DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 352, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso da competência subdelegada pela
Portaria da Casa Civil nº 455, de 22 de setembro de 2020, e tendo em vista o disposto no
Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e no Decreto nº 11.336, de 1º de janeiro de
2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de 2023, resolve:
Art. 1º Designar ADORACI ALMEIDA DE MENDONÇA LEÃO, Matrícula Siape nº
1443757, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Chefe de Gabinete,
código CCE 1.13, da Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura,
nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 353, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA CULTURA, no uso de suas atribuições e tendo em
vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº
11.336, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.425, de 28 de fevereiro de
2023, resolve:
Art. 1º Designar MARIA ANGELICA GONSALVES CORREA, matrícula SIAPE nº
0439012, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Presidente, código
CCE 1.17, do Instituto Brasileiro de Museus - Ibram, vinculado ao Ministério da Cultura, nos
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do
cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MARGARETH MENEZES DA PURIFICAÇÃO COSTA
INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 152, DE 20 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS - IBRAM, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de
outubro de 2022; a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023; a Portaria nº 1.524, de
7 de fevereiro de 2023, em conformidade com o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de
11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de
2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e considerando o
que consta da Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, e demais informações que constam do
Processo Administrativo nº 01415.001267/2018-42, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor HENRIQUE FLORÊNCIO DE JESUS
FILHO, matrícula Siape nº 1099611, vinculado ao Quadro de Pessoal do Instituto Brasileiro
de Museus, para exercício na 148ª Zona Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de
Janeiro.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado.
Art. 3º O servidor deve se apresentar ao órgão requisitante no dia 7 de julho
de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
PORTARIA DE PESSOAL IBRAM Nº 153, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A PRESIDENTA DO INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS, no uso das atribuições
que lhe conferem o art. 19, inciso II, Anexo I, do Decreto nº 11.236, de 18 de outubro de
2022; o § 1º do art. 8º da Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no DOU
de 12 de abril de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº
01438.000158/2024-98, resolve:
Art. 1º DESIGNAR ANDERSON ANTÔNIO ANDREATA, matrícula Siape nº
1574970, para ocupar a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.02, do
Setor de Comunicação do Museu Histórico Nacional do Instituto Brasileiro de Museus.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FERNANDA SANTANA RABELLO DE CASTRO
INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 296, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo
I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº 11.807, de 28
de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023, publicada no Diário
Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria da Casa Civil nº 478,
publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, bem como o art. 38, da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI nº 01496.000396/2024-36,
resolve:
Designar o servidor FELIPE EMERSON TEIXEIRA NERI, matrícula SIAPE nº
2093416, para exercer o encargo de substituto de Superintendente, código CCE 1.10, da
Superintendência do IPHAN no estado do Ceará, no período de 01 de julho a 05 de julho
de 2024, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a servidora
ÍTALA BYANCA MORAIS DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1561132, do referido período.
LEANDRO GRASS
PORTARIA DE PESSOAL IPHAN Nº 298, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do
Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, alterado pelo Decreto nº
11.807, de 28 de novembro de 2023, e a Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023, considerando a Portaria
da Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023,
bem como o art. 38, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e o processo SEI
nº 01450.005536/2024-61, resolve:
Designar
a servidora
MARINA BALDONI
AMARAL,
matrícula SIAPE
nº
1848180, para exercer o encargo de substituta eventual de Chefe da Seção de Redes
Sociais, código FCE 1.04, da Coordenação de Produção de Conteúdo e Canais Digitais
da Coordenação-Geral de Comunicação Institucional junto ao Gabinete da Presidência
do IPHAN, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na
vacância do cargo, sem prejuízos às suas respectivas atribuições, dispensando a
servidora FERNANDA MARTINS DE FREITAS, matrícula SIAPE nº 3382591, do referido
encargo.
LEANDRO GRASS
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DPA/IPHAN Nº 93, DE 19 DE JUNHO DE 2024
A DIRETORA DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, estabelecidas pelo art. 13, do anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de
agosto de 2022, combinado com a Portaria da Casa Civil nº 2.066, de 21 de março de 2023,
publicada no Diário Oficial da União de 22 de março de 2021, e tendo em vista o disposto
na IN STN nº 06, de 31 de outubro de 2007, publicada no DOU de 12 de novembro de
2007, resolve:
Art. 1º Designar o servidor PAULO ALVES FERREIRA FILHO, matrícula SIAPE nº
**228**, e, em seus impedimentos legais, eventuais e temporários, o servidor André Érik
Ribeiro Lessa, matrícula SIAPE nº **855**, para efetuar os procedimentos relativos à
Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343026 - Iphan
Sede.
Art. 2º Designar o servidor SÉRGIO CARREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
**432**, e, em seus impedimentos eventuais, o servidor FLÁVIO EDUARDO DE QUE I R OZ
FUNDÃO, matrícula SIAPE nº **532**, para efetuar os procedimentos relativos à
Conformidade dos Registros de Gestão no âmbito da Unidade Gestora 403101 -
Coordenação-Geral de Planejamento e Orçamento - CGPLAN.
Art. 3º Designar o servidor ANDRESSA DA SILVA BARBOSA, matrícula SIAPE nº
**708**, e, em seus impedimentos eventuais, a servidora FABIO DE ALMEIDA SOA R ES ,
matrícula SIAPE nº **610**, para efetuar os procedimentos relativos à Conformidade de
Gestão no âmbito da Unidade Gestora 343031 - Coordenação-Geral de Gestão Estratégica
de Pessoas - COGEP.
Art. 4º Fica revogada a Portaria DPA/IPHAN Nº 59, de 2 de abril de 2024,
publicada no Diário Oficial da União - DOU, 3 de abril de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARIA SÍLVIA ROSSI
FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA DE PESSOAL FBN Nº 51, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL, no uso da atribuição que
lhe confere o inciso VIII, do Art. 14, do Anexo I, do Decreto nº 11.233, de 10 de outubro
de 2022, e a competência que lhe foi delegada pela Portaria MinC nº 18, de 10 de abril de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 70, Seção 1, Página 28, do dia 12 de abril de
2023, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 01430.000228/2024-
88, resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria por incapacidade permanente, a contar de 01
de julho de 2024, à servidora ANAPAULA OTONI DE AMORIM LEITE, matrícula nº 1551621,
ocupante do cargo de Bibliotecário, Classe C, Padrão II, com fundamento no inciso II do
parágrafo 1º do artigo 10 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com o inciso
I parágrafo 1º do artigo 40 da Constituição Federal, ficando declarada a vacância da vaga
nº 43652 do referido cargo.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MARCO AMERICO LUCCHESI
FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
PORTARIA DE PESSOAL FCRB Nº 56, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA, no uso de suas
atribuições, e nos termos da Lei n° 4.943, de 6 de abril de 1966, do Decreto n° 11.179, de
22 de agosto de 2022, que aprovou o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em
Comissão e das Funções de Confiança da FCRB, e tendo em vista o que consta do Processo
n° 01550.000229/2024-66, resolve:
Art. 1°- Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora
Ivette Maria Savelli Sanches do Couto, matrícula SIAPE n° 670.742, ocupante do cargo de
Pesquisador, Classe U, Padrão III, do Quadro
Permanente de Pessoal desta Fundação, com base no art. 3° da Emenda
Constitucional n° 47/2005, combinado com o art. 3° da Emenda Constitucional n°
103/2019.
Art. 2°- Declarar vago o cargo ocupado pela servidora.
ALEXANDRE SANTINI
Ministério da Defesa
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA CH GAB MD/GM-MD Nº 3.140, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso VIII do art. 1º da Portaria nº 3.320/GM-
MD, de 6 de outubro de 2020, combinado com o inciso IV do art. 1º e os incisos I, IV e VI
do art. 2º da Portaria GM-MD nº 1.561, de 25 de março de 2022, com a redação dada pela
Portaria GM-MD n° 2.848, de 18 de maio de 2022, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo nº 60041.000456/2024-09, resolve:
DESIGNAR os militares abaixo relacionados para compor a comitiva do Senhor
Ministro de Estado da Defesa em viagem oficial à cidade de Londres, no Reino Unido da
Grã-Bretanha e Irlanda do Norte no período de 18 a 23 de julho de 2024 e à cidade de
Bruxelas, no Reino da Bélgica, no período de 24 a 28 de julho de 2024, incluindo o trânsito,
com ônus para o Ministério da Defesa, de meias-diárias nos dias da saída e do retorno ao
território nacional, e de diárias integrais nos demais dias:
- Maj Av TIAGO AUGUSTO LENTO BACELLAR GONÇALVES; e
- 2° Sgt (FAB) HUDSON FIGUEIREDO BALDUINO.
A missão é considerada do tipo eventual e de natureza administrativa, estando
enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "c" do inciso II do art. 3º, combinados com
o parágrafo único do art. 11, todos da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações.
MARCELO MARTINS PIMENTEL
PORTARIA GM-MD Nº 3.159, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição, considerando o art. 3º da Lei Complementar
nº 97, de 9 de junho de 1999, tendo em vista o art. 7º e os incisos I, IV e VI do art. 8º do
Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e de acordo com o que consta do
Processo Administrativo n° 60000.004148/2024-21, resolve:
AUTORIZAR o afastamento do País do Almirante de Esquadra MARCOS
SAMPAIO OLSEN, Comandante da Marinha, no período de 17 a 26 de agosto do corrente
ano, incluindo o trânsito, com ônus para o Comando da Marinha, para participar de
reuniões de alto nível com autoridades civis e militares da República da Índia, por convite
do Chefe do Estado-Maior da Marinha da Índia, visando o estreitamento das relações
bilaterais entre as Instituições.
A missão é considerada eventual, de natureza militar, sem mudança de sede e
sem dependentes, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso
II do art. 3°, combinado com o art. 11 da Lei n° 5.809, de 10 de outubro de 1972,
regulamentada pelo Decreto n° 71.733, de 18 de janeiro de 1973 e suas atualizações.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO

                            

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