DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-
8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-
17, de 6 de fevereiro de 2023.
Em consequência:
EXONERAR, ex officio, o Suboficial BET PAULO HENRIQUE VERAS DA SILVA (Nr
Ord 2214741) do cargo de Auxiliar do Adido Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil no
Paraguai, a partir de 17 de abril de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 842/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Sargento BET EVERTON DA
SILVA LOUREIRO (Nr Ord 4230205/CTLA) para o cargo de Auxiliar da Assessoria de Riscos
Contratuais da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres,
Inglaterra, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 17 de agosto de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 16 de setembro de 2024 - início da instalação;
III - 26 de setembro de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 3 de outubro de 2024 - assunção do cargo;
V - 3 de outubro de 2026 - passagem do cargo; e
VI - 1º de novembro de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20
de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de
fevereiro de 2023.
Em consequência:
EXONERAR, ex officio, o Primeiro-Sargento SAD MARCOS XAVIER DA SILVA (Nr Ord
4148304) do cargo de Auxiliar da Assessoria de Riscos Contratuais da Comissão Aeronáutica
Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 3 de outubro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 843/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67760.002459/2024-01, resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 23 de maio de
2024, o Primeiro-Tenente Engenheiro LEONARDO LAVRA RODRIGUES (Nr Ord 6583482/IAE),
e incluí-lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o disposto
nos arts. 115 inciso II, 116 inciso I, e 117, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980,
alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 844/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
DISPENSAR, por necessidade do serviço, o Capitão Especialista em Controle de Tráfego
Aéreo RICARDO DAVID BENEDICTIS (Nr Ord 3374343) da função de Assessor para Assuntos do
Controle do Espaço Aéreo na Missão Técnica Aeronáutica Brasileira na Bolívia (MTAB-Bolívia), na
cidade de Cochabamba, Estado Plurinacional da Bolívia, a partir de 8 de agosto de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 845/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Primeiro-Sargento SML JOSÉ ANTONIO
DOS SANTOS JUNIOR (Nr Ord 4095677/CELOG) para o cargo de Auxiliar da Divisão de
Licitações e Contratos da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos
Estados Unidos da América, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 17 de agosto de 2024 - autorização para ausentar-se do país;
II - 16 de setembro de 2024 - início da instalação;
III - 26 de setembro de 2024 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 3 de outubro de 2024 - assunção do cargo;
V - 3 de outubro de 2026 - passagem do cargo; e
VI - 1º de novembro de 2026 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20
de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de
fevereiro de 2023.
Em consequência:
EXONERAR, ex officio, o Primeiro-Sargento BSP RENATO RODRIGUES DE BRITO
(Nr Ord 3036316) do cargo de Auxiliar da Divisão de Licitações e Contratos da Comissão
Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C., nos Estados Unidos da América, a partir de 3
de outubro de 2024.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 846/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67101.001077/2024-15, resolve:
DEMITIR do serviço ativo da Aeronáutica, ex officio, a contar de 22 de maio de
2024, o Capitão Intendente MAIR SALDANHA MENEZES (Nr Ord 6253474/CELOG), e incluí-
lo, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o disposto no art.
115, inciso II, combinado com os arts. 116, § 1º, alínea "a", e 117, da Lei nº 6.880, de 9
de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, sem
prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas feitas pela União com os demais
cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 847/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67211.004611/2024-06, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica ao Primeiro-Tenente Aviador
MATHEUS PINHO MANTOVANI CERQUEIRA (Nr Ord 6376444/1º ETA), e incluí-lo, com o
mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115 inciso I, observado o art.
116, § 1º, alínea "a", da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei nº 13.954,
de 16 de dezembro de 2019, sem prejuízo da indenização aos cofres públicos das despesas
feitas pela União com os demais cursos ou estágios frequentados no País ou no exterior.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 848/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016 e o que consta no
Processo nº 67780.000529/2023-69, resolve:
ALTERAR a Portaria GABAER nº 1.177/GC1, de 7 de agosto de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 150, de 8 de agosto de 2023, Seção 2, designando, por
necessidade do serviço, o Major Engenheiro MATHEUS MINELLI DE CARVALHO (Nr Ord
4306759) para cumprir a missão EXTRA/DCTA/PARTE III/PLAMENS EXT 2023 - Doutorado
em Algoritmo IA para otimização de sensor inercial:
Onde se lê:
"...Universidade de Grenoble Alpes (UGA), em Grenoble, Isére, França..." Leia-
se:
"...Institut Polytechnique de Paris, em Paliseau, França..."
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 849/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
Designar, por necessidade do serviço, o Suboficial SDE ISMAEL DO NASCIMENTO
LINO (Nr Ord 2626810/PAAN) para a função de Auxiliar da Seção Administrativa do Grupo
de Acompanhamento e Controle na Empresa SAAB, GAC-SAAB, em Linköping, Suécia, de
acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 19 de novembro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 19 de dezembro de 2025 - início da instalação;
III - 29 de dezembro de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;
IV -5 de janeiro de 2026 - assunção da função;
V - 5 de janeiro de 2028 - passagem da função; e
VI - 3 de fevereiro de 2028 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da
Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de
janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na
ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA
35-17, de 6 de fevereiro de 2023.
Em consequência:
Dispensar, ex officio, a Suboficial SEF CLEIDE DA SILVA MARQUES (Nr Ord
3297977) da função de Auxiliar da Seção Administrativa do Grupo de Acompanhamento e
Controle na Empresa SAAB, GAC-SAAB, a partir de 5 de janeiro de 2026.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 850/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do
Processo nº 67500.001546/2024-01, resolve:
DESIGNAR, por necessidade do serviço, os militares abaixo relacionados para
cumprir 
a
missão 
nº
01/COMGEP/PARTE 
III/PLAMENS
EXT 
2024
-
D171014/D171002 - Air Command and Staff College, na Maxwell AFB, em Montgomery,
Alabama, Estados Unidos da América, na modalidade de Ensino a Distância, com início
previsto para ocorrer em 1º de julho de 2024 e conclusão até 1º de julho de 2026, sem
afastamento das atividades funcionais no Brasil ou exterior.
Tenente-Coronel de Infantaria ALEXANDRE FONTOURA DA SILVA (Nr Ord
3500217/GSD-AF);
Tenente-Coronel Aviador PAULO MENDES FROES (NrOrd 3324800/CENIPA);
Tenente-Coronel Aviador MARCOS FASSARELLA OLIVIERI (Nr Ord 3324435/2/2
GT ) ;
Tenente-Coronel 
Aviador
LUIZ 
MENDES
PACHECO 
JÚNIOR
(Nr 
Ord
3 3 2 4 3 4 6 / A FA ) ;
Tenente-Coronel Aviador HENRIQUE COELHO BELLI (NrOrd 3410773/AFA);
Tenente-Coronel
Engenheiro RODRIGO
CÉSAR
ROCHA
LACERDA (Nr
Ord
3882276/IAE);
Tenente-Coronel Aviador PEDRO HENRIQUE NASCIMENTO DOS SANTOS (Nr Ord
3 4 1 0 9 8 6 / M D E F ES A ) ;
Major 
de 
Infantaria 
GUILHERME
OLIVEIRA 
KAVGIAS 
(NrOrd
4 0 1 5 2 4 0 / CO M P R E P ) ;
Major Intendente ELISA MICHAEL DE LUCENA (Nr Ord 4015495/GAP RJ);
Major 
Aviadora 
GISELE 
CRISTINA 
COELHO 
DE 
OLIVEIRA 
(Nr 
Ord
4015355/DIRENS);
Major Intendente CRISTINA BADARÓ BAPTISTA SOARES DE ANDRADE (Nr Ord
4016424/CENCIAR);
Major Aviador FELIPE FLAMINIO JOÃO (Nr Ord 4015533/EMAER);
Major Aviador VÍTOR CABRAL BOMBONATO (Nr Ord 4016190/1 GDA);
Major Aviador HÉLIO MACIEL KIYOHARA DOS SANTOS (Nr Ord 4016262/PAMA
SP);
Major Aviador GUSTAVO BARBOZA REINBOLD (NrOrd 4015843/COMAE); e
Major Intendente MAURO SANTOS DA SILVA (Nr Ord 4016327/STM).
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 851/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67540.006797/2024-06, resolve:
PRORROGAR a designação do SO BEI Refm ALIOMAR ZUQUETTO COLARES (Nr Ord
0172715) para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e
mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Instrutor da
Divisão de Ensino de Pós-Formação (DEPF), na Escola de Especialistas de Aeronáutica (EEAR), na
forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos
itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 852/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta no
Processo nº 67430.003884/2024-41, resolve:
ALTERAR a Portaria GABAER nº 724/GC1, de 5 de julho de 2021, publicada no
Diário Oficial da União nº 125, de 6 de julho de 2021, Seção 2, designado, por necessidade
do serviço, a Tenente-Coronel Intendente CAROLINA CAVALCANTE RODRIGUES PASTRO (Nr
Ord 3500080) para a função de Chefe da Seção Administrativa, Financeira e Contratual do
Grupo de Acompanhamento e Controle GAC-AIRBUS HELICOPTERS, na cidade de
Marignane, França:
Onde se lê: "...V - 31 de julho de 2024 - passagem da função; e
VI - 29 de agosto de 2024 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 808 dias..." Leia-se:
"...V - 31 de dezembro de 2024 - dispensa da função; e
VI - 29 de janeiro de 2025 - término do trânsito.
A missão é considerada transitória, com mudança de sede, de natureza militar,
com dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 961 dias..."
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO

                            

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