DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIA SEPESD/SG-MD Nº 3.177, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE PESSOAL, SAÚDE, DESPORTO E PROJETOS SOCIAIS INTERINO
DO MINISTÉRIO DA DEFESA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I
do art. 4º da Portaria GM-MD nº 3.939, de 19 de julho de 2022, considerando o disposto
no Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.579 de 27 de
junho de 2023 e na Portaria Normativa nº 98/ GM-MD, de 20 de dezembro de 2018, e o
que consta do Processo Administrativo nº 60066.000143/2024-64, resolve:
NOMEAR o 2º Ten (EB) HENRI BENVINDO DA SILVA para o cargo de Assistente
Técnico Militar, código Grupo 0005 (E), do Departamento de Projeto Sociais da Secretaria
de Pessoal, Saúde, Desporto e Projetos Sociais da Secretaria-Geral deste Ministério.
HERALDO LUIZ RODRIGUES
Ministério do Desenvolvimento Agrário e
Agricultura Familiar
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 388, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794,
de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, e
tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto
nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.968, de 27 de março de 2024, e o
que consta no Processo SEI nº 55000.008399/2024-44, resolve:
DESIGNAR MARIELEN DE LIMA SILVA, matrícula SIAPE 1359184, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Coordenador, Código FCE 1.10, da Coordenação de
Mapeamento Rural, da Coordenação-Geral de Organização Produtiva de Mulheres Rurais,
da Subsecretaria de Mulheres Rurais, da Secretaria-executiva, ficando dispensado da
função que atualmente ocupa.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 389, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002385/2024-17, resolve:
DISPENSAR, FABIANO OSWALD, matrícula SIAPE nº 33274525, do encargo de
substituto eventual do cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, da Secretaria de
Abastecimento,
Cooperativismo
e
Soberania Alimentar,
nos
seus
afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 390, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E AGRICULTURA
FAMILIAR, no uso da competência prevista no art. 38, da Lei 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e considerando as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do
Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.396, de 21 de janeiro de
2023, e o que consta no Processo SEI nº 55000.002385/2024-17, resolve:
DESIGNAR MATHEUS GRINGO DE ASSUNÇÃO, matrícula SIAPE nº 1331330, para
exercer o encargo de substituto eventual do Cargo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13,
da Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar, nos seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.
LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA
INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 202, DE 10 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro
de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no
Diário Oficial da União do dia 15 seguinte, c/c com o art. 56, inciso III, alínea "p", da Lei
nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e demais informações que constam do processo
administrativo nº 54000.055966/2024-99, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor LUÍS FELIPE SAMPAIO FERREIRA, matrícula SIAPE nº
1614787, ocupante do cargo efetivo de Analista em Reforma e Desenvolvimento Agrário,
do Quadro de Pessoal deste Instituto, para exercer suas funções na Coordenação de
Prestação de Contas, da Coordenação-Geral de Instrumentos de Repasse, da Subsecretaria
de Planejamento, Orçamento e Administração, da Secretaria-Executiva, do Ministério do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar - MDA, com a percepção de Gratificação
Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal -
GSISTE, do Sistema de Serviços Gerais - SISG.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu
órgão de origem ao término da cessão.
Art. 4º Cumpre à entidade cessionária comunicar a frequência do servidor,
mensalmente, ao órgão cedente.
Art. 5º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de 30 (trinta) dias.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CÉSAR FERNANDO SCHIAVON ALDRIGHI
Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social,
Família e Combate à Fome
GABINETE DO MINISTRO
DESPACHO DE 27 DE JUNHO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA
E COMBATE À FOME, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de
7 de fevereiro de 1995, modificado pelos Decretos nº 2.349, de 15 de outubro de 1997, nº
9.533, de 17 de outubro de 2018, e nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, resolve:
Autorizar o afastamento do País da servidora MÁRCIA REGINA DE CARVALHO SOUZA
GONÇALVES MUCHAGATA, Gerente de Projetos da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e
Nutricional, deste Ministério, para participar do "4º Fórum CELAC-China sobre Redução da
Pobreza e Desenvolvimento", a realizar-se na cidade de Weifang, Província de Xantum, na
República Popular da China, no período de 1º a 5 de julho de 2024.
O afastamento da servidora ocorrerá no período de 29 de junho a 5 de julho 2024,
inclusive trânsito, com ônus para este Ministério, conforme Processo nº 71000.043798/2024-16.
JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIAS/SAA/SE/MDS DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DA SECRETARIA-EXECUTIVA
DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À
FOME, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.392, publicado no D.O.U., de
20/01/2023, alterado pelo Decreto nº 11.634, publicado no D.O.U., de 15/08/2023, no uso
das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º, da Portaria/SE/MDS nº 362,
publicada no D.O.U., de 02/06/2023, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o
contido no Processo nº 71000.046811/2024-81, resolve:
Nº 368 - Dispensar a servidora RITA DICACIA FELIPE CAMARA, do encargo de substituta
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de
Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, deste Ministério, a contar de 31 de maio de 2024.
Nº 369 - Designar o servidor HÉLCIO LOPES LIMA, para exercer o encargo de substituto
eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Sistemas Locais de Abastecimento Alimentar, do Departamento de
Aquisição e Distribuição de Alimentos Saudáveis, da Secretaria Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou
regulamentares do titular e na vacância do cargo.
ARIANE SIDIA BENIGNO SILVA FELIPE
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL/SE MDIC Nº 231, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
14022.049516/2024-94, resolve:
Designar ALEXANDRE DANTAS RODRIGUES, matrícula Siape nº 1550327, para,
no período de 09 a 12 de julho de 2024, exercer o encargo de substituto eventual do
Presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, código CCE 1.17, em razão de
seu afastamento do país em missão oficial.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 232, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.102741/2023-60, resolve:
Art. 1º Designar JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS, matrícula Siape nº
1817851, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe de Gabinete da
Secretaria de Comércio Exterior, deste Ministério, FCE 1.13, nos afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Fica revogada a Portaria de Pessoal SE/MDIC nº 1159, de 06 de
dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 12 de dezembro de 2023, Seção 2, página 15.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC Nº 233, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19972.001359/2024-11, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 07 de junho de 2024, RAFAEL VIEIRA LIMA
LAURENTINO, matrícula SIAPE nº 2577490, da função de Coordenador-Geral de Regimes de
Origem do Departamento de Negociações Internacionais da Secretaria de Comércio
Exterior, deste Ministério, código FCE 1.13.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 234, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.102791/2023-66, resolve:
Dispensar, a contar de 25 de junho de 2024, FERNANDA RODRIGUES MARCIANO,
matrícula Siape nº 1268420, da função de Chefe de Divisão de Ouvidoria da Coordenação de
Transparência e Acesso à Informação da Ouvidoria, deste Ministério, código FCE 1.07.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 235, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
52315.001107/2024-19, resolve:
Art. 1º Dispensar, a contar de 25 de junho de 2024, da Gratificação Temporária
das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do
Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, a servidora
FERNANDA RODRIGUES MARCIANO, matrícula Siape nº 1268420, ocupante do cargo de
Analista Técnico-Administrativo, em exercício na Ouvidoria deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRCIO FERNANDO ELIAS ROSA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MDIC N° 236, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E SERVIÇOS no uso de suas atribuições e, considerando a delegação de
competência contida na Portaria GM/MDIC nº 21, de 1º de março de 2023, publicada no
Diário Oficial da União de 03 de março de 2023, bem como o disposto no Processo nº
19971.001513/2024-64, resolve:
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