DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
k) ROSANE CIMA CAMPIOTTO;
l) LEONARDO CARDOSO DE FREITAS.
VI - Procurador da República:
ANTONIO DO PASSO CABRAL.
Art. 2º A coordenação do grupo ficará a cargo do coordenador da Assessoria
Jurídica de Gerenciamento de Precedentes junto ao STJ (AGEP-STJ/PGR), nos termos do
art.5º-A da Portaria PGR/MPU nº 5, de 2021.
Art. 3º Apenas a designação dos Coordenadores, titular e adjunto, do GAGEP-
MPF produzirá efeitos financeiros, nos termos do art. 3º, I, da Portaria PGR/MPF nº 252,
de 18 de abril de 2024.
Art. 4º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 785, de 26 de setembro de 2022.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 582, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49,
incisos XV, alínea "e", XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o
contido na Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023, resolve:
Art. 1º Ficam designados os seguintes membros auxiliares para atuarem junto
ao Grupo Estratégico de Combate aos Atos Antidemocráticos (GCAA), instituído pela
Portaria PGR/MPF nº 24, de 11 de janeiro de 2023:
I - JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO;
II - ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES;
III - ANDRE ALISSON LEAL TEIXEIRA;
IV - CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO;
V - CECILIA VIEIRA DE MELO SA LEITAO;
VI - DANIEL JOSE MESQUITA MONTEIRO DIAS;
VII - GABRIELA STARLING JORGE VIEIRA DE MELLO;
VIII - LIGIA CIRENO TEOBALDO;
IX - PABLO LUZ DE BELTRAND; e
X - RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA.
Parágrafo único. Fica delegada aos membros designados no caput a atribuição
para participarem das audiências de instrução presididas por juízes auxiliares ou instrutores
dos ministros do Supremo Tribunal Federal, em processos que apuram condutas
relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.
Art. 2º Ficam revogadas as seguintes portarias:
I - Portaria GCAA/PGR/MPF nº 1, de 13 de janeiro de 2023;
II - Portaria PGR/MPF nº 469, de 21 de junho de 2023;
III - Portaria GCAA/PGR/MPF nº 4, de 17 de agosto de 2023;
IV - Portaria PGR/MPF nº 292, de 5 de abril de 2024;
V - Portaria PGR/MPF nº 416, de 10 de maio de 2024; e
VI - Portaria PGR/MPF nº 17, de 12 de janeiro de 2024.
Art. 3º As designações constantes no art. 1º desta Portaria produzirão efeitos
financeiros, nos termos do art. 3º, I, da Portaria PGR/MPF nº 252, de 18 de abril de 2024.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 607, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 18,
parágrafo único, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:
Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República DOMINGOS SAVIO
TENORIO DE AMORIM e FERNANDO JOSE ARAUJO FERREIRA, lotados na Procuradoria
Regional da República da 5ª Região, para, na condição de titular e substituto,
respectivamente, atuarem na Notícia de Fato nº 1.01.000.000174/2024-65, bem como nos
feitos dela decorrentes.
Art. 2º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 331, de 17 de abril de 2024,
publicada no DOU, Seção 2, pág. 46, de 19 de abril de 2024.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
PORTARIA PGR/MPF Nº 617, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas
pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49,
inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Portaria PGR/MPU n°
825, de 14 de novembro de 2013, resolve:
Art. 1º Designar a Procuradora da República HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM
para atuar como membro auxiliar do Procurador-Geral da República, pelo prazo de 1 (um)
ano, a contar de 27 de junho de 2024, com desoneração de 75% (setenta e cinco por
cento) de suas atribuições no ofício comum, mantida sua residência na unidade de
origem.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 26 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 918 - Nomear, a contar de 1º/7/2024, a servidora BRUNA BASTOS DE MELO MOREIRA ,
matrícula 4799-6, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria
de Justiça Cível, Família, Órfãos e Sucessões da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de
São Sebastião, código CC-01 (88001036), exonerando, em consequência, a servidora MARIAH
BASTOS BRAUN D AZEVEDO, matrícula 4780-5 (processo nº 19.04.3574.0070470/2024-46).
Nº 920 - Nomear LUANA SILVA SANTOS, matrícula 6194-8, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Apoio Técnico da
Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código
CC-01 (50002293) (processo nº 19.04.3574.0062016/2024-63).
Nº 922 - Declarar vago, a contar de 07/06/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito -
Código AN10100, Classe A, Padrão 3, até então ocupado pelo servidor GUILHERME MEYER
CARIBÉ, matrícula 6096, por motivo de posse em cargo público inacumulável, com fulcro
no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, c/c Parecer Audin/MPU
nº 00533/2000 (processo nº 19.04.5020.0056500/2024-41).
Nº 923 - Designar a servidora GISELLE QUEIRÓS DIAS, matrícula 4296-0, Técnico do
MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos
impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Subsecretário de
Cadastro de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas, código CC-02 (62050018),
dispensando, em consequência, a servidora OLIVIA CRISTINA DE BRITO LEITE FREITAS,
matrícula 3705-2 (processo nº 19.04.3713.0071888/2024-27).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIAS DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018,
resolve:
Nº 925 - Nomear, a contar de 01/07/2024, o servidor VINICIUS BEZERRA MOURA BAR R E T O,
matrícula 5780-1, Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Comunicação
de
Redes da
Secretaria de
Tecnologia
da Informação,
código CC-01
(62030099),
exonerando, em consequência, o servidor RONALDO PEIXOTO DE ALMEIDA JUNIOR,
matrícula 4077-1 (processo nº 19.04.4703.0069907/2024-58).
Nº 926 - Art. 1º Declarar vago, a contar de 07/06/2024, o cargo de Analista do MPU/Direito
- Código AN10100, Classe C, Padrão AN-C13, até então ocupado pelo servidor DARLAN
ARAUJO DA SILVA, matrícula 3494, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com
fulcro no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação (Sei nº
19.04.4437.0056059/2024-32).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
PORTARIA Nº 928, DE 27 DE JUNHO DE 2024
A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno,
considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e
considerando o teor do processo nº 19.04.3920.0072310/2024-78, resolve:
Dispensar, a contar de 12/06/2024, a servidora ALINE MEIRA MELLO, matrícula
4181-5, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do
encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Publicidade da
Secretaria de Comunicação, código CC-02 (50004017).
CLÁUDIA MARIA RAMOS
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA SG/MPF N° 650, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF
nº 563, de 11 de julho de 2023, de acordo com o contido na Informação prestada pela
Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00249918/2024, e tendo em vista o que consta do
Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.003912/2024-63, resolve:
Art. 1º CONCEDER aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao
servidor Luís
Cláudio Talasqui,
matrícula nº
5929, Analista
do MPU/Suporte
e
Infraestrutura, código AN030151, classe C, padrão 13, da Carreira de Analista do Ministério
Público da União, com fundamento no artigo 20, incisos I a IV, e § 2º, inciso I, da Emenda
Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c o artigo 7º da Emenda
Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, com proventos reajustados na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração dos servidores em
atividade.
Art. 2º Declarar vago o referido cargo.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
PORTARIA SG/MPF Nº 654, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do
Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5
de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho
de 2023, tendo em vista o disposto no artigo 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no expediente PGR-00245663/2024, resolve:
Designar ITALO CAMARGOS VIEIRA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 22033, para exercer a função de
confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Unidade de Apoio Descentralizado da Secretaria-
Geral, com exercício na Secretaria de Segurança Institucional do Ministério Público Federal,
em vaga decorrente da dispensa de Rafael Carvalho Tavira Santos, matrícula nº 25408,
ocorrida em 31 de agosto de 2023, publicada no DEMPF de 1º de setembro de 2023.
CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria SGP/MPF nº 374, de 24 de junho de 2024, publicada no DOU, Seção
2, página 59, de 26 de junho de 2024,
onde se lê:
"1. Dispensar, a partir de 15 de julho de 2024, RODRIGO MANSO DE ALMEIDA,
ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27376, do encargo de
substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora-
Geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini."
Leia-se:
"1. Dispensar RODRIGO MANSO DE ALMEIDA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 27376, do encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe
Nível V, CC-5, do Gabinete da Subprocuradora- Geral da República Maria Iraneide Olinda
Santoro Facchini."
PORTARIA SGP/MPF Nº 378, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00219592/2024,
resolve:
Dispensar, a partir de 24 de junho de 2024, LUIZ CRISTIANO GONCALVES,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26712, do encargo de
substituto eventual do Assessor-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Controle Judicial do
Gabinete do Procurador-Geral da República.
LEONARDO DA SILVA RAMOS
PORTARIA SGP/MPF Nº 381, DE 25 DE JUNHO DE 2024
O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM
EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n",
da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo
38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00246314/2024,
resolve:
Designar LUANA DA CONCEICAO DE OLIVEIRA, Licenciada em Matemática,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 24587, para substituir,
no período de 1º a 12 de julho de 2024, a Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, da Assessoria de
Coordenação da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por
motivo de férias da titular e licença à gestante da substituta eventual.
LEONARDO DA SILVA RAMOS