DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério das Cidades
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 585, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.004579/2024-02, resolve:
DESIGNAR ANTONIO MARIA ESPOSITO NETO, matrícula Siape nº 1515909, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Diretor do
Departamento de Regulação da Mobilidade e Trânsito Urbano da Secretaria Nacional de
Mobilidade Urbana, código CCE 1.15, deste Ministério, no período de 17 a 26 de julho de
2024, sem prejuízo do cargo que ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 592, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI
nº 80000.004850/2024-00, resolve:
DISPENSAR, a pedido, PALOMA MARQUES FIGUEIROA da função comissionada
executiva de Coordenador da Coordenação de Proteção e Defesa do Usuário da Ouvidoria,
código FCE 1.10, deste Ministério, a contar de 24 de junho de 2024.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 593, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.000510/2024-00, resolve:
DESIGNAR
AUGUSTO HENRIQUE
ALVES
RABELO
para exercer
a
função
comissionada executiva de Assessor do Gabinete do Ministério das Cidades, código FCE
2.13, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 603, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.004971/2024-43, resolve:
DESIGNAR LARISSA MENDES DA SILVA, matrícula Siape nº 1017332, para exercer
o encargo de substituta eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Assessoria
da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 1.13.
ADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA MCID Nº 605, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelos incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e tendo
em vista o disposto no art. 20 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º do
Anexo I do Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e nos arts. 11, inciso I, e 20 da Lei
nº 14.620, de 13 de julho de 2023, e considerando o que consta do Processo
Administrativo SEI nº 80000.001863/2023-38, resolve:
Art. 1º A Portaria nº 646, de 5 de junho de 2023, passa a vigorar com aa
seguintes alterações:
"Art. 2º ............................................................................................................
I - três representantes da Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades;
II - um representante do Gestor Operacional do MCMV Rural, Caixa Econômica Federal;
III - um representante de cada um dos agentes financeiros atuantes no MCMV Rural;
IV - um representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar;
V - um representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome;
VI - um representante do Ministério da Igualdade Racial;
VII - um representante do Ministério dos Povos Indígenas;
VIII - um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil - CONTRAF;
IX - um representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores na
Agricultura - CONTAG;
X - um representante da
Coordenação Nacional de Articulação das
Comunidades Negras Rurais Quilombolas - CONAQ;
XI - um representante do Conselho Nacional de Populações Extrativista - CNS;
XII - um representante da Frente Brasileira de Habitação Popular - FBHP;
XIII - um representante do Movimento Camponês Popular - MCP;
XIV - um representante do Movimento de Mulheres Camponesas - MMC
XV - um representante do Movimento de Pescadores e Pescadoras Artesanais
do Brasil - MPP;
XVI - um representante do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB;
XVII - um representante do Movimento dos Pequenos Agricultores - MPA;
XVIII - um representante do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST; e
XIX - um representante da União Nacional por Moradia Popular - UNMP.
.........................................................................................................................
§ 1º Salvo o disposto no § 3º, os representantes, titulares e suplentes, serão
indicados pelos respectivos órgãos e entidades à Secretaria Nacional de Habitação, no
prazo de quinze dias da publicação desta Portaria, e designados por ato do Ministro de
Estado das Cidades.
§ 2º Os membros de que tratam os incisos VIII a XIX do caput e os respectivos
suplentes terão mandato de dois anos, permitida recondução, e os demais membros terão
mandato por tempo indeterminado.
§ 3º Um dos representantes da Secretaria Nacional de Habitação será o diretor
do Departamento de Habitação Rural, que coordenará o comitê.
...........................................................................................................................
Art. 4º A participação de membros e convidados no Comitê MCMV Rural será
considerada prestação de serviço público, sendo vedado qualquer tipo de ressarcimento de
despesas ou remuneração, admitindo-se o pagamento de despesas com diárias e
passagens, a critério da coordenação.
Parágrafo único. Somente será admitido o pagamento de despesas com
passagens e diárias de membros do Comitê MCMV Rural, titular ou suplente, que residam
fora do Distrito Federal e que tenham participado ao menos das duas reuniões
anteriores.
..........................................................................................................................." (NR)
Art. 2º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, que
comporão o Comitê de Acompanhamento das linhas de atendimento para provisão
subsidiada e melhoria habitacional em áreas rurais integrantes do Minha Casa, Minha Vida
- MCMV Rural:
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome:
Titular: Ana Lígia Costa Feliciano, CPF ***.758.554-**; e
Suplente: Roberto Bousquet Paschoalino, CPF ***. 332.037-**.
Frente Brasileira de Habitação Popular - FBHP:
Titular: Danilo Henrique Brito de Araújo, CPF ***.403.704-**; e
Suplente: Pablo Said Lopes da Silva, CPF ***.445.843-**; e
Art. 3º Ficam designados os seguintes membros, titulares e suplentes, que
comporão o Comitê de Acompanhamento das linhas de atendimento para provisão
subsidiada e melhoria habitacional em áreas rurais integrantes do Minha Casa, Minha Vida
- MCMV Rural como representantes do Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar, em substituição aos representantes designados pela Portaria nº 1.236,
de 26 de setembro de 2023, do Ministério das Cidades:
I) Titular: Arthur Reis Rimoldi, CPF ***.137.876-**; e
II) Suplente: Larissa Alves Lacerda, CPF ***.204.491-**.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 606, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso de suas atribuições, tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, considerando o
Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no Processo SEI nº
80000.004721/2024-11, resolve:
DISPENSAR, a pedido, MACIEL SOARES OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1189475,
do encargo de substituto eventual do cargo comissionado executivo de Chefe de Assessoria
da Assessoria de Cerimonial do Gabinete do Ministério das Cidades, código CCE 1.13, a
contar de 21 de junho de 2024.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
PORTARIA N° 607, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DAS CIDADES, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo inciso II do art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019,
considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante no
Processo SEI nº 80000.004721/2024-11, resolve:
EXONERAR, a pedido, MACIEL SOARES OLIVEIRA do cargo comissionado
executivo de Assessor Técnico da Assessoria de Cerimonial, código CCE 2.10, do Gabinete
deste Ministério, a contar de 21 de junho de 2024.
JADER FONTENELLE BARBALHO FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA MCID N° 617, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, considerando a
subdelegação de competência do art. 2º, caput, da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, o disposto no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387,
de 7 de fevereiro de 1995, e no Processo Administrativo SEI nº 80000.004131/2024-81,
resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País, no período de 30 de junho a 08 de julho de
2024, com ônus para este Ministério, do servidor VAGNER DE CARVALHO COSTA, matrícula
SIAPE nº 1536551, Coordenador-Geral de Modernização Urbana, da Secretaria Nacional de
Desenvolvimento Urbano e Metropolitano do Ministério das Cidades, para participar da
Conferência Mundial de Inteligência Artificial (World Al Conference 2024 - WAIC) e de
reuniões que serão preparadas pelo Consulado-Geral do Brasil em Xangai, que ocorrerão
dos dias 04 a 06 de julho de 2024, em Xangai, na China.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 620, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.000031/2023-02, resolve:
NOMEAR BRUNA LIMA DA SILVA para exercer o cargo comissionado executivo
de Assessor Técnico do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, deste
Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
PORTARIA N° 621, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO
MINISTÉRIO DAS CIDADES, no
uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 7º da Portaria MCid nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e demais
informações constantes do Processo SEI nº 80000.003572/2024-65, resolve:
NOMEAR ANA CRISTINA TOMAZ LARANJAL PAIVA para exercer o cargo
comissionado executivo de Assistente do Gabinete da Secretaria-Executiva, código CCE
2.07, deste Ministério, ficando exonerada do cargo que atualmente ocupa.
HELDER MELILLO LOPES CUNHA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE PERIFERIAS
PORTARIA N° 611, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000541/2023-71, resolve:
DISPENSAR BARBARA LOPES DE AZEVEDO, matrícula SIAPE nº 1946764, do
encargo de substituta eventual da função comissionada executiva de Coordenador-Geral da
Coordenação-Geral de Gestão da Secretaria Nacional de Periferias, código FCE 1.13, deste
Ministério.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
PORTARIA N° 612, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE PERIFERIAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES no uso
da competência que lhe foi delegada pelo art. 9º da Portaria MCID nº 535, de 15 de maio
de 2023, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
no Decreto nº 11.468, de 5 de abril de 2023, e o constante do Processo SEI nº
80000.000541/2023-71, resolve:
DESIGNAR LEONARDO SOUSA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 1570136, para
exercer
o encargo
de substituto
eventual
da função
comissionada executiva
de
Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão da Secretaria Nacional de Periferias,
código FCE 1.13, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa.
GUILHERME SIMOES PEREIRA
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