DOU 28/06/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 123, sexta-feira, 28 de junho de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 346, DE 25 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, considerando: a) a publicação, em 22/12/2023, das partes anteriormente
vetadas da Lei n. 14.687, de 20/9/2023 e b) o artigo 16, § 3º, da Lei n. 11.416/2006 e c)
o Acórdão n. 602/2024-TCU-Plenário, resolve:
Art. 1º. Incluir nos proventos de aposentadoria do servidor Nivaldo Pavan,
matrícula n. 4600, Analista Judiciário - Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça
Avaliador Federal, padrão TRT.2ª.C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria do
Tribunal, a parcela de Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada, correspondente à
fração de 1/10 (um décimo) da função comissionada de Executante de Mandados, FC-05.
Art. 2º. Este Ato produzirá efeitos financeiros a partir de 22/12/2023.
BEATRIZ LIMA PEREIRA
DIRETORIA-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA DG/SGP N° 430, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO
DA 2ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do Ato GP n. 47/2022,
artigo 1º, inciso XVII, alínea "m", e tendo em vista o que consta do PROAD n. 25.930/2024,
resolve:
Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
Luis Takao Iamazi, matrícula n. 95.672 no cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, padrão
C.NS. 13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, com fundamento no artigo
20, caput, e § 2º, inciso I, da EC n. 103/2019, acrescidos das vantagens a que faz jus.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RÔMULO BORGES ARAÚJO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
ATO TRT6-GP Nº 314, DE 26 DE JUNHO DE 2024
A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL
DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo
em vista a deliberação ocorrida na sessão plenária de 17/06/2024 e o constante no PROAD
n º 5666/2023, resolve:
CONCEDER aposentadoria por invalidez, nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da
Constituição Federal, de acordo com a redação dada pela EC 103/19 c/c art. 10, §1º, inciso
II da referida Emenda, à servidora IRACEMA BARBOSA FERRAZ JARDIM, no cargo efetivo da
carreira de Analista Judiciário, Classe "C", Padrão 13, Nível Superior, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal do TRT da 6ª Região, com proventos proporcionais, calculados e
atualizados de acordo com o disposto no art. 10, § 4º, c/c o art. 26, § 2º, inciso II e § 7º,
todos da EC nº 103/2019.
Os efeitos da aposentadoria vigoram a partir da publicação deste Ato, conforme
dispõe o art. 188 da Lei no 8.112/90.
NISE PEDROSO LINS DE SOUSA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
PORTARIA PRESI Nº 592, DE 24 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e
CONSIDERANDO que, por meio da Portaria PRESI n° 437/2023, o servidor
MARCONI DE CARVALHO SOUSA, pertencente ao quadro de pessoal deste Regional, foi
removido, a pedido, para o Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, mediante
permuta com a servidora ANA BEATRIZ DE SÁ BEZERRA E SOUSA, pertencente ao quadro de
pessoal permanente daquele Órgão;
CONSIDERANDO que a servidora ANA BEATRIZ DE SÁ BEZERRA E SOUSA se
desligou do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, em virtude de posse em outro
cargo inacumulável, ocasionando a quebra da permuta;
CONSIDERANDO o contido no Ofício/TRT-8ª/PRESI/COINF nº 28/2024 e a
ausência de indicação de novo servidor para recompor a permuta;
CONSIDERANDO o disposto no art. 20 da Lei nº 11.416/2006, na Resolução CSJT
nº 110/2012 e na Resolução TRT8 nº 13/2020;
CONSIDERANDO o constante dos autos do PROAD nº 2124/2023 e, ainda, o
interesse do serviço, resolve:
I- CESSAR, a contar de 6 de junho de 2024, os efeitos da Portaria PRESI n°
437/2023, que removeu, a pedido, mediante permuta, o servidor MARCONI DE CARVALHO
SOUSA, Técnico Judiciário, Área Administrativa, código SIGEP nº 2949, pertencente ao
quadro de pessoal deste Regional, com a servidora ANA BEATRIZ DE SÁ BEZERRA E SOUSA ,
Técnica Judiciária, Área Administrativa, código SIGEP nº 3601, pertencente ao quadro de
pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região;
II- AUTORIZAR, em caráter excepcional, que, no período compreendido entre 6
de junho de 2024 e 14 de julho de 2024, o servidor MARCONI DE CARVALHO SOUSA
permaneça em exercício no Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região;
III- DETERMINAR que, a partir de 15 de julho de 2024, o servidor MARCONI DE
CARVALHO SOUSA se apresente para exercício na Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Macapá.
MARCUS AUGUSTO LOSADA MAIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
PORTARIA N° 120, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA DÉCIMA REGIÃO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o contido no Processo
Administrativo SEI nº 0006307-85.2024.5.10.8000; resolve:
DECLARAR A VACÂNCIA do cargo efetivo de Técnico Judiciário, Classe "A",
Padrão 3, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, ocupado
pela servidora DEBORAH ARAUJO DO NASCIMENTO CARDOSO, em decorrência de posse
em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com
efeitos a contar de 17/6/2024.
RIBAMAR LIMA JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA GP Nº 779, DE 27 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO o teor da INFORMAÇÃO Nº 173/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS e
INFORMAÇÃO Nº 0176/2024/SGEP/DSAD/SÇPLETS, procedentes da Secretaria de Gestão de
Pessoas (docs. 503 e 506 do Proad 1335/2023);
CONSIDERANDO o despacho presidencial exarado no Proad 1335/2023 em
26/6/2024, doc. 508, resolve:
Art. 1º NOMEAR o(a) candidato(a) ANA CARLA CIPRIANO DOURADO DOS
SANTOS, aprovado(a) em 95º lugar da listagem geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário, Área Administrativa, criado pela Lei n.º 8.432/92, vago em razão da posse em
cargo público inacumulável do(a) servidor(a) ÁDAMO SOUSA SANTOS, conforme PORTARIA
GP N.º 0666, DE 10 DE JUNHO DE 2024, publicada no DeJT em 12 de junho de 2024 (Proad
3265/2024).
Art. 2º LOTÁ-LA no Gabinete do Desembargador do Trabalho Osmar João Barneze.
Art. 3º DELEGAR competência ao Secretário de Gestão de Pessoas para dar
posse à candidata nomeada.
Des. OSMAR J. BARNEZE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENADORIA DE PROVIMENTO E VACÂNCIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO
PORTARIAS DE 17 DE JUNHO DE 2024
A DESEMBARGADORA-PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
DÉCIMA SÉTIMA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve:
Nº 428 - EXONERAR Camila de Souza Baptista Murad, Técnica Judiciária, área Administrativa,
Efetivo, do cargo em comissão de Assessor-Chefe - CJ-3, do (a) Gabinete da Desembargadora
Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain - GDMMCC, a partir de 01/07/2024.
Nº 429 - DESIGNAR Camila de Souza Baptista Murad, Técnica Judiciária, área
Administrativa, Efetivo, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-
05, do (a) Gabinete da Desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain -
GDMMCC, a partir de 01/07/2024.
Nº 430 - NOMEAR Thiago Bellotti de Barros, Analista Judiciário, área Judiciária, Efetivo, para
exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe - CJ-03 do (a) Gabinete da Desembargadora
Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain - GDMMCC, a partir de 01/07/2024.
Nº 431 - DISPENSAR Thiago Bellotti de Barros, Analista Judiciário, área Judiciária, Efetivo, da
função comissionada de Assistente de Gabinete - FC-05, do (a) Gabinete da Desembargadora
Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain - GDMMCC, a partir de 01/07/2024.
DANIELE CORRÊA SANTA CATARINA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
PORTARIA TRT21-GP Nº 217, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
21ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando as disposições
contidas no artigo 21, inciso XV, do Regimento Interno, resolve:
I. Dispensar ANA CATARINA DUARTE DE FIGUEIREDO RODRIGUES, matrícula nº
308.21.9390, da Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Reserva Técnica,
removendo-a para a Coordenadoria de Precatórios e Requisitórios.
II. Designar ZÉLIA CRISTINA PEDROSA DO NASCIMENTO, matrícula nº
308.21.0551, para ocupar a Função Comissionada de Assistente de Juiz (FC-05) da Reserva
Técnica, removendo-a para a Secretaria da Corregedoria.
III. Esta Portaria entrará em vigor a contar da sua publicação.
ERIDSON JOÃO FERNANDES MEDEIROS
Entidades de Fiscalização
do Exercício das Profissões Liberais
CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
PORTARIA Nº 391, DE 26 DE JUNHO DE 2024
O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA - CONFEF, no
uso de suas atribuições regimentais, conforme dispõe o inciso XI, artigo 69, e:
CONSIDERANDO o disposto nos artigos 7º e 8º da Lei nº 14.133/2021 que
dispõe sobre a Lei de Licitações e Contratos Administrativos;
CONSIDERANDO o disposto no artigo inciso II do art. 16 do Decreto
10.024/2019 que regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica,
para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços
comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da
administração pública federal; DELIBERA:
Art. 1º - Nomear os membros, abaixo relacionados, para comporem a
Comissão de Licitação do CONFEF:
I - Anderson F. F., inscrito na matrícula nº 1XXX8;
II - Luciana A. P. D., inscrita na matrícula nº 1XXX5;
III - Renato C. C. dos S., inscrito na matrícula nº 1XXX0;
IV - Fernando F. A., inscrito na matrícula nº 1XXX4.
Art. 2º - Designar para atuarem como pregoeiros em licitações na
modalidade pregão, no âmbito do CONFEF, os seguintes membros:
I - Anderson F. F., inscrito na matrícula nº 1XXX8;
II - Luciana A. P. D., inscrita na matrícula nº 1XXX5;
III - Renato C. C. dos S., inscrito na matrícula nº 1XXX0;
IV - Fernando F. A., inscrito na matrícula nº 1XXX4.
Parágrafo único - O pregoeiro e seu substituto serão designados, em cada
pregão, através de deliberação do Presidente do Conselho Federal de Educação
Física.
Art. 3º - Quaisquer dos membros citados no art. 1º desta Portaria, poderão
compor a Equipe de Apoio em licitações na modalidade pregão.
Parágrafo único - A composição da equipe de cada certame licitatório será
determinada através de Ato Interno da Presidência do CONFEF, que constará do
respectivo processo.
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