DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA NACIONAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL
COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS
ADMINISTRAÇÃO CENTRAL
PORTARIA CBTU N° 7, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O Diretor-Presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos, considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria SEDGG ME
nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e ainda, no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, resolve:
Art. 1º Efetivar a requisição do empregado FABIANO DA SILVA BENTO, SIAPE nº
2212424, Analista de Gestão - Administrador, pertencente ao Quadro de Pessoal da
Companhia Brasileira de Trens Urbanos, para o Conselho Administrativo de Defesa
Econômica (CADE), a partir de 1º de julho de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art.
3º Torna-se
sem efeito
o
disposto nesta
Portaria caso
o(a)
servidor(a)/empregado(a) não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JOSÉ MARQUES DE LIMA
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA MCTI Nº 520, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, resolve:
Designar FERNANDA COUTINHO SABINO SCORALICK, CPF ***.256.986-**, para
exercer a função comissionada executiva de Chefe do Serviço de Apoio Institucional, código
FCE 1.05, do Museu de Astronomia e Ciências Afins - MAST, deste Ministério (Processo SEI
nº 01208.000077/2024-00).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 521, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, SUBSTITUTO,
considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de 20 de setembro
de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.493, de 17 de abril
de 2023, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 14 de junho de 2024, RODRIGO GONÇALVES
DE BRANCO, CPF ***.774.398-**, da função comissionada executiva de Chefe da Divisão de
Produção e Redes, código FCE 1.07, da Coordenação-Geral de Tecnologias de Informação e
Informática, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia - IBICT, deste
Ministério (Processo SEI nº 01302.000311/2024-12).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 523, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O 
MINISTRO 
DE 
ESTADO 
DA
CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA 
E 
INOVAÇÃO,
SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de
20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º
do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto
nº 11.493, de 17 de abril de 2023, resolve:
Designar IRAN CARDOSO JUNIOR, CPF ***.401.631-**, para exercer, até 30 de
junho de 2024, o encargo de substituto eventual da função comissionada executiva de
Coordenador-Geral de Ciências para Oceano e Antártica, código FCE 1.13, do Departamento
de Programas Temáticos, da Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos deste Ministério,
nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância do cargo, e do substituto
ROBERTO DANTAS DE PINHO, CPF ***.407.915-** (Processo SEI nº 01245.003014/2024-51).
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 524, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O
MINISTRO
DE
ESTADO 
DA
CIÊNCIA,
TECNOLOGIA
E
INOVAÇÃO,
SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de
20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I,
II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 05 de outubro de
1988, resolve e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.002423/2024-**,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária a SCHEYLA VASCONCELOS, Matrícula SIAPE
nº **627** , ocupante do cargo de Analista em Ciência e Tecnologia, Classe H, Padrão
III, deste Ministério, com fundamento nos incisos I e II do artigo 3º da Emenda
Constitucional n° 47, de 5 de julho de 2005, c/c § 1º do artigo 3º e § 4º do artigo 11
da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019 e c/c § 18, artigo 40,
Constituição Federal, de 05 de outubro de 1988, acrescido das vantagens do artigo 62-
A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
PORTARIA MCTI Nº 525, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O 
MINISTRO 
DE 
ESTADO 
DA
CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA 
E 
INOVAÇÃO,
SUBSTITUTO, considerando o disposto no artigo 1º, inciso III, do Decreto nº 8.851, de
20 de setembro de 2016, no uso da competência que lhe foi outorgada nos incisos I,
II e IV, do Parágrafo único do art. 87, da Constituição Federal, de 5 de outubro de
1988, e tendo em vista o que consta no Processo nº 01245.015637/2023 -**,
resolve:
Alterar, a contar de 31 de outubro de 2018, a Portaria de Aposentadoria nº
157, de 20 de setembro de 2012, publicada no DOU, de 21 de novembro de 2012,
Seção 2, que trata da aposentadoria de JOSAFÁ DE PAULA BATISTA, Matrícula SIAPE
*5318*, para incluir o artigo 190, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
publicada no DOU em 12 de dezembro de 1990, com redação dada pelo artigo 316,
da Lei nº 11.907, de 2 de fevereiro de 2009, publicada no DOU, de 03 de fevereiro
de 2009.
LUIS MANUEL REBELO FERNANDES
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
PORTARIA Nº 69, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais - INPE, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto na Portaria/MCT nº 407, de 29 de junho de 2006 e
considerando a Portaria ME nº 244, de 2020 e Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020, resolve:
Art. 1º Tornar pública a suspensão de pagamento, ocorrida na folha de pagamento do mês de junho de 2024, da beneficiária de aposentadoria aniversariante do mês de março
de 2024, por não ter efetuado a Atualização Cadastral Anual/2024, no prazo legalmente estabelecido pela legislação vigente.
.
. NOME
. Matrícula
. CPF
. Situação
.
.Ana Maria Gusmão de Carvalho
. 0664455
.61*.***.797-**
. Servidora Aposentada
Parágrafo único. O restabelecimento do provento, pensão ou reparação econômica fica condicionado à efetivação da comprovação de vida na forma prevista na
Portaria/Ministério da Economia nº 244, de 2020 e na Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 45, de 2020.
Art. 2º Na hipótese de moléstia grave ou de impossibilidade de locomoção do aposentado e/ou beneficiário de pensão deverá ser solicitado o agendamento de visita técnica,
por meio dos telefones (12) 3208-6974 ou (12) 3186-9511, para comprovação de vida do titular do benefício, ficando o pagamento restabelecido, provisoriamente, até que seja realizada
a visita técnica.
Parágrafo único. Realizada a comprovação de vida, a Unidade de Gestão de Pessoas deverá restabelecer o pagamento, com efeitos retroativos, a partir da primeira folha de
pagamento disponível para inclusão.
CLEZIO MARCOS DE NARDIN
CENTRO NACIONAL DE TECNOLOGIA ELETRÔNICA AVANÇADA S/A
PORTARIA Nº 7, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O Presidente do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A -
CEITEC, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo Decreto nº 9.589/2018 e
na Lei nº 6.404/76, resolve:
Art. 1º Subdelegar a competência delegada para autorizar a ordenação de
despesas e a celebração de contratos administrativos com valor igual ou inferior a R$
1.000.000,00 (um
milhão de
reais) a
CARLOS FERNANDO
NIEDERSBERG, CPF
Nº
484.***.***-34.
Art. 2º Essa Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
AUGUSTO CESAR GADELHA VIEIRA
Ministério das Comunicações
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MCOM Nº 199, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no
DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.335, de 1º
de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.393, de 21 de janeiro de 2023,
resolve:
Nomear LUAN PETERSON DA CONCEICAO, CPF ***.858.120-**, para exercer o
Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Comunicação Social, código CCE
1.13, da Assessoria Especial de Comunicação Social deste Ministério (Processo SEI nº
53115.020261/2024-09).
JUSCELINO FILHO
Ministério da Cultura
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 350, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar FELIPE MODENESE MAZZOLA, matrícula SIAPE nº 1044689, para
exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação de Avaliação de Propostas, da Coordenação-Geral de Celebração, da Diretoria
de Fomento Indireto da Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério
da Cultura, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na
vacância do cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 351, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ADILSON SOARES DA SILVA, matrícula Siape nº 1947801,
para exercer o encargo de substituto da função de Coordenador, código FCE 1.10, da
Coordenação do Gabinete da Secretaria de Formação, Livro e Leitura do Ministério da
Cultura, no período de 1º a 10 de julho de 2024.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA