DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL
Ano LXV Nº 123
Brasília - DF, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
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Sumário
Atos do Poder Executivo .......................................................................................................... 1
Presidência da República .......................................................................................................... 2
Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 4
Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7
Ministério das Comunicações................................................................................................... 7
Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7
Ministério da Defesa................................................................................................................. 8
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 19
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 19
Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 19
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 20
Ministério da Educação........................................................................................................... 20
Ministério do Esporte ............................................................................................................. 40
Ministério da Fazenda............................................................................................................. 40
Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 42
Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................... 47
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 47
Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 48
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 50
Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 51
Ministério da Pesca e Aquicultura......................................................................................... 52
Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 52
Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 53
Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 53
Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 53
Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 56
Ministério da Saúde................................................................................................................ 56
Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 64
Ministério dos Transportes..................................................................................................... 64
Ministério do Turismo............................................................................................................. 65
Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 65
Controladoria-Geral da União................................................................................................. 66
Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 66
Ministério Público da União................................................................................................... 66
Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 69
Defensoria Pública da União .................................................................................................. 69
Poder Legislativo ..................................................................................................................... 70
Poder Judiciário ....................................................................................................................... 71
Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 78
Editais e Avisos........................................................................................................................ 81
................................... Esta edição é composta de 81 páginas ..................................
Atos do Poder Executivo
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
DECRETOS DE 27 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.440, de 29
de dezembro de 2006, resolve:
P R O M OV E R :
I - por merecimento, ao cargo de Ministro de Primeira Classe, os seguintes Ministros de Segunda
Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores:
PEDRO MURILO ORTEGA TERRA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial
do Serviço Exterior de Eugênia Barthelmess;
RUI ANTONIO JUCA PINHEIRO DE VASCONCELLOS, na vaga decorrente da passagem para
o Quadro Especial do Serviço Exterior de Tovar da Silva Nunes;
MARCO ANTONIO NAKATA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de Wanja Campos da Nóbrega;
JOÃO MARCELO GALVÃO DE QUEIROZ, na vaga decorrente da passagem para o Quadro
Especial do Serviço Exterior de Carlos Sérgio Sobral Duarte;
CELSO DE TARSO PEREIRA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de Fernando Apparicio da Silva;
BERNARD JORG LEOPOLD DE GARCÍA KLINGL, na vaga decorrente da passagem para o
Quadro Especial do Serviço Exterior de José Mauro da Fonseca Costa Couto;
NILO DYTZ FILHO, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço
Exterior de Fernando de Mello Vidal;
LILIAM BEATRIS CHAGAS DE MOURA, em decorrência de vaga criada pela Lei nº 12.601,
de 23 de março de 2012;
DANIELA ARRUDA BENJAMIN, em decorrência de vaga criada pela Lei nº 12.601, de 23 de
março de 2012;
MAURO FURLAN DA SILVA, em decorrência de vaga criada pela Lei nº 12.601, de 23 de
março de 2012;
MARCELO PAZ SARAIVA CÂMARA, em decorrência de vaga criada pela Lei nº 12.601, de
23 de março de 2012;
LUÍS FERNANDO DE CARVALHO, em decorrência de vaga criada pela Lei nº 12.601, de 23
de março de 2012; e
VANESSA DOLCE DE FARIA, em decorrência de vaga criada pela Lei nº 12.601, de 23 de
março de 2012;
II - por merecimento, ao cargo de Ministro de Segunda Classe, os seguintes Conselheiros
da
Carreira de
Diplomata do
Quadro
Permanente do
Ministério das
Relações
Exteriores:
ANDRÉ SABOIA MARTINS, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de Patrícia Maria Oliveira Lima;
ELÓI RITTER FILHO, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do Serviço
Exterior de Luiz Maria Pio Corrêa;
JULIANA SOARES SANTOS, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de Carlos da Fonseca;
CARLOS EDUARDO DE CARVALHO PACHÁ, na vaga decorrente da passagem para o Quadro
Especial do Serviço Exterior de Roberto Gabriel Medeiros;
MÁRIO GUSTAVO MOTTIN, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de Roberto Parente;
MARIANA LIMA MOSCARDO DE SOUZA, na vaga decorrente da promoção de Pedro Murilo
Ortega Terra;
FERNANDO AUGUSTO MOREIRA COSTA, na vaga decorrente da promoção de Rui Antonio
Juca Pinheiro de Vasconcellos;
PEDRO DA SILVEIRA MONTENEGRO, na vaga decorrente da promoção de Marco Antonio Nakata;
MARCUS VINÍCIUS DA COSTA RAMALHO, na vaga decorrente da promoção de João
Marcelo Galvão de Queiroz;
RENATO DOMITH GODINHO, na vaga decorrente da promoção de Celso de Tarso Pereira;
CLÁUDIA KIMIKO ISHITANI CHRISTÓFOLO, na vaga decorrente da promoção de Bernard
Jorg Leopold de García Klingl;
MÔNICA SIMÕES FRANCISCO DE SALES BARTH TAMBELLI, na vaga decorrente da
promoção de Nilo Dytz Filho;
FÁBIO MOREIRA FARIAS, na vaga decorrente da promoção de Liliam Beatris Chagas de Moura;
DURVAL CARDOSO DE CARVALHO JUNIOR, na vaga decorrente da promoção de Daniela
Arruda Benjamin;
LETÍCIA FRAZÃO ALEXANDRE DE MORAES LEME, na vaga decorrente da promoção de
Mauro Furlan da Silva;
FELIPE AUGUSTO RAMOS DE ALENCAR DA COSTA, na vaga decorrente da promoção de
Marcelo Paz Saraiva Câmara;
MARCELA POMPEU DE SOUSA CAMPOS, na vaga decorrente da promoção de Luís
Fernando de Carvalho;
HENRIQUE CHOER MORAES, na vaga decorrente da promoção de Vanessa Dolce de Faria; e
MARCOS MAURICIO TOBA, em decorrência de vaga criada pela Lei nº 12.601, de 23 de
março de 2012; e
III - por merecimento, ao cargo de Conselheiro, os seguintes Primeiros-Secretários da Carreira
de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores:
RICARDO BAHIA DE GAUDIELEY FLEURY, na vaga decorrente da passagem para o Quadro
Especial do Serviço Exterior de Ana Claudia de Faria Rodrigues;
LEÔNIDAS DOS SANTOS MELO COÊLHO, na vaga decorrente da passagem para o Quadro
Especial do Serviço Exterior de Victor Kaminsky Martins;
RODRIGO VALLE DA FONSECA, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial
do Serviço Exterior de Gilsandra da Luz Clark;
MARCELO SALOMÃO MARTINEZ, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial
do Serviço Exterior de Milton de Figueiredo Coutinho Filho;
ROBERTO ALDO SALONE, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial do
Serviço Exterior de Rodrigo da Costa Fonseca;
DANIEL SOUZA COSTA FERNANDES, na vaga decorrente da passagem para o Quadro Especial
do Serviço Exterior de Francisco Eduardo Novello;
ADRIANA PEREIRA PINTO HOMEM, na vaga decorrente da promoção de André Saboia Martins;
FRANCISCO FIGUEIREDO DE SOUZA, na vaga decorrente da promoção de Elói Ritter Filho;
LEONARDO DOS REIS SANTANA, na vaga decorrente da promoção de Juliana Soares Santos;
LEONARDO DE OLIVEIRA JANNUZZI, na vaga decorrente da promoção de Carlos Eduardo
de Carvalho Pachá;
DANIEL AFONSO DA SILVA, na vaga decorrente da promoção de Mário Gustavo Mottin;
FELIPE SANTOS LEMOS, na vaga decorrente da promoção de Mariana Lima Moscardo de Souza;
GUSTAVO DOS SANTOS PEREIRA, na vaga decorrente da promoção de Fernando Augusto
Moreira Costa;
LEONARDO ABRANTES DE SOUSA, na vaga decorrente da promoção de Pedro da Silveira
Montenegro;
MARIA CECÍLIA BARCELOS CAVALCANTE VIEIRA, na vaga decorrente da promoção de Marcus
Vinícius da Costa Ramalho;
FLÁVIO LUIS PAZETO, na vaga decorrente da promoção de Renato Domith Godinho;
RAFAEL CARVALHO AZEVEDO DA SILVA, na vaga decorrente da promoção de Cláudia
Kimiko Ishitani Christófolo;
LUIZ GUILHERME FERREIRA DE CASTRO JÚNIOR, na vaga decorrente da promoção de
Mônica Simões Francisco de Sales Barth Tambelli;
GUSTAVO DA CUNHA WESTMANN, na vaga decorrente da promoção de Fábio Moreira Farias;
LUCAS VINÍCIUS SVERSUT, na vaga decorrente da promoção de Durval Cardoso de Carvalho Junior;
FERNANDO MENDONÇA DE MAGALHÃES ARRUDA, na vaga decorrente da promoção de
Letícia Frazão Alexandre de Moraes Leme;
MARINA MOREIRA PITTELLA, na vaga decorrente da promoção de Felipe Augusto Ramos
de Alencar da Costa;
SOPHIA MAGALHÃES DE OLIVEIRA KADRI, na vaga decorrente da promoção de Marcela
Pompeu de Sousa Campos;
VICENTE DE AZEVEDO ARAÚJO FILHO, na vaga decorrente da promoção de Henrique Choer Moraes;
VICTORIA BALTHAR, na vaga decorrente da promoção de Marcos Mauricio Toba;
CANDICE SAKAMOTO SOUZA VIANNA, em decorrência de vaga criada pela Lei nº 12.601,
de 23 de março de 2012;
RITA BERED DE CURTIS, em decorrência de vaga criada pela Lei nº 12.601, de 23 de março de 2012;
DANIEL CRISTIANO GUIMARÃES, em decorrência de vaga criada pela Lei nº 12.601, de 23
de março de 2012;
MAYARA NASCIMENTO SANTOS, em decorrência de vaga criada pela Lei nº 12.601, de 23
de março de 2012;
FABRÍCIO ARAÚJO PRADO, em decorrência de vaga criada pela Lei nº 12.601, de 23 de
março de 2012;
VINÍCIUS CHAGAS DIAS COELHO, em decorrência de vaga criada pela Lei nº 12.601, de 23
de março de 2012; e
MARIA LUIZA DE FRANÇA COELHO DE SOUZA, na vaga decorrente do falecimento de
Daniel Machado da Fonseca.
Brasília, 27 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,
caput, inciso XXV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 55, § 3º, da Lei
nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
P R O M OV E R
NILO BARROSO NETO, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial
do Serviço Exterior Brasileiro, ao cargo de Ministro de Primeira Classe do mesmo Quadro, no
âmbito das promoções na carreira de diplomata do primeiro semestre de 2024.
Brasília, 27 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira