DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 157, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº
21162.000069/2024-36, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à RAIMUNDA DEUSDEDITE ROCHA DE CARVALHO,
na condição de cônjuge do ex-servidor JAIR PICANÇO DE CARVALHO, matrícula SIAPE nº 23705,
aposentado no cargo de Auxiliar de Meteorologiaa, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990,
com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art.
1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24,
caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 24 de abril de
2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 158, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº
21082.000209/2024-66, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARILDA DIAS DOS SANTOS BARBOSA, na
condição de cônjuge do ex-servidor GILDASIO FERNANDO BARBOSA, matrícula SIAPE nº 32067,
aposentado no cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal deste
Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990, com
redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art. 1º,
inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24, caputs,
da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 05 de junho de 2024, data
do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DE
SÃO PAULO
PORTARIA Nº 186, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DE SÃO PAULO,
no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 292, da Portaria Ministerial nº. 561, de
11/04/2018, publicado no D.O.U. de 13/04/2018, página 7 a 39, Portaria SE/MAPA nº 22 de
25/04/2023, publicada no D.O.U. de 26/04/2023, Seção 1, página 4, resolve:
Art. 1º Conceder Aposentadoria Voluntária, com proventos integrais, ao servidor
SILVIO EDUARDO PEREIRA GOMES matrícula SIAPE nº 0017547, ocupante do cargo Agente de
Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal, classe "S", padrão IV, do quadro
de pessoal deste Ministério, com fundamento na Emenda Constitucional 47/2005, artigo 3º, da
Lei 8112/90, combinado com o § 1º do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019.
(Processo n° 03855.000116/2024-61)
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
GUILHERME CAMPOS
SUPERINTENDÊNCIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO
C EA R Á
PORTARIA Nº 323, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SUPERINTENDENTE FEDERAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA NO ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria 320, de 22.03.2024,
publicada no DOU do dia 25.03.2024 e tendo em vista o que consta no processo nº
21014.001346/2024-21, resolve:
CONCEDER, em virtude do falecimento do servidor aposentado deste Ministério da
Agricultura e Pecuária/SFA/CE, PEDRO CARLOS DA SILVA NETO, SIAPE 000741, Cargo de Auditor
Fiscal Federal Agropecuário, Classe S, Padrão IV, falecido em 06.06.2024.
I - Pensão à LUDUVICA FONTENELE ROCHA DA SILVA, na condição de cônjuge com
fundamento no artigo 217, Item I da Lei nº 8.112/1990, redação dada pela Lei nº 13.135/2015,
combinado com os incisos do § 2º do art. 23 e 24, ambos da Emenda Constitucional nº
103/2019 a partir do óbito.
FRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA JÚNIOR