DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
NOMEAR o 2º Sgt QE R/1 (1181697036) IVANILDO CAVALCANTE, no Centro de
Comunicação Social do Exército, em Brasília-DF, como Prestador de Tarefa por Tempo Certo,
para a tarefa de apoio técnico e administrativo à Seção de Apoio e Material da Divisão
Administrativa, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
Gen Div MARCIO DE SOUZA NUNES RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO LESTE
1ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 4-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 12 JUN 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5008364-
52.2020.4.02.5117, do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo-RJ, que transitou em
julgado em 29 SET 2022 e que determinou a reforma do Autor, com proventos
correspondentes ao soldo na mesma graduação que detinha na ativa, a contar da
silicitação administrativa negada, de acordo com o Parecer de Força Executória nº
00117/2024/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU,
de
12MAI
24
e
o
DIEx
nº
2458-
SubseçãoDU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 17 MAI 24,proferiu o seguinte despacho
ALTERAR os termos contidos na Portaria Nº 10 - SSV.3/SAP/1-RIO/SSVP/1, de 22
FEV 23, publicada no Diário Oficial da União nº 37, de 23 FEV 23, que reformou o 3º Sgt
CARLOS ALBERTO DA SILVA TRIGUEIRO, Prec/CP 34/2565158, Idt 196.960.13-2 EB, com os
proventos de 3ºSgt, Adicional Militar de 16% (dezesseis por cento), com efeitos financeiros
a contar de 24 JUN 16 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com
fulcro no inc. II, do art. 106, III do art. 108 (acidente em serviço) e art. 109, da Lei nº 6880,
de 09 DEZ 1980; e concedeu o benefício da isenção de imposto de renda (IIR), a contar de
24 JUN 16 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com base no inc. XIV,
do art. 6º, da Lei 7.713, de 22 DEZ 1988.
CONSIDERAR REFORMADO, Em caráter definitivo, com os benefícios do Grau
Hierárquico Imediato ao que ocupava na ativa (2ºTen), Adicional Militar de 19% e Isenção
de Imposto de Renda (IIR), o 3º Sgt CARLOS ALBERTO DA SILVA TRIGUEIRO, Prec/CP
96/199178, Idt 196.960.13-2 EB, a contar de 24 JUN 16 (data indicada pela Justiça Federal
para
início
da
vigência),
de
acordo
com
o
Ofício
nº
00117/2024/COREJEFNE/PRU2R/PGU/AGU, de 12 MAI 2024 e o DIEx nº 2458-Subseção DU
/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, 17 MAI 2024, com fulcro no art. 108, III (acidente em
serviço), da Lei 6.880/80.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 8-SVP/1ª RM/CMDO 1ª RM, DE 20 ABRIL DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018 e Portaria -DGP/C Ex nº 302, de 30 NOV 21, em cumprimento de Decisão
Judicial relativa ao Processo nº 5033121-95.2019.4.02.5101-DF, da 32ª Vara Federal do Rio
de Janeiro - RJ, com trânsito em julgado, que determinou a reforma do Autor, a contar de
2
ABR
19,
de
acordo
com
o
Parecer
de
Força
Executória
nº
0003/2024/CGJ2R/PRU2R/PGU/AGU e DIEx nº 1932 - Subseção DU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª
RM, de 5 FEV 2024, proferiu o seguinte despacho:
R E FO R M A R
o Cb ERIC DO NASCIMENTO BRASIL, Prec/CP 37/0092510, Idt EB, a contar de 2
ABR 19 (data indicada pela Justiça Federal para início da vigência), com os proventos
calculados com base na mesma graduação que possuía na ativa (Cb NB), com fulcro no Art.
108, V c/c Art. 109 e Art. 110, §1º, todos da Lei nº 6.880/80.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 5-SSVM.3/SAP/1-RIO/SSVM/1, DE 19 JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe
confere o nº 5, da alínea d) do inciso IX, do art. 1º, da Portaria nº 330 - DGP/DCIPAS, de
7 DEZ 2018, em cumprimento de Decisão Judicial relativa ao Processo nº 5008364-
52.2020.4.02.5117, do 1º Juizado Especial Federal de São Gonçalo-RJ, que transitou em
julgado em 29 SET 2022 e que determinou a reforma do Autor, com proventos
correspondentes ao soldo na mesma graduação que detinha na ativa, a contar da
silicitação administrativa negada, de acordo com Parecer de Força Executória nº
00136/2024/COREJEFAPO/PRU2R/PGU/AGU, de 15 ABR 24 e o DIEx nº 2741-
SubseçãoDU/AsseApAsJurd/Cmdo 1ª RM, de 11 JUN 24, resolve:
1- ALTERAR
os termos contidos na Portaria Nº 1768 - DCIPAS.21, de 5 NOV 13, publicada no
Diário Oficial da União nº 218, de 08 NOV 13, que reformou o 2º Sgt MARDÔNIO BEZERRA
DE MENEZES (Idt 196.960.13-2 EB), com a remuneração a que faz jus, conforme o inciso II
do art.111, da Lei nº6.880, observados os art.9º e 10 da Medida Provisória nº2.215-10, de
31 de agosto de 2001, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do
Exército. É inválido.
2 - CONSIDERAR REFORMADO
Em caráter definitivo, o 2º Sgt MARDONIO BEZERRA DE MENEZES, Prec/CP
96/1677608, Identidade 043455354-1 EB, a contar de 05 NOV 2013,(data indicada pela
Justiça Federal para o início da vigência), com os proventos com base no soldo
correspondente ao grau hierárquico imediato (2º Ten), com fulcro art. 110 e inciso V, do
art. 108 (acidente em serviço), ambos da Lei 6.880/80, de 09 DEZ 1980; e conceder o
benefício da Isenção do Imposto de Renda (IIR), com base no inciso XIV, do art. 6º, da Lei
nº 7.713, a contar de 05 NOV 2013 (data indicada pela Justiça Federal para o início da
vigência), resguardada a prescrição quinquenal.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 6 - SPMIL - 1ª RM, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023,
resolve: AGREGAR À FORÇA
Porrogo o tempo de permanência no Foro da 1ª Circunscrição Judiciária Militar
no Rio de Janeiro-RJ o Sd EP (011.633.337-8) JEFFERSON CARLOS DEONÍSIO DA SILVA, do 2º
Regimento de Cavalaria de Guarda, a contar de 13 de junho de 2024, de acordo com o
inciso XII do Art 82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter passado à
disposição de Órgão não pertencente ao Comando do Exército.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
PORTARIA Nº 7 - SPMIL - 1ª RM, DE 4 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pelo Comandante do Exército, pela Portaria nº 1.994, de 12 de junho de 2023,
resolve: AGREGAR À FORÇA
O Cb (011.083.537-8) DANIEL VALENTE DA SILVA RAIMUNDO, do 1º Grupo de
Artilharia Antiaérea, a contar de 29 de agosto de 2022, de acordo com o inciso V do Art
82, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido julgado incapaz
definitivamente, enquanto tramita o processo de reforma.
Gen Div CARLOS DUARTE PONTUAL DE LEMOS
COMANDO MILITAR DO NORDESTE
PORTARIA N° 158-E1.6/EMG/CMNE, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORDESTE, no uso da competência que lhe foi
delegada pela Portaria nº 218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria
nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril de 2021, resolve:
NOMEAR O Coronel da Reserva Remunerada (0761651637) JOSÉ FÁBIO SOARES DA
SILVA, Prec CP: 96 1947738, no Cmdo CMNE (Recife-PE), como Prestador de Tarefa por Tempo
Certo, para exercer a tarefa de Assessor da 3ª Seção, de acordo com o Art. 7º, da Portaria nº
218-Cmt Ex, de 20 de março de 2017 e nos termos da Portaria nº 063-DGP/C Ex, de 05 de abril
de 2021, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, a partir de 1º de julho de 2024.
Gen Ex MAURÍLIO MIRANDA NETTO RIBEIRO
6ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 80-SVP/6-CMDO 6ª RM, DE 19 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada no inciso VI, Artigo 5º da Portaria nº 082-DGP, de 23 de abril de 2014,
publicada no Boletim do Exército nº 18, de 2 de maio de 2014, resolve:
CONCEDER PENSÃO à Senhora DALVA MARIA JESUS DE SANTANA, na condição
de cônjuge, no percentual de 100% (cem por cento), cujo amparo é o seguinte: Art. 215 e
inciso I do Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, em conformidade com
a redação dada pela Lei nº 13.135, de 17 de junho de 2015 e amparo no Art. 23 da EC nº
103/19, de 12 de novembro de 2019; A beneficiária é cônjuge do Servidor Civil Aposentado
WALTER JOSÉ DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 0060890, vinculado ao Comando da 6ª
Região Militar, falecido em 26 de março de 2024, tendo como referência atual o cargo de
Aux Operac de Serv Diversos, código do cargo 481/138, Classe "B" - Nível II. A pensão ora
concedida terá efeito financeiro a contar de 26 de março de 2024 (data do óbito do
instituidor, conforme inciso I, do Art. 219 da Lei nº 8.112/90).
Gen Div ANDRÉ LUIZ AGUIAR RIBEIRO
COMANDO MILITAR DO NORTE
PORTARIA Nº 76-CMN/E1, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, de ofício, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014593053-3)
ALEXSSANDRE PINTO FERNANDES, Prec-CP: 96 1937622, do 8º Batalhão de Engenharia de
Construção (SANTARÉM/PA), a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea a),
do inciso II, do art. 11, da Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, de Prestador
de Tarefa por Tempo Certo.
NOMEAR, por proposta do Comandante do 8° Batalhão de Engenharia de
Construção, o Capitão da Reserva Remunerada (Idt 014593053-3) ALEXSSANDRE PINTO
FERNANDES, Prec-CP: 96 1937622, no 8º Batalhão de Engenharia de Construção
(SANTARÉM/PA), para função de Prestador de Tarefa por Tempo Certo, para exercer a
tarefa de Assessor de Assuntos Administrativos relativo à SFPC/8º BEC, pelo prazo de 24
(vinte e quatro) meses, a partir 1º de julho de 2024.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 77-CMN/E1, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 085789673-2)
MILTON DE OLIVEIRA GOMES, Prec-CP: 96 1581610, do Comando da 8ª Região Militar
(BELÉM/PA) a partir de 30 de junho de 2024, de acordo com a alínea i) do inciso II, do Art. 22,
da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
PORTARIA Nº 78-CMN/E1, DE 20 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE MILITAR DO NORTE, no uso da competência que lhe foi
conferida pela Portaria nº 218 - Cmt Ex, de 20 de março de 2017, resolve:
EXONERAR, de ofício, o 3º Sargento da Reserva Remunerada (Idt 082657283-6)
ANTONIO FERREIRA SIQUEIRA, Prec-CP: 96 1619634, do Comando da 8ª Região Militar
(BELÉM/PA) a partir de 31 de agosto de 2024, de acordo com a alínea i) do inciso II, do Art. 22,
da Portaria DGP/CEx nº 063, de 5 de abril de 2021, de Prestador de Tarefa por Tempo Certo.
Gen Ex LUCIANO GUILHERME CABRAL PINHEIRO
COMANDO MILITAR DO OESTE
9ª REGIÃO MILITAR
PORTARIA Nº 130-SAP.1.1-SVP 9, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e tendo em vista
decisão proferida em sede de Tutela Antecipada nos autos do processo nº 5004840-
53.2021.4.03.6000, junto a 4ª Vara Federal de Campo Grande, MS, resolve:
REFORMAR provisoriamente, a conta de 28 de fevereiro de 2021, o Soldado (Idt
nº 0901949073 MD/EB) GUILHERME HENRIQUE CELESTINO MENDES, na mesma graduação,
com proventos integrais de Soldado, de acordo com os incisos II do art. 106, III do art. 108
e art. 109, da Lei nº 6.880, de 09 DEZ 80, alterada pela Lei nº 13.954, de 16 DEZ 19. Ficará
vinculado à SVP 9.
Cel PEDRO ALEXANDRE LESSA VARANDAS
DEPARTAMENTO-GERAL DO PESSOAL
DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL
PORTARIA - DAP/DGP/C EX Nº 568, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR DE ASSISTÊNCIA AO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi
subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, e de acordo com
o inciso I do art. 96 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, resolve
TRANSFERIR a pedido, para a reserva remunerada, a partir de 1º de agosto de
2024, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus, observados os
art. 12 e 15 da Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019:
.GRAD
.I D E N T I DA D E
.NOME
.OM DE ORIGEM
.S Ten Mat Bel
.(019518583-0)
.EDMILSON SILVESTRE PEREIRA
.Cia Cmdo Ba Ap Log Ex;
.S Ten Com
.(082799044-1)
.JOSÉ ALESSANDRO COSTA RISUENHO
.41º CT;
.S Ten Cav
.(099969913-5)
.MARCOS GIBSON ANTUNES MULINA
.16º Esqd C Mec;
.S Ten Art
.(043416384-6)
.REGIFRAN SANTOS XAVIER
.B Adm Gu Natal;
.S Ten Mat Bel
.(112706084-4)
.RONIVON DOS SANTOS CAMPOS
.CO LO G ;
.S Ten Com
.(043474754-9)
.RUBENS VASCONCELOS MARQUES REIS
.B Adm Ap CMP;
.2º Sgt QE
.(031807954-8)
.AIRTON ROTH
.Pq R Mnt / 3ª RM;
.2º Sgt QE
.(112745904-6)
.ALESSANDRO CONCEIÇÃO DO NASCIMENTO
.GSIPr;
.2º Sgt QE
.(011207384-6)
.ANDRÉ LUIZ CORRÊA DE SOUZA
.2º RCG;
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