DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024062800004
4
Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SGA/AGU Nº 758, DE 17 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00566.000842/2024-41, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
DIONISIO DE JESUS CHICANATO, matrícula Siape nº 1323928, Advogado da União, da Função
Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014905), da
Procuradoria Seccional da União em São José do Rio Preto/SP, da Procuradoria Regional da
União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 759, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, e
considerando o que consta no Processo Administrativo nº 00566.000842/2024-41, resolve:
D ES I G N A R
ADEMIR SCABELLO JUNIOR, matrícula Siape nº 1312302, Advogado da União, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014905),
da Procuradoria Seccional da União em São José do Rio Preto/SP, da Procuradoria Regional da
União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 760, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00566.000842/2024-41, resolve:
DISPENSAR, a pedido,
ADEMIR SCABELLO JUNIOR, matrícula Siape nº 1312302, Advogado da União, do encargo
de substituto eventual de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014905), da
Procuradoria Seccional da União em São José do Rio Preto/SP, da Procuradoria Regional da
União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 761, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria Normativa AGU nº 95, de 6 de
junho de 2023, alterada pela Portaria Normativa AGU nº 97, de 26 de junho de 2023, tendo
em vista o que consta no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e considerando
o que consta no Processo Administrativo nº 00566.000842/2024-41, resolve:
D ES I G N A R
DIONISIO DE JESUS CHICANATO, matrícula Siape nº 1323928, Advogado da União, para exercer o
encargo de substituto eventual de Procurador Seccional da União, código FCE 1.08 (21014905),
da Procuradoria Seccional da União em São José do Rio Preto/SP, da Procuradoria Regional da
União da 3ª Região, da Procuradoria-Geral da União, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância da função.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
PORTARIA SGA/AGU Nº 786, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO,
no uso da competência que lhe confere o artigo 47, inciso XV, do Anexo I da Portaria AGU
nº 210, de 28 de março de 2019, e considerando o que consta no Processo Administrativo
nº 00404.003417/2024-67, resolve:
Conceder pensão à MARLUCE PEREIRA CIBRÃO, na qualidade de cônjuge do ex-
servidor MANOEL ANTÔNIO CIBRÃO, ocupante do cargo Auxiliar Operacional de Serviços
Diversos, Classe S, Padrao III, matricula Siape 0778767, do quadro de pessoal desta
Advocacia-Geral da União, falecido aposentado, em 9 de junho de 2024, com fundamento
no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME N.º 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o
art. 217 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional
n.º 103, de 12 de novembro de 2019, com efeitos a partir da data do óbito.
ELISA MONTEIRO MALAFAIA
GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, tendo em vista o disposto no art. 2º, da Portaria GSI/PR nº
127, de 27 de outubro de 2023; e no Processo 00186.000238/2024-90, resolve:
Fica autorizado o afastamento do país, com ônus limitado, dos servidores a seguir
relacionados, do Departamento de Coordenação de Assuntos Nucleares da Secretaria de
Acompanhamento e Gestão de Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional
da Presidência da República, no período de 6 a 21 de julho de 2024, para participar do evento
"workshop Design Evaluation Process Outline - DEPO (Estrutura do Processo de Avaliação)", a
ser realizado na cidade de Albuquerque, Novo México, Estados Unidos da América:
- Capitão de Mar e Guerra (MB) LUIZ ANTONIO DIAS DO CARMO, código Letra
A, Coordenador-Geral de Segurança Nuclear; e
- JAIR DOS SANTOS OLIVEIRA, código CCE 2.13, Assessor.
IVAN DE SOUSA CORRÊA FILHO
VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 56, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada
pelo art. 2º do Decreto no 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, pelo inciso VI do art. 8º do
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, pelo Parecer nº 13/2019/VPR-ASSJUR, de 06
de maio de 2019 e pelo contido no Processo 00300.000678/2024-93, resolve:
Autorizar o afastamento do País, no período de 28 de junho a 1º de julho de
2024, incluindo trânsito, com ônus, dos servidores MAURO CARRINHO DE MOURA,
matrícula 139***9 e GUILHERME LOPES LEIVAS LEITE, matrícula 179***8, que integrarão o
escalão avançado em apoio à Comitiva da Vice-Presidência da República, a fim de cumprir
agenda oficial de Posse Presidencial, na cidade do Panamá - Panamá.
GERALDO JOSE RODRIGUES ALCKMIN FILHO
Ministério da Agricultura e Pecuária
SECRETARIA EXECUTIVA
DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022,
e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário DIEGO MENEZES DE BRITO, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de participar do
evento Desafios da Resistência Antimicrobiana (AMR) sob o Enfoque Uma Saúde: Uma
perspectiva da Associação Iberoamericana de
Academias de Ciências Veterinárias,
Universidades, Organismos Internacionais e Setores Oficiais, em San José, República da Costa
Rica, no período de 14 a 17.07.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.032625/2024-
96)
Autoriza CARLOS ERNESTO AUGUSTIN, ocupante do cargo de Assessor Especial do
Ministro, lotado no Gabinete do Ministro - GM, a afastar-se do País, na forma do disposto no
Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de Integrar a comitiva durante Missão Oficial para participar de
reuniões bilaterais com os Ministérios de Agricultura dos referidos países; Participar de
reuniões CGIR Science Week em Nairóbi; Avançar os temas de cooperação, parcerias e
comércios; Reforçar e consolidar as relações bilaterais no setor agropecuário; e buscar estímulo
mútuo ao desenvolvimento da área agropecuária, em Johannesburg, Nairobi e Addis Abeba,
República da África do Sul, República do Quênia e República Democrática Federal da Etiópia, no
período
de
29.06 a
06.07.2024,
com
ônus
para
OPERAGAB. (Processo
SEI
nº
21000.035487/2024-05)
Altera o afastamento do país da servidora LUCIANA PIRONE DE OLIVEIRA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotada na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA do
período de 19 a 25.05.2024 para 19 a 27.05.2024, conforme publicação no D.O.U. de
16.05.2024. (Processo SEI n° 21000.000237/2024-65)
Autoriza JAINE ARIELY CUBAS, ocupante do cargo de Coordenadora-Geral de
Desenvolvimento Florestal, lotada na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento Sustentável,
Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar da 27ª sessão do Comitê de Florestas da organização (COFO27), na
sede da FAO, em Roma, República Italiana, no período de 20 a 28.07.2024, com ônus para
OPERAASDI. (Processo SEI n° 21000.034584/2024-72)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário EDER VICTOR BRAGANTI TOPPA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária - SDA, a
afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de representar o
SEBIO/DSV/SDA no Seminário sobre Tecnologia e Gestão de Inspeção de Segurança Alimentar
no âmbito da Iniciativa de Desenvolvimento Global e organizado pelo Instituto Nacional de
Pesquisa de Indústrias de Alimentos e Fermentação da China, em Pequim, República Popular da
China, no período de 30.06 a 17.07.2024, com ônus para GERENDSV e Autoridade estrangeira
- China. (Processo SEI n° 21000.036078/2024-18)
Altera o período de afastamento de país do Pesquisador HYMERSON COSTA
AZEVEDO, lotado na EMBRAPA Tabuleiros Costeiros, de 30.01 a 29.07.2024 para 30.01 a
20.06.2024, 
conforme 
publicação 
no 
D.O.U. 
de 
27.11.2023. 
(Processo 
SEI 
n°
21148.009335/2024-74)
IRAJÁ LACERDA
DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso
da atribuição que lhe foi subdelegada pela Portaria MAPA nº 536, de 20 de dezembro de 2022,
e no âmbito do Decreto n° 1.387/1995:
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARLOS SCHUCK VICENZI, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar da I Rodada de Negociações MERCOSUL-Emirados Árabes Unidos, a ser
realizada em Assunção, República do Paraguai, no período de 01 a 05.07.2024, com ônus para
Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.034656/2024-81)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CESAR AUGUSTO VANDESTEEN
JUNIOR, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Comércio e
Relações Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV,
com o objetivo de participar da 27ª Sessão do Comitê do CODEX Alimentarius sobre Sistemas
de Inspeção e Certificação de Importação e Exportação de Alimentos - CCFICS27, que será
realizada em Cairns, Comunidade da Austrália, no período de 11 a 22.09.2024, com ônus para
Missões-SCRI. (Processo SEI n° 21000.032440/2024-81)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário TIAGO CHARAO DE OLIVEIRA, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado(a) na Secretaria de Comércio e Relações
Internacionais - SCRI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar do Seminário sobre Tecnologia e Gestão de Inspeção de Segurança
Alimentar sob a Iniciativa de Desenvolvimento Global no Instituto Nacional de Pesquisa de
Indústrias Alimentícias e de Fermentação da China, em Pequim, República Popular da China, no
período de 30.06 a 17.07.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 21000.035808/2024-63)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário CARLOS GUSTAVO DE MORAIS
RIBEIRO, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa Agropecuária
- SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o objetivo de
participar de Curso de Treinamento em Tecnologia de Testes de Segurança Alimentar e Gestão
de Segurança no âmbito da Iniciativa de Desenvolvimento Global, em Pequim, República
Popular da China, no período de 29.06 a 18.07.2024, com ônus para Ministério do Comércio da
República Popular da China e ISPANIMAL. (Processo SEI n° 21000.035271/2024-31)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário LUIS GUSTAVO ASP PACHECO, do
Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Inovação, Desenvolvimento
Sustentável, Irrigação e Cooperativismo - SDI, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art.
1°, inciso IV, com o objetivo de participar da equipe de Especialista Ad Hoc sobre Biodiversidade
para a Alimentação e a Agricultura (EE-BAA), no âmbito da Comissão de Recursos Genéticos
para a Alimentação e a Agricultura da FAO, em Roma, República Italiana, no período de 30.06 a
05.07.2024, com ônus limitado. (Processo SEI n° 04026.000003/2024-91)
Autoriza o Auditor Fiscal Federal Agropecuário MARCELO FREDERICO GONÇALVES
CIPRIANO MOTA, do Quadro Permanente deste Ministério, lotado na Secretaria de Defesa
Agropecuária - SDA, a afastar-se do País, na forma do disposto no Art. 1°, inciso IV, com o
objetivo de participar de Seminário de tecnologia de testes de segurança alimentar e
gerenciamento de segurança no âmbito da iniciativa de Desenvolvimento Global, em Pequim,
República Popular da China, no período de 30.06 a 18.07.2024, com ônus limitado. (Processo
SEI n° 21000.035398/2024-51)
IRAJÁ LACERDA
SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO
CO N H EC I M E N T O
PORTARIA DE PESSOAL MAPA Nº 154, DE 24 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CONHECIMENTO, DO
MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo
artigo 1º, incisos II e III, da Portaria SE/MAPA nº 17, de 12 de janeiro de 2023, publicada no
Diário Oficial de 16 subsequente, e tendo em vista o que consta no processo nº
21082.000209/2024-66, resolve:
Art. 1º Conceder pensão vitalícia à IVONETE GAMA DOS SANTOS, na condição de
cônjuge do ex-servidor SIVALDO LOPES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 31208, aposentado no
cargo de Auxiliar Operacional em Agropecuária, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal
deste Ministério, com fundamento nos arts. 217, inciso I, 219, inciso I, da lei 8.112 de 1.990,
com redação dada pela Lei nº 13.135, de 2015, e art. 222, inciso VII, com redação data pelo art.
1º, inciso VI, Portaria nº 424 de 29 de dezembro de 2020, combinado com os arts. 23 e 24,
caputs, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com vigência a contar de 14 de maio de
2024, data do falecimento do ex-servidor.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SARA MARTINS