DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA GM-MD Nº 3.180, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
87, Parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal, observando o disposto no artigo 9º,
da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, da indicação do Comando do Exército,
e de acordo com o que consta do Processo Administrativo nº 02000.006343/2024-99,
resolve:
DESIGNAR O General de Exército LUIZ FERNANDO ESTORRILHO BAGANHA, para
exercer a função de Comandante do COMANDO OPERACIONAL CONJUNTO PANTANAL II,
para atuação das Forças Armadas no emprego temporário e episódico de meios em
atividades de apoio logístico às ações de combate aos incêndios florestais dos municípios
dos estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, em estado de emergência ambiental,
nos termos da Portaria GM/MMA nº 1.052, de 25 de abril de 2024, do Ministério do Meio
Ambiente e Mudança do Clima.
JOSÉ MUCIO MONTEIRO FILHO
COMANDO DA AERONÁUTICA
GABINETE DO COMANDANTE
PORTARIA GABAER Nº 817/GC1, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a
delegação de competência do art. 1º da Portaria GABAER nº 157/GC1, de 5 de outubro de
2021, e o que constam dos Processos nº 67000.002000/2024-09 e 67000.002523/2024-47,
resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Soldado de Segunda-Classe
JOÃO VICTOR ALMEIDA RODRIGUES (Nr Ord 7454600/GSD-RJ) à disposição do Ministério
Público Militar, a fim de prestar serviço na Procuradoria de Justiça Militar do Rio de
Janeiro, na cidade do Rio de Janeiro, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este
Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso III do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério
Público Militar pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua
apresentação naquele órgão, pronto para o serviço, não podendo exceder o tempo limite
de permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Maj Brig Ar ANTONIO LUIZ GODOY SOARES MIONI
R O D R I G U ES
PORTARIA GABAER Nº 819/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que constam dos Processos nº
60631.001038/2024-81 e nº 67410.013404/2024-98, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, o Capitão Aviador DOUGLAS
GOMES FERREIRA (Nr Ord 4311604/DIRAP) à disposição do Ministério da Defesa, a fim de
prestar serviço na Escola Superior de Guerra, na cidade do Rio de Janeiro-RJ, sem prejuízo
da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso II do art. 5° do Decreto 10.171, de
11 de dezembro de 2019, o militar supramencionado ficará à disposição do Ministério da
Defesa pelo prazo máximo de 3 (três) anos, a contar da data de sua apresentação naquele
órgão, pronto para o serviço.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 820/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art.1º, inciso III, do
Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que consta do Processo nº
67121.000551/2024-53, resolve:
CONCEDER demissão do serviço ativo da Aeronáutica à Primeiro-Tenente
Engenheira JÉSSICA GOMES DE SOUZA ALCÂNTARA MEIRELES (Nr Ord 6381820 / CEPE), e
incluí-la, com o mesmo posto, na reserva não remunerada, de acordo com o art. 115,
inciso I, e o art. 116, inciso I, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada pela Lei
nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 822/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67440.000823/2024-11, resolve:
PRORROGAR a designação do 3S SAD Refm SILVIO NOGUEIRA DA SILVA (Nr Ord
1349309), para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional, e
mediante aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, na função de Auxiliar
da Junta de Saúde Local, na Unidade de Perícias Médicas, do Hospital da Força Aérea
Brasileira
(HFAB), na forma da Portaria Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do
Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e 2.5.10 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº
727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 823/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o artigo 19 da Lei
Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, com o disposto no artigo 19, alínea "b", da
Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, e com o artigo 53, da Lei nº 9.784, de 29 de
janeiro de 1999, e o que consta do Processo nº 67005.001224/2024-45, resolve:
TORNAR INSUBSISTENTE na Portaria GABAER nº 490/GC1, de 24 de abril de
2024, publicada no Diário Oficial da União nº 83, seção 2, de 30 de abril de 2024, e no
Boletim do Comando da Aeronáutica nº 81, de 30 de abril de 2024, as promoções dos
militares abaixo nominados:
Segundo-Tenente JHONATHA DA MOTA TEIXEIRA CRUZ (Nr Ord 7337159/HCA)
ao posto de Primeiro-Tenente, pelo critério de antiguidade, no Quadro de Oficiais da
Reserva de 2ª Classe Convocados;
Aspirante a Oficial MONISE SANTOS DE CARVALHO (Nr Ord 7625235/HFASP) ao
posto de Segundo-Tenente, pelo critério de antiguidade, no Quadro de Oficiais da Reserva
de 2ª Classe Convocados; e
Aspirante a Oficial ALINE RESENDE PORTO (Nr Ord 7625995/HFAB) ao posto de Segundo-
Tenente, pelo critério de antiguidade, no Quadro de Oficiais da Reserva de 2ª Classe Convocados.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 825/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o art. 23, inciso VI, alínea
"g", do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo
Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta dos Processos nº
60631.000331/2024-21 e nº 67400.003730/2024-14, resolve:
COLOCAR, por necessidade do serviço, ex officio, a Primeiro-Tenente QOCon
AQV VERÔNICA FERNANDES SOARES (Nr Ord 7272162/CENDOC) à disposição do Ministério
da Defesa, a fim de prestar serviço na Escola Superior de Guerra, na cidade do Rio de
Janeiro-RJ, sem prejuízo da remuneração a que faz jus por este Comando.
Em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 5º do Decreto nº 10.171,
de 11 de dezembro de 2019, a militar supramencionada ficará à disposição do Ministério
da Defesa pelo prazo máximo de 4 (quatro) anos, a contar da data de sua apresentação
naquele órgão, pronta para o serviço, não podendo exceder o tempo limite de
permanência no serviço ativo para o seu quadro.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 826/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no art. 3º,
parágrafo 1º, alínea "b", inciso III, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, alterada
pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o que consta do Processo nº
67600.011639/2024-16, resolve:
DESIGNAR o Maj QOECom R/1 EDUARDO GOMES DE SOUZA (Nr Ord 095713-5)
para Prestação de Tarefa por Tempo Certo (PTTC), em caráter excepcional e mediante
aceitação voluntária, pelo prazo de vinte e quatro meses, como Gerente de Atividade do
Projeto PBCS, Performance Baseada em Comunicação e Vigilância na FIR Atlântico, e Gerente
de Atividade do Projeto de Melhoria da Vigilância no Espaço Aéreo, no Subdepartamento de
Operações, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), na forma da Portaria
Normativa nº 2/MD, de 10 de janeiro de 2017, do Ministério da Defesa, e dos itens 2.5.7 e
3.4.1 da ICA 35-13, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 828/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com o disposto no Decreto nº
8.654, de 28 de janeiro de 2016, no Decreto nº 5.294, de 1º de dezembro de 2004, com
a redação dada pelo Decreto nº 8.125, de 21 de outubro de 2013, e no Decreto nº 8.798,
de 4 de julho de 2016, e na Portaria Normativa nº 9/MD, de 14 de março de 2017,
resolve:
NOMEAR, por necessidade do serviço, o Suboficial BET FRANCISCO GLAYDSON
OLIVEIRA SOMBRA (Nr Ord 3325750/CINDACTA III) para o cargo de Auxiliar do Adido de
Defesa e Aeronáutico, junto à Embaixada do Brasil na Argentina, de acordo com as datas
abaixo relacionadas:
I - 7 de abril de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 7 de maio de 2025 - início da instalação;
III - 17 de maio de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 24 de maio de 2025 - assunção do cargo;
V - 24 de maio de 2027 - passagem do cargo; e
VI - 22 de junho de 2027 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente,
de natureza diplomática, com
dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº
5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro
de 1973, observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-
8, de 20 de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-
17, de 6 de fevereiro de 2023.
Em consequência:
EXONERAR, ex officio, o Suboficial SAD OLAVO JOSÉ DE OLIVEIRA GUERREIRO
(Nr Ord 2768453) do cargo de Auxiliar do Adido de Defesa e Aeronáutico, junto à
Embaixada do Brasil na Argentina, a partir de 24 de maio de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 829/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de
acordo com a delegação de
competência constante no Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, resolve:
Nomear, por necessidade do serviço, o Suboficial SAD JAILSON CARLOS
FERNANDES ALVIM (Nr Ord 3164152/INCAER) para a função de Auxiliar da Divisão
Administrativa da Comissão Aeronáutica Brasileira na Europa, com sede em Londres,
Inglaterra, de acordo com as datas abaixo relacionadas:
I - 19 de fevereiro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 21 de março de 2025 - início da instalação;
III - 31 de março de 2025 - início do recebimento da carga e encargos;
IV - 7 de abril de 2025 - assunção da função;
V - 7 de abril de 2027 - passagem da função; e
VI - 6 de maio de 2027 - término do trânsito.
A missão é considerada permanente, de natureza militar, com dependentes e
período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na forma da Lei nº 5.809, de 10 de
outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973,
observado o disposto no Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20
de dezembro de 2018, no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de
fevereiro de 2023.
Em consequência:
Exonerar, ex officio, a Suboficial SAD ELISANGELA GONÇALVES BASTOS DE ALCANTARA
(Nr Ord 3298132) da função de Auxiliar da Divisão Administrativa da Comissão Aeronáutica
Brasileira na Europa, com sede em Londres, Inglaterra, a partir de 7 de abril de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO
PORTARIA GABAER Nº 831/GC1, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, de acordo com a delegação de
competência constante
no Decreto nº 8.798,
de 4 de julho
de 2016,
resolve:
Nomear, por necessidade do serviço, o Suboficial SAD EDUARDO
FIRMINO DE LACERDA (Nr Ord 2884577/DIRAP) para a função de Auxiliar da
Assessoria de Controle Interno da
Comissão Aeronáutica Brasileira em
Washington - D.C. (CABW), Estados Unidos da América, de acordo com as datas
abaixo relacionadas:
I - 14 de janeiro de 2025 - autorização para ausentar-se do país;
II - 13 de fevereiro de 2025 - início da instalação;
III - 23 de fevereiro de 2025 - início do recebimento da carga e
encargos;
IV - 2 de março de 2025 - assunção do cargo;
V - 2 de março de 2027 - passagem do cargo; e
VI - 31 de março de 2027 - término do trânsito.
A
missão é
considerada
permanente,
de natureza
militar,
com
dependentes e período máximo de retribuição no exterior de 807 dias, na
forma da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto
nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, observado o disposto no Decreto nº
72.021, de 28 de março de 1973, na ICA 35-8, de 20 de dezembro de 2018,
no RCA 34-1, de 14 de dezembro de 2020, e na ICA 35-17, de 6 de fevereiro
de 2023.
Em consequência:
Exonerar, ex officio, o Suboficial SAD JORGE ALEXANDRE MARTINS DE
CARVALHO (Nr Ord 2884984) da função de Auxiliar da Assessoria de Controle
Interno da Comissão Aeronáutica Brasileira em Washington - D.C. (CABW),
Estados Unidos da América, a partir de 2 de março de 2025.
Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO