DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
S EC R E T A R I A - G E R A L
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA Nº 101, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL
DA PRESIDÊNCIA DA
REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria SG/PR
nº 113, de 19 de março de 2021, do Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da
Presidência da República, resolve:
N O M EA R
WEBER DE AVELAR SILVA para exercer o cargo de Assessor, código CCE 2.13, na Secretaria
Nacional de Relações Político-Sociais da Secretaria-Geral da Presidência da República.
KELLI CRISTINE DE OLIVEIRA MAFORT
ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO
PORTARIA AGU Nº 275, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 4º, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, tendo em vista o disposto no item XVI do Anexo do Decreto nº 10, de 29 de
setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública (CEP), e nos arts. 3º a 7º do Anexo da
Portaria AGU nº 222, de 3 de julho de 2014, e considerando o que consta no Processo nº
00753.000029/2017-35, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito a nomeação constante da Portaria AGU nº 214, de 24
de maio de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 103, de 29 de maio de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 276, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe
conferem o art. 4º, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de
1993, tendo em vista o disposto no item XVI do Anexo do Decreto nº 10, de 29 de
setembro de 2008, da Comissão de Ética Pública (CEP), e nos arts. 3º a 7º do Anexo da
Portaria AGU nº 222, de 3 de julho de 2014, e considerando o que consta no Processo nº
00753.000029/2017-35, resolve:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União:
I - na qualidade de membro titular:
a) TALIUS DE OLIVEIRA VASCONCELOS, Procurador da Fazenda Nacional, matrícula
Siape nº 1321987, sucedendo o ex-integrante Francisco Alexandre Colares Melo Carlos,
Advogado da União, matrícula Siape nº 1530466.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
PORTARIA AGU Nº 280, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo inciso I, do art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo
em vista o resultado final do concurso público de provas e títulos destinado ao provimento
de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, divulgado pelo Edital nº 22 - Procurador
Federal, de 16 de maio de 2024, publicado no Diário Oficial da União nº 94-A, de 16 de
maio de2024, Seção 3, págs. 1 e 2, e homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio
de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs.
71 a 75, e o que consta no Processo Administrativo nº 00407.014951/2024-79, resolve:
Art. 1º Nomear para o cargo efetivo de Procurador Federal de 2ª Categoria o
candidato DIOGO MELO NERIS, na seguinte posição:
.
.Seq
.Inscrição
.Nome
.Nota Final
.Classificação
.Concorrência
.Situação
.
.150
.10013947
.Diogo Melo Neris
.407,56
.256
.Ampla
.
Art. 2º O candidato nomeado fica convocado neste ato para apresentar os
documentos e exames médicos relacionados no Anexo desta Portaria até cinco dias antes
da posse.
Parágrafo único. A realização dos exames médicos de que trata o caput deste
artigo ocorrerá às expensas dos nomeados, assim como os deslocamentos para a sua
realização.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLAVIO JOSÉ ROMAN
ANEXO
DOCUMENTOS E EXAMES MÉDICOS
. .DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
.
.1
.Formulário de dados cadastrais de ingresso a ser preenchido no Sistema Sigepe
.
.2
.Comprovante de Situação
Cadastral (Comprovante de Situação Cadastral
no CPF -
fazenda.gov.br);
.
.3
.Documento de Identificação: será obrigatório apresentar apenas um dos seguintes documentos:
Carteira de Identidade Nacional (CIN) - (número, órgão expedidor, UF e data de expedição);
Passaporte (número, UF e data da emissão); Registro Geral (RG) - (número, órgão expedidor, UF
e data de expedição); ou, CNH (número, UF e data da emissão);
.
.4
.Certidão de Registro Civil da situação atual (nascimento ou casamento - com eventual
averbação);
.
.5
.Título de eleitor;
.
.6
.Comprovante de votação da última eleição (dois turnos) ou certidão de quitação eleitoral;
.
.7
.Certificado de reservista ou dispensa de incorporação (sexo masculino);
.
.8
.Cartão de inscrição PIS ou preenchimento do formulário para inclusão de dados do
participante;
.
.9
.Comprovante de residência;
. .10
.Comprovante de conta salário nos bancos cadastrados;
. .11
.Diploma (frente e verso) de conclusão de curso de graduação de nível superior em Direito,
fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo MEC devidamente registrado;
. .12
.Registro na Ordem dos Advogados do Brasil -OAB. Caso o candidato nomeado ainda não
possua a carteira da OAB, poderá apresentar o protocolo de requerimento de expedição da
carteira (Atenção: observar o tem item 3.13 dos Editais nº 1/2022, para os casos de
incompatibilidade anterior para o exercício da advocacia);
. .13
.Em caso de naturalizado ou equiparado, apresentar cópia da publicação da Portaria de
Naturalização ou Equiparação e informar a data de chegada ao Brasil e o país de origem; e para
o cidadão português, apresentar o certificado que outorga os mesmos direitos do brasileiro;
. .14
.Comprovante de entrega da declaração obtida no Sistema e-Patri (Art. 13, §5º, Lei nº
8.112/1990); (epatri.cgu.gov.br/signin)
. .15
.Declaração de Acúmulo de cargos e empregos públicos (Art. 13, §5º, Lei nº 8.112/1990) e não
participação de gerência de empresa privada e de não exercer comércio e nem ser proprietário
de firma individual (Art. 117, X, Lei nº 8.112/1990) a ser preenchida no Sistema Sigepe;
. .16
.Cópia da solicitação de demissão, exoneração ou vacância, se for o caso (ATENÇÃO para
concomitância entre a vacância no antigo órgão e a posse na AGU);
. .17
.Declaração confeccionada pelo órgão/entidade a que está vinculado, se for o caso, informando:
nome completo, cargo ocupado, ato de nomeação, data da posse, data do exercício e regime
previdenciário (se foi optado pelo Regime de Previdência Complementar, instituído pela Lei nº
12.168/2012);
. .18
.Declaração teto constitucional (CFRB/88, artigo 37, inciso XI);
. .19
.Declaração para atendimento aos art. 132, 135 e 137 da Lei nº 8.112/1990;
. .20
.Declaração de não beneficiário de seguro-desemprego (art. 24 da Lei nº 7.998/1990 e Portaria
Normativa MPOG nº 4/2013) a ser preenchido no Sistema Sigepe;
. .21
.Declaração expressa da vedação de exercer a advocacia fora de suas atribuições do cargo (art.
4º Resolução CSAGU nº 1/2002);
. .22
.Currículo (Vitae, Lattes ou SIGEPE);
. .23
.Laudo de aptidão de saúde física e mental (Item 3.8 dos Editais nº 1/2022);
. .Observações:
. .I - Fica facultado aos candidatos a realização dos exames em clínicas e médicos particulares, devendo
o laudo final de aptidão física e mental ser emitido por médico oficial (art. 14 da Lei nº 8.112/90),
datado após o ato de nomeação no concurso público;
. .II - No momento da perícia oficial, o médico poderá solicitar exames complementares, caso seja
necessário;
. .III - Deverá ser encaminhado para conferência em até 5(cinco) dias antes da posse, conforme Art. 45
da CSAGU RESOLUÇÃO Nº 1/2002 e art. 50 da IN AGU Nº 1/2009.
. .RELAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS
. .24
.O candidato deverá preencher o Questionário exame médico admissional e apresentá-lo ao
serviço médico oficial juntamente com os exames relacionados abaixo
. Exames médicos válidos por 3 (três) meses:
- Hemograma Completo e VHS;
- Glicemia de jejum;
- Perfil Lipídico (CT, LDL, VLDL, HDL e Triglicerídeos);
- Dosagem de eletrólitos (Sódio, Potássio, Magnésio, Cálcio e Cloretos);
. - Uréia;
- Creatinina;
- V.D.R.L (sorologia para Lues);
- Pesquisa para Doença de Chagas (Imunofluorescência ou Reação Machado e Guerreiro);
- Exame de urina (E.A.S - elementos anormais e sedimentoscopia);
. .- Exame parasitológico de fezes;
- Atestado de saúde mental - expedido por médico psiquiatra, constatando ser o candidato portador
de sanidade mental ou não.
. Exames médicos válidos por 6 (seis) meses:
- Laudo oftalmológico, constando obrigatoriamente: Teste de Ishihara, Medida da pressão intra-
ocular (tonometria) em valores para ambos os olhos, Acuidade visual, detalhando em valores para
ambos os olhos, conforme escala de snellen, Campimetria visual, detalhando os valores em grau
(0- 90º) do olho direito e olho esquerdo e soma de ambos (medida do campo visual);
- Laudo de audiometria, por otorrinolaringologista, constando a existência de perda auditiva ou não.
. .Exames médicos válidos por 1 (um) ano:
- Eletrocardiograma de repouso (com laudo);
- RX do Tórax - P.A e perfil - encaminhar somente o laudo, sem as radiografias.
. .Exames médicos com validade permanente:
- Tipagem sanguínea - ABO e fator Rh.
. .Exames médicos para homens:
- PSA total/livre (acima 50 anos) - validade de 01 ano;
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 01 ano.
. .Exames médicos para mulheres:
- Papanicolau (exame preventivo ginecológico) (acima de 25 anos) - validade de 01 ano;
- Fezes: pesquisa de sangue oculto nas fezes (acima de 50 anos) - validade de 1 ano;
- Mamografia (acima de 50 anos) - validade de 01 ano
. .DOCUMENTOS OPCIONAIS
. .25
.Carteira de Trabalho (identificação qualificação civil e data do primeiro emprego).
SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA
SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SGA/AGU Nº 659, DE 23 DE MAIO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe confere o art. 5º da Portaria Interministerial ME/AGU nº 13, de
3 de novembro de 2020, considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.480, de 2 de julho
de 2002, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 00404.000375/2024-
11, resolve:
Art. 1º Integrar ao Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União a servidora
NEUSA DO ROCIO MARTINS PORTES, matrícula Siape nº 0570113, aposentada no cargo
efetivo de Agente Administrativo, com efeitos funcionais e financeiros a partir da
publicação desta portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 706, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001125/2024-20, resolve:
N O M EA R
FÁBIO PAULINO CALUMBI DO NASCIMENTO, matrícula Siape nº 1252564, Procurador
Federal, Cargo Comissionado Executivo de Chefe, código CCE 1.02 (21014805), do Setor -
Escritório de Representação da SGE, do Departamento de Inteligência Jurídica e Inovação,
da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, da Secretaria-Geral de Consultoria.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 743, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00400.001853/2024-31, resolve:
CO N C E D E R
a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da
Informação - GSISP, do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática
- SISP - Nível Superior (410203), ao servidor RODRIGO NASCIMENTO DELFINO, matrícula
Siape nº 1154875, Administrador, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
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