte em João Pessoa de 4,70 para 4,90 e em Campina
grande de R$ 3,75 para 4,30 a partir de 28/01/24; V. Os insumos (uniformes) foram
reajustados segundo índice de 1,04506640 do IPCA/IBGE. Valor mensal: passará de a) De
01/01/2024 a 27/01/2024, de R$ 205.398,99 (duzentos e cinco mil, trezentos e noventa e
oito reais e noventa e nove centavos) para o valor de R$ 210.227,86 (duzentos e dez mil,
duzentos e vinte e sete reais e oitenta e seis centavos); b) De 28/01/2024 a 29/02/2024,
de R$ 210.227,86 (duzentos e dez mil, duzentos e vinte e sete reais e oitenta e seis
centavos) para o valor de R$ 210.292,56 (duzentos e dez mil, duzentos e noventa e dois
reais e cinquenta e seis centavos). c) A partir de 01/03/24 de 210.292,56 (duzentos e dez
mil, duzentos e noventa e dois reais e cinquenta e seis centavos) para o valor de R$ de
220.989,29 (duzentos e vinte mil, novecentos e oitenta e nove reais e vinte e nove
centavos). Data da assinatura: 26/06/2024. Assinam: Simone Farias Perrusi, Diretora-Geral,
pelo Contratante, e Eduardo Fernando de Medeiros Araújo Ramos, Representante Legal,
pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Protocolo nº
5199/2020. Quarto
Termo Aditivo ao
Contrato TRT16
nº 07/2021.
Contratante: TRT 16ª Região. Contratada: XPON CONSULTORIA LTDA., inscrita no CNPJ sob
o nº 23.518.065/0001-29. Objeto: aquisição de solução de videoconferência em nuvem e
serviço de suporte técnico, visa à aquisição de 11 (onze) licenças de software essenciais.
Valor: O valor passa de R$ 16.030,06 (dezesseis mil e trinta reais e seis centavos) para R$
19.782,06 (dezenove mil, setecentos e oitenta e dois reais e seis centavos). Data da
Assinatura: 27/06/2024. Assinam: Desembargadora Presidente, Márcia Andrea Farias da
Silva (p/Contratante) e o Sr. Aguinaldo Alves Barbosa( p/ Contratada).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
EDITAL Nº 19, DE 25 DE JUNHO DE 2024
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DE
P ES S OA L
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
17.ª REGIÃO, por meio da Comissão de Concurso, no uso das atribuições, tendo em vista
o Edital n.º 01/2022 de Abertura de Inscrições do Concurso Público para provimento de
cargos do Quadro de Pessoal do TRT da 17.ª Região e formação de cadastro reserva,
publicado no Diário Oficial da União, Seção 3, na edição de 16.09.2022, resolve:
1. Inserir na lista dos candidatos com deficiência aprovados a candidata
VANDERLEIA SANTOS DA SILVA BRANDAO (Sub Judice), inscrição nº 0020642i, para o cargo
de Técnico Judiciário - Área Administrativa para ocupar a 136ª posição, em cumprimento
à decisão judicial proferida nos autos do PROCEDIMENTO COMUM N.º 5012383-
2 2 . 2 0 2 4 . 4 . 0 2 . 5 0 0 1 / ES
Des. Daniele Corrêa Santa Catarina
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Proad 6750/2024. 15º Termo Aditivo ao Contrato 17/2019. OBJETO: Retificar a tabela do
valor de postos do 1º Termo de Apostilamento ao Contrato para: Suprimir, 01 posto da
vara do trabalho de Alto Araguaia, a contar de 01/07/2024, no montante mensal de R$
3.422,78 correspondente a 2,19% do valor mensal inicial atualizado do contrato; Incluir os
itens 8.1.56 e 8.1.57 na Cláusula Oitava do Contrato n. 17/2019; o valor global anual da
contratação, a partir de 1º/07/2024, é de R$ 1.847.831,74. CONTRATANTE: TRT 23ª Região.
CONTRATADA: SR
Terceirizações Eireli
ME. CNPJ
10.732.146/0001-85. ASSINAT U R A :
24/06/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Cláusula Vigésima Segunda do Contrato 17/2019 c/c do
art. 58, inciso I e do art. 65, inciso I, alínea "b", ambos da Lei n. 8.666/1993, bem como
nas Resoluções Administrativas 120/2021 e 342/2023 do TRT23. SIGNATÁRIOS: Marlon
Carvalho de Sousa Rocha/TRT23; Leonardo Henrique Soares Ruela/Contratada.
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO ACRE
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 90024
Nº 
Processo: 
11982320244018001. 
Objeto:
Contratação 
de 
empresa
especializada na prestação de serviços continuados de apoio administrativo no regime de
dedicação exclusiva de mão de obra, mediante a disponibilização de RECEPCIONISTAS,
OFICIAL DE SERVIÇOS GERAIS (ARTÍFICE), COPEIRAS, JARDINEIRO, ALMOXARIFE, AUXILIAR
DE DEPÓSITO e AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS a serem executados nas dependências da
Justiça Federal - Seção Judiciária do Acre em Rio Branco/AC e na Subseção Judiciária de
Cruzeiro do Sul/AC.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 28/06/2024 das 08h00 às 12h00 e
das 13h00 às 17h59. Endereço: Alameda Ministro Miguel Ferrante S/n, Portal da Amazonia,
- Rio Branco/AC ou https://www.gov.br/compras/edital/90024-5-90008-2024. Entrega das
Propostas: a partir de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 12/07/2024 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
ARIVALDO CHAGAS DE MELO
Diretor de Núcleo
(SIASGnet - 26/06/2024) 90024-00001-2024NE000080
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços
contínuos de manutenção preventiva e corretiva trimestral, por um período de 12 meses,
sem fornecimento de peças, incluso o fornecimento de ferramentas necessárias para a
execução dos serviços de manutenção do Sistema de alarme contra incêndio para a
Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, PROC ADM SEI N.0038414-43.2023.4.01.8004.
Adjudicado e
homologado pela
autoridade competente
à empresa
vencedora:
Intellisistemas - Sistemas de Automação e Manutenção Ltda, CNPJ: 04.129.689/0001-00,
pelo valor global de R$21.600,00.
Salvador, 27 de junho de 2024.
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2024 - UASG 90012
Nº Processo:
26436720244018004. Objeto:
Contratação de
serviço de
engenharia para fornecimento e instalação de películas de controle solar, de alta
performance, para vidros arquitetônicos nas salas da 12ª Vara", conforme especificações e
quantitativos definidos nos Anexos I e II do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital:
28/06/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h00. Endereço: Cv. Ulysses Guimaraes,
2799 
-
Cab 
Centro
Administrativo, 
-
Salvador/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/90012-5-90013-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 28/06/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 15/07/2024
às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
(SIASGnet - 27/06/2024) 90012-00001-2024NE100000