DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput,
inciso VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 54, caput, inciso I, e no
art. 55, caput, inciso I, da Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006, resolve:
TRANSFERIR, ex officio,
a partir de 11 de julho de 2024, HÉLIO VITOR RAMOS FILHO, Ministro de Primeira Classe
da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para o Quadro Especial
do Serviço Exterior Brasileiro.
Brasília, 27 de junho de 2024; 203º da Independência e 136º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Presidência da República
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS
Exposição de Motivos
Nº 11, de 25 de junho de 2024. Cancelamento do afastamento do País do Ministro de
Estado de Portos e Aeroportos, SÍLVIO SERAFIM COSTA FILHO, objeto do despacho
publicado no Diário Oficial da União de 20 de junho de 2024, Seção 2, página 1. Ciente. Em
27 de junho de 2024.
CASA CIVIL
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 718 - EXONERAR
THADEU PIRES DE CASTRO MELO do cargo de Chefe da Assessoria Especial de
Comunicação da Vice-Presidência da República, código CCE 1.15.
Nº 719 - N O M EA R
ROGÉRIO MARCUS FELIPELLI VAQUERO, para exercer o cargo de Chefe da Assessoria
Especial de Comunicação da Vice-Presidência da República, código CCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no art. 33, caput, inciso IX, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Nº 720 - D EC L A R A R
a vacância do cargo de Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao Colégio
Pedro II, código CD 4, ocupado por JOSÉ GERALDO BENJAMIN DOS SANTOS, a partir de
29 de fevereiro de 2024, em virtude de seu falecimento.
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 721 - N O M EA R
MAÍRA CALDAS TABOADA DIOS CARVALHO, para exercer o cargo de Procuradora-Chefe
da Procuradoria Federal junto ao Colégio Pedro II, código CD 4.
MIRIAM BELCHIOR
MINISTÉRIO DO ESPORTE
A MINISTRA DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA,
substituta, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve:
Nº 722 - EXONERAR
FABIO GOMES COSTA do cargo de Diretor de Defesa dos Direitos do Torcedor da
Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor do Ministério do
Esporte, código CCE 1.15.
MIRIAM BELCHIOR
INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
PORTARIA Nº 28, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA , no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso III do art. 11 do
Decreto nº 11.206, de 26 de setembro de 2023, e considerando o disposto nos artigos
11 e 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, e nos artigos 12 e 14 da
Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, resolve:
Art. 1º Delegar competência a servidora JAQUELINE DE SOUZA CARDOSO ALECRIM,
matrícula SIAPE nº 1753437, para observadas as atribuições regulamentares, praticar atos de
reconhecimento de dívidas de exercícios anteriores e execução do orçamento, bem como atuar
como Ordenadora de Despesas da Unidade Gestora desta Autarquia, vedada a subdelegação.
Art. 2º Fica o servidor FELIPE BIMBATO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 1820968,
autorizado a exercer as atribuições previstas no artigo anterior, nos afastamentos, impedimentos
legais e regulamentares da titular.
Art. 3º Delegar competência ao
servidor GLADSTONE DE CASTRO DE
MORAES, matrícula SIAPE nº 1536351, para atuar como Gestor Financeiro da Unidade
Gestora desta Autarquia, vedada a subdelegação.
Art. 4º Fica a servidora ILZA DA SILVA QUIXABEIRA SAMPAIO, matrícula
SIAPE nº 0094468, autorizada a exercer as atribuições previstas no artigo 3º, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular.
Art. 5º Revoga-se a Portaria nº 42, de 7 de dezembro de 2023, publicada
no Diário Oficial de União de 8 de dezembro 2023.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA Nº 29, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO, AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar o servidor FELIPE BIMBATO RODRIGUES, matrícula SIAPE nº
1820968, ocupante do cargo de Coordenador FCE 1.10, para sem prejuízo de suas funções,
exercer o encargo de substituto eventual da Coordenação-Geral de Gestão e Tecnologia da
Informação - CGGTI, código FCE 1.13, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares
do titular e na vacância do cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 60, de 30 de outubro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 5 de novembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
PORTARIA Nº 30, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O
DIRETOR-PRESIDENTE
DO
INSTITUTO NACIONAL
DE
TECNOLOGIA
DA
I N FO R M AÇ ÃO , AUTARQUIA FEDERAL VINCULADA À CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:
Art. 1º Designar a servidora ILZA DA SILVA QUIXABEIRA SAMPAIO, matrícula
SIAPE nº 0094468, ocupante do cargo de Chefe Serviço FCE 1.05, para sem prejuízo de
suas funções, exercer o encargo de substituta eventual da Coordenação de Planejamento
e Execução Orçamentaria e Financeira -
COPEO/CGGTI, código FCE 1.10, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Revoga-se a Portaria nº 63, de 05 de novembro de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 6 de novembro de 2019.
Art. 3º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação.
ENYLSON FLÁVIO MARTINEZ CAMOLESI
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
PORTARIAS DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE
INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das
competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816,
de 6 de dezembro de 2023, pelas competências subdelegadas pelo art. 3º, inciso V,
alínea "d" da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR nº 791, de 25 de julho de 2023, e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Nº 2.146 - Designar matrícula nº 913729 para o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
Nº 2.148 - Designar matrícula nº 913014 para o encargo de substituto(a) eventual
do(a) Coordenador(a), código FCE 1.10.
RODRIGO DE AQUINO